Audiência pública vai discutir problemas da Feira Central de Campina Grande


Vladimir Chaves

Os vereadores Galego do Leite e Olimpio Oliveira, apresentaram requerimento propondo a realização de Audiência Pública para debater os problemas que prejudicam o bom funcionamento da feira central da cidade e buscar possíveis soluções para as demandas apresentadas pelos feirantes e clientes.

Esta semana, comerciantes que atuam no mercado central denunciaram através da imprensa que o espaço está completamente abandonado pelos poderes públicos, razão pela qual estarão promovendo um movimento intitulado “S.O.S Feira Central”. De acordo com os feirantes, faltam medidas essenciais como segurança, organização, limpeza e saneamento, estacionamento, além de melhorias urgentes na infraestrutura.

O segmento também denunciou que as obras de requalificação do mercado, fartamente anunciadas pela gestão municipal, simplesmente não saíram do papel. Até mesmo as ações que foram iniciadas antes do período da campanha eleitoral terminaram sendo completamente suspensas.

“A situação da feira central é precária. Por isso, atendendo ao apelo da categoria e da cidade como um todo, o colega Olimpio e eu propomos essa audiência pública, na esperança de que os representantes dos poderes públicos se façam presentes e, mais que promessas, apontem soluções efetivas”, explicou Galego do Leite.


O parlamentar lembrou que a feira de Campina Grande, além de gerar emprego e renda para centenas de pais e mães de família e de ser um mercado importante para a aquisição de alimentos e produtos em geral pela população da cidade e todo seu entorno, ainda representa um verdadeiro cartão postal da Rainha da Borborema, como espaço histórico e cultural. “É preciso ter um outro olhar para nossa feira”, acredita Galego.

sábado, 29 de abril de 2017

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Presidente da Assembleia Legislativa decreta ponto facultativo para que servidores participem da greve (sic).


Vladimir Chaves

Em mais uma demonstração de que a classe política chegou ao fundo poço e da completa desmoralização das instituições o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, decretou ponto facultativo, nesta sexta-feira 28, em “respeito” a greve geral convocada por sindicatos e partidos de esquerda.

Confira a integra da nota (sic)

A Assembleia Legislativa da Paraíba vem a público reafirmar o compromisso com a defesa dos direitos dos paraibanos, com a luta incansável para reduzir nossas as desigualdades sociais e com a busca de uma sociedade mais justa e solidária.

Esta Casa compreende a necessidade de modificações nas legislações trabalhista e previdenciária, de maneira a atualizá-las à nossa dinâmica de produção e trabalho. Porém, não concorda com a tomada destas medidas sem o necessário diálogo com a sociedade civil organizada. E acredita que este não é o caminho.

Diante destes princípios indeléveis, e considerando a Greve Geral anunciada para esta sexta-feira, 28 de abril de 2017, a Assembleia Legislativa da Paraíba libera o ponto dos funcionários neste dia 28 de abril.

Gervásio Maia

Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

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14 mudanças da reforma trabalhista na CLT


Vladimir Chaves

Com seu texto base aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a CLT.  Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado.

Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles:

1. Ajuda de custo não vai integrar salário

Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário. Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.

2. Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial

O requisito, para equiparação salarial, da prestação do serviço precisar ser na “mesma localidade”, será alterado para o “mesmo estabelecimento empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregador”, por tempo não superior a quatro anos.

Tal alteração diminui as chances de se pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico.

Além disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do “paradigma remoto”, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega.

3. Gratificação para quem tem cargo de confiança não vai integrar salário depois de 10 anos

Atualmente a gratificação paga para quem está em cargo de confiança, que hoje é em torno de 40% do salário básico, é incorporada ao salário do empregado, caso este fique no cargo por mais de 10 anos. A proposta remove essa exigência temporal, não incorporando mais a gratificação à remuneração quando o empregado é revertido ao cargo anterior.

4. Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa

Não haverá mais necessidade de homologação do Termo de Rescisão pelo sindicato ou Ministério Público para os empregados que trabalharem por mais de um ano, valendo a assinatura firmada somente entre empregado e empregador.

5. Demissão em massa não precisará mais ter a concordância do sindicato

As dispensas coletivas, também conhecidas como demissões em massa, não precisarão mais da concordância do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.

6. Quem aderir a plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois

A adesão a plano de demissão voluntária dará quitação plena e irrevogável aos direitos decorrentes da relação empregatícia. Ou seja, a menos que haja previsão expressa em sentido contrário, o empregado não poderá reclamar direitos que entenda violados durante a prestação de trabalho.

7. Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa

Foi criada nova hipótese para rescisão por justa causa (quando o empregado não recebe parte das verbas rescisórias, pois deu motivo para ser dispensado). Pela nova previsão, nos casos em que o empregado perder a habilitação profissional que é requisito imprescindível para exercer sua atividade, tais como médicos, advogados ou motoristas, isso será motivo suficiente para a dispensa por justa causa.

8. Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado

Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demissão do empregado, para recebimento de metade do aviso prévio indenizado. O trabalhador poderá movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não poderá receber o benefício do Seguro Desemprego.

9. Arbitragem poderá ser usada para solucionar conflitos trabalhistas

Também foi criada a possibilidade de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito, quando a remuneração do empregado for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social (atualmente de R$ 5.531,31).

10. Contribuição sindical será facultativa

A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa tanto para empregados quanto para empregadores.

11. Duração da jornada e dos intervalos poderá ser negociada

As regras sobre duração do trabalho e intervalos passam a não serem consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins da negociação individual. Isso significa que poderão ser negociadas, ao contrário do que ocorre atualmente.

12. Negociações deixam de valer após atingirem prazo de validade

Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva (convenção ou acordo), caso não haja nova norma, a negociação antiga continua valendo. Pela proposta reformista isso deixa de acontecer. As previsões deixam de ser válidas quando ultrapassam a validade da norma, não podendo mais ser aplicadas até que nova negociação ocorra.

13. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Convenção Coletiva

Fica garantida a prevalência do Acordo Coletivo (negociação entre empresa e sindicato) sobre as Convenções Coletivas. Atualmente, isso só acontece nas normas que forem mais benéficas ao empregado.

14. Quem perder ação vai pagar honorários entre 5% e 15% do valor do processo

Fica estabelecido que serão devidos honorários pagos aos advogados pela parte que perde à parte que ganha, entre 5% e 15% sobre o valor que for apurado no processo.


Isso passa a valer até mesmo para beneficiário da Justiça Gratuita, que ficará com a obrigação “em suspenso” por até dois anos após a condenação.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

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Reforma trabalhista: Oito deputados da Paraíba votam contra os trabalhadores e apenas dois a favor. Confira.


Vladimir Chaves

Num desses dias raros em que os deputados federais resolvem “trabalhar”, o dia 26 de abril, ficará marcado para sempre como o dia em que 296 deputados subservientes ao desgoverno do presidente Michel Temer (PMDB), deram as costas aos trabalhadores brasileiros. 

Seguindo a risca as determinações do governo e sob o comando de um deputado, Rodrigo Maia (DEM), suspeito de praticas de corrupção, a Câmara dos Deputados entrou pela “madrugada adentro” desta quinta-feira 27, decidida a trucidar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por 296 votos a favor e 177 contra a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo).

Da bancada paraibana, apenas dois deputados votaram a favor dos trabalhadores, oito votaram contra e dois ficaram na “moita” não participando do processo de votação.

Confira os votos da bancada paraibana:

CONTRA OS TRABALHADORES

AGUINAL DO RIBEIRO (PP)
ANDRÉ AMARAL (PMDB)
BENJAMIM MARANHÃO (SOLIDARIEDADE)
EFRAIM FILHO (DEM)
HUGO MOTTA (PMDB)
PEDRO CUNHA LIMA (PSDB)
RÔMULO GOUVEIA (PSD)
WILSON FILHO (PTB)

A FAVOR DOS TRABALHADORES

VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB)
LUIZ COUTO (PT)

NÃO PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO (NA MOITA)

WELLINGTON ROBERTO (PR)

DAMIÃO FELICIANO (PDT)

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Senado avança na proposta que acaba com o foro privilegiado


Vladimir Chaves

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. “Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21” disse.

“Esta é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foto privilegiado”, afirmou o senador. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está “abarrotado” e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado.

Tramitação
Como propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em regime de urgência, para acelerar a votação, os apoiadores do texto querem que haja um calendário especial de votação.


A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

quarta-feira, 26 de abril de 2017

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Senadores querem calar a Lava Jato, projeto de abuso de autoridade deve ser votado nesta quarta-feira.


Vladimir Chaves

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal tem reunião marcada para esta quarta-feira (26), às 10h, com um único item na pauta: o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para as duas propostas que definem os crimes de abuso de autoridade. Os textos vêm recebendo duras críticas de procuradores da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro.

Na segunda-feira (24), procuradores da força-tarefa da Lava-Jato voltaram a publicar vídeo contra o projeto de abuso de autoridade. Eduardo El Hage, coordenador da operação no Rio de Janeiro, afirmou que a proposta coloca as investigações em risco. O vídeo foi publicado por Deltan Dallagnol, que comanda as investigações em Curitiba, em sua página no Facebook.

“Ele nos impede de fazer o nosso trabalho. É uma reação às investigações. A Lava-Jato está em risco. A independência do Judiciário e do Ministério Público está ameaçada. Sem independência, ficaríamos nas mãos de interesses escusos”, declarou El Hage.

Em outro vídeo, Dallagnol já havia afirmado que o projeto que criminaliza o abuso de autoridade será utilizado pelos congressistas para tentar silenciar a Lava Jato. “Admitir isso é calar de vez a força-tarefa da Lava Jato e o próprio juiz Sérgio Moro. Não permita que isso aconteça. Se manifeste contra essa lei, viralize esse vídeo, expresse a sua indignação, faça a sua voz ser ouvida pelos políticos. Vamos lutar juntos contra a impunidade e a corrupção”, disse Dallagnol.

O relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), criticou o posicionamento dos procuradores. Em sua conta no Twitter, Requião afirmou que eles parecem "alunos aplicados que saem para festejar o sucesso e tomam um porre". O senador acrescentou, em sua proposta, sugestões realizadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas isso não reduziu as críticas ao texto.

O próprio Moro já se manifestou contra o projeto. Para ele, ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor, ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que a pretexto de se coibir abuso de autoridade seja criminalizada a interpretação da lei.

“A redação atual do projeto, de autoria do senador Roberto Requião e que tem o apoio do senador Renan Calheiros, não contém salvaguardas suficientes. Afirma, por exemplo, que a interpretação não constituirá crime se for “razoável”, mas ignora que a condição deixará o juiz submetido às incertezas do processo e às influências dos poderosos na definição do que vem a ser uma interpretação razoável. Direito, afinal, não admite certezas matemáticas”, disse em artigo.

Moro também destaca que, em seu art. 3º, o texto permite que os agentes da lei possam ser processados por abuso de autoridade por ação exclusiva da suposta vítima, sem a necessidade de filtro pelo Ministério Público.

“Na prática, submete policiais, promotores e juízes à vingança privada proveniente de criminosos poderosos. Se aprovado, é possível que os agentes da lei gastem a maior parte de seu tempo defendendo-se de ações indevidas por parte de criminosos contrariados do que no exercício regular de suas funções”, aponta.

Tramitação
No último encontro da comissão, o relator leu seu voto, mas um pedido de vista coletivo impediu a análise do texto. A reunião foi marcada por divergência entre os senadores que queriam votar e outros que pediram mais tempo para análise.
Diante da divergência, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA) bateu o martelo. “Poderia conceder [vista] por 24 horas, por 48 horas. Mas concederei vista coletiva por cinco dias, marcando a próxima reunião para quarta-feira. Nós não admitiremos mais obstrução e nenhuma outra chicana regimental”, afirmou Lobão.

Escolha
O voto de Requião tem como base os projetos de lei do Senado 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e 85/2017; e o de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que reproduz sugestões entregues ao Legislativo no fim de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir de sugestões de procuradores.

Requião optou por considerar prejudicado o PLS 280/2016 e levar adiante o PLS 85/2017, por considerar este último mais adequado para o tratamento da matéria.

O texto a ser analisado pelos integrantes da CCJ abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos em sentido amplo, incluindo militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal.

Crimes

O substitutivo de Requião estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei. Também considera crime fotografar, filmar ou divulgar imagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima em processo penal sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal.

terça-feira, 25 de abril de 2017

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PTB trabalha para ampliar espaços políticos nas eleições 2018


Vladimir Chaves

“O Presidente Wilson Santiago tem empreendido esforços estratégicos para formação de um time competitivo de candidatos para as disputas de 2018”. Quem garante é Radomécio Leite, assessor e coordenador político do PTB.

Atualmente, o PTB conta com um assento na Assembleia Legislativa, ocupado pelo Deputado Doda de Tião, e com o Deputado Federal Wilson Filho, representante da legenda varguista na Câmara dos Deputados.

Desde que assumiu o comando estadual em abril de 2013, Santiago tem feito uma gestão partidária de crescimento no Estado, no que conseguiu representação na ALPB e Câmara dos Deputados. O PTB não havia conseguido eleger nenhum representante nas eleições de 2010, antes de sua chegada.

“Temos trabalhado muito pelo crescimento do partido. Crescemos nas bases em 2016 e queremos ampliar esse crescimento nas eleições de 2018, aumentando o espaço no legislativo estadual, federal e participação do PTB nas disputas majoritárias com quadros qualificados, conhecedores das necessidades da Paraíba.”, aponta Santiago, que diz ter 16 nomes para deputado estadual e 5 para concorrer à Câmara Federal.


O presidente petebista informa que tem analisado perfis de pretensos candidatos e candidatas, e que já vem tendo conversas com pré-candidatos de diversas regiões: “Temos um mapeamento de todos os potenciais candidatos e candidatas, dos novos e dos atuais que estão interessados no processo eleitoral. Queremos a participação decisiva de mulheres, jovens e lideranças dos movimentos sociais. A sociedade cobra e o PTB compreende essa necessidade”, conclui.

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Reforma trabalhista reduz salário, parcela férias e permite jornadas de 12 horas de trabalho.


Vladimir Chaves

O projeto de reforma trabalhista que a Câmara programou para votar nesta quarta-feira (26) anula, na prática, direitos constitucionais que protegem o trabalhador desde a década de 1940 e também previstos pela Constituição promulgada em 1988. O principal deles é a irredutibilidade dos salários para quem continua exercendo as mesmas funções em determinada empresa. A conclusão consta de estudos feitos por várias entidades sindicais, juristas especializados no assunto e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Se o texto apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) virar lei, as empresas poderão reduzir os salários de todos os empregados para continuarem exercendo as mesmas funções. Para isso, basta demiti-los e recontratá-los em regime de terceirização ou por acordo fechado individualmente com cada funcionário. Pela proposta do parlamentar, nem mesmo a Justiça poderá interferir no assunto.

Segundo estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marinho foi além do que o Palácio do Planalto desejava. Ele acrescentou mecanismos que eximem as empresas do recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até da contribuição para a Previdência. Isso será possível com possibilidade de contratação temporária e a troca da carteira assinada pela terceirização dos mesmos trabalhadores que continuam prestando serviços à mesma companhia.

Principais modificações na legislação trabalhista previstas no relatório de Rogério Marinho:

1 - Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização

2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.

3- Terceirização até das atividades fim de qualquer setor

4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa

5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas

6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada

7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa

8 - Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho

9 – Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas


10 – Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa

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Governo anuncia reajuste salarial para professores da rede estadual, confira a tabela.


Vladimir Chaves

O Governo do Estado da Paraíba anunciou nesta segunda-feira (24) o reajuste salarial que será concedido aos professores efetivos e prestadores de serviço da rede estadual de ensino, a partir do mês de maio. O aumento se dará através da soma do reajuste, bolsa desempenho e reposição salarial.


Confira a tabela com vencimentos, bolsa desempenho e bolsa variável.

segunda-feira, 24 de abril de 2017

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Em nota CDL-CG informa que comércio funcionará normalmente na próxima sexta-feira.


Vladimir Chaves

Através de nota pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande, informou que o comércio funcionará normalmente na próxima sexta-feira (28), data estabelecida pelas centrais sindicais para uma greve geral no país.

A CDL informa que respeita o posicionamento dos sindicatos, mas que não concorda por entender que o excesso de feriados já tem provocado sérios prejuízos a economia do país.

Confira a integra da nota:

*CDL - NOTA*
Apesar da greve geral organizada por Centrais Sindicais para a próxima sexta-feira (28), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campina Grande informa que *o comércio da cidade funcionará normalmente* durante todo o dia e que os comerciantes não podem ser impedidos de abrir suas lojas.

A entidade respeita o posicionamento dos órgãos que optaram por aderir ao movimento, afinal, vivemos em um país democrático. No entanto, entende que o excesso de feriados tem provocado uma série de transtornos à nossa economia e que *não é paralisando as atividades que os problemas serão resolvidos.

É de conhecimento geral da população que o Brasil vive a maior e mais drástica crise econômica e política da sua história. Estamos sendo duramente afetados, sim! Mas *a melhor forma de recuperar todo esses estragos é trabalhando muito para evitar que os prejuízos aumentem.

O comércio paraibano vem sofrendo duros golpes tributários que, aliados à inflação, têm afetado o bom funcionamento do setor. Não por acaso, desde janeiro de 2015, quando a crise já ganhava força, até março de 2017, foram eliminados 5.584 postos de trabalho somente na atividade comercial, segundo dados oficiais do CAGED.

A entidade informa e tranquiliza todos os lojistas garantido que *não haverá nenhuma punição para aqueles que seguirem com o funcionamento normal das lojas*, pois, os sindicatos não podem impor o contrário, já que a data não é um feriado oficial, como também não consta na convenção coletiva dos trabalhadores do comércio.

Os consumidores também podem ficar tranquilos para realizar, a vontade, suas compras no comércio do Centro da cidade, que permanecerá aberto das 08h às 18h. Estaremos solicitando *o reforço da segurança pública e privada para garantir que nenhuma loja seja fechada contra a vontade do proprietário.


No mais, convidamos toda a classe trabalhadora para se unir no feriado de *1º de Maio - Dia Mundial do Trabalho*, e lutar pelos seus direitos sem prejudicar os setores produtivos da economia.

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Entenda como o Caixa 2 prejudica educação, saúde e causa desemprego


Vladimir Chaves

Obras como a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) o Estaleiro Atlântico Sul foram idealizadas para gerar desenvolvimento e emprego para o Estado de Pernambuco, mas deixaram de representar o caminho de um futuro próspero após a descoberta de corrupção durante as investigações da Lava Jato.

Os esquemas envolvem acordos ilegais de pagamento de propina e caixa 2 entre empresários e políticos. A Rnest, por exemplo, começou a sair do papel em 2007 e empregava mais de 40 mil pessoas no auge da construção, em 2012. Hoje, dez anos depois e mais de R$ 60 bilhões investidos, as obras se arrastam e milhares de trabalhadores foram demitidos.

No centro das denúncias de corrupção, a Odebrecht ganhou participação nesta e em outras obras espalhadas pelo País ao comprar vantagens junto a governos. A empreiteira movimentou R$ 10,6 bilhões em propinas entre 2006 e 2014, chegando a criar, dentro da própria empresa, um setor responsável pela administração dos valores.

A corrupção desenfreada no Brasil, que envolve políticos de quase todos os partidos, afeta não apenas os grandes investimentos. A população sofre porque o desvio de recursos retira investimentos da educação, saúde, saneamento básico, transporte público. O resultado é que vivemos em um país que não cresce há três anos, tem uma educação deficiente, 13 milhões de desempregados e uma das mais altas taxas de desigualdade social.

Com o caixa 2, além de eleger políticos ilegalmente, empresas realizam pagamentos "por fora" para receber vantagens indevidas. Os gestores públicos, por sua vez, superfaturam valores de obras, tiram vantagem disso e repassam parte do dinheiro da corrupção para "as empresas amigas."

Quando chega o período de novas eleições, os políticos precisam de mais dinheiro. Logo, recorrem às empresas favorecidas e as obras começam a receber aditivos nos contratos e ter seus prazos estendidos. Em alguns casos, o dinheiro que alimenta os esquemas vem de estatais, ocupada por pessoas indicadas por quem está no poder.

A relação promíscua entre o público e o privado no Brasil, além de histórica, atinge diretamente o bolso do consumidor, do contribuinte. Obras são paralisadas, pessoas perdem o emprego, impostos são elevados, serviços públicos ficam cada dia mais precários.

Na opinião de Leonardo Barreto, doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em instituições públicas e comportamento eleitoral, a fragilidade jurídica e a má gestão pública estão entre os fatores responsáveis por gerar obras superfaturadas e cujos prazos de conclusão se arrastam. "Os gestores alteram a legislação constantemente para regulamentar processos de licitação", comenta.

"Não podemos deixar de pensar que a fragilidade deste arcabouço institucional se mantém para favorecer o interesse de políticos e empresas corruptos", completa. Ainda de acordo com Barreto, as prefeituras e governos, de modo geral, são burocráticos de forma excessiva e têm pouca capacidade para planejar as obras, chegando a orçar os custos finais sem ao menos ter o projeto desenvolvido.

Outro ponto problemático é que a fiscalização e o sistema punitivo para as práticas de corrupção falharam. Até 2014, era permitido pela lei realizar transferências a partidos políticos via caixa 1. Mesmo assim, para não transparecer favoritismos ou para doar acima do limite, muitas empresas já realizavam as doações irregulares. "Esse sistema se perpetua com tribunais de contas domados, juízes que vendem sentenças e lentidão do Supremo Tribunal. É só ver a lista de políticos cheios de processos investigativos que mofam há décadas", aponta o professor do departamento de economia da UFPE Tarcísio Patrício de Araújo.

Na tentativa de corrigir o problema, duas propostas de emenda constitucional, a PEC 329/2013 e PEC 40/2016, pretendem, respectivamente, alterar a forma de composição dos tribunais e o funcionamento das Casas, e podem ser o início da solução. Atualmente, um dos principais entraves para o julgamento adequado dos processos é que critérios políticos ainda são preponderantes para a indicação de ministros e conselheiros.

"A começar pela Constituição, que menciona os controles externos e internos, e da qual derivam uma série de leis e decretos, sem falar na presença de vários órgãos e comissões de fiscalização: mesmo toda essa parafernália de controle não foi suficiente para garantir que o Estado, aliás, o povo, não fosse assaltado. Precisamos urgentemente aprovar essas medidas", diz o fundador do Portal Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

O GIGANTE ACORDOU?

Se há algo de positivo que podemos retirar deste turbulento período de crise econômica e corrupção é que os brasileiros estão começando a associar as práticas ilegais à crise econômica e aos poucos resgatam a noção de República e democracia.


*As informações são do Jornal do Commercio

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Deputada Daniella Ribeiro reúne oficiais de Justiça para discutir demandas da categoria


Vladimir Chaves

Com o objetivo de compreender os impactos do possível fechamento de comarcas nos diversos municípios da Paraíba, a deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (24) com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), em João Pessoa. Na ocasião, a deputada ouviu as demandas da categoria e prometeu acompanhar a luta dos oficiais no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba.

“É um momento importante no sentido que precisamos estabelecer diálogo com as categorias representativas. O deputado estadual não pode simplesmente se restringir ao gabinete e esquecer dos problemas reais aqui fora. Precisamos entender o contexto para buscarmos a solução, seja através de leis ou mesmo através do diálogo com outras entidades”, afirmou Daniella.

Dentre os muitos pontos abordados com a deputada estavam a tramitação da data-base dos servidores; a possibilidade de fechamento e ampliação de comarcas; dificuldades de trabalho enfrentadas pelos oficiais de Justiça, como o acúmulo de mandados; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na qual os oficiais querem ajuda em sua discussão. Sobre o possível fechamento de comarcas, a deputada disse que já foi procurada por entidades e prefeitos preocupados com a diminuição da presença da Justiça Estadual em municípios do interior, o que afetaria diretamente a população paraibana.

Segundo o presidente do Sindojus, Benedito Fonseca, a reunião estabelece um importante canal de diálogo sobre nossas ações. “É uma visita que nos engradece porque temos a possibilidade de levar nossa voz à Assembleia Legislativa, o que nos ajuda no intuito de melhorar a prestação da Justiça para a população em geral. Queríamos ter a felicidade de receber todos os deputados”, declarou.


Participaram da reunião, além da deputada e do presidente do Sindojus, o secretário geral Joselito Bandeira, o diretor jurídico Alfredo Miranda, e o diretor financeiro, Manoel Catuyhte. O encontro se deu na nova sede do Sindojus, inaugurada em março deste ano.

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Caso PBPrev: TRE-PB adia mais uma vez julgamento do governador.


Vladimir Chaves

Pedido de vista adia mais uma vez o julgamento da ação que pede a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB), por suposto uso eleitoral da PBPrve. Desta vez o pedido de vista foi feito pelo juiz Emiliano Zapata, na última sessão a juíza Micheline Jatobá, havia pedido vista ao processo.

Hoje (24), a juíza Micheline Jatobá, proferiu seu voto acompanhando o voto do relator, desembargador Romero Marcelo, que foi pela improcedência da ação, em seguida o juiz Breno Wanderley, também votou pela improcedência do processo.

O “placar” encontra-se com 3 votos pela improcedência da acusação e um voto pela cassação do mandato.

A previsão é que o julgamento seja retomado no dia 4 de maio.

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