Ex-presidente da Câmara de Pitimbu denuncia que prefeito quer cobrar IPTU de casas de taipa.


Vladimir Chaves

As denuncias do ex-presidente da Câmara Municipal de Pitimbu, Marco Aurélio Celani (foto), mais conhecido por “Marquinhos é 10”, contra a administração municipal de Pitimbu, tem chamando a atenção de toda a Paraíba. De acordo com o líder politico, o prefeito Leonardo Barbalho, encaminhou a Câmara Municipal, projeto de Lei regulamentando o Código Tributário que penaliza a população. Segundo ele, o projeto dobra o valor da taxa de iluminação pública e autoriza cobrança de IPTU de pessoas humildes que residem em casas de taipa.

Ainda de acordo com Marquinhos, a Secretária de Ação Social, alugou um imóvel onde funciona o PET e que esse imóvel pertence à cunhada do prefeito. Detalhe: a titular da Secretaria de Assistência Social é a esposa do prefeito Leonardo Barbalho.

Segundo o ex-presidente da Câmara, a cidade não tem sequer uma ambulância, mas que em um ano o município gastou seiscentos mil com festas. 

“Pitimbu não tem uma ambulância, Pitimbu socorre as pessoas numa pampa, veja, tem uma pampa para carregar pacientes, a cidade não tem uma ambulância que custa apenas R$ 40 mil reais, mas gasta R$ 600 mil reais em festas, não sou contra festas, mas a saúde tem que ser prioridade” desabafou Marquinhos é 10.

sábado, 22 de março de 2014

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Advogado adverte: doação de terreno pela Prefeitura de Patos é imoral e ilegal


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Patos está prestes a votar o imoral Projeto de Lei n°. 07/2014, que autoriza a doação de um terreno medindo 2,5 hectares, a uma desconhecida empresa de São Bento/PB denominada Sunny-City Urbanismo LTDA. O imóvel fica localizado no loteamento Sunny City (Próximo ao Rodoshopping).

O Projeto de Lei, enviado à Câmara pela prefeita Francisca Motta, é um verdadeiro descalabro: tramita em regime de urgência e não diz claramente para que finalidade servirá o terreno doado. Só menciona que é para a “edificação de um grande complexo comercial”... Precisava explicar que complexo é esse, como será esse complexo, quantos empregos serão gerados, em quanto tempo será construído e qual é o seu tamanho, contudo não explica nada. Até mesmo o nome da empresa que consta no Projeto de Lei está errado: não é Sunny Cuty, prefeita, é Sunny-City Urbanismo LTDA! 

Outros fatos gravíssimos: a doação destina-se a consecução de interesses particulares; curiosamente é apresentado em pleno ano eleitoral; a área doada engloba avenidas e ruas que serão fechadas e suprimidas; a empresa que receberá o presente, ou melhor a doação, é surpreendentemente a dona de todos os lotes ao redor do bem que se pretende doar; e o que é mais absurdo: consultando o CNPJ  (11.667.512/0001-22) da Sunny-City no site da Receita Federal e constante no Projeto de Lei, verifica-se que seu ramo de atuação é compra e venda de imóveis próprios, corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis e aluguel de imóveis próprios, ou seja, a prefeita, Francisca Motta, pretende doar o patrimônio do povo a uma corretora de imóveis. 

Ora, como é que se pretende doar uma área tão grande a uma corretora de imóveis? A quem pertence a empresa Sunny-City Urbanismo LTDA? Por que o Projeto de Lei não diz claramente qual será a finalidade do imóvel? O que se quer esconder com isso? É correta a doação de área pública à iniciativa privada para incorporação de interesses particulares? Por que a doação de uma área imensa onde justamente se localizam inúmeros terrenos de propriedade da empresa que receberá a doação? Por qual razão o Projeto de Lei não traz a avaliação monetária do imóvel? A quem interessa a suspeita pressa na aprovação da Lei? Será que é a proximidade das eleições? Será que na verdade a pretensa doação não é uma trama que objetiva a arrecadação de dinheiro para a campanha eleitoral de candidatos do PMDB em Patos e até mesmo para uso pessoal desses candidatos? Uma coisa é certa: há muita nebulosidade na pretensão da prefeita Francisca Motta. Será que os vereadores compactuarão com esse negócio?

Ainda é preciso dizer que, se efetivada a doação, esta fere totalmente o que dispõe a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), haja vista que a alienação do imóvel não se encaixa nas exceções previstas nas alíneas do art. 17, inciso I, da referida Norma Federal. Frise-se que, a doação de bem público deve ser precedida de todas as formalidades legais e constitucionais para a formalização do ato, posto que a regra é a indisponibilidade do patrimônio público.

Caso os senhores vereadores aprovem o vergonhoso, tosco, obscuro e irresponsável Projeto de Lei - o que não acreditamos - resta levar o caso ao conhecimento do Ministério Público para que analise a doação, que, ao que transparece, de interesse público não tem absolutamente nada, além de evidentemente ferir a legislação. Ao Ministério Público, na qualidade de defensor dos interesses da sociedade, caberá, se assim entender, valer-se da ação civil pública para requerer a anulação da doação (ressalte-se, se concretizada), bem como postular a punição da prefeita (e outros responsáveis) por improbidade administrativa, crime licitatórios e de responsabilidade.
  

Por Gustavo Nunes de Aquino

sexta-feira, 21 de março de 2014

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Campina Grande tem a maior taxa de ocupações de voos durante a Copa, batendo capitais que irão sediar jogos.


Vladimir Chaves

A Coluna Rada on-line assinada pelo jornalista Lauro Jardim, na Revista Veja, publicou noticia nessa sexta-feira (21), que deixa os campinenses envaidecidos. De acordo com o jornalista a Agencia Nacional de Aviação Civil – Anac – informou que a maior taxa de ocupação de voos durante o período da Copa da FIFA é Campina Grande, terra do Maior São João do Mundo.

Confira:
Festa Junina versus Copa do Mundo

Capina Grande: voos cheios

A turma da Anac levou um susto ao descobrir a cidade com maior taxa de ocupação de voos entre junho e julho: Campina Grande, endereço da festa junina mais famosa do mundo. Em seguida, vêm Natal e Fortaleza, essas, sim, sedes de jogos da Copa do Mundo.

Por Lauro Jardim

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Romário lamenta que Governo Dilma tenha reduzido os investimentos para pessoas com deficiência.


Vladimir Chaves

Em pronunciamento hoje (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, na Câmara dos Deputados, o deputado federal Romário questionou o Governo Federal sobre o motivo da redução no investimento para a promoção e defesa do direito da pessoa com deficiência.

De acordo com dados do site Contas Abertas, em 2013 foram aplicados apenas R$ 10,6 milhões, dos R$ 46,1 milhões que estavam disponíveis. “Esse dado me surpreendeu negativamente e para piorar, a previsão para 2014 é de redução de R$ 30 milhões no orçamento para o mesmo programa”, afirmou o deputado.

Romário ainda lembrou que o programa é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Presidência da República e tem como objetivo a capacitação na área de recursos humanos, apoio à implantação de conselhos de direitos das pessoas com deficiência em estados e municípios e aos estudos e pesquisas relativos à pessoa com deficiência.

“É uma pena ver investimentos nesta área sendo desperdiçados ou mal utilizados, ainda mais sabendo da batalha, principalmente, após o lançamento do Plano Viver sem Limites, pela Presidenta da República”, lamentou Romário.

Atendimento pelo SUS e Sistema Regular de Ensino

Romário também lembrou que os participantes da CDH elogiaram o atendimento às pessoas com Síndrome de Down pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas de acordo com ele a atenção a essas pessoas no sistema regular de ensino ainda deixa muito a desejar.

“Infelizmente, mesmo com alteração na nossa legislação, as mães reclamam que a conduta de grande parte da sociedade permanece a mesma: com preconceito. As escolas agem de forma preconceituosa, quando padronizam o currículo e o ritmo de ensino, mesmo sabendo que as pessoas com deficiência intelectual têm níveis distintos de aprendizado, necessitando de atenção diferenciada”, afirmou o deputado.

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Abaixo-assinado coleta assinaturas de internautas para criação da Zona Franca do Semi-árido nordestino.


Vladimir Chaves

Petição Pública endereçada a presidente Dilma Rousseff, cobrando apoio a criação da Zona Franca do Semi-Árido nordestino, está colhendo assinaturas de internautas pelo endereço eletrônico: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2011N7609
A proposta de criação da Zona Franca do Semi-árido, foi apresentada pelo então deputado federal Wilson Santiago, através de uma emenda ao Projeto da Reforma Tributária, que tramita na Câmara e que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A emenda propõe a criação de uma zona franca totalmente interiorizada, com o objetivo de beneficiar todos os Municípios da Região Nordeste, sobretudo os que fazem parte do chamado Polígono das Secas.
Confira a Proposta de Emenda à Constituição nº233\2008

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Direção Nacional encerra encenação de candidatura própria no PT da Paraíba.


Vladimir Chaves

A reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, que aconteceu na noite de ontem (20), encerrou as encenações de candidatura própria do PT da Paraíba. Sem projeto de partido para governa o estado e lideranças com visibilidade estadual o PT paraibano blefou o quanto pode na tentativa de valorizar um passe que não possui.

No entanto, estrategicamente o PT nacional resolveu unir o útil ao agradável, retirando as candidaturas estaduais onde os caciques do partido tentavam apenas valorizar o passe, “doando” como prêmio de consolação ao rebelde PMDB, o que tem de mais forte nesses estados (tempo de guia eleitoral).

Paraíba, Amazonas, Sergipe, Pará, Alagoas, Mato Grosso e Tocantins, são os estados onde o tempo de guia do PT será disponibilizado para o projeto do PMDB. A soma do tempo de guia de PMDB e PT tem significativos 05’37’’26.

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Nasa prevê que planeta está à beira do colapso


Vladimir Chaves

Impérios como Roma e Mesopotâmia entre tantos outros, espalharam-se por territórios imensos, criaram culturas sofisticadas e instituições complexas que influenciaram cada aspecto do cotidiano de seus habitantes — até, séculos depois, e por diversas razões, sucumbirem. A civilização ocidental segue o mesmo caminho e está a um salto do abismo, segundo um estudo divulgado ontem pela Nasa. As raízes do colapso são o crescimento da população e as mudanças climáticas.

O estudo foi baseado em um modelo desenvolvido por um matemático da Universidade de Maryland. Safa Motesharrei analisou ciências ambientais e sociais e concluiu que a modernidade não vai livrar o homem do caos. Segundo ele, “o processo de ascensão-e-colapso é, na verdade, um ciclo recorrente encontrado em toda a História”.

“A queda do Império Romano, e também (entre outros) dos impérios Han, Máuria e Gupta, assim como tantos impérios mesopotâmios, são testemunhos do fato de que civilizações baseadas em uma cultura avançada, sofisticada, complexa e criativa também podem ser frágeis e inconstantes”, escreveu em seu estudo, financiado pelo Goddard Space Flight Center, da Nasa.

Motesharrei lista os ingredientes para o fim do mundo. O colapso pode vir da falta de controle de aspectos básicos que regem uma civilização, como a população, o clima, o estado das culturas agrícolas e a disponibilidade de água e energia. O Observatório da Nasa já constatou diversas vezes a multiplicação de eventos climáticos extremos, como o frio intenso do último inverno na América do Norte e o calor que, nos últimos meses, afligiu a Austrália e a América do Sul. Seus estragos paralisam setores vitais para o funcionamento da sociedade.

A economia também desempenha um papel importante. Quanto maior for a diferença entre ricos e pobres, maiores as chances de um desastre. Segundo a pesquisa, a desigualdade entre as classes sociais pauta o fim de impérios há mais de cinco mil anos.

Com o desenvolvimento tecnológico, agricultura e indústria registraram um aumento de produtividade nos últimos 200 anos. Ao mesmo tempo, porém, contribuíram para que a demanda crescesse de um modo quase incessante. Hoje, se todos adotassem o estilo de vida dos americanos, seriam necessários cinco planetas para atender as necessidades da população. Por isso, segundo Motesharrei e sua equipe, “achamos difícil evitar o colapso”.

A pesquisa da Nasa, no entanto, ressalta que o fim da civilização ainda pode ser evitado, desde que ela passe por grandes modificações. As principais são controlar a taxa de crescimento populacional e diminuir a dependência por recursos naturais — além disso, estes bens deveriam ser distribuídos de um modo mais igualitário.

No documento, a agência lida mais com análises teóricas. Outros estudos mostram como crises no clima ou em setores como o energético podem criar uma convulsão social.

Ignorância sobre o clima

Outra pesquisa, divulgada ontem pela Associação Americana para o Avanço da Ciência, faz uma espécie de cartilha para os principais debates sobre as mudanças climáticas.

Professor da Universidade da Califórnia, Mario Molina (vencedor do Nobel por ter descoberto a camada de ozônio) destaca que, devido às emissões de carbono, o clima é, hoje, mais imprevisível do que há milhões de anos. Molina alerta que os gases-estufa ficarão na atmosfera por mais de uma geração e que, por isso, é preciso tomar ações urgentes para reduz a emissão de gases-estufa.

Mesmo rodeado por fenômenos rigorosos, como nevascas e furacões, apenas 42% dos americanos acreditavam, em 2013, que a maioria dos cientistas estava convencido do aquecimento global. Molina ressalta que 97% da comunidade científica está certa da influência do homem. O relatório conclui que faltam informações básicas para a sociedade entender como é grave o momento atual.




Fonte: O Globo.

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Deputado Wilson Filho intercede junto a CONAB e consegue prorrogar programa de venda de milho subsidiado.


Vladimir Chaves

Presidente da CONAB e o Deputado Wilson Filho
O programa de venda de milho subsidiado pelo Governo Federal, para atender pequenos criadores e que estava suspenso finalmente voltará a sua normalidade nesta sexta-feira (21).

A boa noticia foi dada pelo deputado federal Wilson Filho (PTB), que sensibilizado com a situação dos pequenos produtores da Paraíba, intercedeu junto a CONAB, e após uma audiência com o presidente do órgão, Dr. Rubens Rodrigues dos Santos, recebeu a garantia da prorrogação do decreto que estava vencido desde fevereiro deste ano.

“Conseguimos a prorrogação do decreto, que havia vencido, autorizando a Conab a vender o ‪‎milho a preço subsidiado aos sertanejos e agricultores. Já repassei a informação para o Superintendente da Conab na Paraíba e a partir de amanhã o milho já poderá ser vendido.” disse o deputado para felicidade dos pequenos produtores da Paraíba.

quinta-feira, 20 de março de 2014

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Justiça determina que prefeito de Solânea construa um novo matadouro público


Vladimir Chaves

Matadouro
Por unanimidade, os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinaram que a Prefeitura de Solânea construa um novo matadouro público no município. Com a decisão, o órgão fracionário manteve a sentença do juízo de primeiro grau. O relator do recurso (0000191-03.1998.815.0461) foi o desembargador Fred Coutinho.

Em 1998, o Ministério Público estadual, por meio de ação civil pública, cobrou a construção de um novo matadouro público em Solânea, em decorrência da situação precária do antigo abatedouro, por considerar que este causava danos ao meio ambiente pela ausência de regras básicas de higiene e de sua proximidade com o hospital da cidade. A Justiça de 1º grau determinou a execução de obra.

Em recurso ao 2º grau, o Município aduziu a impossibilidade de cumprimento da sentença, alegando ofensa aos princípios da separação dos poderes e da legalidade. No voto, o desembargador Fred Coutinho assegurou que as alegações da prefeitura não merecem amparo e não prosperam, bem como é dever do Poder Judiciário de coibir descumprimento de determinações.
“Por oportuno, não se tem qualquer dúvida do respeito à separação dos poderes, todavia, quando qualquer deles deixa de cumprir suas obrigações fundamentais exigidas na Constituição ou em legislações, deve o Judiciário no seu legítimo exercício da jurisdição coibi-las”, asseverou.

Ainda segundo o relator, todos os prefeitos que passaram à frente do município de Solânea, desde 1998, até os dias atuais, revelaram falta de compromisso com os cidadãos, a saúde pública e o meio ambiente.

“É fato que o assunto aqui tratado se ‘arrasta’ vergonhosamente, desde o longínquo ano de 1998, atravessando várias gestões públicas, sem se resguardar os direitos dos consumidores, atingindo este descaso à própria saúde humana, bem como ao meio ambiente, enfim, alcançando o interesse social, porque não dizer a sociedade”, observou.

Ao concluir seu entendimento, o desembargador Fred Coutinho observou que as questões envolvidas no processo resumiram-se em jurídica, política e social. “A jurídica, observa-se o prolongamento de uma ação que deveria ser solucionada num prazo razoável, não ocorrendo (…); a política, tendo-se em vista a falta do verdadeiro interesse dos prefeitos (…); e social, este sim, pois a população foi atingida e desrespeitada frontalmente nos seus interesses”, finalizou.

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PROS vai integrar o primeiro escalão da Prefeitura de Campina Grande.


Vladimir Chaves

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS), de Campina Grande, irá integrar o primeiro escalão da gestão do prefeito Romero Rodrigues (PSDB). Detentor da maior bancada na Câmara Municipal de Campina Grande, o PROS, reivindicou o espaço tendo o prefeito acenado positivamente.

Segundo um dirigente do PROS, o prefeito ainda está para definir a pasta que será dirigida pelo partido, e que à legenda já está consultando seus quadros técnicos e lideranças. O primeiro a ser lembrado foi o Secretário Geral do PROS, Mário Cézar de Souza Lima, (Irmão Cézar). No entanto, Irmão Cézar, adiantou que não poderá assumir essa missão, tendo em vista que o mesmo será candidato a deputado estadual.

Em contato com o blog, Irmão Cézar disse ter ficado satisfeito com a lembrança do seu nome por parte do partido, mas que já vem construindo há algum tempo o projeto de disputa de uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba.

“Agradeço penhoradamente aos companheiros do PROS pela indicação do meu nome, mas não posso abrir mão da candidatura a deputado estadual, sei que não haverá maiores dificuldades para indicarmos outro nome, já que o partido possui excelentes quadros” disse Irmão Cézar.

Vereadores que integram a bancada do PROS na Câmara Municipal de Campina Grande; Alexandre do Sindicato (presidente municipal), Pimentel Filho, Cicero Buchada e Ivan Batista.

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Saneamento: Brasil amarga a 112ª posição em um levantamento feito com 200 países.


Vladimir Chaves

Sete anos após o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para a expansão do saneamento, o Brasil amarga a 112ª posição em um levantamento feito com 200 países. Sétima economia do mundo, o país aparece muito atrás de nações da América Latina - como Argentina, Uruguai e Chile -, de países árabes como Omã, Síria e Arábia Saudita, e até de nações africanas, como o Egito. Segundo os dados, figura entre Tuvalu e Samoa.

O estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, publicado com exclusividade pelo GLOBO, aponta, pela primeira vez, as nações que mais avançaram nos últimos 12 anos, a partir do ano 2000. Ou seja, não significa que os países à frente do Brasil no levantamento sejam necessariamente mais desenvolvidos hoje em termos de saneamento, mas, sim, que conseguiram melhorar no período analisado. O estudo mostra inclusive que, no país, houve queda no ritmo da expansão do saneamento. Nos anos 2000, era de 4,6% ao ano. Nesta década, está em 4,1%.

- O país avança, mas é aquém do necessário. Passamos as décadas de 70 e 80 quase sem investimentos, e as cidades cresceram sem qualquer planejamento sanitário. Quando os investimentos começaram, foi criado um abismo, que nos dá dois brasis. Então, hoje, pior do que o avanço ser pequeno é o fato dele ser desigual - diz Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, que explica a queda no ritmo de expansão:

- Temos melhorado cidades que já estão bem. Mas o Pará tem 2% de coleta de esgoto, é um estado inteiro que não anda. O Maranhão tem índices de Região Norte, que é a pior do país. Então, mesmo com o avanço do Sul, puxado pelo Paraná, do Sudeste e do Centro-Oeste não foi possível manter ou melhorar o ritmo da expansão.

Segundo o IBGE, em 2008, quando foi realizada a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), 2.495 (44,8% no total) cidades brasileiras não contavam com rede coletora de esgoto. E, ao todo, 33 municípios não tinham rede geral de abastecimento de água. Publicado em 2011, o Atlas do Saneamento mostrou que o Pará, o Piauí e o Maranhão não tinham avançado desde a PNSB de 1989. Também em 2011, dados do Ministério das Cidades mostravam que 36 milhões de brasileiros não tinham água tratada e que menos da metade da população - 48,1% - contava com coleta de esgoto. Já o déficit de moradias sem acesso a esgoto, de acordo com o Trata Brasil, era de 26,9 milhões, em 2012.

Déficit de saneamento: Impacto no dia a dia

Esse déficit e o avanço fora da velocidade adequada - ainda que entre 2009 e 2013, mais de 19 milhões de pessoas tenham passado a ter acesso à rede geral coletora de esgoto - têm impactado no dia a dia dos brasileiros em áreas distintas como Saúde, Educação, trabalho e turismo. De acordo com o estudo, a taxa de mortalidade no Brasil, em 2011, era de 12,9 mortes para 1000 nascidos vivos. Países com melhor cobertura sanitária, como Cuba e Chile tinham, respectivamente, taxa de 4,3% e 7,8%. Ainda na Saúde, se o país já tivesse universalizado o saneamento, o número de internações por conta de infecções gastrointestinais cairia em 74,6 mil registros. Apenas nas regiões Norte e Nordeste, seriam quase 60 mil. Além disso, por conta de trabalhadores afastados por diarreia e vômito, em 2012, o Brasil teve um custo de mais de R$ 1 bilhão com horas não trabalhadas.

- Quando as pessoas sinalizam em pesquisas de opinião que desejam que a Saúde melhore no país, elas não fazem qualquer ligação com a falta de saneamento. Mas está tudo ligado. Esses dados da pesquisa podem ajudar a entender e a fazer com que a sociedade passe a cobrar também por saneamento. As Nações Unidas já fizeram a conta que mostra que a cada R$ 1 gasto em saneamento, poupa-se R$ 4 em Saúde. O Instituto fez um estudo que revela que no Brasil, em alguns estados, R$ 1 em saneamento poupa R$ 40 em Saúde - conta Édison Carlos.

Morar numa área sem saneamento, de acordo com o estudo do Instituto Trata Brasil, está correlacionada com rendas menores dos trabalhadores. Os que não têm acesso à água tratada ganham, em média, 4,0% a menos do que os que têm a mesma experiência e educação, por exemplo, e vivem em áreas com água tratada. Se o problema for falta de coleta de esgoto, a questão se agrava ainda mais: em média, esses trabalhadores recebem 10,1% a menos.

Doente, estudante não vai à escola

Quando o tema é Educação, a pesquisa mostra, com base nos dados da Pnad 2012, que os alunos que vivem em áreas sem acesso à coleta de esgoto têm atraso escolar maior dos que têm a mesma condição socioeconômica, mas estão em locais com coleta.

- Temos um problema histórico, mas é hora de entender que a falta de saneamento impacta no dia a dia. Traz ônus econômico e social. Sem saneamento, uma criança perde qualidade de vida e tem ainda afetada a ambição que pode vir a ter. Se ela está atrasada na escola, pode até largar os estudos - diz Marina Grossi, que preside o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável: - No Brasil, ainda que haja o senso comum de que saneamento é fundamental, as pessoas acham que é algo distante, não fazem essa ligação com o dia a dia. Fora que acreditam que o PIB é indicador suficiente para medir a riqueza de uma nação. Mas não é. Se a sétima economia do mundo apresenta esse índice de saneamento, ele é parte do desenvolvimento humano da nação.

Investimento de R$ 8,5 bilhões por ano
Responsável pelo PAC e por investimentos em saneamento, o Ministério das Cidades diz, em nota, que, nessa área, 'entre 2011 e 2013, foram comprometidos R$ 41,6 bilhões, deste total a média de recursos efetivamente pagos chega a R$ 8,5 bilhões por ano, o restante são recursos empenhados, cujo os pagamentos dependem do cronograma das obras'. Além disso, destaca que os valores incluem os investimentos de todos os órgãos públicos que executam ações de saneamento, sendo eles, o Ministério das Cidades, o Ministério da Integração Nacional e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).


Instituto Trata Brasil

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A cinco meses do prazo para eliminação de lixões, só três estados se aproximam da meta


Vladimir Chaves

Das cerca de 65 milhões de toneladas de resíduos sólidos produzidas por ano nas cidades brasileiras, apenas 4% são recicladas. E a cinco meses do fim do prazo para eliminação dos lixões, estipulado na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, somente três estados e menos de 10% dos municípios concluíram seus planos de gestão, primeiro passo para o cumprimento da meta.

Os problemas foram apontados por participantes de uma audiência pública promovida pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. Os debatedores reconheceram ganhos desde a publicação da Lei 12.305/2010, como o aumento das iniciativas de coleta seletiva e a profissionalização das cooperativas de catadores, mas também relataram deficiências que dificultam o cumprimento das metas.

"Achar que acabaríamos com os lixões em quatro anos é pressupor que os municípios detêm a estrutura para adotar as soluções, mas isso não é a verdade" disse Albino Alvarez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Ele observou que a grande maioria dos municípios não tem como assumir os custos para, por exemplo, substituir lixões por aterros sanitários. Sem possibilidade de escala capaz de reduzir custos, os pequenos municípios comprometeriam em torno de 15% de seus orçamentos para cumprir a meta.

Para o pesquisador, é preciso construir soluções diferenciadas para essas cidades, respeitando as particularidades municipais. E nesse sentido, Ney Maranhão, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), defendeu um tratamento específico para 25% dos municípios brasileiros que geram 80% do lixo.

"Concentrar nesses 25% significa resolver 80% do tamanho do nosso problema. Precisamos tratar os desiguais como desiguais, e não querer passar uma régua e considerá-los homogêneos, todos iguais. Temos que trabalhar com ferramentas adaptativas, para nos adequar às realidades locais" disse Maranhão.

Ao concordar, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), presidente da subcomissão, disse que os grandes municípios que respondem pela maioria do lixo produzido no país reúnem condições financeiras e técnicas para eliminar os lixões e adotar sistemas adequados de gestão de resíduos sólidos.

"Os demais vão precisar de assessoramento técnico e apoio financeiro para se adequar à lei" disse o senador. Conforme explicou, as dificuldades dos pequenos municípios serão discutidas em audiências públicas que a subcomissão promoverá ao longo do semestre, quando também serão identificadas saídas para que todos consigam dar um destino adequado ao lixo.

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Chuvas destroem grandes trechos do Canal do Frango, obra custou 27,6 milhões aos cofres públicos.


Vladimir Chaves

Inaugurado em agosto de 2013, as obras de macrodrenagem urbana da cidade de Patos no sertão paraibano, denominada de Canal do Frango, que custaram aos cofres públicos R$ 27,6 milhões não resistiu a primeira grande chuva e foi literalmente pelo ralo.
As obras do Canal do Frango foram realizadas em parceria com o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Patos, com o objetivo de controlar cheias e inundações e deveria beneficiar cerca de 5.500 famílias. No entanto logo nas primeiras chuvas de 2014, a qualidade das obras começou a deixar a população preocupada, já no dia 1º de março houve transbordamento em vários pontos do canal, e nesta quarta feira 19, chuvas de 138 mm destruíram grandes trechos do Canal do Frango, além de não impedir a inundação de vários bairros, comprovando a deficiência do projeto. 

quarta-feira, 19 de março de 2014

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Vereador denuncia caos na saúde municipal de João Pessoa e causa “frisson” entre os governistas.


Vladimir Chaves

As denuncias do vereador Renato Martins (PSB), de que o caos no sistema municipal de saúde de João Pessoa chegou ao ponto de não ter nas Unidades de Saúde da Família (USFs), sequer Dipiroma, antialérgicos e anticoncepcionais, causou um verdadeiro “frisson” nas hostes governamentais.

De vereador a deputado estadual ligaram para emissora no momento da entrevista tentando desqualificar as acusações do parlamentar de oposição, até mesmo um cidadão que se identificou como dentista de uma das USF da capital entrou no ar tentando amenizar as graves denuncias.

“Vou levar isso para tribuna da Câmara, apresentei requerimento nesse sentido e já apresentei denuncia ao Ministério Público, tudo isso confirma o que digo; a gestão está faltando com a verdade, porque não está anunciando a crise na saúde municipal. O melhor para gestão era fazer um diagnostico, expor para população a verdade do que tem e o que não tem, e a partir dai começar a pensar em alternativas” disse.

Para o vereador a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PT), tem deixado a desejar em várias áreas do governo; “Eu não acho que essa gestão tenha feito nada de mais. É só o feijão com arroz requentado” desabafou.

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Greve Nacional dos professores termina com ato em frente ao Palácio do Planalto


Vladimir Chaves

Professores e funcionários da rede pública de todos os estados brasileiros unidos pela educação de qualidade: 2500 pessoas se reuniram na tenda montada em frente ao Congresso Nacional nessa quarta-feira, dia 19 de março. A concentração dos trabalhadores da Educação no terceiro dia da greve nacional começou cedo e com muita expectativa.

A pauta da greve é objetiva: os profissionais exigem cumprimento da lei do piso, carreira e jornada para todos os trabalhadores, investimento dos royalties de petróleo em valorização, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública, e lutam contra a proposta dos governadores de reajuste do piso e contra o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base para correção.

Uma marcha saiu pela Esplanada em direção ao Palácio do Planalto, num protesto pacífico pela valorização do educador e a garantia de uma escola pública de qualidade. O objetivo é pressionar o Planalto para conseguir uma audiência com a presidente Dilma Rousseff.

A CNTE estima a adesão de 65% da categoria. Isso representa quase 2 milhões de educadores e mais de 30 milhões de estudantes da educação básica. O fim da greve nacional, entretanto, não significa volta às aulas. Muitos estados, vão continuar paralisados.

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Deputado petista repudia xingamentos atribuídos ao presidente da Companhia Docas contra a presidente Dilma.


Vladimir Chaves

O deputado estadual Anísio Maia (PT), repudiou da tribuna da Assembleia Legislativa, xingamentos e ofensas graves contra a presidente da República Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores, atribuídas através de um áudio ao presidente da Companhia Docas, Wilbur Jácome.

Segundo o deputado, o presidente da Companhia Docas fez as declarações numa reunião nas dependências da Companhia que chefia, na presença de várias pessoas, incluindo sindicalista a quem ele atribuiu a gravação e o repasse da mesma à imprensa e ao deputado.


Depois de reproduzir o conteúdo do áudio na Assembleia Legislativa, o deputado questionou: “Eu quero saber se o governador do Estado da Paraíba recomenda seus secretários a tratar desta forma a presidenta da República?”

O parlamentar adiantou que irá encaminhar o áudio à Casa Civil da Presidência da República. “Não podemos admitir isso numa reunião pública, numa repartição pública” disse.

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Marco Civil da Internet: “O texto atual subverte tudo. Teremos uma espécie de América Online - AOL”.


Vladimir Chaves

Entrevista especial com João Carlos Caribé

“O Marco Civil da Internet era um projeto reverenciado no mundo todo: várias organizações internacionais achavam o texto espetacular, uma proposta incrível, e aí nossos parlamentares conseguiram estragar o projeto”, lamenta o publicitário.

De referência internacional como normativa que define os princípios, direitos e deveres dos usuários da internet, o Projeto de Lei do Marco Civil, tal como está escrito atualmente, passou a ser criticado inclusive pelos ativistas que acompanharam a sua elaboração desde 2009. Entre eles, está João Carlos Caribé, que em entrevista à IHU On-Line, por e-mail, foi enfático em relação aos pontos inegociáveis a partir da proposta original. “Neutralidade da rede não se negocia de jeito nenhum, privacidade não se negocia de jeito nenhum, e a liberdade também não se negocia de jeito nenhum. Não abrimos mão desse tripé.”

Caribé esclarece que o texto do Marco Civil foi alterado pela primeira vez na Casa Civil e a versão enviada à Câmara dos Deputados já propunha a quebra da neutralidade. “As modificações na questão de neutralidade estavam muito claras: conforme regulamentação. Ou seja, para quem não está ligado, essa expressão passaria sem maiores problemas”. Segundo ele, essa versão do texto é a que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) “chama de original, mas não é. O texto foi deformado para atender as empresas de telecomunicações. Além disso, esse é o texto que ele quer votar, porque quem vai regulamentar a rede será a ANATEL. E, por sua vez, a ANATEL já está com tudo pronto. (...)

A ANATEL já fez a consulta pública acerca da neutralidade, já definiu mais ou menos como ela irá regulamentar isso e só está esperando o Marco Civil virar lei para regulamentar a neutralidade”, denuncia.

Na avaliação de Caribé, as alterações feitas no texto original do Marco Civil demonstram as estratégias das empresas de telecomunicações. “Para elas, interessa que o Marco Civil não seja votado nunca; caso seja votado, elas vão tentar inserir o conceito de “liberdade de negócios” no texto. Ocorre que mais adiante, no Senado, elas tentarão derrubar o princípio da neutralidade. Ou seja, para as empresas de telecomunicações, o principal ponto de discórdia é a neutralidade da internet”, assegura. Na entrevista a seguir, o publicitário esclarece quais são os outros pontos de divergências em torno do Marco Civil, e assegura: “A internet justamente funciona porque é uma rede livre, onde todos podem criar e compartilhar conteúdo; é uma rede plural. Sem a neutralidade, tudo vai acabar. Nós vamos voltar a esse antigo modelo de rede com curadoria, com conteúdo priorizado ou com ‘guardas’, digamos assim. Será horrível”.

João Carlos Caribé é publicitário, pós-graduado em Mídias Digitais e atua como consultor e ativista pelos direitos e inclusão digital. Seu blog é entropia.blog.br.

Confira a entrevista:

IHU On-Line - O Projeto de Lei do Marco Civil era considerado avançado, mas o texto foi modificado diversas vezes. Quais são os principais pontos de discussão e divergência em torno do atual texto do Marco Civil da Internet? Quais grupos defendem quais posições?

João Carlos Caribé – O texto original era ótimo, mas depois de uma série de audiências públicas, foi elaborado outro, próximo do ideal. O problema é que existem configurações de forças muito fortes dentro da Câmara dos Deputados e, então, depois que o texto estava pronto e entrou em tramitação, essas forças começaram a atuar – ocorre que elas não participam do debate público, ou seja, agem sempre de portas fechadas – e se organizaram, num primeiro momento, em dois blocos dentro da Câmara: o bloco da Globo e o das empresas de telecomunicações e de copyright, que queriam que o Marco Civil inserisse o parágrafo 2º, o qual previa remover o conteúdo de copyright sem ordem judicial.

Posteriormente, elaboramos uma proposta para melhorar um pouco isso, porque o texto estava muito ambíguo e permitiria que qualquer um, baseado nessa premissa, pedisse para retirar um conteúdo da rede. Eu mesmo utilizei uma figurinha do tamanho de um selo para ilustrar um texto, e mandaram retirá-la do ar, porque era a imagem de capa de um livro do Chris Anderson e, ao utilizá-la, eu violava os direitos autorais do escritor. Ou seja, conteúdos culturais são removidos da rede por conta de uma bobagem. Pior ainda foi o caso envolvendo a Folha de São Paulo e a Falha de São Paulo. Os membros da Folha colocaram a Falha na Justiça com uma série de argumentos de que eles violaram a marca “Folha”. Essa medida abriu um antecedente perigoso. Mas essa premissa do parágrafo 2º foi a condição que as empresas de comunicações e a indústria de copyright exigiram para passarem a apoiar o Marco Civil.

As empresas de telecomunicações querem porque querem quebrar a neutralidade da rede, pois pretendem ganhar dinheiro com isso. Carol Conway, advogada do Universo Online, fez um estudo e descobriu que as empresas de telecomunicações lucram quatro vezes mais do que os bancos.

Recentemente foi publicado um artigo mostrando que muitas dessas empresas mandam quase todo o seu lucro para o exterior. Ou seja, nós estamos utilizando telefone para financiar os países do Norte.

Um dos problemas mais graves do governo Dilma e do sistema do governo em si é atuação por emoção. Com o episódio do Snowden, que divulgou as espionagens da NSA, alguém soprou no ouvido da Dilma dizendo que o ideal era que as empresas de conteúdo que atuam no Brasil tivessem Data Center. Mas este argumento serve a dois propósitos. Em primeiro lugar, não resolve o problema para o qual foi inventado, ou seja, ter o Data Center no Brasil não significa que os usuários terão seus dados protegidos. Muito pelo contrário, quer dizer que as organizações brasileiras poderão espionar os dados do usuário. Em segundo lugar, com o Data Center no Brasil, fica muito mais fácil de ter resposta de remoção de conteúdo.

Em relação a isso, a proposta do Marco Civil era outra. Existem muitas ações de remoções de conteúdo do Google, do Facebook e de sites internacionais na Justiça brasileira, mas os membros dessas organizações alegam que o servidor deles está fora do Brasil, então eles não estão sujeitos às leis brasileiras e não irão remover nenhum conteúdo. Então, a utilização do Data Center, baseado nesse argumento, cai por terra. Nesse sentido, começaram a estragar o Marco Civil, e muitas normas de vigilância foram inseridas de última hora no texto.

Liberdade de negócios

Além disso, foi inserida na definição de neutralidade a expressão “liberdade de negócios”. Essa mudança, para mim – e alguns advogados também concordam com a minha preocupação –, é um gancho para as empresas de telecomunicações abrirem ações na Justiça para quebrarem a neutralidade com base na premissa de liberdade de negócios.

Essa é a “pegadinha” que eles estão inserindo no código do Marco Civil. Não tem nenhuma explicação para esta expressão estar lá a não ser essa. A partir dessas alterações, você vê como foram estragando um projeto de lei que era maravilhoso. Era um projeto reverenciado no mundo todo: várias organizações internacionais achavam o Marco Civil espetacular, uma proposta incrível, e aí nossos parlamentares conseguiram estragar o projeto.

Artigo 16

No novo texto também foi inserido o artigo 16 – que é um dos piores –, por pressão da Polícia Federal e dos bancos. Esse artigo permite, tecnicamente, que se registrem os meta-dados dos usuários. Ou seja, dentro do artigo 16 tinha a opção dos logs. O Marco Civil, quando foi criado, era justamente uma resposta ao AI-5 Digital do projeto Azeredo, que não tratava dos log, os quais seriam abordados no Marco Civil, que determinava o seguinte: provedor de conexão registra somente o log de conexão, que nada mais é do que o IP que ele deu ao usuário, e a data e a hora. O provedor de conteúdo, por sua vez, registra o acesso do usuário. Então, por exemplo, quando uma pessoa faz um comentário em um blog, ali fica registrado o IP dele e o horário em que entrou. O WordPress faz isso automaticamente, como o Facebook e o Twitter estão sempre registrando o IP e a hora em que a pessoa entrou. Mas isso aí, no texto original do Marco Civil, era algo facultativo, ou seja, não era obrigatório registrar esse acesso. Ou seja, o site de conteúdo só era obrigado a registrar esse acesso em caso de ordem judicial.

O Marco Civil também proibia que o provedor de conexão registrasse o acesso às aplicações. Hoje, sem essa normativa, a Oi, por exemplo, usa uma ferramenta que foi supostamente banida da Inglaterra. Trata-se de um software que fica registrando tudo o que o usuário faz. Quando você conecta pela Oi, pela Velox, sua navegação é totalmente vigiada. A operadora registra todas as páginas que você visita para te oferecer publicidade diferenciada. Esse é o argumento da empresa. Mas isso é um perigo.

IHU On-Line - Qual a influência das teles na mudança do Marco Civil tal como está escrito?

João Carlos Caribé - As teles pressionaram, e Eduardo Cunha é o principal porta-voz delas. As teles têm duas estratégias: para elas, interessa que o Marco Civil não seja votado nunca; caso seja votado, elas vão tentar inserir o conceito de “liberdade de negócios” no texto.

Ocorre que mais adiante, no Senado, elas tentarão derrubar o princípio da neutralidade. Ou seja, para as empresas de telecomunicações, o principal ponto de discórdia é a neutralidade da internet, a qual, em termos gerais significa o seguinte: tudo que trafega na internet, seja texto, vídeo, uma música, ou uma conversa feita pelo Skype ou pelo WhatsApp, ou qualquer coisa parecida, é transformado em pacotes de dados e viaja pela rede dessa forma.

Então, a neutralidade significa que todos esses pacotes são iguais perante a rede, ou seja, não existe uma prioridade de um tipo de pacote baseado no seu conteúdo ou na sua origem. O que as teles querem fazer? Elas querem justamente o contrário, ou seja, querem poder restringir os pacotes de dados com base no seu conteúdo e sua origem. Quais são as implicações disso? Você está acostumado a utilizar um buscador que não é o Google, mas a empresa de telecomunicação não fez um acordo com esse buscador, e aí demorará uma eternidade para carregá-lo, enquanto o Google carregará em um instantinho.

Você tentará fazer uma ligação no Skype e não vai conseguir porque a conexão estará péssima. A Virtua faz isso hoje com o YouTube, por exemplo. Você acessa um vídeo e o vídeo cai. Ou seja, eles fazem esse traffic shapping que é nada mais que a quebra da neutralidade. Eles gerenciam o tráfico de acordo com o pacote, com a origem e o destino. E para eles, é um ótimo negócio. Só que isso acaba completamente com a possibilidade de inovação da internet.

Uma vez que se quebre a neutralidade, o usuário só terá contato com provedores de conteúdo, e só vai poder fazer negócio na internet quem tiver dinheiro. Então, as teles passarão a ser os donos da internet. E ela vai começar a ser fragmentada, segmentada.

IHU On-Line – O texto rompe com a ideia central de liberdade e funcionamento da internet?

João Carlos Caribé – O texto atual subverte tudo. Vamos deixar de ter internet para ter uma espécie de América Online - AOL. No início da internet, nos anos 1990, 1996, a América Online nos Estados Unidos era uma grande rede privada de conteúdo. Inclusive, o próprio Bill Gates, quando criou a MSN, que era Microsoft Net Work, uma rede concorrente à American Online, falou que a internet não iria dar certo, e quebrou a cara. A internet justamente funciona porque é uma rede livre, onde todos podem criar e compartilhar conteúdo; é uma rede plural. Mas sem a neutralidade, tudo vai acabar. Nós vamos voltar a esse antigo modelo de rede com curadoria, com conteúdo priorizado ou com “guardas”, digamos assim. Será horrível.

Não vai nem fazer sentido chamar o que querem criar de internet. Poderemos chamá-la de “rede de conteúdos”, algo mais ou menos assim. E as teles insistem em uma tese ainda mais absurda: a de que o pobre só acessa e-mail. Entretanto, Mário Brandão, que é presidente da Associação Brasileira de Centro de Inclusão Digital - ABCDI, que são as Lan Houses, fala que acontece o contrário: a pessoas que utilizam as Lan Houses acessam muitos vídeos, fazem muito learnings, usam muito conteúdo multimídia, mais até do que você ou eu. Então, a proposta das teles está totalmente equivocada na sua concepção.

IHU On-Line - Quais são as mudanças que você sugere no texto atual do Marco Civil? Que questões são inegociáveis comparando o texto original e o texto atual?

João Carlos Caribé - Neutralidade da rede não se negocia de jeito nenhum, privacidade não se negocia de jeito nenhum, e a liberdade também não se negocia de jeito nenhum. Não abrimos mão desse tripé. Então, não queremos de jeito nenhum, entre outros, o artigo 16, porque ele não tem o menor sentido e acaba com o Marco Civil. Nós tivemos uma reunião em Brasília com vários coletivos da sociedade civil, e nessa reunião de dois dias elaboramos um documento que foi publicado no IBG e na Reuters. Nesse documento, fizemos uma crítica bem pontual ao Marco Civil, inclusive com algumas propostas de redação dos artigos que achamos ruins.

O problema todo é que existe uma pressão muito grande em cima do próprio relator, e a tendência é que o texto vá ao Plenário do jeito que está, ou seja, com todos esses defeitos. O problema é que se votarem nesse texto e ele passar para o Senado, será uma desgraça.

A Dilma, por exemplo, não tem o menor conhecimento de causa, é muito mal informada, e para ela, está tudo bem. O que o Paulo Bernardo fala ou o que outra pessoa fala, para ela, é o certo; ela é muito mal assessorada em relação à internet. Então, o Marco Civil, que era uma coisa maravilhosa, pode virar um terror. Enviamos uma carta para o Ministro da Justiça, para o relator, para o Presidente da Câmara e para a Presidente da República, dizendo qual é a nossa posição, que apoiamos o Marco Civil com determinadas condições. Mas aparentemente eles não estão querendo ceder nem a esses argumentos.

IHU On-Line - Considerando a história e o contexto em que surge o Marco Civil, como o senhor avalia as diferentes posições em torno do texto? O que essa mudança revela acerca da postura do governo em relação ao projeto? Não dá para dizer que o governo não entende do assunto.

João Carlos Caribé - O governo pode até não entender, mas quem mexeu no texto, entende. Sabe cara de babaca? Essa é a nossa cara diante das alterações do texto. Nós trabalhamos, nos engajamos no debate do Marco Civil, construímos, melhoramos, aprimoramos o texto em duas consultas públicas. O texto estava bem “afinadinho” e foi para a Casa Civil na transição dos governos Lula/Dilma.

Aconteceu que dentro da Casa Civil já houve uma deformação do texto, porque o Ministro Paulo Bernardo já estava vendido para as empresas de telecomunicações. O Paulo Bernardo é uma vergonha; ele é o Ministro das Teles, não é o Ministro das Comunicações. O valor em dinheiro que ele já doou para as empresas de telecomunicações, em pacotes de bondades, chega a ser vergonhoso.

Ele entregou o texto para a Câmara dos Deputados com algumas modificações. O texto foi enviado da Casa Civil para a Câmara, curiosamente, em um dia em que eu estava lá, fazendo um Seminário do PL Azeredo e, por acaso, eu estava na mesa para falar quando chegou a notícia de que o texto tinha acabado de ser enviado para a Câmara dos Deputados. Então nós fomos ver o texto, e as modificações na questão de neutralidade estavam muito claras: conforme regulamentação. Ou seja, para quem não está ligado, essa expressão passaria sem maiores problemas. Esse texto já alterado pela Casa Civil é o texto que Eduardo Cunha chama de original, mas não é.

O texto foi deformado para atender as empresas de telecomunicações. Além disso, esse é o texto que ele quer votar, porque quem vai regulamentar a rede será a ANATEL. E, por sua vez, a ANATEL já está com tudo pronto, inclusive já houve consulta pública. E aí quando você começa a entender todas as jogadas, você percebe como esses caras jogam bem.

A ANATEL já fez a consulta pública acerca da neutralidade, já definiu mais ou menos como ela irá regulamentar isso e só está esperando o Marco Civil virar lei para regulamentar a neutralidade. E como os conselheiros da ANATEL são indicados pelo governo, então a configuração da ANATEL, deste governo, está totalmente “ANATELIS”. Tem somente um conselheiro que é “pseudo sociedade civil”, mas que na verdade foi funcionário da Telemar. Então, as decisões da ANATEL são basicamente pró empresas de telecomunicações e contra o cidadão comum/usuário.

(Por Patricia Fachin)


Publicado originalmente no Site Instituto Humanitas Unisinos

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