PSDB nacional debocha da inteligência do povo brasileiro ao comemora decisão do ministro Marco Aurélio.


Vladimir Chaves

Em nota o PSDB nacional num verdadeiro deboche a inteligência do povo brasileiro elogia a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Melo, que indiferente a indignação do povo brasileiro e as provas apresentadas pela PGR, optou por restituir o mandato do senador Aécio Neves (PSDB), que havia sido suspenso a pedido da Procuradoria-Geral da República que também pediu a prisão do senador.

O senador tucano foi flagrado numa gravação feita pela Polícia Federal, no áudio ele pede R$ 2 milhões aos donos da JBS para pagar sua despesa com a defesa na Operação Lava Jato.

Confira trechos da gravação:

Joesley: Se for você pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança.

Aécio: Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho...

Confira a integra da nota:

NOTA OFICIAL DO PSDB

O PSDB considera a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello - de restituir o mandato parlamentar ao senador Aécio Neves - justa e equilibrada, respeitosa à Constituição e coerente com a separação e a independência entre os Poderes.

As restrições antes determinadas ao senador por Minas Gerais não tinham guarida no texto constitucional. Por conseguinte, o ministro Marco Aurélio segue o que determina nossa Lei maior.

O senador Aécio Neves tem 32 anos de mandatos consecutivos e foi eleito para o Senado Federal por 7,5 milhões de mineiros, votos que precisam ser respeitados. Temos confiança de que, ao longo de sua defesa, o senador demonstrará sua inocência e que, ao final do processo, poderá provar perante à sociedade e à Justiça a absoluta correção de seus atos.

Seu retorno ao Senado Federal fortalece nossa bancada e a defesa da agenda de reforma necessária ao país.

Senador Tasso Jereissati

Presidente interino do PSDB.

sábado, 1 de julho de 2017

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Vereadores de Campina Grande entram de férias nesta sexta-feira (30).


Vladimir Chaves

A partir desta sexta-feira (30) os vereadores de Campina Grande entram de férias, devendo voltar ao “batente” no dia 10 de julho. Ao contrário dos trabalhadores brasileiros que tem apenas 30 dias de férias, os vereadores campinenses tem direito a 50 dias de férias, divididos em duas vezes ao ano.

De acordo com o Regimento da Casa Legislativa o primeiro período de gozo de férias começa no dia 23 dezembro estendendo-se até o dia 1º de fevereiro, e o segundo recesso inicia dia 30 de junho estendendo-se até o dia 10 de julho. 

sexta-feira, 30 de junho de 2017

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Câmara de Campina Grande tem quase 300% mais comissionados que efetivos, salários variam de R$ 937,00 a R$ 11,200,00.


Vladimir Chaves

É discrepante a proporcionalidade entre cargos de confiança e efetivos na Câmara Municipal de Campina Grande, alheia ao que estabelece a legislação a Mesa Diretora da Casa Legislativa, abriga 236 servidores em cargos de comissão na estrutura politica-parlamentar e apenas 14 servidores efetivos, o que representa quase 300% de servidores indicados por critério político em relação aos efetivos.

Os cargos em comissão vão de atividades administrativas a funções ligadas aos gabinetes dos vereadores, com salários que variam entre R$ 937,00 a R$ 11.200,00.
Fonte: Tabela do Portal da Transparência da CMCG



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Promessa de dinheiro para sindicatos desmobiliza “Greve Geral”.


Vladimir Chaves

A oferta do governo de editar uma medida provisória para garantir parte do dinheiro que sustenta os sindicatos é um dos fatores por trás do esvaziamento da mobilização nacional programada para esta sexta-feira (30) – que, por decisão das próprias centrais sindicais, não tem mais a ambição de ser uma “greve geral”.

Na quarta-feira passada (21), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu representantes de quatro centrais – Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB, às quais estão filiados 4,7 milhões de trabalhadores, ou 37% dos sindicalizados do país.

Na reunião, os sindicalistas pediram mudanças na reforma trabalhista que tramita no Senado. O ministro, em contrapartida, sinalizou que o governo pode editar uma medida provisória para permitir que a chamada contribuição assistencial – dinheiro que ajuda a manter os sindicatos – possa ser cobrada também de trabalhadores não sindicalizados.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, no mesmo encontro em que sinalizou a MP pró-sindicatos, o ministro Ronaldo Nogueira manifestou o temor de que a greve geral transformasse o 30 de junho num dia de “Fora Temer”.

Na sexta-feira (23), dois dias depois dessa reunião, nove centrais sindicais divulgaram uma nota conjunta que fala em “parar o Brasil” contra as reformas trabalhista e da Previdência mas não faz menção a “greve geral”, termo preferido pelas centrais mais à esquerda e ainda defendido publicamente por entidades como a CUT e a Nova Central.

A dissidência teria sido provocada por um recuo da Força Sindical. O presidente da central, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, é aliado de Michel Temer e foi um dos principais defensores, no Congresso, do impeachment de Dilma Rousseff.

Oque é contribuição assistencial


A cobrança da contribuição assistencial de pessoas não filiadas a sindicatos foi vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há apenas quatro meses. A regulamentação dessa taxa, que em sua nova versão receberia o nome de “contribuição de assistência e de negociação coletiva”, seria uma forma de compensar os sindicatos pela extinção do imposto sindical obrigatório, ponto da reforma trabalhista que mais incomoda a maioria dos sindicatos.

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Vereador considera uso da cor preta durante luto como “racismo” e quer mudá-la para cinza.


Vladimir Chaves

O vereador Edson Sousa (PMDB) quer alterar a cor que simboliza o luto oficial na cidade de Divinópolis (MG) para cinza, ao invés da tradicional cor preta. E o motivo é o mais absurdo possível: evitar “agredir a identidade negra”.

De acordo com o Projeto de Lei n° 83/2017, apresentado pelo pmdbista no último dia 20 de junho,  “as palavras preto/preta em nosso país se tornaram formas de expressões para agredir a identidade e cultura negra”, dado que “expressões como ‘dia de preto’, ‘coisa de preto’ e ‘a coisa está preta'” continuam sendo utilizadas. Segundo o vereador, isso “demostra que a palavra ‘preto’ ainda está sendo muito usada para perpetuar os conceitos de cunho racista”.

Segundo a lógica do vereador, que é ligado ao movimento racista negro e líder do governo na Câmara dos Vereadores, a cidade deve alterar a cor do luto oficial do preto para cinza, a fim de “esvaziar a cor/palavra preto de seu caráter pejorativo, convertendo a simbologia cromática do luto num termo positivo socialmente e assim neutralizar os poderes ofensivos das armas mais usuais do racismo: a linguagem”. Seria iniciada, dessa forma, “uma mudança cultural, começando pelo município de Divinópolis”.


Cabe lembrar que a associação do preto com o luto nada tem a ver com o racismo. O uso do preto durante o luto começou na Idade Média, durante o período gótico, por causa do grande número de pessoas que morriam em sofrimento, seja por doenças ou violência. As pessoas relacionaram essa cor à dor e à ausência de luz, portanto, de vida. Esse costume acabou se consolidando e foi adotado por várias culturas ao longo dos séculos.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

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Conheça cada etapa da tramitação da denúncia contra Temer em Corrupção


Vladimir Chaves

Com a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fica formalizada a acusação contra o presidente Michel Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar. Veja cada uma das etapas de tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente da República.

STF aciona a Câmara
Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do Supremo Tribunal Federal envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Prazo para a defesa
A defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser. Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.

CCJ analisa
Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.

Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo.

Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma sessão, publicado no "Diário da Câmara" e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara. O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator.

Decisão pelo plenário
O parecer discutido na comissão será incluído na pauta de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ. Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa. Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Aprovação da denúncia
O parecer é aprovado se tiver o apoio de ao menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário. No STF, os 11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, Temer é afastado do cargo por 180 dias. O presidente só perde o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo é presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição da denúncia

No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico. Na avaliação de técnicos da Câmara, se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa, mas não seria arquivada. O processo, para esses técnicos que assessoram a presidência da Casa, poderia ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.

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Vereador Márcio Rodrigues apresenta projeto para criar o Código de Ética e Decoro na Câmara.


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande terá o seu Código de Ética e Decoro Parlamentar. Para tanto, o vereador Márcio Melo Rodrigues (PSDC) apresentou o Projeto de Resolução nº 043/2017, instituindo esse procedimento no Poder Legislativo campinense.

Segundo o parlamentar, as normas estabelecidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar complementam o Regimento Interno e dele passam a fazer parte integrante. Ele explica que o Código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro parlamentar que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de vereador.

O Código norteia o exercício do mandato do parlamentar, tendo como base os princípios de prática da legalidade; defesa das instituições democráticas; livre acesso à Administração Pública; representatividade; supremacia das decisões de Plenário; e transparência da prática de suas ações.

Márcio destaca que se regem também por este Código o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. O vereador, no exercício do mandato, atenderá às prescrições constitucionais, legais, regimentais e as estabelecidas neste Código de Ética e Decoro Parlamentar, sujeitando-se aos procedimentos e medidas disciplinares nele previstos.

As prerrogativas e franquias asseguradas pelas Constituições Federal e Estadual, Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno aos vereadores são institutos destinados à garantia do exercício do mandato popular e à defesa do Poder Legislativo.


O Conselho será composto de membros titulares, e suplentes, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participem da Casa.

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