PGR, Anvisa, Forças Armadas, White Martins e outros órgãos obtêm solução emergencial para oxigênio no Amazonas


Vladimir Chaves


Após negociações entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as Forças Armadas, o Ministério da Saúde, a empresa White Martins e outros órgãos, começaram a chegar a Manaus (AM) nesta sexta-feira (15) os primeiros carregamentos de oxigênio para ser utilizado no tratamento de pacientes com covid-19.

O esforço conjunto ocorreu em razão da crise gerada pela falta de oxigênio no estado do Amazonas, resultante do agravamento da pandemia. Na PGR, as articulações ficaram sob responsabilidade da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, interinamente à frente do Giac.

Em uma das frentes abertas, a empresa White Martins, principal fornecedora de oxigênio para o Amazonas, se comprometeu a viabilizar o fornecimento do produto por meio de carretas vindas da Venezuela, utilizando estrada de acesso até Manaus. O Giac realizou a interlocução entre a empresa, representada pelo diretor Gustavo Costa, e as autoridades responsáveis para facilitar a liberação da carga. Na noite dessa quinta-feira (14), também partiu de Guarulhos (SP) um avião com 4 mil metros cúbicos de oxigênio, com previsão de chegada a Manaus na madrugada. O transporte contou com apoio das Forças Armadas, que já haviam se prontificado para o trabalho.

Em caráter de urgência, o diretor-presidente da Anvisa, almirante Antonio Barra Torres, autorizou, 'ad referendum' do colegiado do órgão, a White Martins a produzir e distribuir para o Amazonas o oxigênio medicinal com grau de pureza de 95% (em vez de 99%), pelo prazo de 180 dias. A decisão também impôs à empresa fornecedora algumas condições, como cessar a prática da excepcionalidade assim que a demanda por oxigênio estiver normalizada no estado e informar aos estabelecimentos de saúde e aos usuários a correta pureza do produto disponível (95%) a fim de evitar erros de uso.

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo ressaltou a importância do diálogo entre os diversos órgãos envolvidos, com a intermediação do Ministério Público, para tentar solucionar com rapidez o problema, uma vez que o estado tem enfrentado situação de calamidade.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

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Projeto acaba com monopólio da Caixa como agente operador do FGTS


Vladimir Chaves



O Projeto de Lei 2995/20 altera a Lei do FGTS para permitir que outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal, possam atuar como agente operador do fundo. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o objetivo é assegurar a cada trabalhador o direito de escolher qual instituição financeira, pública ou privada, fará a gestão da conta do FGTS a ele vinculada.

Para tanto, a proposta prevê a realização de processo licitatório, a ser conduzido pelo Conselho Curador do FGTS, para o credenciamento de instituições financeiras interessadas em atuar como operadoras do fundo. O edital deverá considerar como critérios para o credenciamento: a remuneração oferecida às contas vinculadas, os custos impostos ao patrimônio do fundo e aos titulares das contas vinculadas – como taxas de administração e tarifas de serviços – e a solidez, o porte e a experiência da instituição financeira.

“Na condição de agente operador, a Caixa Econômica Federal recebe mais de R$ 4 bilhões por ano pela gestão dos recursos do FGTS, fazendo-o, contudo, em regime de monopólio legal”, observa o autor do projeto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

“Em razão disso, hoje, o trabalhador brasileiro é obrigado a investir em um fundo cuja rentabilidade é inferior à inflação – o que, na prática lhe impõe um prejuízo. É preciso, pois, buscar continuamente medidas que possam reverter ou mitigar esse quadro – o que, por certo, passa pelo aprimoramento da governança e das práticas do Fundo”, conclui.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Bolsonaro convida Romero Rodrigues para discutir ações em prol da Paraíba.


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro convidou o ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, para uma audiência na tarde desta quinta-feira (14). Segundo o líder paraibano foram tratados diversos assuntos relacionados ao estado da Paraíba, destacando o plano de vacinação em massa contra a Covid-19, que deve ter inicio na próxima quarta-feira (20).

Romero Rodrigues é presidente estadual do PSD, e é cotado no meio político como um dos nomes mais fortes para disputar o governo do estado da Paraíba.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

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Prefeitura de Campina Grande adquire 120 mil seringas para vacinação da Covid-19


Vladimir Chaves



A Prefeitura Municipal de Campina Grande recebeu na tarde desta quinta-feira, 14, a entrega de 120 mil seringas, que foram adquiridas para a campanha de vacinação da Covid-19. O material, que foi comprado antecipadamente, chega à cidade exatamente no dia em que o Ministério da Saúde confirma o início da vacinação para a próxima semana, demonstrando o funcionamento do planejamento prévio da Secretaria Municipal de Saúde para a campanha.

O Prefeito Municipal de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, recebeu pessoalmente os insumos, junto com o Secretário Municipal de Saúde, Filipe Reul, na Central de Abastecimento Farmacêutico. “Todo o planejamento faz parte dos nossos esforços para garantir suprimentos a fim de assegurar a vacinação da população, tão logo a vacina chegue a Campina Grande”, explicou Bruno.

Na manhã desta quinta, o Prefeito e o Secretário participaram de audiência com o Ministério da Saúde, na qual foi anunciado o início da campanha de vacinação a partir da próxima semana. Campina Grande está entre as primeiras cidades que irão receber doses da vacina.

Na primeira fase da campanha de vacinação, devem ser imunizados idosos a partir de 75 anos de idade, trabalhadores em saúde e idosos a partir de 60 anos residentes em asilos e abrigos. Esses grupos prioritários correspondem a cerca de 30 mil pessoas na cidade. 

“Os insumos adquiridos vão permitir imunizar a população da primeira etapa com tranquilidade. Como são duas doses da vacina, isso exigiria um total de 60 mil seringas, e já compramos o dobro desse quantitativo. Paralelamente vamos viabilizando a compra de mais seringas e agulhas para a continuidade das próximas fases”, garantiu o Secretário de Saúde, Filipe Reul.

Além das seringas, no ano passado a Secretaria Municipal de Saúde já havia adquirido 50 refrigeradores para armazenar as vacinas. Campina Grande também foi o primeiro município a entregar o Plano Municipal de Imunização ao Ministério da Saúde. Inclusive, o Secretário e o Prefeito Bruno  participaram do lançamento do Plano Nacional de Imunização.

“Estamos nos preparando e estruturando a rede, inclusive revitalizando as salas de vacina das unidades, para atendermos da melhor maneira possível a população na vacinação tão desejada do novo coronavírus”, finalizou

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Falta oxigênio nos hospitais do Amazonas por causa da alta de Covid-19.


Vladimir Chaves



Está faltando oxigênio nos hospitais do Amazonas. A empresa White Martins, que faz o fornecimento ao estado, só consegue produzir 25 mil metros cúbicos por dia, mas a demanda atual é de 70 mil metros cúbicos. O aumento do consumo de oxigênio nos hospitais amazonenses é por causa do agravamento da Covid-19.

Nesta quinta-feira, o problema foi abordado por autoridades de saúde do Amazonas e do governo federal em entrevista coletiva.

O secretário estadual da Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, afirma que foi surpreendido com o crescimento da demanda: 2,5 vezes a mais que o registrado no pico da doença do ano passado.

De acordo com o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, coronel Franco Duarte, enquanto a disponibilidade de oxigênio não for normalizada, os pacientes vão ser transferidos para outros estados.

O primeiro grupo de pacientes vai ser levado para Goiás, Distrito Federal, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte.

O relaxamento das medidas de proteção contra o novo coronavírus e as aglomerações, principalmente nas eleições municipais do ano passado e as festas de final de ano, podem ser os principais motivos da piora do quadro da Covid-19 no Amazonas.

Com alta de 66% na média de mortes pela Covid-19 em 14 dias e os hospitais lotados, o Amazonas revive o pesadelo da pandemia. Famílias de pacientes relatam dificuldades de atendimento e profissionais de saúde reclamam de estrutura precária e sobrecarga de trabalho.

Segundo Tatyana Amorim, da Fundação de Vigilância em Saúde do estado, a descoberta de uma nova variante do coronavírus também pode estar relacionada ao crescimento de casos.

O governador Wilson Lima disse que vai ampliar as medidas de restrição para evitar a disseminação do novo coronavírus. Será publicado um decreto impondo toque de recolher das 19h às 6h em todo o Amazonas.

O transporte de passageiros, terrestre e fluvial, também está proibido no Amazonas. Apenas cargas poderão circular.

Wilson Lima disse ainda que o estado entrou na Justiça para que a White Martins garanta o fornecimento de oxigênio suficiente para atender os pacientes de Covid-19.

Em nota, a empresa informou que conseguiu ampliar até o limite máximo a capacidade de produção em Manaus – de 25 para 28 mil metros cúbicos por dia – e direcionou toda a produção de oxigênio da unidade para o segmento medicinal. A White Martins também afirma que já viabilizou o envio de 500 cilindros, com suporte da FAB, o que representou um acréscimo de volume de 5 mil metros cúbicos.

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Prefeito de Campina Grande solicita que Ministério da Saúde inclua profissionais da educação nos grupos prioritários.


Vladimir Chaves



Durante videoconferência com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, propôs que os trabalhadores da educação sejam incluídos entre os grupos prioritários na primeira etapa de vacinação em massa.

A proposta de Bruno foi aplaudida por prefeitos participantes da reunião virtual. O ministro Eduardo Pazuello assegurou que a proposta será analisada pelo Governo Federal, como parte de uma estratégia circunstancial extremamente pertinente.

Segundo Bruno, é legítima a discussão sobre o retorno das atividades econômicas, seguindo protocolos rígidos e um elevado nível de consciência da população. Contudo, é preciso estabelecer uma rede de proteção sanitária nas escolas, a partir da imunização dos trabalhadores em educação.

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Covide-19: Campina Grande inicia primeira etapa de vacinação na próxima quarta-feira (20).


Vladimir Chaves


 

Após participar de uma videoconferência com o ministro Eduardo Pazzuelo, na manhã desta quinta-feira (14), o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, anunciou pelas redes sociais, que a cidade foi incluída na programação do Ministério da Saúde para começar a vacinação em massa contra a Covid-19, na próxima quarta-feira, 20.

A vídeoconferência conduzida pelo ministro Eduardo Pazzuelo reuniu prefeitos de todas as capitais e das principais cidades-polo do Brasil.

Bruno Cunha Lima destacou a boa notícia, ressaltando a importância de Campina Grande ter sido a primeira cidade do Brasil a apresentar um Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em dezembro passado.

Segundo o prefeito, Campina Grande está preparada para iniciar a vacinação em massa, para tanto a Secretaria Municipal de Saúde deve receber ainda nesta quinta-feira (14), 80 mil seringas e agulhas, quantia necessária para atender a primeira etapa de imunização, da mesma forma a prefeitura tem pronta 57 salas de vacinação distribuídas em todas as regiões da cidade.

Público-alvo

Segundo Bruno Cunha Lima, o município seguirá os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, e nessa primeira etapa serão vacinados idosos com idades acima de 75 anos, idosos em casas de permanência e os profissionais de saúde.

Segurança

O prefeito revelou que vai promover reuniões com a Delegacia da Polícia Federal e com o 31º Batalhao de Infantaria Motorizada, para garantir total segurança aos estoques das vacinas em Campina Grande.

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Há seringas suficientes para começar vacinação, afirma presidente da Frente Nacional de Prefeitos.


Vladimir Chaves



O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, disse hoje (14), que a maioria dos 5.570 municípios brasileiros estará apta a iniciar a campanha de vacinação contra a covid-19 tão logo o Ministério da Saúde distribua os imunizantes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Todas as cidades que se manifestaram [durante a reunião] disseram que estão preparadas para realizar a vacinação”, disse o presidente da entidade, logo após se reunir, em Brasília, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e com técnicos da pasta.

Ainda de acordo com Donizette, os 30 milhões de seringas e agulhas que o governo federal requisitou administrativamente a empresas do setor foram para, nas palavras do ministro, “regular os estoques” e, caso necessário, ajudar as prefeituras.

“O ministro disse que os 30 milhões de seringas e agulhas adquiridas são uma regulação de estoque. Caso algum município não as tenha, as receberá antes da próxima quarta-feira”, disse o presidente da FNP.  “O ministério disse que qualquer município que necessite pode entrar em contato que mandará as seringas neste final de semana."

Donizette também atribuiu a Pazuello a informação de que o ministério planeja começar a vacinação em todo o país já na próxima quarta-feira (20). Segundo Donizette, a data dependeria da aprovação dos pedidos de uso emergencial dos imunizantes apresentados pelo Instituto Butantan, a CoronaVac, produzida em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o consórcio AstraZeneca/Oxford, além da chegada, ao Brasil, dos 2 milhões de doses da vacina de Oxford já compradas pelo Ministério da Saúde.

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Ensino remoto pode fazer aprendizagem retroceder quatro anos, diz estudo.


Vladimir Chaves



Pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), encomendada pela Fundação Lemann, mostra que a educação brasileira pode retroceder até quatro anos nos níveis de aprendizagem devido à necessidade de suspensão das aulas presenciais na pandemia, com o agravante da dificuldade no acesso ao ensino remoto. Esse é considerado o pior cenário, em que os estudantes não teriam aprendido o conteúdo durante o ensino remoto. O impacto é para alunos com mães que não concluíram o ensino fundamental.

A partir de dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), foi possível simular uma perda equivalente ao retorno à proficiência brasileira na avaliação de quatro anos atrás em língua portuguesa e de três anos em matemática, do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, considerando o pior dos cenários, chamado de pessimista.

Em uma estimativa intermediária, os componentes curriculares teriam uma queda equivalente ao retorno à proficiência brasileira de três anos atrás. Mesmo no cenário otimista, em que os alunos teriam aprendido por meio do ensino remoto tanto quanto aprendem no presencial, a educação também pode ter perdido três anos em língua portuguesa.

Em outro modelo de apresentação de resultados, o estudo mostrou que tanto alunos dos anos finais (do 5º ao 9º) do ensino fundamental quanto aqueles do ensino médio podem ter deixado de aprender o equivalente a 72% do aprendizado de um ano típico, em língua portuguesa e matemática, considerando o pior cenário. No cenário intermediário, o percentual ficou em 34% e 33%, respectivamente. Considerando o cenário otimista, a perda no aprendizado ficaria em 14% e 15%.

O diretor de Políticas Educacionais na Fundação Lemann, Daniel de Bonis, considera que o ensino remoto reduz os prejuízos do fechamento das escolas, mas não é um substituto da escola, do professor e do ensino presencial. “A simulação mostra que, dependendo da qualidade do ensino remoto e do nível de dedicação dos estudantes, ele pode reduzir até substancialmente esse prejuízo com o fechamento das escolas, mas não substitui a escola, você vai continuar tendo um prejuízo", diz.

A primeira conclusão do estudo é que a interrupção das aulas leva a uma redução significativa no aprendizado dos alunos. “Em segundo lugar, entendemos que, em um cenário de interrupção das aulas presenciais, o aprendizado dos alunos depende do acesso ao ensino remoto e esse acesso é desigual no Brasil, como evidenciado pelos dados da Pnad Covid-19”, afirmou André Portela, pesquisador líder do estudo e professor titular de Políticas Públicas da Escola de Economia de São Paulo, da FGV.

“Por fim, analisando dados do Saeb, concluímos que, em 2020, o crescimento do aprendizado dos alunos brasileiros poderá desacelerar ou mesmo retroceder. Esse resultado ocorre de maneira desigual no país, afetando mais fortemente os menos favorecidos. Assim, esforços para mitigar essa perda e garantir o acesso a um ensino remoto de qualidade a todos são urgentes, de modo a evitar a perda de aprendizado e o aumento das desigualdades educacionais”, acrescentou Portela.

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Inquérito sorológico aponta que macrorregião de Campina Grande é a que apresenta menor ocorrência de casos da Covid-19


Vladimir Chaves



A Secretaria de Saúde da Paraíba divulgou o resultado do Inquérito Sorológico da Covid-19 realizado no estado. O estudo apontou que a macrorregião de saúde de Campina Grande foi a que apresentou a menor taxa de ocorrência de casos da doença.

De acordo com a investigação, a 1ª Macrorregião de Saúde, sem contabilizar a capital João Pessoa, tem a maior ocorrência de casos de Covid-19, com 15,2%. A grande João Pessoa, sozinha, aparece com 13,3%. A 3ª Macro, que envolve municípios do Sertão, apresenta 7,1%. E a menor ocorrência foi verificada na 2ª Macrorregião, que é referenciada por Campina Grande, com apenas 4,7%.

O levantamento foi realizado no final de 2020 e os pesquisadores começaram justamente pela cidade de Campina Grande. “Isso indica, claramente, que o nosso planejamento e a nossa tomada de decisões têm sido bastante acertadas até aqui, desde a estruturação hospitalar, descentralização da testagem, protocolo de medicação e medidas de flexibilização”, analisou o secretário de Saúde, Filipe Reul.

A 2ª Macro engloba Campina e mais 69 municípios da região. “É também uma evidência de que as nossas ações surtiram efeito não somente na nossa cidade, mas também em todos os outros municípios. Basta lembrar que muitos prefeitos reproduziram os protocolos e as decisões de Campina Grande, nas suas cidades, no enfrentamento à pandemia”, disse Reul.

Hospital Pedro I - O Complexo Hospitalar Municipal Pedro I, unidade montada para ser a referência no tratamento da Covid-19, tem atendido pacientes de Campina Grande e de todos esses outros municípios, e até de cidades que não fazem parte da 2ª Macro. “O Hospital Pedro I se tornou a grande referência estadual no tratamento do novo coronavírus pelos índices que temos alcançado de recuperação dos pacientes”, frisou Filipe.

Centros de Testagem - Além do hospital, também foi montada uma estrutura de testagem e atendimento precoce na Unidade de Pronto Atendimento do Alto Branco e em Unidades Básicas de Saúde espalhadas pela cidade. Esta semana, o prefeito Bruno Cunha Lima anunciou a ampliação do funcionamento dos três Centros de Testagem, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados pela manhã.

Vacinação – Campina Grande também foi a primeira cidade do Brasil a apresentar um protocolo de imunização para a Covid-19. “Apesar dos indicadores positivos, continuamos consolidando os serviços para que não tenhamos um novo aumento significativo no número de casos. Também estamos estruturando a rede de imunização com geladeiras, reforma das salas de vacina e a compra de insumos, para que possamos imunizar a população assim que a vacina chegar”, finalizou o secretário.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

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Bolsonaro sanciona Lei 14.118/2021 que cria o Programa Casa Verde e Amarela.


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo plano inclui regularização fundiária e crédito para reformas. A norma é resultado da medida provisória (MP) 996/2020, aprovada pelo Senado em dezembro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

Bolsonaro vetou apenas um artigo do projeto de lei de conversão. O dispositivo permitia que construtoras contratadas pelo Programa Casa Verde e Amarela para erguer casas no valor de até R$ 124 mil pagassem tributos equivalentes a 4% da receita mensal. A alíquota unificaria o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Com o veto, o benefício permanece valendo apenas para empresas contratadas pelo antigo Minha Casa, Minha Vida e com obras já iniciadas. De acordo com o presidente da República, “apesar de meritória”, a proposição não apresenta a estimativa de impacto orçamentário e as medidas compensatórias, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

Além disso, segundo Bolsonaro, a unificação de tributos descumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 14.116, de 2020). Ela estabelece que o prazo de vigência de benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos.

O Casa Verde e Amarela alcança famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 84 mil, em áreas rurais. O programa divide o público-alvo em três faixas de renda familiar: até R$ 2 mil mensais, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles com renda até R$ 4 mil em área urbana ou com renda anual de até R$ 48 mil em área rural poderão contar com subvenção da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar. Os valores recebidos temporariamente — como o auxílio emergencial — não entram no cálculo da renda.

As taxas de juros serão diferentes para as regiões do país: no Norte e no Nordeste elas ficam entre 4,25% e 4,5% ao ano, a depender da faixa de renda familiar, enquanto no restante do país serão de 5%.

Um regulamento do Poder Executivo ainda vai definir os critérios de seleção dos beneficiários, as regras de preferência aplicáveis a famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos. O regulamento também vai incluir critérios para selecionar entidades privadas sem fins lucrativos, micros e pequenas empresas locais e microempreendedores individuais (MEI) de construção para atuarem no programa.

Reaproveitamento

Os contratos referentes ao Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, continuam regidos pelas regras originais, mesmo aqueles assinados depois da edição da MP 996/2020. O Casa Verde e Amarela permite a transferência de imóveis construídos pelo Minha Casa, Minha Vida e retomados por falta de pagamento. Essas unidades habitacionais serão destinadas à compra por outro beneficiário a ser indicado “conforme as políticas habitacionais e normas vigentes”.

Outra hipótese é a doação aos estados e municípios, se eles pagarem a dívida para que a família devedora permaneça no imóvel ou para serem destinados a outros programas de interesse social. Já as moradias sem condições de serem habitadas poderão ser vendidas conforme definir o regulamento. A prioridade será para uso em programas habitacionais e para pessoas que cumpram os requisitos do programa habitacional.

As unidades habitacionais produzidas no âmbito do programa poderão ser vendidas aos beneficiários, com financiamento subsidiado ou não, ou mesmo cedidas, doadas ou alugadas, conforme regulamento. Essa subvenção poderá ser acumulada com os descontos concedidos nas operações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com outras concedidas por programas habitacionais estaduais, distrital ou municipais.

Na regularização fundiária, as subvenções com dinheiro do Orçamento da União poderão beneficiar somente famílias de baixa renda em núcleos informais urbanos assim declarados pela prefeitura da localidade.

 

Contrapartidas

Quando a União destinar um terreno a entes privados no âmbito do programa, as contrapartidas serão definidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e poderão ser, por exemplo, criação de infraestrutura urbana para atender a área do imóvel e suas imediações, prestação de serviços relacionados aos imóveis que deverão ser construídos no local ou transferência direta das unidades aos beneficiários.

Após cumprir as contrapartidas, o empreendedor terá liberdade para explorar economicamente a parte do imóvel não vinculada a elas. Assim, um terreno grande poderá ser dividido para que uma parte seja destinada à construção de moradias para o programa e outra parte fique com a empresa, que poderá vender outras unidades produzidas.

O valor das contrapartidas deverá ser igual, no mínimo, ao valor do terreno avaliado antes de o município alterar o ordenamento jurídico para viabilizar seu uso para essa finalidade. Esse seria o caso de mudança de destinação de um setor da cidade de industrial para residencial, por exemplo.

Durante o tempo estipulado para a realização das contrapartidas, o empreendedor deverá prestar garantia de até 30% do valor do terreno. A verificação do cumprimento das obras poderá ser feita também por órgãos estaduais ou municipais por delegação.

Saneamento e urbanização

O Casa Verde e Amarela usará recursos orçamentários da União, do FGTS e de outros três fundos criados para financiar programas habitacionais de governos passados: de arrendamento residencial (FAR), de desenvolvimento social (FDS) e de habitação de interesse social (FNHIS).

Respeitados os regulamentos de cada fundo, o Casa Verde e Amarela poderá financiar ainda estudos e projetos urbanísticos, habitacionais e paisagísticos; obras de saneamento e infraestrutura, se associadas às habitações construídas pelo programa; assistência técnica para melhoria de moradias; compra de bens para apoiar agentes públicos e privados envolvidos na implementação do programa; produção de unidades de uso comercial, se associadas às habitacionais; e seguro.

Os projetos e as obras deverão dar preferência ao uso de materiais de construção oriundos de reciclagem, como tijolos feitos com rejeitos de mineração, e prever condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou idosos.

Estados e municípios

Em obras produzidas com recursos do FAR ou do FDS, governos estaduais e municipais que aderirem ao programa deverão arcar com os custos de infraestrutura básica como pavimentação de ruas, escoamento das águas pluviais e redes de água, esgoto e energia.

Estados, municípios e Distrito Federal poderão também entrar com o terreno e obras para complementar o empreendimento ou mesmo assumir o valor da operação. Serão aceitos incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, como redução de tributos para diminuir o custo final.

Outra condição para a participação dos entes da federação no programa é a aprovação e publicação de lei de isenção do tributo de transferência do imóvel (ITBI) nesses casos. O tributo é normalmente pago pelo comprador.

 

Para as contratações realizadas até 31 de dezembro de 2021, a lei deve produzir efeitos antes da entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiadas.

Proibições

De acordo com Lei 14.118, de 2021, não poderão receber ajuda para a compra do imóvel no âmbito do programa quem já tenha contrato de financiamento com recursos do FGTS ou em condições equivalentes do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), quem já tenha imóvel regular com infraestrutura urbana e padrão mínimo de edificação, ou quem tenha recebido benefícios similares nos últimos dez anos com recursos dos fundos participantes.

Essa proibição não se aplica, entretanto, ao atendimento de famílias com obras e serviços de melhoria habitacional, nem de famílias envolvidas em situações de reassentamento, remanejamento ou substituição de moradias (encostas, por exemplo), ou desabrigadas que tenham perdido seu único imóvel em razão de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União. Podem participar ainda as pessoas que tenham propriedade de imóvel residencial em fração de até 40%, ainda que seja por herança ou doação.

Mulher

Em famílias com casais de sexos diferentes, tanto o contrato quanto o registro do imóvel serão feitos, preferencialmente, em nome da mulher. Se ela for chefe de família, não precisará da concordância do marido ou companheiro. Prejuízos sofridos em razão da regra deverão ser resolvidos em causas de perdas e danos.

No caso de divórcio, a propriedade do imóvel comprado ou regularizado pelo programa durante o casamento ou união estável ficará com a mulher, independentemente do regime de bens (comunhão parcial ou total ou separação total de bens).

A exceção é para operações financiadas com recursos do FGTS e quando a guarda dos filhos for exclusiva do homem. Nessa última situação, o imóvel será registrado em seu nome ou transferido a ele.

Retomada

Tanto no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida quanto no Casa Verde e Amarela, a Lei 14.118, de 2021, inclui dispositivo para permitir o emprego de “atos de defesa”, inclusive com ajuda da polícia, para garantir a posse de imóveis ainda não vendidos aos beneficiários finais, mas ocupados por outros moradores. O uso da polícia pode ser previsto em instrumentos firmados entre a União e estados ou municípios.

Cartório

As famílias de baixa renda beneficiadas com as unidades construídas contarão com isenção no pagamento de taxas de escritura e registro dos imóveis, como previsto na Lei 11.977, de 2009, que criou o Minha Casa, Minha Vida.

O Casa Verde Amarela prevê que os fundos estaduais usados para compensar os cartórios pelo serviço gratuito poderão receber recursos de fundos federais de habitação sem necessidade de acordo, contrato ou qualquer outro instrumento.

Para isso, conselhos estaduais de habitação terão a responsabilidade de fiscalizar a aplicação desses recursos; os estados devem contribuir com o fundo e encaminhar prestação de contas ao controle interno do Poder Executivo federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Já o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), criado pela Lei 13.465, de 2017, será financiado por um fundo criado pela nova lei. Esse sistema de registro pretende conectar todos os cartórios de imóveis do país, facilitando o acesso a consultas e serviços on-line. O fundo contará com recursos de todos os cartórios de imóveis por meio de contribuições a serem definidas pelo operador nacional do SREI.

Consulta pública

Para elaborar o Plano Nacional de Habitação de Interesse Social, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi dispensado de ouvir o Conselho das Cidades, bastando consulta pública. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a extinção do conselho por decreto de Jair Bolsonaro.

Loteamentos

A Lei 14.118, de 2021, incluiu na Lei dos Loteamentos Urbanos (Lei 6.766, de 1979), novos agentes que podem ser considerados empreendedores responsáveis por parcelamentos do solo, como o próprio proprietário do imóvel a ser parcelado, a administração pública que fizer desapropriação, cooperativa ou associação de moradores ou empresa contratada para executar o parcelamento.

O texto também altera a lei para permitir a prorrogação, por igual período, do prazo de quatro anos que o loteador tem para realizar obras básicas na área do loteamento, como as ruas, a demarcação dos lotes, quadras e obras de escoamento das águas pluviais.

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Idec vai tomar medidas contra política de privacidade do WhatsApp.


Vladimir Chaves



O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) pretende tomar medidas contra a nova política de privacidade do WhatsApp. O objetivo do órgão é garantir que, mesmo sem concordar com a nova política do WhatsApp, os usuários possam continuar utilizando o aplicativo no Brasil.

De acordo com o Idec, o fato do WhatsApp não oferecer uma alternativa viável para quem não concorda com seus novos termos, pode acabar dificultando seu uso.

O WhatsApp destaca que os usuários não vão perder suas contas caso não concordem de imediato com a nova política de privacidade. Ainda assim, a grande questão é: quem não “der ok”, vai ficar com a conta desativada até mudar de ideia.

Coleta de dados e reação negativa

O WhatsApp já registra uma série de dados, como, por exemplo, interações entre usuários, fotos de perfil e informações sobre dispositivos. De acordo com a Facebook, “o WhatsApp quer que as pessoas tenham cada vez mais facilidade tanto para comprar, como para conseguir suporte de uma empresa, diretamente na plataforma.”

Os novos termos de privacidade do aplicativo receberam reação negativa de personalidades da indústria de tecnologia. Elon Musk, CEO da Tesla e da SpaceX, sugeriu a migração para o Signal, concorrente do WhatsApp com foco em privacidade e segurança.

O Signal também aproveitou a oportunidade para destacar no Twitter que “nunca haverá anúncios no Signal, porque seus dados ficam em suas mãos, não nas nossas”.

terça-feira, 12 de janeiro de 2021

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Projetos propõem prorrogação do auxílio emergencial em 2021


Vladimir Chaves



Deputados se mobilizam contra o fim do auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga em dezembro de 2020. A prorrogação do auxílio é tema de diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados.

O auxílio emergencial é voltado para trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. De abril a dezembro de 2020 foram pagas pelo governo federal nove parcelas: cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300. Dados do Ministério da Cidadania apontam que foram gastos cerca de R$ 300 bilhões para pagar o auxílio e que cerca de 70 milhões de pessoas receberam pelo menos um pagamento.

O programa se esgotou em dezembro de 2020, quando também acabou o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20, que autorizou o governo a gastar mais para combater os efeitos da pandemia.

Prorrogações

O Projeto de Lei 5509/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prorroga o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 até o final do mês de março de 2021. Ele avalia que as consequências econômicas da pandemia não se esgotaram em dezembro de 2020 e que o auxílio emergencial foi fundamental para garantir dignidade a milhões de brasileiros sem emprego.

O Projeto de Lei 5536/20, do deputado André Janones (Avante-MG), também prorroga o pagamento de R$ 600 até 31 de março de 2021. “É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, defendeu.

A prorrogação até abril de 2021 dos pagamentos de R$ 600 é o que determina o Projeto de Lei 5650/20, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). “As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, afirmou.

Já o Projeto de Lei 5514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), propõe a ampliação dos pagamentos até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$ 600. “O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19”, defendeu.

Programa permanente

O Projeto de Lei 4715/20, do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), vai mais além: cria o Renda Básica de Cidadania, um programa permanente em substituição ao auxílio emergencial. O texto determina o pagamento de R$ 300 mensais a brasileiros maiores de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.

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Ministério da Justiça prorroga emprego de pilotos da Força Nacional na Paraíba


Vladimir Chaves



O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou a prorrogar a autorização para o emprego de pilotos de aeronaves da Força Nacional de Segurança Pública na Paraíba. De acordo com o texto da Portaria nº 32, publicada no Diário Oficial da União de hoje (11), os profissionais da tropa federativa permanecerão no estado por mais 180 dias até 8 de julho.

Esta é a quinta vez que o governo estende o prazo de permanência dos profissionais na Paraíba desde outubro de 2019, quando o ministério autorizou o envio dos pilotos para prestar “apoio técnico operacional em aviação policial” às forças de segurança estaduais. Inicialmente, os agentes ficariam na Paraíba por 90 dias.

Compete aos órgãos estaduais de segurança pública oferecer a infraestrutura e o apoio logístico necessários à operação realizada em conjunto com o Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Paraíba, visando a capacitação profissional.

O número de pilotos empregados foi definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

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Bolsonaro veta “mamata” que suspendia dívidas dos clubes de futebol.


Vladimir Chaves


 

O presidente Jair Bolsonaro vetou (VET 1/2021) cinco artigos de um projeto (PL 1.013/2020) que pretendia suspender o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A Lei 14.117, de 2021, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, flexibiliza regras para a gestão dos clubes durante a pandemia de coronavírus.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2020 previa a suspensão do pagamento das parcelas do Profut durante todo o período de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. Bolsonaro vetou os cinco artigos que regulamentavam essa moratória das dívidas.

O chefe do Poder Executivo considera “meritória a intenção do legislador ao conceder o benefício fiscal”. Mas, segundo os ministérios da Economia e da Cidadania, os dispositivos “encontram óbice jurídico por não apresentarem a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”. “A implementação da medida causa impacto no período posterior ao da calamidade pública, sendo necessária a apresentação de medida compensatória exigida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”, argumenta o presidente.

Por recomendação da Advocacia-Geral da União, Jair Bolsonaro barrou um artigo que livrava de punição os clubes de futebol que deixassem de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições previdenciárias dos atletas. “Além de ensejar conduta que estimula o não pagamento do FGTS e de contribuições previdenciárias, a proposta gera insegurança jurídica ao possibilitar a revisão de atos e relações jurídicas já consolidadas em potencial ofensa à garantia constitucional do direito adquirido e do ato jurídico perfeito”, afirma o presidente.

O Palácio do Planalto vetou também um artigo que dificultava a punição de “cartolas” que deixassem de publicar demonstrações financeiras. Para esses casos, a Lei 9.615, de 1998, prevê penas como afastamento e nulidade de atos praticados pelos dirigentes.

 

O projeto aprovado pelo Congresso passava a exigir para a aplicação da pena o trânsito em julgado em processo administrativo ou judicial. “Ao exigir expressamente o trânsito em julgado, a redação proposta parece vedar o afastamento cautelar de dirigentes suspeitos de má gestão, o que vai de encontro ao fortalecimento das práticas de transparência e combate à corrupção que vêm sendo implementadas no setor”, argumenta Bolsonaro.

Pontos mantidos

A lei sancionada nesta segunda-feira autoriza a contratação temporária de atletas enquanto durar a calamidade pública provocada pelo coronavírus. O prazo mínimo do contrato deve ser de 30 dias. O texto também permite a alteração no regulamento e a interrupção de competições por motivo de surtos, epidemias e pandemias que possam comprometer a integridade física e o bem-estar dos atletas. O texto exige que a mudança seja “aprovada pela maioria das agremiações partícipes do evento”.

A Lei 14.117, de 2021, também prorroga por sete meses o prazo previsto para que ligas desportivas, entidades de administração de desporto e entidades de prática desportiva publiquem demonstrações financeiras referentes ao ano anterior.


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Pandemia da farra comunista, Lula torrou R$ 790 mil dos cofres públicos em 2020.


Vladimir Chaves



A pandemia de covid-19 não interrompeu os pagamentos feitos pela União para custear serviços prestados a ex-presidentes da República. Cada um tem direito vitalício a uma equipe de até 8 assessores e à cobertura de gastos com passagens, diárias desses funcionários, combustível, seguro e manutenção de 2 veículos.

Solto depois de passar quase 2 anos preso por condenação na Lava Jato, Luiz Inácio Lula da Silva liderou esses gastos de janeiro a outubro de 2020. A despesa com o petista somou R$ 790 mil no período. Desse valor, R$ 249,8 mil foram com diárias e passagens.



Os dados são da Secretaria Geral da Presidência da República e foram obtidos pelo Poder360 por meio da Lei de Acesso à Informação. Os valores correspondem aos gastos de janeiro a outubro de 2020.

Em seguida no ranking de custos no período está Dilma Rousseff. Gastou R$ 781,1 mil com os assessores e veículos aos quais tem direito. José Sarney foi quem menos apresentou despesas: R$ 590,6 mil.



Considerando os últimos 4 anos, Dilma Rousseff foi a ex-mandatária mais cara à União. A equipe da petista gastou R$ 5,4 milhões de janeiro de 2017 a outubro de 2020. É seguida por Fernando Collor de Mello, que somou R$ 3,6 milhões em despesas.

Lula aparece em 4º no ranking no mesmo período. As despesas com os assessores e veículos cedidos ao ex-presidente foram reduzidas de abril de 2018 a novembro de 2019, quando esteve preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Cumpria pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em 2018, suas despesas com pessoal somaram R$ 669 mil, e em 2019, R$ 766 mil. Registrou as menores despesas entre os ex-presidentes nesses 2 anos.

Os gastos de 3 ex-presidentes foram minorados de 2017 a 2019 pelo uso de carros cedidos pela Fiat. Fernando Collor de Mello (2 veículos disponibilizados), Fernando Henrique Cardoso (1 veículo) e Dilma Rousseff (1 veículo) foram beneficiados. A manutenção e seguro dos carros da Fiat foram pagos pela própria montadora.

BENEFÍCIO A EX-PRESIDENTES

O benefício a ex-presidentes é concedido por meio da Lei 7.474/1986, da época da ditadura militar, reformulada pelo decreto 6.381/2008. O texto determina que cada ex-mandatário tem direito a:

4 servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;

2 servidores de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, nível 5;

2 motoristas.

Os servidores e motoristas são de livre escolha do ex-presidente da República.

Além do pagamento dos salários desses assessores, que variam de R$ 2.500 a R$ 13.000, a União custeia as despesas com passagens e diárias desses funcionários, além da manutenção, seguro e combustível dos veículos.

 

Poder360

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Olavo de Carvalho: História de quinze séculos


Vladimir Chaves

 


Da queda do Império Romano à ascensão dos metacapitalistas: Olavo de Carvalho analisa as transformações sociais que culminaram na tentativa de controle do processo político-social por uma falsa aristocracia.

Desmantelado o Império, as igrejas disseminadas pelo território tornaram-se os sucedâneos da esfrangalhada administração romana. Na confusão geral, enquanto as formas de uma nova época mal se deixavam vislumbrar entre as névoas do provisório, os padres tornaram-se cartorários, ouvidores e alcaides. As sementes da futura aristocracia européia germinaram no campo de batalha, na luta contra o invasor bárbaro. Em cada vila e paróquia, os líderes comunitários que se destacaram no esforço de defesa foram premiados pelo povo com terras, animais e moedas, pela Igreja com títulos de nobreza e a unção legitimadora da sua autoridade. Tornaram-se grandes fazendeiros, e condes, e duques, e príncipes, e reis.

A propriedade agrária não foi nunca o fundamento nem a origem, mas o fruto do seu poder. Poder militar. Poder de uma casta feroz e altiva, enriquecida pela espada e não pelo arado, ciosa de não se misturar às outras, de não se dedicar portanto nem ao cultivo da inteligência, bom somente para padres e mulheres, nem ao da terra, incumbência de servos e arrendatários, nem ao dos negócios, ocupação de burgueses e judeus.

Durante mais de um milênio governou a Europa pela força das armas, apoiada no tripé da legitimação eclesiástica e cultural, da obediência popular traduzida em trabalho e impostos, do suporte financeiro obtido ou extorquido aos comerciantes e banqueiros nas horas de crise e guerra.

Sua ascensão culmina e seu declínio começa com a fundação das monarquias absolutistas e o advento do Estado nacional. Culmina porque essas novas formações encarnam o poder da casta guerreira em estado puro, fonte de si mesmo por delegação direta de Deus, sem a intermediação do sacerdócio, reduzido à condição subalterna de cúmplice forçado e recalcitrante. Mas já é o começo do declínio, porque o monarca absoluto, vindo da aristocracia, dela se destaca e tem de buscar contra ela — e contra a Igreja — o apoio do Terceiro Estado, o qual com isso acaba por tornar-se força política independente, capaz de intimidar juntos o rei, o clero e a nobreza.

Se o sistema medieval havia durado dez séculos, o absolutismo não durou mais de três. Menos ainda durará o reinado da burguesia liberal. Um século de liberdade econômica e política é suficiente para tornar alguns capitalistas tão formidavelmente ricos que eles já não querem submeter-se às veleidades do mercado que os enriqueceu. Querem controlá-lo, e os instrumentos para isso são três: o domínio do Estado, para a implantação das políticas estatistas necessárias à eternização do oligopólio; o estímulo aos movimentos socialistas e comunistas que invariavelmente favorecem o crescimento do poder estatal; e a arregimentação de um exército de intelectuais que preparem a opinião pública para dizer adeus às liberdades burguesas e entrar alegremente num mundo de repressão onipresente e obsediante (estendendo-se até aos últimos detalhes da vida privada e da linguagem cotidiana), apresentado como um paraíso adornado ao mesmo tempo com a abundância do capitalismo e a “justiça social” do comunismo. Nesse novo mundo, a liberdade econômica indispensável ao funcionamento do sistema é preservada na estrita medida necessária para que possa subsidiar a extinção da liberdade nos domínios político, social, moral, educacional, cultural e religioso.

Com isso, os megacapitalistas mudam a base mesma do seu poder. Já não se apóiam na riqueza enquanto tal, mas no controle do processo político-social. Controle que, libertando-os da exposição aventurosa às flutuações do mercado, faz deles um poder dinástico durável, uma neo-aristocracia capaz de atravessar incólume as variações da fortuna e a sucessão das gerações, abrigada no castelo-forte do Estado e dos organismos internacionais. Já não são megacapitalistas: são metacapitalistas – a classe que transcendeu o capitalismo e o transformou no único socialismo que algum dia existiu ou existirá: o socialismo dos grão-senhores e dos engenheiros sociais a seu serviço.

Essa nova aristocracia não nasce, como a anterior, do heroísmo militar premiado pelo povo e abençoado pela Igreja. Nasce da premeditação maquiavélica fundada no interesse próprio e, através de um clero postiço de intelectuais subsidiados, se abençoa a si mesma.

Resta saber que tipo de sociedade essa aristocracia auto-inventada poderá criar – e quanto tempo uma estrutura tão obviamente baseada na mentira poderá durar.

 

Publicado no Jornal da Tarde, 17 de junho de 2004

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MDR sensibiliza-se com apelo do prefeito de Campina Grande e anuncia retorno da “Operação Carro Pipa”.


Vladimir Chaves



O Ministério do Desenvolvimento Regional sensibilizou-se com o apelo do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, e anunciou o retorno da “Operação Carro Pipa”, que havia sido suspensa desde o último dia 4.

A “Operação Carro Pipa” atende comunidades da zona rural beneficiando mais 3.000 pessoas, com o abastecimento de água potável de mais de 100 cisternas coletiva.  

Em Campina Grande, o 31º Batalhão de Infantaria Motorizado é responsável pela Operação, sob a coordenação do Capitão Joelson. A distribuição tem o acompanhamento diário de representantes da Defesa Civil, 31º BIMtz e Vigilância Sanitária.

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