CPMI do 8 de Janeiro ouve Anderson Torres na terça-feira


Vladimir Chaves



A CPMI do 8 de Janeiro se reúne na próxima terça-feira (8) para ouvir o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O requerimento para ouvir Torres como testemunha foi feito pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, Torres era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos ataques às sedes dos três Poderes. Na ocasião, ele estava nos Estados Unidos.

Anderson Torres chegou a ser preso, a pedido da Polícia Federal, acusado de omissão. Atualmente, está solto e usa tornozeleira eletrônica.

sábado, 5 de agosto de 2023

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Marco temporal: André Mendonça se declara apto a julgar marco de terras indígenas


Vladimir Chaves



O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (4) para que seja permitida a sua participação no julgamento que delibera sobre a aplicação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A questão sobre o eventual impedimento do ministro para julgar o caso foi colocado em votação numa questão de ordem levantada pelo próprio Mendonça, e que começou a ser julgada nesta sexta-feira (4) no plenário virtual do Supremo. Os demais ministros têm até 14 de agosto, às 23h59, para votar.

Mendonça, que em junho pediu vista (mais tempo de análise) e interrompeu o julgamento do assunto, levantou voluntariamente a nova questão de ordem, após verificar que assinou uma das manifestações no processo quando ainda era advogado-geral da União, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Para o ministro, sendo assim, haveria impedimento somente para que ele pudesse votar no caso específico que levou o tema ao plenário, mas não na tese final do julgamento, que possui repercussão geral e cujo desfecho de servir de parâmetro para todos os casos similares.

“Nos recursos extraordinários apreciados sob a sistemática da repercussão geral, o impedimento restringe-se à etapa da votação referente ao processo subjetivo e à conclusão de julgamento aplicada às partes, porém, não se aplica à fixação e votação da tese constitucional”, escreveu Mendonça, após apresentar argumentos jurídicos e precedentes.

Antes de ser interrompido, o placar de julgamento estava em 2 a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.

A expectativa é que Mendonça possa liberar o processo para julgamento antes da aposentadoria da presidente da Corte, Rosa Weber, em outubro. Em junho, após o ministro pedir vista e suspender o julgamento do marco temporal, a presidente disse que quer votar antes de se aposentar.

O caso concreto trata de uma disputa por uma área em Santa Catarina. Ao final, a tese de repercussão geral estabelecida pelo Supremo deverá responder se as populações nativas têm direito ou não sobre territórios que não ocupavam no momento da proclamação da Constituição de 1988, mesmo que haja comprovação de sua presença anterior.

sexta-feira, 4 de agosto de 2023

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Filha de Klaus Schwab ameaça a humanidade: 'Bloqueios permanentes estão chegando - goste você ou não'


Vladimir Chaves


A filha do fundador do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab, emergiu das sombras e emitiu uma ameaça assustadora contra a humanidade.

De acordo com Nicole Schwab, a elite global está se preparando para lançar “bloqueios climáticos” permanentes , goste você ou não – e é melhor você se acostumar com a ideia porque não há nada que você possa fazer a respeito.

A filha de Schwab diz que os planos da elite global para uma chamada “nova humanidade” estão tão avançados que não há nada que pessoas comuns como você e eu possamos fazer para detê-los. Mas há uma falha fatal na agenda do globalista que podemos usar para explorar e estragar seus planos.

Antes de começar, Junte-se à comunidade Tribuna Nacional para nos ajudar a continuar expondo os crimes da elite globalista.

De acordo com a filha de Klaus Schwab, que falava em um painel de discussão do WEF a portas fechadas, a pandemia do COVID foi uma “enorme oportunidade” para a elite global testar como o público cumpriria os planos do WEF de inaugurar sua agenda do Grande Reinicialização.

E a elite não poderia estar mais feliz com a maneira como a maioria dos governos e a maioria da população mundial cumpriram as restrições brutais.

De acordo com Schwab, a elite agora está certa de que a humanidade permitirá que a elite faça mudanças que “não são incrementais” , declarando bloqueios climáticos permanentes, impondo vacinas, confiscando terras agrícolas e controlando o suprimento de alimentos e nos reunindo nos chamados 15 cidades minúsculas, onde trancarão as portas de nossas celas e jogarão fora as chaves.

O WEF tem promovido à ideia de “bloqueios climáticos” desde que o Covid surgiu pela primeira vez.

Em um artigo publicado pelo WEF, a organização se gaba de que “bilhões” de pessoas cumpriram suas “restrições” draconianas da Covid.

 

Intitulado “Meu Carbono: Uma abordagem para cidades inclusivas e sustentáveis”, o artigo sugere que as mesmas táticas de medo serão usadas para impor mais “restrições” relacionadas à mudança climática ao público.

O braço direito de Klaus Schwab, Yuval Noah Harari, mal conseguiu reprimir um sorriso quando afirmou que a humanidade é tão complacente e estúpida que seremos facilmente sedados com drogas e videogames.

E Greta Thunberg está lentamente deixando sua máscara cair, revelando-se uma bela jovem atriz que acha que suas atuações dramáticas defendendo políticas de mudança climática são uma grande e hilária piada.

Greta ainda mantém o fingimento em ambientes oficiais e lê alegremente qualquer roteiro que a elite globalista coloque na frente dela. Aqui ela está exigindo que “salvemos os bancos” para salvar o mundo.

Enquanto seus principais atores estão rindo de nós, a agenda sinistra do WEF está sendo desdobrada por seus principais stakeholders e parceiros estratégicos em todo o mundo.

De acordo com Schwab, no Great Reset não haverá propriedade privada. Os governos controlados pela elite globalista serão os donos de tudo. Você não possuirá nada e as drogas e os videogames o manterão feliz.

Esses planos são puramente satânicos e vão contra tudo sobre o qual nossa sociedade foi construída. A Bíblia deixa claro que a propriedade privada é a chave para a criação de riqueza. A propriedade privada, ou para colocar uma definição mais precisa sobre ela – o direito à propriedade – é o eixo da liberdade.

Mas a elite já ligou o interruptor no Great Reset.

As terras agrícolas foram apreendidas na Holanda pelo governo infiltrado no FEM, provocando indignação e interrompendo a cadeia de suprimentos, e o czar do clima de Biden, John Kerry, ameaçou os agricultores dos EUA de que os confiscos de fazendas nos EUA “não estão fora de questão”.

 

O exemplo holandês nos mostra como as apreensões de terras agrícolas podem ser desastrosas para uma sociedade. Mas quando olhamos mais longe para a África do Sul, o exemplo torna-se ainda mais arrepiante.

Aqui está o líder socialista Julius Malemas dos Combatentes da Liberdade Econômica apoiados pelo WEF comemorando 10 anos da EFF esta semana liderando seus apoiadores em uma música e dança sobre matar pessoas brancas e confiscar suas fazendas.

“Mate o bôer”, diz ele, referindo-se aos brancos. “Mate o fazendeiro.”

Este é o futuro de acordo com o FEM de Klaus Schwab. Estádios cheios de socialistas hardcore cantando sobre matar brancos e fazendeiros enquanto o resto de nós é levado para cidades de 15 minutos.

O WEF nos disse que devemos parar de dirigir carros – e caminhar ou compartilhar.

De acordo com a elite, os carros serão proibidos para todos no futuro, exceto para pessoas com pontuação de crédito social excepcional . E quando você lê nas entrelinhas sobre o que eles querem dizer com isso, eles estão claramente se referindo a si mesmos, o governo mundial, como as únicas pessoas que terão permissão para operar carros no futuro.

Esses planos estão sendo implementados nas principais cidades do mundo enquanto falamos. Os residentes de Oxford, na Inglaterra, foram avisados ​​de que serão cobaias para o esquema distópico, envolvendo bloqueios climáticos obrigatórios a partir do próximo ano.

Imagine isso, é o ano de 2049 e os residentes de Oxford não conseguem deixar seus bairros. Se o fizerem, uma rede de câmeras – instalada anos antes sob o pretexto de aliviar o congestionamento do tráfego – rastreia seus movimentos. Se eles se afastarem muito de seus endereços registrados, uma multa de £ 100 será automaticamente removida de suas contas bancárias.

 

Os únicos carros agora permitidos nas ruas pertencem a representantes do governo mundial, que patrulham incansavelmente a cidade para qualquer um que quebre as regras.

Este é o futuro que devemos aceitar para salvar o planeta, segundo Klaus Schwab e os globalistas.

Mas graças a pessoas como você que estão divulgando a verdadeira agenda da elite globalista, as pessoas estão acordando.

O povo de Oxford está rejeitando os planos de trancá-los em celas de prisão de 15 minutos, saindo às ruas para exigir que a elite respeite seus direitos humanos básicos.

Se eles podem confiscar fazendas à força e nos agrupar em cidades de 15 minutos que restringem severamente nosso comportamento diário, que tipo de tirania veremos no futuro?

Infelizmente, a maioria das pessoas da população em geral ainda não entende o que está acontecendo.

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“Temos um pamonha à frente do Congresso Nacional”, deputado conclama parlamentares a pararem o Congresso.


Vladimir Chaves

Durante debate sobre as prisões ilegais de 8 de janeiro, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), fez um contundente discurso em defesa da Constituição Federal e dos presos políticos do dia 8 de janeiro.

Segundo o parlamentar foram encontradas nos prédios depredados dos três poderes pouco mais de cinquenta digitais e que a maioria dos quase dois mil presos não cometeram crime algum e que estão tendo seus direitos constitucionais rasgados.

“Essa pessoas não cometeram crime nenhum, veja só que gravidade, estamos num completo estado de exceção com os direitos e garantias fundamentais sendo rasgados constantemente, essas humilhações e tudo isso que está acontecendo nós não sabemos quando irá acabar”.

Na oportunidade o deputado responsabilizou o presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco, que segundo ele, tem prevaricado e sido omisso em suas atribuições e obrigações como presidente do Congresso Nacional.

“Já que temos um pamonha à frente do Congresso Nacional, que é o senador Rodrigo Pacheco, eu peço aos parlamentares federais e os senadores que tem coragem de defender o povo brasileiro, que parem o Congresso Nacional até que a Constituição seja respeitada, o mínimo que podemos fazer, tem que obstruir todas as matérias legislativas do Congresso Nacional que está sendo desmoralizado, esvaziado por conta da omissão e prevaricação do senador pamonha Rodrigo Pacheco” Desabafou Gilberto.

quinta-feira, 3 de agosto de 2023

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Descriminalização de drogas por decisão do STF é 'equívoco grave', diz Pacheco


Vladimir Chaves


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definiu como um “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento neste sentido foi retomado pelo tribunal e suspenso depois de quatro votos a favor da descriminalização. Segundo Pacheco, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.

“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas” afirmou.

Pacheco classificou a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, como “invasão de competência do Poder Legislativo”.

“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo.”

Ele cobrou dos ministros do STF a compreensão do papel da arena política e afirmou que o Congresso está “trabalhando duramente” pelo bem do país.

Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, também cumprimentou Pacheco por defender o Congresso das violações à separação dos Poderes e do que chamou “hipertrofia” do Judiciário, um processo que considera ter se avolumado ao longo do tempo.

“Estávamos e estamos ainda impactados e quedados pela forma inusitada como o Judiciário tem se comportado”.

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CPI do MST vai interrogar José Rainha Júnior nesta quinta-feira


Vladimir Chaves



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), em funcionamento na Câmara dos Deputados, ouve nesta quinta-feira (3) José Rainha Júnior, um dos líderes da Frente Nacional de Lutas. A intenção dos parlamentares é questioná-lo sobre sua participação nas ocupações de terras ocorridas nos últimos anos.

Três deputados apresentarem requerimentos para a audiência: Kim Kataguiri (União-SP), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Em suas justificativas, Kataguiri e Evair Vieira de Melo citaram que José Rainha, ao lado de Luciano de Lima e Claudio Ribeiro Passos, "foram acusados de praticar extorsões contra produtores de terras invadidas na região de Presidente Prudente (SP)". Já Rodolfo Nogueira lembrou que Rainha já foi vinculado ao MST e sua convocação "poderia buscar informações e esclarecimentos sobre suas ações e decisões".

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VERGONHA: Relator pede arquivamento de processo contra deputado acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta.


Vladimir Chaves


O deputado Ricardo Maia (MDB-BA), relator do processo disciplinar contra o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar apresentou parecer pelo arquivamento da representação que acusa o parlamentar de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC)

Imagens de câmeras mostram o deputado comunista se aproximando por trás da deputada Julia, apoiando seu corpo contra o da colega e colocando o rosto em meio ao cabelo da deputada. Conforme a representação trata-se de um ato de incontestável natureza abusiva, com contornos de importunação sexual e de violência política de gênero, na medida em que a cena representa um claro ato de intimidação.

Para o relator não há justa causa para a continuidade do processo. Para ele, a conduta descrita não configura afronta ao decoro parlamentar. “Conclui-se que não houve prática de qualquer conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar pelo representado”, disse. Segundo ele, o contexto era de tumulto, e o comportamento não teria tido fins libidinosos ou de impedir ou restringir os direitos políticos da deputada enquanto mulher. “Considerando o local onde o representado originalmente estava e a multidão que se encontrava no recinto, não havia outra prova de se aproximar da deputada Júlia”, disse.

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) pediu vista e considera inadmissível a negativa de admissibilidade do processo. A vista foi concedida pelo presidente do conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), por dois dias úteis.

Já a deputada Júlia Zanatta considerou o relatório um desrespeito às mulheres e disse que a defesa das mulheres na Casa tem que ser suprapartidária. “Nenhum homem tem o direito de se aproximar de uma mulher daquela forma. Este cara que está aqui atrás nunca veio me procurar para pedir desculpas. Pelo contrário, saiu dando entrevista me acusando, dizendo que eu era propagadora de fake news. Só faltou dizer que eu dei ré e me esfreguei nele”, afirmou.

“Engraçado que tinha vários homens em meio àquela multidão, mas ele encostou e fungou no cangote de uma deputada mulher, que estava falando com outra deputada. Quem ele pensa que é para se intrometer numa conversa de duas deputadas?”, acrescentou

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PSDB divulga nota recusando cargos e reafirmando oposição ao governo Lula


Vladimir Chaves



O PSDB emitiu nota reafirmando oposição ao governo Lula. Mais cedo, uma matéria do Estadão revelou que o presidente tinha interesse em contemplar a federação PSDB-Cidadania com cargos. A legenda tucana, entretanto, reafirmou que não há, em qualquer hipótese, risco disso acontecer. O texto divulgado pelo partido ainda reafirmou que a sigla seguirá na oposição ao governo petista.

Na nota divulgada pelo PSDB elenca as divergências que possui com o Partido dos Trabalhadores, alegou que o resultado do último pleito colocou os tucanos neste lugar de oposição – justificativa semelhante a que foi dada pelo PT em Pernambuco. O texto da legenda ainda afirma que, apesar de tudo, Lula poderá contar com o PSDB, quando necessário.

Confira a íntegra da nota:

O PSDB não fará parte do atual governo federal comandado pelo PT, em cargo nenhum e sob nenhum pretexto. Respeitamos o presidente Lula. Ele é o presidente do Brasil, foi eleito pelos brasileiros, e temos — a executiva nacional, nossos governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores — o dever de ter com o atual governo uma relação institucional em defesa da população brasileira e do Brasil. Assim continuaremos. Sempre. Queremos um Brasil melhor, sim. E atuaremos para isso como oposição consequente, que reconhece que não era mais possível continuar como estávamos, mas que também sabe que o país ainda não tem um caminho claro, seguro e sereno de futuro.

O atual governo do PT não tem promovido ações consistentes de reconciliação nacional, talvez porque, em sua essência, não queira, não saiba ou não consiga fazê-lo. Esta é uma das muitas divergências que temos com o PT e o que ele representa. Somos diferentes, inclusive, no jeito de fazer oposição. O PT votou contra a Constituição de 1988. O PT foi contra o Plano Real. Atacaram ferozmente a lei de responsabilidade fiscal. Fizeram campanha irresponsável pelo impeachment de Fernando Henrique por mera disputa política e eleitoral. Nossa oposição, hoje, não é ao Brasil, e o presidente Lula poderá contar com o PSDB quando o melhor para o país estiver em jogo.

Mas faremos isso do lugar que o povo brasileiro nos colocou na eleição passada: na oposição. E vamos apresentar propostas em 2026 para que a população brasileira tenha alternativa, para que os brasileiros não tenham de escolher entre o pior e o menos pior. Trabalharemos para corrigir e aperfeiçoar os projetos que o governo apresentar, como foi o caso da Reforma Tributária, que só parou em pé após a atuação firme dos governadores. E não deixaremos de denunciar com afinco este governo quando for preciso, como nas estapafúrdias tentativas de se aliar a ditadores e relativizar a democracia.

O PSDB entende o desejo de um governo querer ter nossos quadros. Realmente temos políticos e gestores públicos altamente reconhecidos por sua eficiência. Mas este desejo não irá se realizar. Somos oposição. E continuaremos sendo.

PSDB Nacional

quarta-feira, 2 de agosto de 2023

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PGR aciona STF contra normas do Conselho Federal de Enfermagem que exigem pagamento de anuidade como requisito para exercício profissional


Vladimir Chaves



É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Com o objetivo de fazer com que esse princípio constitucional seja cumprido, o procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs, na última segunda-feira (31), ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra a Resolução 560/2017, do Conselho Federal de Enfermagem. O normativo exige o pagamento de anuidade como requisito para o exercício, registro, inscrição e suspensão do registro dos profissionais da área.

Na ação, encaminhada à presidente do STF, ministra Rosa Weber, e distribuída à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, Aras pede que a Corte determine a imediata suspensão das regras que exigem a quitação de anuidade ao Conselho Regional de Enfermagem para que os profissionais exerçam a profissão. Também foi solicitado que não sejam mais consideradas as normas que obrigam o pagamento do tributo para obtenção da inscrição, inscrição secundária, segunda via, reativação da inscrição e renovação da carteira profissional.

Normas desproporcionais - O Ministério Público Federal (MPF) ressalta que as regras são desproporcionais, ofendem o direito fundamental ao livre exercício de profissão e o princípio da livre iniciativa e acabam por criar sanção política e meio coercitivo indireto para pagamento de tributo. "Em decorrência das normas, muitos profissionais de enfermagem, carentes de recursos para quitar as anuidades devidas ao Conselho Regional de Enfermagem, estão atualmente impossibilitados de obter, renovar, manter ativas e suspender suas inscrições e carteiras profissionais de identidade, instrumentos imprescindíveis para o exercício da profissão", frisa o procurador-geral da República.

Para o MPF, não é justificável que os meios utilizados para cobrança de tributos sejam tão graves ao ponto de impossibilitar que os inadimplentes exerçam sua profissão. "Caso sejam impedidos de trabalhar por motivo de não quitação de débitos tributários, os devedores não vão ter acesso aos instrumentos de que dispõem para manter a própria subsistência e para obter os recursos financeiros necessários para pagamento de suas dívidas tributárias", destaca Augusto Aras.

Na ação, o MPF reforça ainda que a jurisprudência do STF firmou compreensão, antes mesmo da promulgação da Constituição de 1988, de serem inadmissíveis os meios coercitivos indiretos para cobrança de tributos que inviabilizem o exercício de atividades econômicas e profissionais, por configurarem sanção política incompatível com a ordem constitucional. Também foi citada a Lei 12.514/2011, que veda expressamente a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão por motivo de inadimplemento ou de atraso no pagamento das anuidades devidas aos conselhos profissionais.

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STF vota descriminalização do porte de droga e senador convoca senadores a se manifestarem contra ativismo do Supremo


Vladimir Chaves

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) conclamou o apoio dos senadores para se manifestarem contra o que considera ativismo judicial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador criticou a retomada do julgamento no STF, marcado para esta quarta-feira (2), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Segundo ele, a ação, se aprovada, “vai fortalecer o tráfico de drogas” e será “quase como a institucionalização do crime de receptação”.

“É o Supremo usurpando a nossa competência, para a qual fomos eleitos. Precisamos mostrar para o Supremo Tribunal Federal que realmente ele está invadindo a nossa competência, a nossa prerrogativa, nessa pauta que é de princípios e valores do povo brasileiro. O Senado Federal já deliberou inclusive duas vezes sobre esse assunto e mostramos em que é que acreditamos, que está em consonância com o anseio da população” destacou.

O parlamentar voltou a criticar o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que votou favoravelmente à derrubada do artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e estabelece normas para repressão à produção e ao tráfico de drogas. O artigo prevê penas para quem "adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

“Até onde vai essa sanha de alguns ministros, que inclusive votaram a favor? Porque já tem três votos a zero. Um deles, coincidentemente, Luís Roberto Barroso, que foi a Nova York, em 2004, quando não era ministro, fez uma palestra pró-legalização de maconha, ou seja, esse processo já está viciado. Ele teria que se declarar suspeito, impedido para ter votado nisso” disse.

 

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Omissão: Ex-diretor da Abin diz que avisou governo sobre possibilidade de manifestações extremistas


Vladimir Chaves



O ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo da Cunha afirmou aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que, entre os dias 2 e 8 de janeiro deste ano, foram enviados 33 alertas de inteligência sobre o monitoramento dos manifestantes contrários ao novo governo. A avaliação do órgão era que havia uma movimentação atípica de chegada de pessoas a Brasília às vésperas da depredação das sedes dos três Poderes.

Saulo da Cunha foi chamado à CPMI para falar sobre a comunicação feita entre os órgãos de inteligência e as autoridades federais e também sobre a presença de integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República nas dependências do Palácio do Planalto durante os atos de vandalismo. Muitos parlamentares consideraram esse o principal depoimento da comissão até agora.

O ex-diretor adjunto da Abin detalhou na CPMI o monitoramento dos ônibus em direção à capital federal. “O que nós não tínhamos ainda efetivamente era a ‘qualidade’ desses passageiros. Ou seja, se havia ali entre eles, já imiscuído, algum extremista, alguém portando armas - essa informação nós não tínhamos. Mas nós informamos, sim, uma atividade não usual na chegada para Brasília. Ou seja: na tarde do dia 7, os órgãos de segurança do GDF e alguns órgãos do governo federal já tinham, sim, uma ideia de que nós teríamos pelo menos uma manifestação com grande participação de pessoas”, afirmou.

Segundo ele, parte das mensagens foi encaminhada diretamente ao então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias. O ex-diretor ajunto da Abin relatou ainda que, às 8h do dia 8, por meio de mensagem de WhatsApp, informou sobre a quantidade de ônibus e que o ministro avaliou que “teriam problemas”.

Por volta das 13h30, em uma ligação telefônica, Saulo teria ressaltado ao general G. Dias a convicção de que as sedes dos Poderes da República poderiam ser invadidas. “No meu entendimento, os alertas condicionam as autoridades pelo menos ao entendimento de que não seria uma manifestação comum. No mínimo, seria uma manifestação de grande porte. E, a partir de um certo momento, nós já temos ali a convicção de que havia a intenção de atos antidemocráticos.”

Relatórios

Além dos alertas enviados por mensagens no WhatsApp, também foram enviados dois relatórios. A primeira planilha, com a relação desses alertas, teria sido modificada a pedido ex-ministro chefe do GSI para que o nome dele fosse retirado do relatório. A alegação era a de que ele não era o destinatário das mensagens. O ex-diretor Saulo da Cunha confirmou ter produzido uma segunda planilha com a modificação, mas não quis usar a palavra “adulteração” colocada por alguns integrantes da CPMI.

Parlamentares de oposição elogiaram o depoimento, mas viram contradições com as informações já prestadas pelo general Gonçalves Dias sobre o monitoramento que antecedeu os eventos do 8 de janeiro. O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) evidenciou o trabalho da Abin e acusou o governo Lula de não tomar providências diante das mensagens recebidas.

“O que nós vimos aqui hoje é a prova incontestável que nada disso teria ocorrido se não fossem as omissões das autoridades públicas. Em 2022, nós tivemos manifestações com mais de 1 milhão de pessoas e nada aconteceu, porque a segurança foi feita, inclusive, com os alertas de sempre da Abin. Então, o que nós queremos é a responsabilização do STF a quem de direito e com o devido rigor pelas omissões”, disse o deputado.

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Conselho de Ética reúne-se nesta quarta para analisar dez processos que pedem a cassação de deputados


Vladimir Chaves



O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputado reúne-se nesta quarta-feira (2) para votar os pareceres preliminares referentes a dez processos em análise no colegiado. Confira a relação:

Carla Zambelli

O processo (Representação 1/23) contra Carla Zambelli (PL-SP) foi apresentado pelo PSB e tem como relator o deputado João Leão (PP-BA). O partido acusa a deputada de quebra de decoro parlamentar por ter xingado e constrangido o deputado Duarte (PSB-MA) durante audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino.

Márcio Jerry

O processo contra Márcio Jerry (PCdoB-MA) (Representação 2/23) foi apresentado pelo PL e tem como relator o deputado Ricardo Maia (MDB-BA) também por quebra de decoro. Ele é acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC)  também durante audiência com Flávio Dino.

Imagens de câmeras mostram que Jerry se aproxima por trás de Julia, apoia seu corpo contra o da colega e coloca o rosto em meio ao cabelo dela. O deputado afirma que teria agido dessa forma por causa do tumulto.

Nikolas Ferreira

O processo contra Nikolas Ferreira (PL-MG) (Representação 3/23) foi apresentado por quatro partidos: Psol, PDT, PT e PSB. O processo é relatado pelo deputado Alexandre Leite (União-SP). As legendas afirmam que Ferreira faltou com o decoro ao usar uma peruca loira para, no Dia Internacional da Mulher, "fazer um discurso de cunho flagrantemente discriminatório e transfóbico".

José Medeiros

O processo contra José Medeiros (PL-MT) (Representação 4/23) foi apresentado pelo PT também por quebra de decoro durante a sessão que comemorava o Dia da Mulher. O relator é o deputado Albuquerque (Republicanos-RR)

Juliana Cardoso

O PP (Representação 5/23) diz que a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) quebrou o decoro parlamentar ao chamar de “assassinos” os parlamentares favoráveis à urgência do projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas (PL 409/07), incluindo o presidente Arthur Lira (PP-AL). O relator do caso é o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR)

Talíria Petrone

O PL (Representação 6/23) acusa a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) de quebra de decoro parlamentar por, durante reunião da CPI do MST, ter acusado o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), de fraudar mapas e ter relação com o garimpo. O relator é o deputado Rafael Simoes (União-MG).

Eduardo Bolsonaro

O PT (Representação 7/23) pede a aplicações de sanções cabíveis contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por desentendimento com o deputado Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho. O deputado Josenildo (PDT-AP) é o relator da representação.

Diversas deputadas foram alvo de representação após votação do marco temporal

Célia Xakriabá

Na representação 9/23, o PL pede que a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) seja punida por ter ofendido deputados que votaram favoravelmente ao projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), no Plenário da Câmara, no fim de maio.

O partido diz que foi especialmente ofendido o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do requerimento para a votação da proposta e que usava o microfone no momento das críticas. O relator do caso é o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

Talíria Petrone

O PL também acusa a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) de hostilizar um colega com posição contrária durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas (Representação 11/23).  Para o partido, "a representada dissemina em suas redes sociais imputando aos pares a pecha de exterminadores". O relator é o deputado Rafael Simoes (União-MG).

Fernanda Melchiona

Ainda no contexto da votação do projeto do marco temporal de terras indígenas, o PL representou contra a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) (Representação 13/23) por ter postado a foto de vários deputados gaúchos que votaram a favor da matéria. A questão tem como relator o deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Confira a pauta completa

O Conselho

O Conselho de Ética é o órgão encarregado da aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

Cabe ao colegiado zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar processo disciplinar; e proceder os atos necessários à sua instrução.

Criado em 2001, o conselho é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, que não podem ser substituídos a qualquer tempo.

A reunião será realizada às 11h30, no plenário 11.

 

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CPMI dá 48 horas para ministro enviar imagens da Justiça no 8 de janeiro


Vladimir Chaves



O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), deu 48 horas para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, forneça imagens das câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça no dia dos ataques à Praça dos Três Poderes. O colegiado aprovou três requerimentos sobre o assunto em 11 de julho. Mas, segundo Dino, as imagens não poderiam ser encaminhadas porque foram incluídas como provas em inquéritos que tramitam em sigilo.

Arthur Maia anunciou que, caso as imagens não sejam enviadas no prazo, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o ministro da Justiça a obedecer a decisão da CPMI. Para o parlamentar, a negativa de Flávio Dino “condena a CPMI ao ridículo”.

Não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte de inquéritos não possa ser do conhecimento desta CPMI. Não posso aceitar que as partes que sejam objeto de determinado requerimento simplesmente tenham o direito de dizer: 'eu não vou atender'. Se isso for feito, se aceitarmos passivamente este tipo de comportamento, esta CPMI, mais do que fadada ao fracasso, está condenada ao ridículo. Estou determinando à Advocacia do Senado para que solicite ao STF uma ordem para que o STF determine ao ministro que sejam entregues os documentos” afirmou.

terça-feira, 1 de agosto de 2023

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CPMI vai apurar vazamento de dados de Mauro Cid e Bolsonaro


Vladimir Chaves



O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), determinou a investigação sobre o conteúdo e o vazamento de informações bancárias do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante-de-ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração deve esclarecer se o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) enviado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) extrapolou o requerimento aprovado pela comissão e quem foi o responsável pela divulgação indevida dos dados à imprensa.

“Não é possível afirmar categoricamente que o RIF mencionado foi atípico. Inicialmente, solicitarei à assessoria da CPMI que proceda a esta apuração. Caso seja identificada a necessidade de apuração mais técnica, encaminharemos o assunto à Polícia Federal. Tudo será apurado” afirmou.

A decisão de Arthur Maia atendeu a uma questão de ordem dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES). O requerimento, aprovado em 11 de julho pela CPMI, se referia à movimentação financeira do tenente-coronel Mauro Cid entre outubro de 2022 e maio de 2023. No entanto, de acordo com os senadores, o RIF encaminhado pelo Coaf incluiu dados sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro relativas até julho deste ano.

“Junto com as informações de Mauro Cid, o Coaf enviou uma infinidade de dados sobre PIX encaminhados legal e espontaneamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como transação bancária de sua esposa em um período totalmente diverso daquele solicitado. Essas informações foram direcionadas a esta CPMI de forma sorrateira e furtiva” argumentou Malta.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) rebateu. Segundo o parlamentar, a movimentação financeira do ex-presidente Jair Bolsonaro foi incluída no RIF porque o ex-presidente da República figura como procurador legal de Mauro Cid na gestão da conta bancária.

“O Coaf recebe dos bancos e faz a passagem imediata dos dados à CPMI. O Coaf não faz triagem daquilo que recebe dos bancos. Portanto, não há nada de perseguição. Não se pode fazer uma caça às bruxas ao Coaf. Ao fazer a remessa, o Coaf também faz de quem é procurador dos agentes principais da conta. O Coaf é obrigado a fazer isso, por mais que os bolsonaristas não gostem” afirmou.

Flávio Bolsonaro cobrou uma investigação específica sobre quem vazou os dados sigilosos de Mauro Cid e Jair Bolsonaro.

“É grave demais. Crimes foram cometidos. Temos que convocar o presidente do Coaf. Será que alguém deu ordem? Alguém encomendou esse RIF ilegalmente? Com qual objetivo? E mais: temos que apurar os crimes cometidos aqui nesta CPMI: quem vazou esse requerimento? A informação que chega é de que quem teve acesso a esses documentos foram os assessores da relatora [senadora Eliziane Gama (PSD-MA)]. Tiveram o acesso muito antes da publicação disso pelos veículos de imprensa” disse.

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Comissão debate prisões relacionadas a atos de 8 de janeiro e o respeito às prerrogativas dos advogados


Vladimir Chaves



A Comissão de Segurança Pública da Câmara do Deputados debate nesta quinta-feira (3) as prisões realizadas após o 8 de janeiro e o respeito às prerrogativa dos advogados. O debate será realizado a pedido dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Sanderson (PL-RS).

De acordo com os parlamentares, os atos de violações ao patrimônio público na Praça do Três Poderes foram repreendidos por todos aqueles que acreditam e confiam no Estado de Direito. "Não podemos negar a absoluta barbárie que ocorreu, buscando a devida responsabilização de todos aqueles que de fato agiram de má-fé e contribuíram para a lamentável depredação do patrimônio público", afirma Marcel van Hattem.

Para o parlamentar, no entanto, as violações ocorridas nos atos do dia 8 de janeiro não foram apenas contra o Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. "Elas estendem-se ao reiterado descumprimento do devido processo legal, em virtude de inúmeras prisões absolutamente ilegais, assim como o constante desrespeito às premissas processuais atinentes à defesa dos detidos", afirma o parlamentar.

Marcel van Hattem entende que o desejo de responsabilizar os reais culpados "não pode ser superior a ponto de desprezar princípios e normas esculpidos em todo nosso ordenamento jurídico, sobretudo na área processual penal, visto que o direito penal deve ser a última ratio [última razão] em uma democracia".

Foram convidados, entre outros:

- O advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav), Bruno Jordano;

- O presidente do Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal, Délio Fortes Lins e Silva Junior; e

- A advogada Carolina Siebra.

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Projeto proíbe quem invadir terras de ser beneficiário da reforma agrária


Vladimir Chaves


O Projeto de Lei 1373/23 impede as pessoas que invadiram terras, públicas ou privadas, de receberem benefícios do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito com subvenções econômicas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, a medida também se aplica a todos que forem identificados como participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários.

“As medidas certamente irão desestimular as invasões e contribuir para que os mais necessitados não sejam utilizados por falsos líderes na persecução de benefícios pessoais ilícitos. Dessa forma, irão contribuir também para que a reforma agrária efetivamente beneficie o agricultor e a agricultora familiar, que laboram a terra para sustento próprio e de sua família”, defende o autor da proposta, deputado Lázaro Botelho (PP-TO).

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos com depoimento de ex-diretor da Abin


Vladimir Chaves


A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro retoma os trabalhos nesta terça-feira (1º), com reunião marcada para as 9 horas. Desta vez, para ouvir o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Cunha ocupava o cargo de diretor da agência no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Ele deixou o cargo no início de março.

Foram apresentados cinco requerimentos para a convocação de Saulo da Cunha. Um deles é do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Ele lembra que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, a Abin emitiu vários alertas sobre o risco de ações ilícitas contra autoridades e o patrimônio público.

Os alertas, acrescenta o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foram emitidos "inclusive na véspera das invasões e depredação de patrimônio público no domingo”.

Após a invasão, lembra o deputado Marco Feliciano (PL-SP), o governo se recusou a dar acesso às imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto. Apesar disso, a emissora CNN divulgou vídeos em que servidores do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, foram flagrados transitando e interagindo de forma amigável com invasores no momento da ocupação.

Diante disso, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES) acreditam que a presença de Cunha na CPMI vai colaborar com a transparência nas apurações.

segunda-feira, 31 de julho de 2023

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Projeto estende desoneração da folha de pagamentos até 2027


Vladimir Chaves



O Projeto de Lei 334/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Os 17 setores alcançados pela prorrogação são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Aumento da Cofins-Importação

Como a desoneração reduz a arrecadação, o projeto prevê uma medida compensatória: estende, pelo mesmo período (2027), o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também vigora até dezembro deste ano.

A contribuição incide sobre a importação de produtos estrangeiros. A nova alíquota entra em vigor após 90 dias da aprovação da lei.

Municípios

O texto em análise na Câmara traz ainda uma medida, de caráter permanente, que beneficia os municípios. Um dispositivo determina que prefeituras de cidades com população inferior a 142.633 habitantes terão a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.

O objetivo da medida, que beneficia cerca de três mil municípios, é dar um fôlego financeiro às prefeituras que não recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Reserva, uma parcela do FPM destinada às cidades interioranas com população superior a 142.633 habitantes.

Tramitação

O projeto será distribuído para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Existe na Casa uma proposta de teor parecido à do Senado (PL 1016/23), de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

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Proposta inclui chefe da Abin entre autoridades que podem classificar documentos como ultrassecretos


Vladimir Chaves



O Projeto de Lei 1333/23 acrescenta o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na relação de autoridades competentes para classificar o sigilo de informações em grau ultrassecreto na administração pública federal, hipótese em que o acesso a um documento ficará restrito por 25 anos.

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Acesso à Informação (LAI). Atualmente, podem impor o grau de ultrassecreto a documentos o presidente da República, o vice-presidente, os ministros e as autoridades com prerrogativas similares, os comandantes das Forças Armadas, e os chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior.

“O equívoco da atual omissão ao diretor-geral da Abin deu-se na elaboração da LAI, mas que deve ser corrigido, pois isso traz prejuízos, especialmente quando no trato de questões relacionadas a tratativas com outros países”, defende o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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