Deputado devolve R$ 200 mil à Câmara após abastecer em posto do irmão com dinheiro público


Vladimir Chaves


O deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) quitou, no último mês de janeiro, uma devolução de quase R$ 200 mil à Câmara após ter reconhecido uma irregularidade no uso da cota parlamentar.

Por quase seis anos, de outubro de 2009 a junho de 2015, o congressista gastou R$ 198.196,80 da verba indenizatória de seu gabinete abastecendo veículos particulares no posto de combustíveis do irmão e da cunhada, em Campina Grande.

Congresso em Foco

sábado, 9 de fevereiro de 2019

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Collor ao lado do PT em bloco opositor no Senado


Vladimir Chaves


O Partido dos Trabalhadores (PT) formalizou bloco no Senado com o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e seus três representantes nesta legislatura (2019-2023).

Entre os membros do Pros está o senador Fernando Collor, que chega à sua oitava legenda em 40 anos de vida pública.

Legenda reconhecida pela Justiça Eleitoral apenas em setembro de 2013, o Pros apoiou a candidatura do presidenciável petista Fernando Haddad e esta foi uma das principais razões apontadas para a formação do bloco.

O Pros iniciou a legislatura com quatro nomes, mas agora tem três em razão da saída do senador cearense Eduardo Girão, que deixou o partido pelo qual foi eleito para engrossar as fileiras do Podemos.

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MBL protocola pedido de impeachment de Dias Toffoli


Vladimir Chaves


O MBL protocolou no Senado Federal o requerimento para afastar o magistrado das funções no Supremo. O documento também foi assinado pelo jurista Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP e autor do impeachment de Dilma Rousseff.

No relato do pedido de impeachment de Dias Toffoli, os autores indagam o parecer expedido pelo Ministro na madrugada deste último sábado, 2, que cancelou uma manobra do plenário do Senado para que a eleição da presidência da Casa ocorresse com votação aberta.

No documento, os autores alegam que o presidente do STF “agiu em notória atuação desidiosa e incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

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CPI Lava Toga: 27 senadores assinam o pedido de CPI, nenhum da Paraíba.


Vladimir Chaves


O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu as 27 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de criação da CPI Lava Toga. Nenhum senador da Paraíba assinou o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Segundo o senador Vieira, a proposta é abrir a "caixa-preta" do Judiciário. A intenção da CPI é investigar "o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura".

“A atuação dos Tribunais Superiores do País tem sido pontuada, na história recente, pelo exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, desproporcionais e desconexas dos anseios da sociedade”, diz o requerimento.

Confira a relação dos 27 senadores que assinaram o pedido de CPI da Lava Toga.

1- Alessandro Vieira
2- Marcos do Val
3- Eliziane Gama
4- Reguffe
5- Styvenson Valentim
6- Eduardo Girão
7- Alvaro Dias
8- Selma Arruda
9- Fabiano Contarato
10- Tasso Jereissati
11- Cid Gomes
12- Jorge Kajuru
13- Kátia Abreu
14- Soraya Thronicke
15- Randolfe Rodrigues
16- Leila Barros
17- Sergio Petecão
18- Lasier Martins
19- Major Olímpio
20- Eduardo Braga
21- Luiz Carlos do Carmo
22- Rodrigo Cunha
23- Plínio Valério
24- Jayme Campos
25- Luis Carlos Heinze
26- Telmário Mota
27- Izalci Lucas



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Prefeito anuncia criação de leitos UTI Neonatal Semi-intensiva e concurso público para a maternidade


Vladimir Chaves


O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, e a Promotora Estadual da Saúde, Adriana Amorim, fizeram uma visita técnica ao Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (ISEA). O objetivo foi inspecionar as instalações da nova ala da maternidade, que passa a funcionar nesta semana. No encontro também foram anunciadas outras estratégias de ampliação de serviços na maternidade.

Durante a visita, o prefeito destacou que a nova ala tem capacidade para 24 novos leitos. Seguro Romero, o espaço foi construído com recursos próprios da Prefeitura, com investimento de R$ 200 mil. Ele falou ainda que a obra faz parte de uma série de estratégias da gestão municipal para garantir a assistência humanizada na maternidade.

“Desde 2013 estamos realizando diversas melhorias aqui no ISEA, como a construção da Casa da Gestante, do Centro de Parto Normal, nova UTI Neonatal, além da implantação da UTI Materna e da criação de enfermarias, ampliando o número de leitos de 144, para 181 nestes seis anos”, ressaltou o prefeito.

Ainda durante o encontro com a promotora da saúde, Romero anunciou a implantação imediata de oito novos leitos de UTI Neonatal Semi-intensiva. Atualmente a nova UTI Neonatal, que foi construída na maternidade, possui dez leitos. Já unidade semi-intensiva deverá a funcionar nas próximas semanas num outro espaço existente da maternidade.

“Com a ampliação dos serviços no ISEA, também se faz necessária a contratação de novos profissionais de diversas especialidades para atuar na maternidade. Por isso, vamos realizar concurso público nos próximos meses para preenchimento das vagas necessárias”, comunicou Romero.

Também acompanharam a visita ao ISEA a secretária municipal de saúde, Luzia Pinto e os diretores da maternidade, Mario de Oliveira Filho e Dennibergson Carvalho. Um novo encontro com a promotora da saúde deverá acontecer ainda esta semana para discutir as novas melhorias que estão sendo implantadas no ISEA.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

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Israel doa ao Brasil 10 máquinas que produzem até 9 mil litros de água por dia.


Vladimir Chaves


Em recente viagem do Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, para Israel, o Brasil foi agraciado com a doação de 10 máquinas que juntas produzem até 9 mil litros. As máquinas foram produzidas e doadas pela empresa WaterGen.

A máquinas funcionam produzindo água potável a partir da umidade do ar, e cada uma delas pode produzir 900 litros diários. Além das 10 máquinas de médio porte, o Brasil também recebeu uma máquina menor, capaz de produzir 30 litros diários.

O ministro Marcos Pontes informou que as máquinas “funcionam em ambientes com umidade do ar a partir de 15% e deverão ser instaladas em escolas, hospitais e algumas comunidades com grandes desafios hídricos”.

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Ministro Marcelo Álvaro diz que retorna amanhã ao Turismo


Vladimir Chaves


O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) afirmou hoje (6), no Twitter, que a exoneração do cargo de ministro do Turismo é temporária e que amanhã (7) retorna à pasta. Segundo ele, a medida é para que assuma como parlamentar no Congresso.

“Em tempos de fake news, importante avisar: Hoje tomo posse na Câmara dos Deputados e amanhã retorno às atividades frente ao Ministério do Turismo”, escreveu.

O decreto de exoneração, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, está publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União.

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Urgência: Presidente do Senado diz que sem a reforma da Previdência o Brasil quebra dentro de 2 anos.


Vladimir Chaves


Para o presidente do Senado Federal, Davi Alcolunbre (DEM) sem a reforma da Previdência o país não resiste mais dois anos. Segundo ele os estados vão quebrar, assim como a maioria dos municípios.

“A reforma da Previdência é hoje uma bandeira do Brasil. Os estados estão sofrendo e muitas das vezes não têm condições de pagar a folha de pagamento. O Parlamento não vai abrir mão de nossa prerrogativa de discutir e aprimorar esse projeto. O Brasil não resiste mais dois anos, os estados vão quebrar, os municípios já estão quebrados e a gente precisa resgatar esse navio em que está todo mundo navegando, a gente precisa resgatar esse navio que é o Brasil. Precisamos ter serenidade e maturidade política para fazer o que o Brasil precisa” disse o novo presidente do Senado e do Congresso.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

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MPF entra com ação judicial para preservar sítio arqueológico no Sertão da Paraíba


Vladimir Chaves


O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Junco do Seridó (PB), localizado no Sertão paraibano, a 230 km da capital, pare imediatamente de despejar esgotos residenciais no riacho do Chorão que deságua no sítio arqueológico Itacoatiaras, localizado no município.

Conforme o MPF registra na ação, o problema da degradação do sítio Itacoatiaras é antiga preocupação dos estudiosos da matéria e moradores da região. A inquietude com a degradação ambiental sofrida pelo sítio arqueológico é exposta na mídia “há, pelo menos, dez anos”, cita o Ministério Público.

A continuidade da situação degradante do sítio Itacoatiaras foi documentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2018, durante visita realizada ao sítio. Os técnicos do Iphan constataram o sério risco de continuidade dos danos, especialmente pelo esgotamento de resíduos da cidade de Junco do Seridó para ao riacho do Chorão e a consequente submersão de parte das pinturas. O sítio está localizado a aproximadamente 150 passos da primeira residência da área urbana.

Também em 2018, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) documentou o lançamento de resíduos com destino ao riacho do Chorão. Na ocasião, a Sudema deu 30 dias para o município de Junco do Seridó adotar medidas para sanar o lançamento dos afluentes líquidos no riacho. O órgão ambiental ainda constatou a existência de um “fossão” sanitário desativado e sem manutenção há vários anos, que transbordaria e acumularia afluentes no sítio arqueológico.

Projeto de recuperação - O MPF pede que o município apresente projeto sustentável de tratamento de resíduos sólidos e líquidos e evite, permanentemente, o despejo de esgotos no riacho do Chorão. Também pede que o município apresente à Sudema projeto para recuperação da área degradada, com cronograma de recuperação a ser definido pela Sudema, e a completa execução do cronograma custeada pela própria prefeitura. O MPF também pede a fixação de multa pessoal, de mil reais por dia de atraso, ao prefeito de Junco do Seridó, por eventual descumprimento da obrigação.

Importância arqueológica – O sítio Itacoatiaras de Junco do Seridó contém arte rupestre com gravuras a céu aberto e é considerado de grande significância pelo Iphan. O local é um dos cinco sítios arqueológicos com gravuras rupestres no Vale do Sabugi paraibano. Os outros estão localizados em São Mamede (Sítio Tapera e Sítio Tapuio) e São José do Sabugi (Sítio Pedra Lavrada e Sítio Tapuio). Na avaliação técnica do Iphan, esse tipo de patrimônio arqueológico possui caráter finito e não pode ser recuperado em caso de degradação ou destruição.

Itacoatiaras – A palavra ‘itacoatiara’ tem origem no tupi guarani Ita (pedra), cutiara (risco, desenho, inscrições, garatujas), e significa pedra escrita, riscada. As pinturas reconstituem a vida dos grupos humanos, retratando a vida cotidiana dos indígenas que habitaram o local em tempos ancestrais. Segundo a pesquisadora Niéde Guidon, toda a região abriga uma das maiores concentrações de sítios catalogados com pinturas rupestres do mundo. O mais famoso exemplo arqueológico das artes rupestres na Paraíba é o mundialmente famoso sítio de Itacoatiaras da Pedra do Ingá, no município de Ingá.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

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Projeto anticrime propõe identificar e nomear facções criminosas


Vladimir Chaves


O governo federal planeja propor ao Congresso Nacional que as organizações criminosas mais violentas em atuação no Brasil passem a ser identificadas e nomeadas em lei. A medida, defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, consta do Projeto de Lei Anticrime que o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso Nacional em breve.

A redefinição do conceito de organização criminosa será uma mudança significativa, já que, hoje, muitos governantes sequer admitem a atuação destas facções, tentando minimizar o poderio ilícito de seus integrantes. "É uma alteração importante. Praticamente mantemos a conceituação atual, mas deixamos claro, na lei, que estas são organizações criminosas", disse Moro. 

As lideranças das organizações criminosas devem, quando condenadas,  iniciar o cumprimento da pena em penitenciária de segurança máxima.  "Ele não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou receber outros benefícios prisionais se houver elementos probatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo", explicou Mouro.

De acordo com o texto do PL apresentado à imprensa, governadores, vice-governadores e a secretários de segurança pública, será considerada organização criminosa qualquer associação a partir de quatro pessoas "estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas" cujos integrantes atuem com o "objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos".

O PL cita o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV), Família do Norte, Terceiro Comando Puro e a organização Amigo dos Amigos como exemplos de grupos que se valem da "violência ou da força de intimidação do vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica".

Também são citadas os grupos milicianos. Para o ministro Sergio Moro, a atual legislação já permite o enquadramento destes grupos como organizações criminosas, mas o PL, se aprovado pelo Congresso, permitirá, entre outras coisas, "deixar claro" quais são e qual o modelo de atuação das facções.

"Não é possível nomear todas, pois o rol é exaustivo. Nomeamos algumas, mais conhecidas e de maior alcance nacional", acrescentou o ministro, já prevendo possíveis críticas de especialistas em segurança pública e de advogados contrários a se nomear as organizações por entender que esta seria uma forma de legitima-las, fortalecendo-as. Moro, no entanto, acredita que, a exemplo do que ocorreu na Itália, a alteração da lei, junto a outras medidas, poderá resultar em mudanças. 

O PL anticrime prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.

Agencia Brasil

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Ministério Público Federal instaura novo procedimento para apurar segurança de barragens na Paraíba


Vladimir Chaves


O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um novo procedimento para apurar insegurança em barragens na Paraíba. Segundo a Agência Nacional das Águas (ANA), cerca de 160 mananciais do estado apresentam categoria de risco ou dano potencial associado.

O novo procedimento está sendo acompanhado por procuradores da República em João Pessoa, assim como já vem sendo feito na região de Monteiro, Campina Grande e Sousa, que fazem parte do eixo leste e norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).

Os planos de segurança de barragens dos açudes Poções e Camalaú (no Cariri), Boqueirão (na região de Campina Grande) e São Gonçalo (no Sertão), que integram o Pisf, ainda não foram apresentados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente. No caso de Poções e Camalaú, há inclusive descumprimento de acordo firmado em audiência de conciliação, realizada em agosto de 2017, na Justiça Federal em Monteiro. Segundo decisão da Justiça, os órgãos deveriam ter apresentado os planos dessas duas barragens até 31/12/2018.

Trabalho conjunto – O procurador do MPF em João Pessoa, Werton Magalhães, participou nesta sexta-feira (1º) de reunião realizada na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Na ocasião, órgãos se reuniram para discutir a situação das barragens no estado.

Dentre os encaminhamentos da reunião, ficou definido que haverá um novo encontro no próximo dia 13 de fevereiro, às 9 horas, novamente na PGJ. Dnocs, Aesa e Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente se comprometeram a apresentar relatórios de vistorias em barragens, realizadas nos últimos dois anos, bem como uma proposta de calendário de novas vistorias que deverão começar prioritariamente pelas barragens identificadas como “mais críticas” ou que já tenham passado por inspeção há muito tempo.

O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Paraíba, Deusdete Queiroga, informou que há 525 barragens de água cadastradas na Aesa, sendo algumas não regularizadas. Há, ainda, barragens municipais e de particulares não cadastradas, o que representa um problema, cuja solução deve contar com o apoio dos ministérios públicos, no sentido de promover a regularização das barragens.

Também participaram do encontro desta sexta no MPPB representantes do Conselho Regional de Engenharia (Crea) e Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

Outras reuniões – Está programado para a próxima segunda-feira (4), às 14 horas, um novo encontro na sede do MP estadual em João Pessoa, para discutir as situações das obras complementares do Projeto de Integração do Rio São Francisco nos açudes Poções e Camalaú (na região de Monteiro – eixo leste) e São Gonçalo (em Sousa – eixo Norte). Participarão da reunião, representando o MPF, o procurador-chefe do órgão na Paraíba, Marcos Queiroga, além da procuradora da República em Monteiro, Janaina Andrade, e do procurador do MPF em Sousa, Anderson Danillo Pereira Lima.

Para o dia seguinte (5), na sede do Ministério Público Federal na capital paraibana, o MPF convocou Dnocs, Aesa e Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente com a finalidade discutir e reiterar a cobrança de apresentação dos planos de segurança de barragens e planos de emergência relativos às obras do Pisf no âmbito da Procuradoria da República em Monteiro.

domingo, 3 de fevereiro de 2019

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Ministro Sergio Moro apresenta Projeto de Lei Anticrime nesta segunda-feira (4)


Vladimir Chaves


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reunirá com governadores e secretários de segurança pública, nesta segunda-feira (4), para apresentar e debater o Projeto de Lei Anticrime. "É um projeto simples, mas robusto, com medidas bastante objetivas. É um projeto que interessa a todo o Brasil e a toda sociedade", defendeu o ministro. O texto será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Norteado pelo combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos, a proposta é uma das metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. "O crime organizado alimenta a corrupção, que alimenta o crime violento. Boa parte dos homicídios estão relacionados à disputa por tráfico de drogas ou dívida de drogas. Por outro lado, a corrupção esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar políticas públicas efetivas", sustentou.

Moro destacou o potencial destrutivo da corrupção no país, que envolve empresários em esquemas de pagamentos de propina e extorsão que encarecem contratos, serviços e fornecimento de mercadorias. “A corrupção acaba tendo uma espécie de imposto obscuro”, apontou. Nos últimos anos, o Brasil registrou queda acentuada em ranking mundial da corrupção, passando da 46ª posição, em 2001, para a 96ª, em 2017, segundo levantamento da ONG Transparência Internacional.

Além de medidas para aplacar a corrupção e melhorar a segurança pública, ele ressaltou que as medidas que serão anunciadas também beneficiarão o ambiente de negócios e, consequentemente, o desenvolvimento do Brasil. "As pessoas querem investir seu capital em locais seguros. As empresas [estrangeiras] muitas vezes trazem aqui os seus dirigentes. Um ambiente de violência pode haver relutância em fazer esse tipo de investimento”.

O ministro enfatizou que acima de todas as questões, o projeto tem como principal intuito melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. “O ambiente de negócios é um fator, mas principalmente pensar no cidadão brasileiro”, defendeu.

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