O presidente Jair
Bolsonaro entregou nesta sexta-feira (20) o pedido de impeachment do ministro
do STF Alexandre de Moraes. Para que o pedido caminhe é necessário que o
presidente do Senado Rodrigo Pacheco coloque o tema em pauta no Senado.
O presidente também
ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as
decisões no inquérito das fake news, pois, segundo ele, os atos processuais
adotados estão “contrariando as liberdades individuais e os princípios
constitucionais”.
A ação de Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contesta, entre outros pontos, a
forma como a investigação foi aberta, amparada no regimento interno da Corte, e
pede a sua suspensão, em caráter liminar, até o julgamento da ADPF.
“Há violação persistente e
difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo
Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e
há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que
alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela
qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento”, diz a
ADPF.
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