As mudanças no projeto do
Orçamento de 2023 com vistas a atender as necessidades do novo governo vão ser
discutidas em reunião marcada para esta quinta-feira (3), às 10h30. O
relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro
(foto), tem encontro agendado com o senador eleito Wellington Dias
(PT-PI), escalado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para tratar
do tema, sete parlamentares da bancada do PT e o ex-senador Aloizio Mercadante.
O novo governo terá que
obter algumas alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 se quiser
cumprir promessas de campanha como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, o
aumento para os servidores públicos e o reajuste na tabela do imposto de
renda. Em razão dessa urgência, a assessoria de Marcelo Castro já teve os
primeiros contatos com a equipe do novo governo, segundo confirmou o relator em
nota.
Vão participar da reunião
de quinta os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Fabiano
Contarato (PT-ES), e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR),
Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS). Em seguida, Castro e Dias vão dar
uma entrevista coletiva no Senado para falar sobre a transição
orçamentária. De acordo com a comissão, presidida pelo deputado Celso
Sabino (União-PA), o projeto da LOA (PLN 32/2022) deve ser votado pelo
Congresso em 16 de dezembro, a poucos dias do Natal e da posse de Lula, em 1º
de janeiro.
Gastos públicos
Na avaliação do
diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, não
será fácil aprovar a LOA ainda este ano. Ele ressalta que o próximo governo
está amarrado às promessas eleitorais, mas também precisa ter compromisso com a
responsabilidade fiscal:
‘O governo eleito tem a
difícil missão de influenciar na aprovação de um orçamento elaborado pelo
governo atual. Isso se traduz em um risco de que a peça orçamentária seja
aprovada apenas em 2023. Independente disso, o maior desafio é fazer caber no
orçamento do próximo ano as promessas feitas em campanha. Para isso, será
necessário discutir o teto de gastos e mostrar compromisso com a
responsabilidade fiscal. Esse é o maior desafio no momento.”
Calendário
De acordo com o mais
recente calendário de votação, a CMO fará audiências públicas até 9 de
novembro, e os parlamentares terão até 14 de novembro para apresentar emendas
ao projeto. O relatório preliminar está previsto para ser votado até 24 de
novembro; o relatório final deve ser votado na CMO até 12 de dezembro.
Cada senador e cada
deputado pode sugerir até 25 emendas, e o valor total reservado para emendas
individuais é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar
despesas limitadas a R$ 19,7 milhões. Do valor apresentado por cada
parlamentar, pelo menos metade deve ser destinada a ações e serviços públicos
de saúde (ASPS).
A proposta orçamentária
para o ano que vem foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso com projeção
de crescimento de 2,5% para o produto interno bruto (PIB) em 2023. A previsão
para o salário mínimo é de R$ 1.302. O atual governo espera ainda que a
inflação fique em 4,5%. Para a taxa básica de juros (Selic), a expectativa
é fechar o ano em 12,49%.
A LOA é o orçamento
propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas
para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do
Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia
31 de agosto de cada ano.
As emendas individuais e
coletivas propostas por senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas
estaduais podem alterar despesas e receitas indicadas no texto original,
enviado em agosto pelo Poder Executivo.
As comissões permanentes
do Senado e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do
Congresso Nacional podem apresentar até oito emendas: quatro de apropriação
(acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de
contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da
anulação de dotações constantes do projeto de lei, exceto a reserva de
contingência).
As bancadas estaduais
podem apresentar emendas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito
Federal. O valor global previsto para emendas de bancada estadual de execução
obrigatória é de R$ 7,7 bilhões. Caso seja adotado o critério de divisão
igualitária entre as bancadas, cada uma poderá indicar o valor máximo de R$
284,9 milhões. O número de emendas de bancada estadual está disponível no site
da CMO.
Já os gastos com as
emendas de relator (RP9) estão previstos em R$ 19,4 bilhões em 2023.
Emendas de comissões
Na semana passada, a
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou suas emendas ao projeto
do Orçamento 2023. As sugestões somam mais de R$ 2 bilhões para as áreas de
seguro rural, defesa agropecuária, assentamentos rurais e desenvolvimento de
tecnologias.
A Comissão de
Infraestrutura (CI) vai receber sugestões de emendas dos senadores até 3 de
novembro e agendou reunião para votá-las para as 10h de 9 de novembro. A
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Comissão de Direitos Humanos (CDH), a
Comissão Senado do Futuro (CSF) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA) recebem
emendas até 4 de novembro.
Na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na Comissão de Transparência (CTFC) e
na Comissão de Segurança Pública (CSP) senadores podem sugerir emendas ao
Orçamento até 7 de novembro. A Comissão de Educação (CE), a Comissão de Ciência
e Tecnologia (CCT) e a Comissão de Relações Exteriores (CRE) recebem sugestões
de emendas até o dia 8 de novembro.
A Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) agendou para as 9h de 8 de novembro a reunião para votação de
suas emendas ao projeto da lei orçamentária. Já a Comissão de Desenvolvimento
Regional e Turismo (CDR) terá reunião no dia 9 de novembro, às 15h, para votar
suas emendas.
