Bolsonaro protocola pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes ao Senado


Vladimir Chaves


O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta sexta-feira (20) o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. Para que o pedido caminhe é necessário que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco coloque o tema em pauta no Senado.

O presidente também ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões no inquérito das fake news, pois, segundo ele, os atos processuais adotados estão “contrariando as liberdades individuais e os princípios constitucionais”.

A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contesta, entre outros pontos, a forma como a investigação foi aberta, amparada no regimento interno da Corte, e pede a sua suspensão, em caráter liminar, até o julgamento da ADPF.

“Há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento”, diz a ADPF.


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