Condenado não pode receber honraria, diz juiz ao negar título a Lula.


Vladimir Chaves

Não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais. Esse é um dos argumentos do juiz Evandro dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, ao acolher ação popular e deferir tutela de urgência para suspender a concessão do título de doutor honoris causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Universidade do Recôncavo Baiano (UFRB). Ele também determinou que não ocorra a solenidade no próximo dia 18 na qual o ex-chefe do Executivo receberia o título. O julgador oficiou a Polícia Federal para que esteja presente na data e no local anunciados...

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

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Em seis meses Gabinete do Prefeito “consumiu” R$ 89.702,06 com combustíveis.


Vladimir Chaves

De janeiro a junho deste ano a frota de carros do Gabinete do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), “consumiu” R$ 89.702,06, com combustíveis do tipo gasolina comum, óleo diesel S10 e óleo dieses S500, além de lubrificantes. Já as despesas com a locação de ônibus e micro-ônibus para atender as “demandas” do gabinete, de março a junho, custaram R$ 51.031,88 aos cofres públicos. Em junho deste ano, para também atender Gabinete do prefeito, saiu dos cofres públicos a quantia de R$ 24.960,00 para locação de banheiros químicos.   ...

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Vereador critica uso da Coordenação de Comunicação para promoção politico eleitoral do prefeito.


Vladimir Chaves

O vereador Galego do Leite (Podemos), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, denunciou o uso de uma conta de e-mail da Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura para envio à imprensa de material contendo considerações do prefeito Romero Rodrigues a respeito das eleições do ano que vem. A notícia, com título “Romero diz não aceitar imposições na escolha do candidato das oposições e aponta os três princípios que devem nortear a postura dos pré-candidatos”, relata a entrevista do prefeito a um jornalista da capital, onde o gestor tem estado frequentemente para atender à imprensa sobre a agenda de pretenso pré-candidato,...

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OAB aciona o STF e acusa Maia de “omissão” em analise de pedidos de impeachment contra Temer


Vladimir Chaves

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por omissão na análise do pedido de impeachment da Ordem contra o presidente Michel Temer. O pedido da entidade foi protocolado na Câmara no dia 25 de maio deste ano, após divulgação das denúncias contra Temer realizadas no âmbito das delações da J&F. “O Excelentíssimo Presidente da Câmara deve analisar o pedido formulado e decidir pelo seu acolhimento ou rejeição, mas jamais engavetar por quase 3 (três) meses uma denúncia que envolve o Chefe do Poder Executivo Nacional”, diz trecho do documento protocolado nesta...

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

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No esgoto: Avaliação positiva do Congresso Nacional cai para 4% e a de Temer para 5%.


Vladimir Chaves

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (17) pelo instituto DataPoder360, revelou o índice de rejeição do povo brasileiro contra o presidente da República Michel Temer (PMDB) e o Congresso Nacional. De acordo com a pesquisa 75% dos eleitores acham o governo Temer ruim ou péssimo; 5% veem uma gestão positiva. Em julho, 76% rejeitavam Temer e 7% avaliavam como positivo. Já em relação ao Congresso Nacional a rejeição chega a 66%, sendo que 35% consideram o Congresso péssimo e 31% ruim. Em relação a blindagem de Temer por parte dos deputados federias, 77% dos entrevistados condenaram o arquivamento do processo que deveria julgar as acusações...

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‘Operação Shark’ do MPPB desarticula esquema de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro em Santa Rita


Vladimir Chaves

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil da Paraíba (GOE-PCPB) e a Polícia Militar da Paraíba (PM-PB), desencadeou na manhã desta quinta-feira (17) a ‘Operação Shark’, com o objetivo de dar cumprimento a três mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e oito mandados de condução coercitiva, expedidos pela Justiça Estadual (1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita). Com a participação de quatro promotores de Justiça, 14 integrantes do Gaeco, 15 policiais civis e 32 policiais...

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1.975 candidatos estão aptos para 1ª fase do processo seletivo que irá selecionar prestadores de serviço para UPA do Dinamérica.


Vladimir Chaves

A Prefeitura Municipal de Campina Grande divulgou a lista dos inscritos no processo seletivo que irá contratar prestadores de serviços para Unidade de Pronto Atendimento do Dinamérica. Ao todo 1.975 estão habilitadas para participarem da primeira fase do processo seletivo simplificado, que consiste na analise curricular dos inscritos. O resultado da 1ª Fase deve ser divulgado na próxima semana. O último estágio é a entrevista individual com os aprovados na avaliação curricular. A convocação deve ser feita em setembro, já que a unidade deve entrar em funcionamento em outubro. A prefeitura está disponibilizando 160 vagas para os cargos...

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Vereador cobra implantação do Serviço Médico Domiciliar para atender pacientes com dificuldade de locomoção em CG


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o requerimento nº 2.325/17, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, onde o parlamentar requer ao prefeito Romero Rodrigues que sejam adotadas providências urgentes para a adesão do município de Campina Grande ao Programa Melhor em Casa,  que realiza Serviço de Atenção Médica Domiciliar. Segundo Olimpio, o Programa Melhor em Casa é financiado pelo Ministério da Saúde desde 2013: “É um serviço indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais...

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Condenação do deputado Jair Bolsonaro não o tornar inelegível


Vladimir Chaves

A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça de manter a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não afeta os direitos políticos do parlamentar. Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 10 mil à também deputada Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais, após atacá-la verbalmente em 2014. A defesa recorreu ao STJ, mas o recurso foi negado. Apesar da condenação, Bolsonaro não se torna inelegível porque a Lei da Ficha Limpa não se aplica a casos como o dele. A lei prevê que ficam inelegíveis aqueles condenados, em decisão transitada em julgado ou de órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por: corrupção eleitoral;...

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

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Dois deputados da Paraíba declaram apoio ao Fundo Eleitoral de R$ 3,6 bilhões, os demais ficam em “cima do muro”.


Vladimir Chaves

O movimento Vem Pra Rua criou o Mapa Contra o Fundo Eleitoral, o mapa é um placar online com os votos declarados dos deputados sobre a criação de um fundo imoral de R$ 3,6 bilhões oriundos dos cofres públicos para financiar a campanha eleitoral dos candidatos em 2018. O projeto já aprovado na comissão especial que trata da Reforma Política, ironicamente recebeu o nome de Fundo Especial de Financiamento da Democracia, fundo esse que não tem nada de democrático, e que deve “abocanhar” 0,5% da Receita Corrente Líquida do governo em 12 meses, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018. De acordo com o “Mapa Contra o Fundo Eleitoral”...

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Vereadores campinenses recuam e vão revogar Lei das Sacolas.


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou audiência pública para discutir os aspectos negativos da Lei Municipal nº 6.509/2016, aprovada recentemente pelos parlamentares e que diante da repercussão negativa viram-se obrigados a recuar, apresentando um projeto de lei que deve revogar a lei. A Lei Municipal nº 6.509/2016, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, aprovada pela maioria dos parlamentares, obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem sacolas biodegradáveis para acondicionamento dos produtos aos consumidores, e prevê uma multa absurda de R$ 240 mil, para os comerciantes que descumprirem. Para o presidente da...

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ZORRA TOTAL: Deputados querem que candidatos disputem mais de um cargo na mesma eleição


Vladimir Chaves

A comissão especial da Câmara que analisa mudanças no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) manteve no texto a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto em 2022, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito – um cargo majoritário e outro proporcional, por meio das listas preeordenadas. O colegiado rejeitou, nesta terça-feira (15), destaque do PP para retirar essa possibilidade do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP), já aprovado na semana passada. A comissão também confirmou a supressão do substitutivo do artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido. Fica...

terça-feira, 15 de agosto de 2017

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Ministros aplicam jurisprudência que dispensa autorização prévia para STJ julgar governador


Vladimir Chaves

Ao aplicar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que afastou necessidade de prévia autorização de Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e instauração de ação penal contra governador de estado, ministros do STF julgaram procedentes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema e declararam a inconstitucionalidade de normas estaduais que condicionavam a instauração de ação penal contra o governador ao crivo parlamentar. O entendimento do Supremo foi firmado no julgamento das ADIs 4764, 4797 e 4798, em maio deste ano. Na ocasião, o Plenário fixou tese explicitando que é vedado às unidades federativas...

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Divida bilionária: José Maranhão, Rômulo Gouveia e Benjamim Maranhão estão entre os devedores à União.


Vladimir Chaves

O portal Congresso em Foco publicou matéria que lista os nomes de senadores e deputados inscritos na Dívida Ativa da União, os parlamentares listados são responsáveis por um rombo bilionário de R$ 1.458,826,19 bilhão, a lista cita os nomes dos parlamentares paraibanos Rômulo Gouveia (PSD), José Maranhão (PMDB) e Benjamin Maranhão (SD). Confira a integra da matéria: Um grupo de deputados e senadores inscritos na Dívida Ativa da União é responsável por um rombo de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos (R$ 1.458.826.055,19, mais precisamente), sem contar a “relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais” para a Câmara e...

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