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Recém-aprovado no Senado,
o projeto de lei (PL 334/2023 ) que prorroga, por mais quatro anos, a
chamada desoneração da folha salarial — espécie de incentivo fiscal destinado a
17 grandes setores da economia — foi integralmente vetado pelo presidente
petista República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão repercutiu entre
alguns senadores, que já falam em "rápida" derrubada do veto.
Implantada em 2012, a
medida vinha sendo prorrogada, atendendo a uma demanda dos setores que mais
empregam no país. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023.
Em evento na Fundação
Armando Álvares Penteado (FAAP) nesta sexta-feira (24), o presidente do Senado,
senador Rodrigo Pacheco, disse que os senadores estão abertos a ouvir o governo
sobre eventuais alternativas, mas manteve a defesa da desoneração da folha para
esses 17 grandes setores.
“A desoneração da folha de
pagamento, ela tem uma razão de ser, ela não é pura e simplesmente um benefício
ao acaso. O país precisa gerar emprego, as empresas que geram muito emprego
precisam sobreviver. O impacto previdenciário e de custo dessa oneração na
folha de pagamento, uma vez reduzido, gera empregabilidade. Ao menos evita o
desemprego” afirmou Pacheco.
Redução de alíquotas
O PL 334/2023 prevê
a desoneração da folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o
recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1%
até 4,5% sobre a receita bruta. Para compensar a diminuição da arrecadação
do governo, o projeto também prorroga o aumento em 1% da alíquota da
Cofins-Importação até dezembro de 2027.
O texto determina ainda a
redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a
folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
Críticas
Autor da matéria, o
senador Efraim Filho (União-PB) disse ver “com pesar” a decisão do governo de
vetar a desoneração da folha de pagamento, aumentando impostos para os setores
que mais empregam.
“É lamentável. Estamos
empenhados em reverter essa escolha prejudicial aos empregos e às empresas.
Vamos trabalhar incansavelmente para derrubar esse veto ainda este ano”,
afirmou Efraim.
O senador Angelo Coronel
(PSD-BA), relator da matéria no Senado, afirmou que também vai trabalhar para
derrubar, ainda este ano, o veto do presidente à desoneração da folha desses
setores.
“São 17 segmentos da
economia que geram nove milhões de empregos e que ficaram prejudicados. Bem
como, cinco mil prefeituras que estão aí à beira da falência com uma
previdência social muito elevada e, com esse projeto, ela cai de 20% para 8%.”
Os 17 setores incluídos na
proposta são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center,
comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de
veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil,
tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC),
projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros,
transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Senadores se manifestaram
nas redes sociais. Carlos Vina (Podemos-MG) disse que ao vetar o
projeto, "o governo está freando a abertura de novos postos de
trabalho, travando investimentos e evitando o crescimento econômico".
O senador Ciro Nogueira
(PP-PI) afirmou que o veto certamente será derrubado pelo Congresso em
velocidade recorde:
"Mais uma vez o PT joga contra o Brasil, agora com o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que beneficiava os setores que mais empregam em nosso país. Parece que o primeiro programa inédito do Lula 3 é o Emprego Zero. O compromisso do presidente claramente não é com os trabalhadores, mas com a companheirada, contratada apenas para inchar a máquina pública", expôs Ciro.
Para o senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ), ao vetar a desoneração, o presidente Lula "mostra que
joga contra o trabalhador".
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