Deputados se mobilizam
contra o fim do auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga em dezembro
de 2020. A prorrogação do auxílio é tema de diversos projetos em tramitação na
Câmara dos Deputados.
O auxílio emergencial é
voltado para trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de
baixa renda. De abril a dezembro de 2020 foram pagas pelo governo federal nove
parcelas: cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300. Dados do Ministério da Cidadania
apontam que foram gastos cerca de R$ 300 bilhões para pagar o auxílio e que
cerca de 70 milhões de pessoas receberam pelo menos um pagamento.
O programa se esgotou em
dezembro de 2020, quando também acabou o estado de calamidade reconhecido pelo
Decreto Legislativo 6/20, que autorizou o governo a gastar mais para combater
os efeitos da pandemia.
Prorrogações
O Projeto de Lei 5509/20,
do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prorroga o pagamento do auxílio
emergencial de R$ 600 até o final do mês de março de 2021. Ele avalia que as
consequências econômicas da pandemia não se esgotaram em dezembro de 2020 e que
o auxílio emergencial foi fundamental para garantir dignidade a milhões de
brasileiros sem emprego.
O Projeto de Lei 5536/20,
do deputado André Janones (Avante-MG), também prorroga o pagamento de R$ 600
até 31 de março de 2021. “É a única ação eficaz adotada para proteger a renda
dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera
impactos positivos na atividade econômica”, defendeu.
A prorrogação até abril de
2021 dos pagamentos de R$ 600 é o que determina o Projeto de Lei 5650/20, do
deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). “As famílias brasileiras ainda precisam
de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, afirmou.
Já o Projeto de Lei
5514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), propõe a ampliação dos pagamentos
até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$ 600. “O pagamento do auxílio
emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em
colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19”, defendeu.
Programa permanente
O Projeto de Lei 4715/20,
do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), vai mais além: cria o Renda Básica de
Cidadania, um programa permanente em substituição ao auxílio emergencial. O
texto determina o pagamento de R$ 300 mensais a brasileiros maiores de 18 anos com
renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo,
limitado a dois benefícios por família.
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