Descriminalização de drogas por decisão do STF é 'equívoco grave', diz Pacheco


Vladimir Chaves


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definiu como um “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento neste sentido foi retomado pelo tribunal e suspenso depois de quatro votos a favor da descriminalização. Segundo Pacheco, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.

“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas” afirmou.

Pacheco classificou a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, como “invasão de competência do Poder Legislativo”.

“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo.”

Ele cobrou dos ministros do STF a compreensão do papel da arena política e afirmou que o Congresso está “trabalhando duramente” pelo bem do país.

Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, também cumprimentou Pacheco por defender o Congresso das violações à separação dos Poderes e do que chamou “hipertrofia” do Judiciário, um processo que considera ter se avolumado ao longo do tempo.

“Estávamos e estamos ainda impactados e quedados pela forma inusitada como o Judiciário tem se comportado”.

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