Partidos têm até dia 31 para pedir registro de federações partidárias


Vladimir Chaves



Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. Inicialmente, a data final para o registro era 1º de março, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo.

Diferentemente das coligações, onde a parceria poderia ser desfeita assim que se encerrasse o processo eleitoral, nas federações os partidos mantêm sua autonomia, mas deverão atuar como um só desde o período eleitoral, quando os candidatos vão concorrer a cargo político, até o fim dos quatro anos do mandato, caso sejam eleitos. O eventual descumprimento da regra poderá causar ao partido dissidente a impossibilidade de federar com outras siglas durante as duas próximas eleições, ou até completar o prazo mínimo remanescente.

Aprovadas pelo Congresso no ano passado, as federações foram criadas para tentar minimizar os problemas criados pela pulverização partidária no país, que tem 32 siglas de correntes variadas. Alguns desses partidos  sequer conseguiram eleger representante no Parlamento. Unidas, as agremiações também fundem o tempo de televisão para propaganda eleitoral e recursos que recebem para campanhas e manutenção dos partidos.

segunda-feira, 23 de maio de 2022

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Bolsonaro e Elon Musk discutem investimentos e uso da tecnologia na proteção da Amazônia.


Vladimir Chaves



O presidente da República, Jair Bolsonaro, reuniu-se hoje (20) com o empresário e homem mais rico do mundo Elon Musk, dono da Tesla e da Starlink. No encontro, eles conversaram sobre uma parceria do governo brasileiro com a empresa de conectividade sub-orbital Starlink.

De acordo com Musk, a razão da visita é viabilizar a conexão de 19 mil escolas brasileiras usando o sistema de satélites de internet. Além disso, a Starlink também auxiliará no monitoramento ambiental da Amazônia.

O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, que também participou do encontro, disse que o satélite da Starlink poderá contribuir com a preservação da floresta monitorando os desmatamentos. “Os satélites dele ficam a 550 km da Terra. O satélite pode nos informar que estava ali tendo uma serra eletrica e o governo irá conferir se é um lugar onde esta tendo desmatamento legal ou ilegal”, disse o ministro em entrevista coletiva.

Bolsonaro confirmou que os satélites de Musk poderão auxiliar o governo federal na identificação das queimadas. “Essa participação vai nos ajudar a preservá-la [a Amazônia]”, disse.

O presidente afirmou ainda que colocou à disposição de Elon Musk a base de Alcântara para ser usada pela SpaceX, empresa aeroespacial também controlada pelo bilionário. "A base de lançamento de Alcântara está disponível, como conversado entre ele e o comandante da Força Aérea", afirmou Bolsonaro.

Além do monitoramento da Amazônia, Musk também propõe oferecer internet de banda larga no país em áreas rurais ou de difícil acesso. “E o sonho dele é ajudar na educação conectando as escolas em áreas rurais”, disse o ministro Fábio Faria.

Esta foi a segunda reunião entre Fábio Faria e Elon Musk. Antes, eles já haviam conversado sobre esse tema em um encontro nos Estados Unidos.

Bolsonaro também conversou com Musk sobre a compra do Twitter pelo empresário. "Terminei há pouco a conversa com ele. O qualifiquei como o mito da liberdade após ele comprar o Twitter. Isso demonstra a liberdade de imprensa que sempre defendemos, queremos e desejamos. Liberdade total", disse o presidente.

Questionado se os satélites não poderiam dar a Musk informações privilegiadas de interesse nacional, Faria negou. "Os satélites estão lá, o que a gente está querendo é que todas as informações que eles já têm, que eles possuem, que eles possam dividir com o governo. Eles é que estão abrindo mão da soberania deles para nós", explicou o ministro.

sexta-feira, 20 de maio de 2022

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Governo Bolsonaro repassa R$ 7,7 bilhões para estados e municípios


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro vai repassar R$ 7,7 bilhões para estados e municípios. O valor é relativo à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal.

O leilão, realizado pela Agência Nacional de Pétróleo (ANP), para exploração de petróleo e gás natural, rendeu bônus de assinatura total de R$ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões. O total que será distribuído aos estados, DF e municípios é de R$ 7.676.200.000,00. Os pagamentos ocorrerão nos dias 20/05 e 24/05 e serão realizados pelo Banco do Brasil.

Esse foi o 2º maior leilão de petróleo e gás do mundo. Cabe destacar que o maior leilão do mundo também foi realizado durante a atual gestão, em 2019 (campos de Búzios e Itapu). Com os dois leilões, o Governo Federal repassou, de forma inédita e voluntária, cerca de R$ 20 bilhões a estados e municípios.

Os oito leilões de petróleo e gás natural realizados desde 2019 garantem investimentos de mais de R$ 800 bilhões, com expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, ao Distrito Federal e a todos os 5.569 municípios do Brasil e poderão ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirma o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

O Governo do Estado da Paraíba terá um aporte no caixa de R$ 51.962,680, 30, a capital paraibana, João Pessoa um reforço no caixa de R$ 6.097.896.55 e Campina Grande, segunda maior cidade do estado um aporte de R$ 1.771.056,62.

 

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Governo Bolsonaro repassa mais de R$ 20,7 milhões para a continuidade de obras de saneamento em 12 estados


Vladimir Chaves



O Governo Bolsonaro, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais R$ 20,7 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santos, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e São Paulo.

O maior repasse, de R$ 5 milhões, será destinado à cidade de Goiânia, em Goiás. O montante será utilizado na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município. Com o mesmo objetivo, Anápolis terá acesso a quase R$ 700 mil

Para Luziânia, também em Goiás, serão destinados mais de R$ 3,6 milhões para ampliação e melhoria do sistema de produção de água do Rio Corumbá. Águas Lindas de Goiás vai contar com R$ 28 mil para obras de saneamento Integrado nos bairros Jardim América II, III, IV, V e VI e no Parque das Águas Bonitas

Em Mato Grosso do Sul, o município de Corumbá vai receber quase R$ 54 mil para a ampliação do SES na sede municipal.

Nordeste

A cidade de Lagarto, em Sergipe, receberá mais de R$ 2,9 milhões para a ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga.

Na Bahia, os municípios de Euclides da Cunha e Monte Santo receberão, no total, mais de R$ 523 mil para obras de abastecimento de água. Já Lauro de Freitas contará com mais de R$ 872 mil para obras de saneamento integrado no bairro Quintas do Picuaia.

No Ceará, a cidade de Camocim vai contar com mais de R$ 313,3 mil para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em sete bacias da cidade. Já a capital Fortaleza terá acesso a mais de R$ 214,9 mil para obras no sistema adutor e de reservação do Taquarão.

Ainda no Nordeste, a cidade de Cabedelo, na Paraíba, receberá mais de R$ 51,3 mil para a elaboração de projetos para a universalização do SES da área metropolitana, beneficiando os municípios de Cabedelo, João Pessoa, Bayeux e Conde.

Sul

A cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, receberá quase R$ 1,3 milhão para ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia, com implantação de reservatórios de detenção.

Já o município de Pelotas vai contar com quase R$ 590 mil para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na sede municipal.

Para Curitiba, no Paraná, serão destinados mais de R$ 126,1 mil para a execução de obras de quatro bacias de contenção na sub-bacia do Rio Barigui, além do perfilamento do Rio Cascatinha e galerias nos Rios Cascatinha e Uvu.

Sudeste

A cidade de Campinas, em São Paulo, vai dispor de mais de R$ 2 milhões para obras de saneamento integrado na Bacia do Ribeirão Quilombo, execução de canais e reservatórios de amortecimento, esgotamento sanitário e pavimentação.

Já a cidade de Vitória, no Espírito Santo, vai receber mais de R$ 294 mil para saneamento integrado na Poligonal 1, nos bairros São Benedito, Consolação, Bonfim, Penha, Itararé, Gurigica e comunidades Jaburu, Floresta e Engenharia.

Norte

A cidade de Porto Velho, em Rondônia, contará com mais de R$ 477 mil para ampliação do sistema de abastecimento de água da sede municipal. Já o município de Vilhena, terá acesso a mais de R$ 436 mil para ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água na sede municipal.

Por fim, no Pará, a cidade de Ananindeua contará com R$ 875 mil para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Bairro Águas Lindas. Já o município de Monte Alegre receberá mais de R$ 217 mil para a ampliação do SAA na sede municipal.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro de 2022, já foram empenhados R$ 222,9 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 153,5 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 434,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos do ministério no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.081 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,3 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.

quinta-feira, 19 de maio de 2022

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Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta educação domiciliar; votação prossegue nesta quinta


Vladimir Chaves



A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.

Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, os destaques apresentados ao Projeto de Lei 3179/12 serão analisados pelo Plenário nesta quinta-feira (19).

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital.

Transição

Se o projeto virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação. Para quem optar pela educação domiciliar, nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.

Deverá haver a comprovação da matrícula em instituição de ensino superior ou de educação profissional tecnológica, comprovação anual de continuidade dos estudos com aproveitamento e conclusão em período de tempo que não exceda em 50% o limite mínimo de anos para seu término.

Obrigações da instituição

O texto lista algumas obrigações das escolas nas quais o aluno de educação domiciliar estiver matriculado, como a manutenção de cadastro desses estudantes, repassando essa informação anualmente ao órgão competente do sistema de ensino.

A escola deverá ainda acompanhar o desenvolvimento do estudante por meio de docente tutor da instituição de ensino, inclusive com encontros semestrais com os pais ou responsáveis, com o educando e, se for o caso, com o preceptor.

No caso de estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, equipe multiprofissional e interdisciplinar da rede ou da instituição de ensino em que ele estiver matriculado deverá fazer uma avaliação semestral de seu progresso.

A escola ou a rede de ensino deverão fazer encontros semestrais das famílias optantes pela educação domiciliar para intercâmbio e avaliação de experiências.

Já o conselho tutelar, nos termos da legislação, deverá fiscalizar a educação domiciliar.

O texto também garante isonomia de direitos e proíbe qualquer espécie de discriminação entre crianças e adolescentes que recebam educação escolar e educação domiciliar, inclusive quanto à participação em concursos, competições, eventos pedagógicos, esportivos e culturais.

Apesar de poderem receber educação domiciliar, estudantes com direito à educação especial também deverão ter acesso igualitário a salas de atendimento educacional especializado e a outros recursos de educação especial.

Pais ou responsáveis

Para garantir o aprendizado na educação domiciliar, os pais deverão cumprir os conteúdos curriculares de cada ano escolar do estudante de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Nesse sentido, terão de manter registro periódico das atividades pedagógicas realizadas e enviar, à escola na qual está matriculado, relatórios trimestrais dessas atividades.

Quando a escola à qual o aluno estiver vinculado for selecionada para participar de exames do sistema nacional, estadual ou municipal de avaliação da educação básica, o estudante de educação domiciliar deverá também participar dessas avaliações anuais de aprendizagem.

Impedimentos

O PL 3179/12 foi apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG). O projeto proíbe que pais ou responsáveis sob determinadas condições optem pela aplicação da educação domiciliar. Assim, não poderão fazer a opção aqueles condenados ou em cumprimento de pena por crimes previstos:

*no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90);

*na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06);

*no Código Penal quando suscetíveis de internação psiquiátrica;

*na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90); e

*na lei de crimes relacionados a drogas (Lei 11.343/06)

Entretanto, aqueles que puderem optar pela educação domiciliar não responderão por abandono intelectual da instrução primária, conforme previsto no Código Penal, que prevê detenção de 15 dias a um mês ou multa.

Avaliações

Quanto às avaliações para certificar a aprendizagem, o substitutivo remete sua realização à escola na qual o estudante está matriculado. Para a educação pré-escolar, será realizada uma avaliação anual qualitativa e cumulativa dos relatórios trimestrais que os pais devem enviar.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

Quanto à avaliação para o estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, ela será adaptada à sua condição.

Perda do direito

Os pais ou os responsáveis legais perderão o direito de optar pela educação domiciliar em quatro situações:

*se forem condenados pelos crimes tipificados nas leis citadas;

*quando a criança, na educação pré-escolar, mostrar insuficiência de progresso em avaliação anual qualitativa em dois anos consecutivos;

*se o estudante do ensino fundamental ou médio for reprovado em dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos ou se não comparecer a elas sem justificativa; ou

*se o estudante com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, de acordo com suas potencialidades, obtiver insuficiência de progresso em avaliação semestral por duas vezes consecutivas ou três vezes não consecutivas.

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TCU aprova privatização da Eletrobras por 7 votos a 1


Vladimir Chaves



O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18) o andamento do processo de privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6), por 7 votos a 1. O processo ainda precisa passar por órgãos reguladores de mercado.

Na votação do TCU, apenas o ministro Vital do Rêgo apresentou voto divergente contra a privatização. Em seu parecer, ele alega que os dados da privatização e modelo têm uma série de inconsistências. O ministro, no entanto, não conseguiu apoio dos demais integrantes do colegiado para prevalecer seu entendimento.

Após a maioria dos ministros declararem apoio ao posicionamento do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo afirmou que respeita a decisão. “Aceito a decisão da maioria, mesmo não entendendo o posicionamento dela.”

O TCU retomou nesta tarde o julgamento da segunda etapa do processo para privatizar a estatal. Depois de meses de análise, o governo de Jair Bolsonaro espera o aval do órgão fiscalizador para dar seguimento à operação, cuja expectativa é de conclusão até agosto deste ano.

A aprovação pelo TCU ainda precisa passar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado no Brasil, e pela Securities and Exchange Commission (SEC), que regula o mercado nos Estados Unidos. A Eletrobras tem ações negociadas na bolsa de valores brasileira, assim como papéis presentes também no mercado norte-americano na forma de American Depositary Receipts (ADRs).

Pedido de paralisação

Mais cedo, o ministro Vital do Rêgo chegou a apresentar pedido para que a análise do TCU fosse interrompida, o que foi negado pelo plenário, por 7 votos a 1.

quarta-feira, 18 de maio de 2022

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Senador Girão critica ministros do Supremo Tribunal Federal


Vladimir Chaves



O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (17), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que “a internet deu voz aos imbecis”, durante o Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado na Bahia.

Para o senador, está havendo "uma escalada autoritária pelo Supremo Tribunal Federal, cada vez mais forte" e o Senado deveria analisar os "eventuais excessos e condutas equivocadas da Suprema Corte do Brasil". Ele afirmou que isso está sendo motivado pelo ativismo judicial exacerbado de alguns ministros do STF e destacou que é uma briga pelo poder, e não política.

— Infelizmente, todo o país tem assistido a uma permanente e crescente tensão institucional – e isto me preocupa muito – entre dois Poderes da República, que caminha aceleradamente para um impasse — disse.

Segundo senador, a imagem do Supremo Tribunal Federal está se deteriorando a cada dia e a instituição está sendo avaliada pela população brasileira como “corporativista, midiática, arrogante e ideológica”. Ele observou que o STF está “distante da sua prerrogativa funcional de atuar como um discreto e eficiente guardião da Constituição”.

— O Supremo Tribunal Federal é importantíssimo para a nossa democracia, é um pilar, a instituição, mas, muito pela omissão do Senado Federal... E é por isso que eu subo a esta tribuna, buscando a paz de verdade, que é uma paz de ação, de justiça, para fazer um apelo às pessoas de bem dessa instituição que é o Supremo Tribunal Federal, pelo bem da Corte Suprema do Brasil: conversem internamente, a situação está insustentável, a população está gritando lá fora. É impressionante o que a gente tem visto de desgaste da Suprema Corte, com decisões esdrúxulas em cima de decisões esdrúxulas — afirmou.

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Bruno recebe empresários e estabelece metas para o setor melhorar a qualidade dos serviços à população de Campina Grande


Vladimir Chaves



O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima recebeu a direção do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Campina Grande (Sitrans), na manhã desta segunda-feira, 16, no Palácio do Bispo, após a volta à normalidade do sistema para os usuários dos distritos de Galante, São José da Mata e outras comunidades rurais. Durante o encontro, Bruno definiu uma série de providências para que, a curto, médio e longo prazos o setor melhore a qualidade na prestação de serviços à comunidade.

Durante a reunião Bruno Cunha Lima lamentou a recente paralisação do transporte nos distritos, como também reafirmou o seu propósito de tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, caso o transtorno volte a se repetir.

Segundo o prefeito, que também ouviu as reivindicações do segmento empresarial, o governo municipal está fazendo rigorosamente a sua parte quanto ao bom funcionamento do sistema de coletivos, mas também continuará sempre atento para exigir o cumprimento das responsabilidades assumidas pelas empresas de ônibus, fazendo valer, desta forma, o interesse coletivo.

Durante o encontro, Bruno defendeu a transparência, por parte das empresas, quanto ao fornecimento de informações fundamentais, sobretudo em relação à quilometragem executada, pois o acesso aos dados é fator fundamental para a política de subsídio recentemente adotada em Campina Grande.

“O subsídio foi criado para atender ao equilíbrio contratual e melhorar o sistema, mas deve ser mantido tendo como base a transparência e a lealdade na prestação das informações. Não sairá um único centavo dos cofres municipais que não seja com base no princípio de transparência”, assegurou Bruno.

Destacou, ainda, que formulará decreto regulamentando o contrato entre o Município e as empresas, acentuando que tudo deve ser regido pelos princípios da transparência e da legalidade. “A meta é fazer com que seja cumprido rigorosamente o que foi acordado, tendo como alvo atender as necessidades dos usuários dos transportes, a exemplo dos residentes nas áreas mais distantes, entre elas as distritais”, explicou.

O prefeito ainda abordou a necessidade da adoção de um plano de reestruturação do sistema, com investimentos por parte das próprias empresas, tendo como meta a melhoria dos serviços prestados à coletividade, especialmente quanto ao respeito a ampliação de horários ou rotas, além do próprio aumento da frota, oferecendo-se mais qualidade e conforto aos usuários.

Os empresários, por sua vez, garantiram que farão o que for possível para o atendimento das demandas e necessidades da coletividade. Esperam ainda a superação paulatina das suas dificuldades, assumindo o compromisso de melhoria da qualidade dos serviços, como também a continuação da oferta de transportes para todas as comunidades campinenses.

segunda-feira, 16 de maio de 2022

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Prefeitura suspende serviço emergencial de transporte público para distritos, após normalização das linhas


Vladimir Chaves



A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), decidiu suspender, a partir deste sábado, 14, os serviços emergenciais de transporte, contratados na última quinta-feira, 12, para atender à população dos distritos. 

A interrupção dos serviços ocorre após o retorno das linhas 903 B (São José da Mata), 910 (Jenipapo), 902 (Estreito - Salgadinho e Catolé de Boa Vista) e 955 (Galante), operadas pelos consórcios Santa Maria e Santa Verônica.

O retorno das linhas aconteceu nesta quinta-feira, 12, por volta das 16h, após a justiça aumentar para R$ 100 mil, a multa diária pelo abandono do serviço.

A Prefeitura de Campina Grande  continuará acompanhando com rigor todo o processo de atendimento aos usuários do transporte coletivo dos distritos, com base nas ordens de serviço da STTP.  O propósito é claro: manter assegurada a frota para a população.

O Município não hesitará em recorrer novamente à Justiça, caso os consórcios voltem a descumprir o contrato de concessão dos serviços de transporte público coletivo, penalizando a população.

sábado, 14 de maio de 2022

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Pré-candidatos podem iniciar vaquinha virtual a partir de domingo, conheça as regras


Vladimir Chaves



A partir do próximo domingo (15), os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding.

Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.

A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária.

Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.

Regras da vaquinha virtual

Partidos e pré-candidatos devem estar atentos às regras previstas nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019

Eles precisam contratar empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE para realizar esse tipo de serviço, respeitar as normas gerais de financiamento de campanha e declarar todos os valores arrecadados na prestação de contas à Justiça Eleitoral. A lista das empresas com cadastro aprovado está no site do TSE.

Para receber os recursos arrecadados, os candidatos devem ter feito o requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e a abertura de conta bancária específica para acompanhamento da movimentação financeira de campanha. Somente depois de cumpridos esses requisitos é que as empresas arrecadadoras poderão repassar os recursos aos candidatos.

Quem pode doar

Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do TSE, não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Caso o candidato desista de concorrer

Caso o eleitor tenha feito uma doação e o candidato desista de concorrer às eleições, o dinheiro deverá ser devolvido ao doador. Nesses casos, no entanto, é descontado o valor cobrado automaticamente para custear a plataforma da vaquinha virtual, ou seja, a taxa administrativa.

Prestação de contas

A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.

Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

Prazos

As entidades arrecadadoras, após cadastramento prévio e habilitação no TSE, podem iniciar a arrecadação de recursos para pré-candidatas ou pré-candidatos a partir de 15 de maio. A data limite para a arrecadação é o dia da eleição, 2 de outubro.

sexta-feira, 13 de maio de 2022

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Bruno reage ao boicote das empresas de ônibus e coloca frota a disposição da população com tarifa zero.


Vladimir Chaves


Como forma de amenizar a ação irresponsável das empresas de ônibus contra os usuários de transporte públicos de Campina Grande, o prefeito Bruno Cunha Lima, determinou a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), a contratação emergencial de ônibus para atender os moradores atingidos pelo boicote das empresas.

Desde as primeiras horas desta quinta-feira (12), a população dos distritos de Galante e São José da Mata passaram a contar uma pequena frota de ônibus com tarifa zero.

Ao longo do dia, segundo informou a STTP, novos ônibus serão agregados à frota emergencial, de forma que seja assegurada a máxima assistência aos usuários de transporte público das outras áreas da zona rural de Campina Grande que sofrem com o abandono das linhas, por parte das empresas do setor, desde o último sábado, 7.

Os custos da operação, inclusive com a implantação da tarifa zero em caráter emergencial, serão descontados do subsídio pago às empresas do setor de transporte público.

quinta-feira, 12 de maio de 2022

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Governo Bolsonaro zera imposto de importação de alimentos


Vladimir Chaves



O governo do Presidente Jair Bolsonaro anuncia alíquota zero para impostosde importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia.

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.

Segundo secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução dos impostos entram em vigor a partir de hoje (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os produtos alimentícios que tiveram a alíquota de importação totalmente zeradas são:

Carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%);

Pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%);

Farinha de Tribo o imposto era de 10,8%); outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%); bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%); outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%) e milho em grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).

O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório.

"O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja para o outro", explicou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.

Outras reduções

Além de zerar a alíquota de importação de produtos alimentícios, a Camex também reduziu ou zerou o imposto sobre outros produtos importados. Dois deles são insumos usados na produção agrícola.

O ácido sulfúrico, utilizado na cadeia de fertilizantes, teve alíquota de 3,6% de imposto zerada. Já o mancozebe, um tipo de fungicida, teve o imposto de 12,6% para 4%.

Foram reduzidos ainda os impostos de dois tipos de vergalhão de aço, atendendo a um pleito do setor de construção civil, e que já estava sob análise no Ministério da Economia. Esses vergalhões, que tinham imposto de importação de 10,8%, agora vão pagar 4%.

"A característica mais importante desses pleitos e que os diferenciam dos pleitos relacionados a alimentos, é que este é um pleito que vinha sendo analisado tecnicamente no ministério há pelo menos oito meses", justificou Ana Paula Repezza, sobre a redução na tarifa de importação dos vergalhões de aço.

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Cai mais uma narrativa, Justiça decide que Pazuello não é responsável pela crise de oxigênio em Manaus


Vladimir Chaves



O juiz Diego Oliveira, da 9ª Vara Federal do Amazonas, negou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) para responsabilizar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo pela crise de oxigênio registrada no Amazonas em janeiro de 2021.

“Rejeito a preliminar de conexão com a ação nº 1000577-61.2021.4.01.3200 (1ª Vara da SJAM), uma vez que possuiu objeto totalmente diferente do presente feito. Consoante à respectiva petição inicial, a ACP visa o “fornecimento e distribuição equânime de gás oxigênio medicinal às unidades de saúde do Amazonas e transferência dos pacientes da rede desabastecida para outros estados”, sem guardar relação direta com a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Ademais, o julgamento da presente ação não possui o condão de interferir nas demandas relacionas à responsabilidade civil do Estado pelos eventuais danos causados naquele evento, uma vez que a culpa (sentido amplo) dos agentes públicos envolvidos não integra a equação da responsabilidade objetiva”, escreve o juiz na decisão.

No ano passado, o Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra Pazuello e o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, por omissão que levou ao colapso hospitalar em Manaus, quando faltou oxigênio para tratamento de pacientes da Covi-19. O processo inclui ainda três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas.

terça-feira, 10 de maio de 2022

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Cuspindo no prato que comeu: No apagar das luzes do governo João Azevedo, PT rompe atacando.


Vladimir Chaves



O Diretório Estadual do PT da Paraíba divulgou resolução, nesta sexta-feira 6, anunciando seu rompimento com o governador socialista João Azevedo (PSB). Segundo a resolução a Paraíba é gerida por um péssimo governo, que “não empreende absolutamente nada de novo, um governo vazio de realizações que se deu a emitir ordens de serviço, a torto e a direito, em pleno ano eleitoral, um governo politicamente fraco, que se descolou completamente da base social que o elegeu e se fez refém de políticos conservadores”.

Os ataques do PT ao ex-aliado segue acusando o governador de romper com o programa de governo que apresentou ao povo paraibano em 2018.

Diz a nota: “a população acompanha estarrecida, decepcionada e angustiada a letargia e inépcia do atual governo estadual frente, até mesmo, às mais comezinhas tarefas administrativas; um governo que vive à sombra de obras e projetos desenvolvidos nas gestões do ex-governador Ricardo Coutinho. Um governo  exercido por esses seus acólitos; um governo que coopta apoiadores em troca de cargos; um governo que faz da SECOM o seu principal órgão. Um governo paquidérmico, imobilizado pela sua própria inação. Um governo sem nenhuma perspectiva de futuro.”

sábado, 7 de maio de 2022

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"A Petrobrás não pode quebrar o Brasil." Presidente Jair Bolsonaro.


Vladimir Chaves



Ontem (5), durante sua live semanal o Presidente Jair Bolsonaro, voltou a criticar os aumentos abusivos praticados pela Petrobras sobre os combustíveis.

O Presidente citou a pesquisa de opinião em que 70% dos entrevistados defendem uma intervenção do governo federal na Petrobras. O presidente descartou uma intervenção na empresa, mas chamou de “crime” o lucro da Petrobras chegar a 40 bilhões em um período de crise como o atual.

Citando Shell e BP, o presidente disse que essas empresas tem um lucro em torno de 10% enquanto a companhia tem um lucro de 30%. Bolsonaro afirmou que se houver mais um aumento dos combustíveis, o Brasil vai quebrar.

O presidente fez um apelo para que a Petrobras não implemente um novo reajuste nos preços dos derivados e classificou como “absurdo”, “estupro” e “abusivo” o lucro da empresa. O presidente voltou a lembrar que zerou os impostos federais sobre o óleo diesel.

Bolsonaro disse que não criticaria o novo presidente da Petrobras, mas comentou que o seu salário mensal é de R$ 200 mil e que os diretores recebem R$ 110 mil, além de bonificações adicionais. E que com isso os gestores da empresa têm obrigação de buscar uma alternativa para o aumento dos preços dos combustíveis.

O presidente pediu reiteradas vezes que a empresa não aumente o preço dos combustíveis, em especial do diesel.

“Nota-se quando o preço do barril petróleo sobe a Petrobrás reajusta seus preços quase que automaticamente, mas quando o preço do barril cai, ela quase sempre não diminui seus preços” disse o presidente.

Antes de encerrar a live, o presidente afirmou que se houver um novo aumento do preço do diesel, o nome da empresa irá para a “lama”.

Comentou também que hoje estará com o Ministro de Minas e Energia e o Presidente da Petrobras para discutir com representantes da Guiana a participação da empresa na exploração de petróleo e gás na região.

Bolsonaro encerrou a live pedindo que a Petrobras “não quebre o Brasil” e não “aumente o preço do diesel”. O presidente disse fazer esse apelo em nome do Brasil.

sexta-feira, 6 de maio de 2022

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Água para Paraíba: Bolsonaro inaugura Vertente Litorânea nesta quinta-feira (5)


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro participa, nesta quinta-feira (5) em Itatuba, região metropolitana de Campina Grande (PB), da entrega de um trecho concluído das obras da Vertente Litorânea da Paraíba, empreendimento que vai receber águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Bolsonaro estará acompanhado do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, ex-secretário-executivo da pasta, que substitui Rogério Marinho que deixou o ministério para ser pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Norte.

A obra, que tem cerca de 130 km de extensão, foi orçada em R$ 1,41 bilhão e deve atender a 39 cidades paraibanas.

Segundo o governo federal, o Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 217 quilômetros de extensão e abastece 1,4 milhão de pessoas em 46 cidades de Pernambuco e da Paraíba.

quinta-feira, 5 de maio de 2022

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Brasil é recordista mundial em reciclagem de latinhas de alumínio.


Vladimir Chaves


Em 2021, o Brasil tornou-se recordista mundial no recolhimento e reciclagem de latas de alumínio: 98,7% das latas foram reutilizados, o maior volume da história. Das mais de 414 mil toneladas comercializadas, 409 mil toneladas foram recicladas.

Para cada quilograma de lata reciclada, são poupados cinco quilogramas de bauxita, mineral utilizado para a produção de alumínio. Somente em 2021, foram economizados dois milhões de toneladas de bauxita.

Além disso, entre 2019 e 2021, a reciclagem proporcionou uma redução de:

. 70% no consumo de energia;

. 65% no consumo de água;

. 70% nas emissões de gases de efeito estufa.

quarta-feira, 4 de maio de 2022

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Lira confirma votação do PL da Enfermagem para esta quarta-feira (4)


Vladimir Chaves

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação nesta quarta-feira (4) do projeto que estabelece o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.

Lira anunciou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) como relatora da proposta em Plenário. O texto já foi aprovado pelo Senado e, caso seja alterado pela Câmara, retornará para análise dos senadores. Lira explicou que a proposta vem sendo intensamente debatida para encontrar fontes de custeio para o pagamento do piso salarial. Segundo o presidente, a proposta deve ter compromisso com a realidade fiscal do País.

“A pauta dos enfermeiros será amanhã. Estamos discutindo a forma de custeio, estamos com uma preocupação com os hospitais filantrópicos e públicos, para não haver demissões. Me comprometi a votar e estamos discutindo com empresários, parlamentares, com a Comissão Mista de Orçamento e com todos os conselhos do setor”, disse o presidente.

terça-feira, 3 de maio de 2022

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Por unanimidade Tribunal de Contas da Paraíba reprova contas do governador João Azevedo.


Vladimir Chaves



O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido em sessão extraordinária presencial, nesta segunda-feira (02), emitiu, à unanimidade, parecer contrário à aprovação das contas de 2019 do governador João Azevedo Lins Filho (proc. nº 05959/20), apontando como irregularidades a contratação de elevado número de servidores “codificados” e índice inferior ao mínimo constitucional de 12% para gastos com saúde. O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Cabe recurso.

No voto, acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte, André Carlo Torres reiterou o entendimento da Auditoria do TCE, bem como o parecer ministerial, em relação ao descumprimento do índice mínimo constitucional para gastos com saúde e contratações precárias por tempo determinado, sem a observação do devido concurso público. Enfatizou que várias outras inconformidades apontadas mereceram recomendações e em alguns casos transcendem a responsabilidade do governador, no que se refere à ordenação de despesas.

O relator reforçou que as contas apresentadas pelo governador não atenderam às exigências para atingir o limite constitucional mínimo de 12%, “haja vista a aplicação de recursos nessas ações e serviços ter atingido R$ 950.656 mil, valor que corresponde ao percentual de 9,74% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais.” Quanto aos gastos com Educação, entendeu a Corte que o índice foi respeitado com o aporte percentual dos gastos com a inclusão das despesas com a Universidade Estadual da Paraíba - UEPB.

No parecer prévio, a Corte de Contas ainda aplicou uma multa ao governador no valor de R$ 5.000,00, encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, tendo em vista a observância de indícios na prática de improbidade administrativa, bem como comunicar à Receita Federal a respeito da falta de quitação previdenciária nas despesas com prestadores de serviços, além de recomendações para adoção de medidas administrativas visando a resolução definitiva das irregularidades.

 

 

 

segunda-feira, 2 de maio de 2022

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Bruno apresenta o Programa Saúde de Verdade ao ministro Marcelo Queiroga, na manhã desta sexta.


Vladimir Chaves



O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima tem agenda especial com o ministro Marcelo Queiroga, da Saúde, na manhã desta sexta-feira, 29. Após Queiroga participar de evento no Centro de Convenções Raymundo Asfora, Bruno vai acompanhá-lo até o Ginásio O Meninão, onde é realizado o I Mutirão de Consultas, Exames e Cirurgias do Programa Saúde de Verdade.

Iniciado no último dia 11 de abril em Campina Grande, a primeira edição do Mutirão projetou realizar, até o próximo dia 11 de maio, quando se encerra, 20 mil procedimentos que estavam em fila de espera. Até esta quinta-feira, 28, já havia totalizado mais de 58 mil procedimentos, envolvendo diariamente mais de 200 profissionais de 17 áreas da Saúde Básica, além de 14 tipos de exames e a marcação imediata de cirurgias.

sexta-feira, 29 de abril de 2022

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Comissão de Anistia nega pedido de R$ 10,7 mil mensais, requerido por Dilma Roussef.


Vladimir Chaves

A Comissão de Anistia negou o pedido de condição de anistiada política da ex-presidente Dilma Rousseff, e seus desdobramentos pecuniários, que foi protocolado há vinte anos. A decisão teve 12 votos a favor e nenhum contra.

Dilma requereu uma prestação mensal de R$ 10,7 mil mensais por alegar prejuízo por ter que se afastar de seu emprego, durante regime militar, na Fundação de Estatística do Rio Grande do Sul, em meados dos anos 70. E pede que seja contado para efeito de aposentadoria seu tempo de perseguição, que totalizou em 21 anos. Em 1979, teve que abandonar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O relator do caso, José Augusto Machado, negou o pedido de Dilma com o argumento de que a reintegração da petista à fundação se deu em 1990, ano que não seria mais contemplado pela perseguição, limitado até 1988, com a promulgação da Constituição. Machado argumentou ainda que, por Dilma já ter sido anistiada em quatro estados, inclusive o Rio Grande do Sul, não caberia esse novo pedido.

quinta-feira, 28 de abril de 2022

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Alvo de injúria racial e difamação nas redes sociais, vereador ingressa com queixa-crime.


Vladimir Chaves



A publicação de uma matéria política no perfil do Instagram de um portal recebeu comentários de um internauta que se tornaram objeto de um boletim de ocorrência registrado no mesmo dia e uma queixa crime já protocolizada na Justiça Estadual denunciando as tipificações de calúnia e injúria racial.

Na publicação, que trata sobre o anúncio de que o vereador Alexandre do Sindicato vai coordenar a pré-campanha em Campina Grande do jornalista Nilvan Ferreira ao Governo do Estado, um internauta que informa no próprio perfil ser oficial de Justiça fez o seguinte comentário: “É o velho ditado: quando não é na entrada é na saída rsrs” (sic)”.

Segundo Alexandre, “como o próprio autor menciona, trata-se, realmente, de um velho ditado; na verdade, velho e criminoso ditado racista, bastante conhecido em todo o país, que diz que ‘negro, quando não caga na entrada, caga na saída’, uma afronta abominável”.


A conduta de ataque ao vereador, que é negro, implica em injúria qualificada por motivação racial, prevista no artigo 140, parágrafo terceiro do Código Penal, com pena prevista de um a três anos de reclusão, mais multa. A pena, entretanto, triplica, conforme o artigo 141, parágrafo segundo do mesmo Código Penal, por ter sido praticada em rede social.

Além disso, por um segundo comentário, no qual afirma que “Só vota em aLIXandre e “NIVan quem não conhece essas belezas” (sic), lançando ilações sobre a honra da vítima, o autor foi denunciado pelo crime de difamação, para o qual a lei prevê pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

O processo tramita na 3ª Vara Criminal de Campina Grande e o Ministério Público foi instado a se pronunciar quanto a denúncia. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a injúria racial é uma espécie do gênero racismo e, portanto, representa um crime imprescritível.

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