Reforma Politica: Primeira semana de votação poucas mudanças e muito barulho.


Vladimir Chaves

Na primeira semana de votação da reforma política, o Plenário da Câmara decidiu manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Tudo faz parte da PEC 182/07, que está sendo discutida por temas.


sábado, 30 de maio de 2015

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MPF acompanha apuração de possíveis irregularidades na extração de turmalina por deputado estadual da Paraíba


Vladimir Chaves

A chamada “Operação Sete Chaves”, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, na última quarta-feira (27), na Paraíba, foi mais uma etapa na investigação de atividades ilegais relacionadas à extração e comercialização ilegal da turmalina paraíba, uma das pedras preciosas mais valiosas do mundo. Com a realização de busca e apreensão, sequestro de bens móveis e imóveis e até prisões preventivas, será possível dar o devido andamento ao inquérito policial que apura a participação de empresários e do deputado estadual João Henrique de Sousa (foto) nas práticas ilícitas.

Devido ao cargo que ocupa, o deputado estadual tem foro especial por prerrogativa de função, em ações criminais. Assim, as medidas necessárias para investigá-lo tiveram que ser autorizadas pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, a pedido da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5), órgão do MPF que atua perante o Tribunal. As medidas relacionadas aos demais investigados foram permitidas pela Justiça Federal na Paraíba, mediante requerimento da Procuradoria da República em Patos (PB).

Inicialmente, havia um único inquérito policial para apurar os fatos, acompanhado pela PRR5 – uma vez que João Henrique de Sousa era um dos investigados. Entretanto, por entender que não havia, em princípio, indícios de que o deputado estadual atuava em conjunto com os empresários, o desembargador federal Lázaro Guimarães, relator do caso no TRF5, desmembrou o inquérito em dois.

O procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim foi o responsável por solicitar ao TRF5 a expedição de mandados de busca e apreensão, bem como autorização para quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal. Ele explica que essas medidas foram indispensáveis para esclarecer os fatos ao longo da investigação policial, que continua em andamento.

Segundo Domingos Sávio, o deputado possui autorização para lavrar e extrair turmalina paraíba, mas, não tem declarado a extração da pedra preciosa ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nem efetuado o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CEFEM). “É difícil crer que a pedra preciosa não esteja sendo produzida, uma vez que as áreas exploradas encontram-se sob vigilância permanente e mantêm empregados”, disse o procurador regional da República.

A investigação aponta que João Henrique de Sousa pode ter praticado o crime de lavagem ou ocultação de bens. A apuração da possível prática de sonegação fiscal depende da conclusão de um procedimento administrativo-fiscal na Receita Federal.

Com a conclusão do inquérito policial – que se encontra em segredo de Justiça –, caberá à PRR5 avaliar os fatos apurados e denunciar João Henrique de Sousa ao TRF5, caso haja indícios efetivos de sua participação nos crimes apurados. Nesse caso, o Pleno do Tribunal analisará a denúncia e, se julgá-la procedente, irá recebê-la, dando início a uma ação penal contra o deputado.


Turmalina Paraíba – Dona de um azul incandescente único, a turmalina Paraíba é produzida apenas no estado da Paraíba, mais especificamente em “Junco do Seridó” e “São João da Batalha”, localidades próximas ao município de Patos (PB). É uma das pedras preciosas mais valiosas e cobiçadas no mundo. Um quilate (0,2 grama) da gema vale em torno de trinta mil dólares, mas pode atingir, dependendo das suas características próprias, até cem mil dólares.

sexta-feira, 29 de maio de 2015

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Horário eleitoral “gratuito” vai custar R$ 281,3 milhões em 2015


Vladimir Chaves

As mordomias dos partidos políticos vão além dos R$ 867,56 milhões destinados ao Fundo Partidário, valor três vezes maior que o do passado. As agremiações políticas também não pagam as propagandas políticas exibidas mesmo em anos sem eleições. Em 2015, por exemplo, a isenção fiscal para essa atividade vai somar R$ 281,3 milhões.

O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (Lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial.

Enquanto as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 1,13 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na TV. Entre 2002 e 2014, R$ 5,2 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais, em valores correntes. Só no ano passado, a isenção foi de R$ 840 milhões.

O valor de 2015 converge com o de outros anos em que não ocorreram eleições. Em 2013, R$ 296,1 milhões foram destinados para a isenção para as propagandas. No exercício de 2011, o governo deixou de receber R$ 210,5 milhões para isentar as empresas de comunicação.

A isenção concedida às empresas de rádio e televisão é uma das mais altas na lista da Receita. Este ano, supera, por exemplo, os benefícios tributários com o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (R$ 173,6 milhões). Até 50% das doações e 40% dos patrocínios são deduzidos do imposto de renda das empresas que participam de ações e serviços de reabilitação da pessoa com deficiência, previamente aprovados pelo Ministério da Saúde.

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Vereador solicita implantação de UPS no bairro das Malvinas.


Vladimir Chaves

O vereador Murilo Galdino (PSB), apresentou requerimento solicitando do secretário de Segurança Pública da Paraíba, Cláudio Lima, a implantação de uma Unidade de Policiamento Solidário (UPS), no bairro das Malvinas. No requerimento ele propõe que a UPS, seja instalado no antigo prédio da 4ª Delegacia Distrital, situada na Rua Xique-Xique.

Segundo o parlamentar a proposição tem por objetivo atender a demanda do mais populoso bairro de Campina Grande. “Trata-se de um reforço essencial para a segurança daquela área que requer atenção e também para dar utilidade a um espaço que está ocioso”.

Atualmente, a cidade tem quatro UPS, distribuídas nos bairros do Mutirão, José Pinheiro, Alto Branco, Mutirão e Pedregal. O governo do Estado deverá inaugurar em breve a implantação de uma nova unidade no bairro da Catingueira.

As unidades contam com uma média de 20 policiais e algumas viaturas para realizar policiamento 24 horas. Como o bairro das Malvinas é o mais populoso de Campina, o raio de abrangência de beneficiados pelo serviço será de aproximadamente 50 mil habitantes, superando o das demais unidades.

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Reforma Política: Câmara mantém coligações para deputados e vereadores.


Vladimir Chaves

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 236 votos a 206 e 5 abstenções, o destaque que pretendia acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores).

Veja como votou a bancada da Paraíba. SIM – Pelo fim das coligações. NÃO- Pela manutenção.


EFRAIM FILHO
NÃO
DAMIÃO FELICIANO
NÃO
HUGO MOTA
AUSENTE
MANOEL JUNIOR
NÃO
VENEZIANO
SIM
AGUINALDO RIBEIRO
NÃO
WELLINGTON ROBERTO
NÃO
RÔMULO GOUVEIA
NÃO
PEDRO CUNHA LIMA
SIM
LUIZ COUTO
NÃO
WILSON FILHO
NÃO
BENJAMIM MARANHÃO
NÃO

quinta-feira, 28 de maio de 2015

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Deputados assistem filme pornô durante a votação da reforma politica.


Vladimir Chaves

A emissora de televisão SBT flagrou, durante a cobertura da votação da reforma política, deputados federais assistindo a vídeos pornô pelos smartphones em plena Câmara Federal.

As imagens mostram os parlamentares muito interessados no conteúdo mostrado na tela dos celulares. Um olha, depois mostra a outro. Chega mais um e logo um grupinho é formado para ver as cenas eróticas.

O registro foi feito durante a sessão dessa quarta-feira (27).


Confira o vídeo:


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Seca: Paraibanos vão a Brasília em busca de socorro e voltam com uma promessa de migalhas.


Vladimir Chaves

De pires nas mãos, deputados, prefeitos e vereadores da Paraíba foram a Brasília, implorar pelo socorro do governo da presidente Dilma Rousseff, e de lá saíram com a promessa da libração de algumas migalhas.

Depois de relatarem a dramática situação dos paraibanos, os representantes da Paraíba, receberam do Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, a promessa da liberação de ínfimos R$ 18 milhões, que deverão ser investidos na perfuração de poços, carros pipas e uma adutora de engate-rápido.

O tratamento dispensado ao povo paraibano pelo Governo Federal não poderia ser diferente, dada à fragilidade da sua representação no Congresso Nacional. Pois, mesmo tratando com indiferença o sofrimento dos paraibanos o governo da presidente Dilma Rousseff, tem contado com o mais absoluto e submisso apoio da maioria dos senhores deputados e senadores.

No entanto, pelo menos uma voz se fez altiva em Brasília, que foi a do prefeito da cidade de Sousa, André Gadelha, ao propor uma greve geral dos parlamentares nordestino, no sentido de exigir do Governo Federal, o respeito que o Nordeste merece. Uma greve que obrigue o governo a cumprir a promessa que se arrasta desde 2007, que é a transposição das águas do Rio São Francisco.

Resta saber quantos deputados deram ouvidos ao prefeito da cidade de Sousa.

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Reforma Politica: Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito.


Vladimir Chaves

A Câmara dos Deputados aprovou artigo da (PEC 182/07) que acaba com a reeleição para cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Como votou a bancada da Paraíba.
EFRAIM FILHO
NÃO
DAMIÃO FELICIANO
SIM
HUGO MOTA
SIM
MANOEL JUNIOR
SIM
VENEZIANO VITAL DO RÊGO
SIM
AGUINALDO RIBEIRO
SIM
WELLINGTON ROBERTO
SIM
RÔMULO GOUVEIA
SIM
PEDRO CUNHA LIMA
SIM
LUIZ COUTO
SIM
WILSON FILHO
SIM
BENJAMIM MARANHÃO
SIM


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Reforma Política: Câmara aprova doações de empresas para partidos.


Vladimir Chaves

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, a emenda do deputado Celso Russomano (PRB-SP) à proposta da reforma política (PEC 182/07) que prevê o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.

Os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei.

Como votou a bancada da Paraíba.

EFRAIM FILHO
SIM
DAMIÃO FELICIANO
NÃO
HUGO MOTA
SIM
MANOEL JUNIOR
SIM
VENEZIANO VITAL DO RÊGO
SIM
AGUINALDO RIBEIRO
NÃO
WELLINGTON ROBERTO
SIM
RÔMULO GOUVEIA
SIM
PEDRO CUNHA LIMA
SIM
LUIZ COUTO
NÃO
WILSON FILHO
SIM
BENJAMIM MARANHÃO
SIM

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Outra punhalada: Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte e auxílio-doença dos trabalhadores.


Vladimir Chaves

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 664/2014 que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.
A Medida Provisória foi aprovada por 50 votos a 18. Da bancada da Paraíba o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), votou contra a medida que prejudica pensionistas e trabalhadores, já o senador Raimundo Lira (PMDB), mais uma vez votou contra os trabalhadores e o Senador José Maranhão (PMDB) não participou da votação. 

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), tachou o governo de “perdulário, ineficaz e ineficiente” que transfere a conta dos seus erros para os trabalhadores. Ele ainda criticou a interferência do Estado nas relações familiares.

“O governo do PT quer escolher a data da morte das pessoas e definir com que idade elas devem escolher seus parceiros, mesmo dentro de um regime de contribuição” disse Cássio.

Confira as mudanças:

Pensão por morte

A proposição prevê regras mais duras para a concessão de pensão, determinando que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável.

Apenas o cônjuge com mais de 44 anos terá direito à pensão vitalícia. Para quem tiver menos, o período de recebimento da pensão varia de 3 a 20 anos.

Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos;
Para o cônjuge com idade entre 21 a 26 anos, por seis anos;
Cônjuge com idade entre 27 e 29, por dez anos;
Cônjuge com idade entre 30 e 40 anos, por 15 anos;
Cônjuge com idade entre 41 a 43, por 20 anos;
Acima de 44 anos a pensão será vitalícia.

A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.

Exceções
No caso do cônjuge considerado inválido para o trabalho ou com deficiência, o texto aprovado da Medida Provisória 664/14 permite o recebimento da pensão enquanto durar essa condição.

Deverão ser observados, entretanto, os períodos de cada faixa etária, assim como os quatro meses mínimos de pensão caso as carências de casamento ou contribuição não sejam cumpridas.

Outra exceção à regra geral da pensão por morte é para o segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho. Mesmo sem as 18 contribuições e os dois anos de casamento ou união estável, o cônjuge poderá receber a pensão por mais de quatro meses, segundo as faixas de idade, ou por invalidez ou por ter deficiência.

As mesmas regras para a concessão e revogação da pensão por morte serão aplicadas no caso do auxílio-reclusão, um benefício pago à família do trabalhador ou servidor preso.

A MP também inclui na legislação previdenciária e do servidor público a previsão de perda do direito à pensão por morte para o condenado, após trânsito em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente resultado a morte do segurado, Como já previsto no Código Civil.

Auxílio-doença

Foi mantida a regra atual para o pagamento do auxílio-doença. Ou seja, as empresas pagam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o governo federal paga pelo período restante. A proposta original da MP era que a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do benefício fosse do empregador.

O cálculo para limitar o valor do auxílio-doença será feito segundo a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição. Fica proibido o pagamento desse auxílio ao segurado que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social com doença ou lesão apontada como causa para o benefício, exceto se a incapacidade resultar da progressão ou agravamento dela.

Fator Previdenciário


Emenda incorporada ao texto-base da MP foi consenso no Plenário e estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra do 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar 85 para a mulher e 95 para o homem.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

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Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias


Vladimir Chaves

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário, porque viola a soberania popular.


A Corte julgou inconstitucionais dispositivos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral que aplicavam aos eleitos em pleitos majoritários (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República) as mesmas regras válidas para os candidatos eleitos em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e deputados federais).

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Prefeitura de Queimadas cancela festejos juninos.


Vladimir Chaves

Em meio à crise econômica que atinge o país e a crise hídrica que ora assola os municípios paraibanos, o prefeito de Queimadas, Jacó Maciel decidiu cancelar os festejos juninos deste ano. Segundo o chefe do Executivo municipal, o que seria investido em festas será revertido na perfuração de poços na zona rural da Cidade. “Estamos enfrentando estiagem e dificuldades econômicas e não convém realizarmos festas quando temos necessidades mais urgentes. Nesse momento, temos que priorizar a necessidade da população”, disse.

Esta é a primeira vez, desde que assumiu a Prefeitura Municipal de Queimadas, que o prefeito Jacó Maciel não realiza os festejos juninos no município. A cidade encontra-se entre os 170 municípios paraibanos, onde foi decretado estado de emergência pelo Governo do Estado. Sendo assim, a Prefeitura priorizou o bem coletivo, decidindo investir na perfuração de poços nas comunidades que já se encontram com dificuldades hídricas.

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Reforma Política: Câmara rejeita “distritão” e mantém modelo atual de eleição para deputados e vereadores.


Vladimir Chaves

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 267 votos a 210, o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores com mais votos seriam eleitos.

A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher.

Da bancada da Paraíba votaram favoráveis ao modelo “distritão” os deputados: Efraim Morais, Hugo Mota, Manoel Junior, Veneziano, Aguinaldo Riberio, Rômulo Gouveia, Pedro Cunha Lima e Wilson Filho.

Contrários ao “distritão” e pela manutenção do sistema atual votaram: Damião Feliciano, Wellington Roberto, Luiz Couto e Benjamim Maranhão.


Os deputados também rejeitaram por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitado pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções.

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MPF/PB e PF deflagram operação para combater tráfico da turmalina paraíba


Vladimir Chaves

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Patos, na Paraíba e a Polícia Federal deflagraram, na madrugada desta quinta-feira, 27 de maio de 2015, a Operação Sete Chaves* com o objetivo de combater e desarticular organização criminosa que agia na extração ilegal e comercialização da turmalina paraíba, uma das pedras preciosas mais valiosas do mundo.

O MPF obteve oito mandados de prisão, oito medidas de sequestro de bens móveis e imóveis, no valor de R$ 50 milhões, além de 18 mandados de busca e apreensão que estão sendo executados, simultaneamente, por 130 policiais federais de todo o Nordeste nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo.

A organização criminosa é formada por diversos empresários e um deputado estadual que se utilizavam de uma intrincada rede de empresas off shore para suporte das operações milionárias nas negociações com pedras preciosas e lavagem de dinheiro.

Considerada uma das pedras mais caras do mundo, a turmalina paraíba era retirada ilegalmente do distrito de São José da Batalha, no município de Salgadinho, região do Cariri, na Paraíba,  e enviada à cidade de Parelhas, no Rio Grande do Norte, onde era “esquentada” com certificados de licença de exploração. De lá, as pedras seguiam para Governador Valadares, em Minas Gerais, onde eram lapidadas e enviadas para comercialização em mercados do exterior, como Bangkok, na Tailândia, Hong Kong, na China, Houston e Las Vegas nos Estados Unidos.

Em razão de suas características particulares, de seu azul incandescente, a gema paraibana exerce fascínio em todo o mundo, sendo utilizada nas joias confeccionadas por grifes nacionais (Amsterdan Sauer e H Stern) e internacionais (Dior e Tiffany & Co UK). Estima-se que um quilate (0,2 grama) da pedra custa em média U$ 30 mil e pode chegar a custar até U$ 100 mil, dependendo das características da gema. O mercado clandestino da pedra tem gerado uma movimentação milionária de capital ilícito, no Brasil e no exterior.

A operação contou com a colaboração de fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM e da Secretaria da Receita Federal.


Todos os investigados responderão pelos crimes de usurpação de patrimônio da 
União, crime ambiental, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de outros que venham a ser descobertos durante a execução das medidas.

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Senado aprova medidas contra os trabalhadores, veja o que muda no Seguro Desemprego e Abono Salarial.


Vladimir Chaves

Por 39 votos a favor e 32 contra o Senado Federal aprovou na noite de ontem (26), parte do “pacote de maldades” do governo Dilma, que suprime e restringe direitos trabalhistas. Veja o que muda:

Seguro Desemprego:

Criado pela Lei 7.998/1990, com intuito de oferecer assistência financeira temporária ao trabalhador que perdeu o emprego sem justa causa, o benefício é pago por um período máximo variável de três a cinco meses, de forma contínua ou alternada, por intervalo de tempo trabalhado. Seu valor é calculado a partir do salário médio recebido pelo trabalhador nos últimos três meses anteriores à dispensa, em três faixas salariais distintas.

As alterações aprovadas no Congresso obrigam o desempregado a comprovar mais tempo de trabalho para ter direito ao benefício. A lei anterior exigia apenas seis meses consecutivos empregados para  poder pedir o seguro-desemprego pela primeira vez. Agora, o seguro só poderá ser solicitado inicialmente após 12 meses de trabalho. Pela segunda vez, a partir de nove meses, e pela terceira vez, com seis meses de trabalho.

O projeto também mudou a forma como o benefício é pago. Antes, o trabalhador recebia três parcelas, se comprovasse vínculo empregatício de, no mínimo, seis meses e, no máximo, 11 meses. Já para receber quatro parcelas, era necessária comprovação de trabalho por no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses. Agora o seguro de três parcelas não existirá mais no primeiro pedido. E para conseguir quatro parcelas na primeira vez, o desempregado terá de comprovar ter trabalhado um mínimo de 12 meses e um máximo de 23 meses nos 36 meses anteriores à demissão.

Na segunda solicitação, para conseguir três parcelas do seguro, o trabalhador terá de comprovar vínculo empregatício de nove a 11 meses nos 36 meses anteriores. Já as quatro parcelas serão concedidas a quem comprovar ter trabalhado de 12 a 23 meses. Somente a partir da terceira solicitação é que serão aplicadas as regras antigas: de seis a 11 meses para três parcelas e 12 a 23 meses para quatro parcelas. Em todos os casos, para receber cinco parcelas, o trabalhador terá de comprovar ter trabalhado 24 meses nos últimos 36 anteriores à demissão.

Qualificação

O projeto ainda impõe ao trabalhador desempregado novo requisito para o recebimento do seguro: frequentar curso de qualificação profissional ofertado por meio do programa Bolsa-Formação Trabalhador, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ou com vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica. Um regulamento definirá a frequência no curso.
Trabalhador rural

As mudanças da MP afetam também o trabalhador rural, que passa a ter regras específicas para sua atividade. Atualmente, a lei que regula o seguro-desemprego não diferencia trabalhadores rurais de urbanos e estabelece seis meses de trabalho para o empregado poder solicitar o benefício.

Pela nova regra, a primeira solicitação do seguro, para receber um máximo de quatro parcelas, o trabalhador rural terá de ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses. Para esse e para os demais pedidos, também é preciso ter recebido salários nos seis meses anteriores à dispensa.

Além disso, o trabalhador rural não poderá receber, ao mesmo tempo, benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte e auxílio-acidente, e não poderá ter renda suficiente para sua manutenção. Também não pode ter exercido atividade remunerada fora do âmbito rural no período aquisitivo de 16 meses.

Para contar o tempo em que o trabalhador rural receber o seguro-desemprego como carência para benefícios previdenciários, o texto aprovado determina o desconto da alíquota da contribuição previdenciária, de 8%. Isso permitirá, por exemplo, a contagem para aposentadoria.

Abono Salarial:
Previsto na mesma lei que criou o seguro-desemprego (Lei 7.998/1990), o abono salarial também teve as regras alteradas pelo Projeto de Lei de Conversão 3/2015 (MP 665/2014). O abono, anual e no valor máximo de um salário mínimo, é destinado aos trabalhadores que tiveram no ano anterior ao pedido do benefício ganho médio de dois salários mínimos.

Com as mudanças propostas no PLV, a partir de 2016, o valor do abono não será mais de um salário mínimo e, sim, proporcional ao período trabalhado no ano anterior, na base de 1/12 por mês trabalhado, como as férias. Assim, se o trabalhador ficou empregado por seis meses, receberá metade de um salário mínimo. Fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.

O tempo mínimo de trabalho exigido no ano anterior ao de recebimento do benefício também sofreu alterações. Os 30 dias exigidos na regra atual passam para 90 dias, que não precisarão ser ininterruptos.

Seguro-defeso

A proposta aprovada no Congresso manteve as atuais regras do seguro-defeso, mas passou a responsabilidade de cadastro do benefício do Ministério do Trabalho para o Ministério da Previdência Social. O seguro-defeso é o seguro-desemprego pago aos pescadores durante o defeso - período determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a proteção da espécie pescada, possibilitando sua procriação e a manutenção das populações. Em 2015, esse período vai de 1º de abril a 31 de agosto de 2015. O valor é de um salário mínimo, pago durante toda temporada de suspensão da pesca. O seguro-defeso é pago ao pescador profissional artesanal, atividade definida pela Lei 10.779/2003, como aquele que exerce a atividade individualmente ou em regime de economia familiar.


O texto do PLV manteve a proibição, já prevista em lei, de pagamento de mais de um benefício no mesmo ano decorrente de defesos relativos a espécies diferentes. E criou a opção do pescador que recebe o Bolsa-Família escolher entre receber recurso do programa ou o seguro-defeso - o que for maior - durante o período sem pesca.

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