Canal 15: Campina Grande terá um novo canal de TV


Vladimir Chaves

Durante o “Seminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital na Paraíba” organizado pela Câmara Municipal de João Pessoa, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa da Paraíba e a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Antônio Alves Pimentel (PSD), assinou o protocolo oficial de liberação da concessão de transmissão da TV Câmara de Campina Grande (Canal 15).

De acordo com o presidente do Poder Legislativo, Antônio Alves Pimentel, o novo canal de televisão de Campina Grande, possibilitará uma maior interação entre a sociedade e o poder legislativo, aproximando ainda mais a sociedade do poder legislativo e contribuindo com a construção da plena cidadania.


Segundo Pimentel, a previsão é de que o novo canal de TV entre no ar, no inicio de março de 2016. O presidente fez questão de ressaltar o empenho do deputado Rômulo Gouveia (PSD) e do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino. 

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

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Criada a comissão especial para analisar pedido de impeachment


Vladimir Chaves

Após a leitura em Plenário, nesta quinta-feira (3), da decisão de aceitar o início do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, determinou a criação da comissão especial que vai analisar a denúncia.

Ele também solicitou aos líderes que indiquem os integrantes do colegiado. A comissão especial terá 65 deputados titulares e igual número de suplentes. A indicação poderá ser feita até a próxima segunda-feira (7) às 14 horas.

No mesmo dia, às 18 horas, haverá uma sessão extraordinária do Plenário para confirmar as indicações dos integrantes da comissão especial. Em seguida, a própria comissão se reunirá para eleger, em votação secreta, um presidente e um relator, a quem caberá o parecer sobre o processo de impedimento da presidente.

A presidente Dilma Rousseff terá 10 sessões do Plenário, a partir da instalação da comissão especial, para apresentar a sua defesa.


Composição da Comissão Especial de analise do pedido de impeachment: 

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

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Governador de Pernambuco diz que não assinou a “Nota dos Governadores do Nordeste”


Vladimir Chaves

Em nota o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, negou que tenha assinado a nota intitulada “Nota dos Governadores do Nordeste”. “A nota divulgada, a qual respeito, não teve minha participação” diz o governador pernambucano, apesar de afirmar que existem as condições para o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Confira a integra da nota:

NOTA À IMPRENSA
"Gostaria de registrar, para esclarecimento, o meu entendimento a respeito do momento político que vive o Brasil. Não houve tempo, de minha parte, de conversar sobre esta nota que está circulando como sendo a posição dos Governadores do Nordeste. A nota divulgada, a qual respeito, não teve minha participação. E, por isso, gostaria de externar minha posição.

Entendo que não existem, até aqui, as condições para o impedimento da presidente da República. Mas há agora um fato consumado: foi aberto o processo de impeachment, para o qual, no meu entender, o presidente Eduardo Cunha tem sua legitimidade comprometida na condução da Câmara dos Deputados. Ele precisa deixar a presidência da Casa.

Diante do fato consumado, espero que possamos superar esse impasse político. O que a população quer ver são ações em favor da coletividade, tais como a nossa luta para conter o avanço do mosquito Aedes aegypti; o combate ao desemprego, que sobe em velocidade; o esforço para tomar medidas certas para controlar a inflação; e nossa atuação para recolocar o Brasil nos trilhos para que o País volte a crescer e a gerar emprego e renda.

É necessária uma união nacional para a superação dos atuais obstáculos. Temos que trabalhar duro para que em 2016 esta crise política seja ultrapassada e que os problemas econômicos sejam efetivamente enfrentados. Isso só será possível com estabilidade política para resgatar a confiança e a credibilidade na nossa economia.

Esse processo também é uma oportunidade para o Governo, de fato, quem sabe, rearrumar a sua base no Congresso Nacional e aprovar as medidas necessárias para ajustar a economia. É preciso dar um basta na política pequena, de troca de favores para qualquer tomada de posição.

Nosso Partido não votou nem na presidente da República e nem no presidente da Câmara dos Deputados. Trilhamos nosso próprio caminho. Essa postura continuará, defendendo as instituições e o respeito à Constituição do País."

Paulo Câmara

Governador do Estado de Pernambuco

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Aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, PEC que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino.


Vladimir Chaves

A Comissão Especial responsável por analisar a PEC 19/2011, que propõe a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, projeto de autoria do deputado federal Wilson Filho (PTB), acaba de receber parecer favorável, devendo agora ir para votação no plenário da Câmara.

A propositura beneficia com a isenção de impostos cerca de 100 municípios nos nove estados do Nordeste e em Minas Gerais, partindo da sede que será em Cajazeiras. Na Paraíba serão mais de 50 municípios.

“A Paraíba terá mais da metade dos municípios de todo o Nordeste beneficiados com o projeto da Zona Franca. Acredito que esse é o único caminho para desenvolver o Nordeste e, principalmente, o nosso Estado. O projeto irá revolucionar a economia de João Pessoa ao Sertão, fazendo com que o nosso Estado cresça já que, infelizmente nesses últimos anos, tem ficado atrás de Pernambuco, Ceará e do Rio Grande do Norte em investimentos” discorreu Wilson Filho.

O projeto conta com o apoio da bancada nordestina. 

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Romero relata no Senado crise hídrica de Campina Grande e aponta soluções


Vladimir Chaves

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, relatou na manhã desta quinta-feira (3), no Senado Federal, a grave crise hídrica enfrentada por Campina Grande nos últimos meses. O pronunciamento foi feito durante sessão temática   do Senado, presidida pelo senador Cássio Cunha Lima, para discutir a crise hídrica no País, sobretudo, no Nordeste.

.O prefeito campinense também apresentou uma série de soluções para o enfrentamento do problema, que tanto afeta toda a população do Compartimento da Borborema.

A sessão temática do Senado, presidida pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), reuniu representantes de ministérios e órgãos públicos tecnicamente ligados ao tema, bem como secretários estaduais e representantes de organizações preocupadas com a escassez de água no País.

Após parabenizar o senador Cássio Cunha Lima pela iniciativa, o prefeito campinense, que fez parte da Mesa dos Trabalhos, apresentou na tribuna um sucinto quadro das dificuldades da região por conta da estiagem prolongada e da crise hídrica. Segundo ele, dos 223 municípios paraibanos, 195 estão em situação de emergência, havendo, por conta do fenômeno El Niño, a tendência de agravamento do problema hídrico. Lembrou, ainda, que o açude responsável pelo abastecimento de Campina Grande, em Boqueirão, conta com menos de 14% da sua capacidade total.

“Infelizmente, apesar deste quadro, não há plano de contingência para Campina Grande, o município do Nordeste que mais apresenta dificuldades no atual cenário de seca. Além disso, a nossa pouca água deve passar pelo crivo do próprio Ministério da Saúde, pois devido a sua baixa qualidade, o consumidor corre o risco de ficar doente, mesmo porque apenas 42% do nosso povo tem acesso à água mineral”, destacou.

Segundo ele, apesar das atuais dificuldades, a prefeitura municipal tem executado algumas obras e ações par enfrentar o problema, tais como construção de cisternas, barragens subterrâneas, uso de carros pipa, compra de perfuratriz e muitas outras iniciativas. Romero, contudo, destacou a necessidade de mais providências para o atual contexto de dificuldades.

O prefeito sugeriu, então, ao governo federal a atualização do seu portal da transparência para o acompanhamento da liberação de recursos em favor das áreas mais seca do Nordeste; implantação de estações de tratamento móvel de água; distribuição de alimentos por parte da Conab; convênios para a perfuração de poços e implantação de dessalinizadores, além de solicitar a continuidade das atividades do Instituto do Semi-Árido (Insa), ameaça de encerrar as suas atividades em Campina Grande.

Para Romero Rodrigues, a solução definitiva será a conclusão do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, porém, em caráter emergencial, advogou a necessidade implantação de adutora de engate rápido, a exemplo do que já foi feito na região do Pajeú, no interior de Pernambuco. “Isto seria uma solução mais rápida e mais barata que a transposição”, alertou.


Por fim, ele lamentou que o mau gerenciamento dos recursos hídricos em Campina Grande, pois na cidade registra-se um desperdício d’água da ordem de 40%. Conforme explicou, 78% do esgoto de Campina Grande é coletado, mas apenas 7% é tratado, inviabilizando-se o seu reuso em indústrias ou na conservação de praças e canteiros.

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“A abertura do processo de impeachment é uma resposta do Congresso ao desmando administrativo” Benjamim Maranhão.


Vladimir Chaves

O deferimento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), foi recebido com simpatia pelo deputado federal Benjamim Maranhão (SD). Segundo o parlamentar a abertura do processo de impeachment da presidente é uma resposta que o Congresso dá a sociedade brasileira, que já não aguenta mais o desastre administrativo da gestão petista.


“É a resposta concreta a um governo que trouxe o desmando administrativo e o Congresso não pode fugir a essa responsabilidade” concluiu Benjamim.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

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Lei que isenta pagamento da taxa de iluminação pública onde a mesma não existir foi aprovada na CMCG


Vladimir Chaves

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Campina Grande, Projeto de Lei de autoria do vereador Napoleão que isenta da cobrança de taxa de iluminação pública os locais onde a mesma não funcione, mesmo existindo a rede.


O vereador Napoleão Maracajá destacou que nada é mais justo do que se pagar pelo que se consome, porém é muita injusta a cobrança de um serviço que não existe. A energia é um bem de serviço de grande necessidade e em algumas localidades mesmo havendo a rede, a iluminação não está sendo oferecida, portanto, é de extrema importância que quem não desfruta deste serviço, não tenha que pagar pelo mesmo.

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Deputados mantêm veto ao projeto que beneficiava policiais e bombeiros no Minha Casa, Minha Vida.


Vladimir Chaves

O Congresso também decidiu manter o veto parcial (VET 45/2015) ao projeto (PLV 13/2015, decorrente da Medida Provisória 679/2015) que permite o uso de imóveis da União – inclusive os do programa Minha Casa, Minha Vida – nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O trecho vetado da Lei 13.173/2015 previa a criação do Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública dentro do Minha Casa, Minha Vida, com a autorização de linhas de crédito para essa categoria de trabalhadores, com renda superior à do programa. Entre os deputados, foram 142 votos a favor do veto e 189 contrários, além de duas abstenções. Seriam necessários 257 votos para derrubar o veto. Não foi necessária a votação entre os senadores.

Na visão do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), uma política de habitação voltada para os policiais não contraria o interesse público e não prejudica as questões orçamentárias. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que muitos policiais moram em favelas por falta de condições de comprar em “um lugar digno”. Ele classificou o veto como uma “maldade sem tamanho”.

“É um veto maldoso e covarde. O PT prefere defender bandidos do que aqueles operadores da segurança pública” declarou o deputado.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a derrubada do veto seria uma forma de sanar um débito do Congresso com as forças policiais. Já o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), explicou que as casas da cidade olímpica, no Rio de Janeiro (RJ), serão destinadas às famílias que tiveram casas desapropriadas em função de obras para os jogos olímpicos.

“É um compromisso que anteriormente já foi assumido. Por isso, a razão do veto. O governo tem consciência de que é justa a causa de policiais e bombeiros – declarou Pimentel, acrescentando que o governo vai começar um estudo sobre um plano de habitação para os policiais.

Confira como votou a bancada da Paraíba:

Contra o veto:
Efraim Filho (DEM)

A favor do veto:
Damião Feliciano (PDT)
Luiz Couto (PT)
Marcondes Gadelha (PSC)
Wilson Filho (PTB)

Ausentes:
Veneziano Vital (PMDB)
Manoel Junior (PMDB)
Hugo Motta (PMDB)
Wellington Roberto (PR)
Benjamin Maranhão (SD)
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Rômulo Gouveia (PSD)

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

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Deputados Manoel Junior e Wellington Roberto defendem arquivamento de processo contra Eduardo Cunha


Vladimir Chaves

O deputado Manoel Junior (PMDB) defendeu que o relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) seja arquivado. Segundo ele, o conselho não pode ser um tribunal de inquisição. Manoel Junior afirmou que Cunha é apenas um dos beneficiários das contas do truste.

“Ele não mentiu na CPI. Em relação aos recursos da truste, nem o Ministério Público conseguiu provar se são ilegais”. Para Júnior, Cunha não mentiu, mas poderia ter complementado sua declaração à CPI. Ele defendeu que seja aprovado o voto em separado apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PR).

O deputado Wellington Roberto afirmou que foi injustiçado quando foi denunciado no Conselho de Ética no escândalo da Máfia dos Sanguessugas. O deputado foi absolvido ao final.


“Não tenho interesse mais de participar de um mandato no Conselho de Ética. Participo agora para não haja uma injustiça como aconteceu comigo. É um julgamento prematuro, injusto.”, disse. Segundo ele, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar.

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Eleições 2016: PPS de “malas” prontas para retornar ao “jardim dos girassóis”.


Vladimir Chaves

Faltando menos de um ano para as eleições municipais de 2016, o PPS em João Pessoa, sinaliza que não estará no palanque do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e que possivelmente retornará ao “jardim dos girassóis”.
A senha foi dada pelo vereador do PPS, Bruno Farias, que mesmo tendo sido secretário na gestão atual (Secretaria de Turismo) reduziu a gestão a uma nota 6, quando perguntado que nota daria ao governo de Luciano Cartaxo.


Quando perguntado que nota daria ao pré-candidato a prefeito do PSB e atual secretário de Infraestrutura do Estado da Paraíba, João Azevedo, o vereador não titubeou, sapecou nota máxima a pessoa de João Azevedo e nota 8 como gestor. 

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Zona Franca do Semiárido: Comissão Especial apresenta parece a PEC de Wilson Filho


Vladimir Chaves

A Comissão Especial responsável por apresentar parecer a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 19/11) do deputado federal Wilson Filho (PTB), que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino, reúne-se na tarde desta terça-feira, para apresentar, discutir e votar do parecer do relator, deputado Gonzaga Patriota.


Segundo o deputado federal Wilson Filho, o projeto de sua autoria trará melhorias e oportunidades para a vida da população nordestina. “Meu objetivo é lutar pela aprovação da PEC 19 que vai garantir uma melhor distribuição das atividades econômicas, só assim os cidadãos da Paraíba e de todas as regiões brasileiras terão oportunidades iguais de desenvolvimento econômico e social”, destacou.

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“Terrorismo”: Presidente da Aesa faz pouco caso da crise hídrica em Campina Grande.


Vladimir Chaves

O presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), João Fernandes, voltou a fazer pouco caso da aflição dos campinenses que temem um colapso total no Açude de Boqueirão.

Na semana passada o presidente da Aesa, atacou os vereadores de Campina Grande, taxando-os de ignorantes por cobrarem do Governo do Estado, uma adutora capaz de trazer água de João Pessoa para Campina Grande.

Hoje, durante entrevista, o presidente desdenhou da preocupação dos campinenses, dizendo que tudo não passa de alarde e terrorismo de alguns, dando a “garantia” de que o açude terá água até janeiro de 2017, apesar do manancial está com apenas 13% de sua capacidade total, e todas as previsões apontarem para o agravamento da seca em 2016, devido aos efeitos do fenômeno “El Niño”.

“Estão querendo implantar o terrorismo em Campina Grande, fazendo alarde, o que não resolve nada. O povo já está sofrendo porque só tem 84 horas de água na cidade, adianta ficar plantando caos? Com o volume de água em Boqueirão e uso racional podemos ir mais longe desta previsão inicial que estou dando, que é até janeiro de 2017″ desdenho João Fernandes.


As declarações de João Fernandes, vão na contramão da campanha que autoridades campinenses, em especial a Câmara Municipal de Campina Grande, tem feito nos últimos meses para que a população economize a pouca água que resta. Quando o presidente da Aesa, afirma que a cidade terá água até 2017, passa a falsa sensação de que está tudo em ordem e que não existe risco de um colapso total no abastecimento de água de Campina e mais 18 municípios.  

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

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Caos: Governo edita decreto que contingencia R$ 10,7 bilhões


Vladimir Chaves

O governo federal editou nesta segunda-feira (30) o Decreto 8.580, que contingencia R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do orçamento do Poder Executivo, sendo R$ 0,5 bilhão de emendas impositivas e R$ 10,7 das demais programações.

O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo.

Ficam preservadas todas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, o pagamento da bolsa-família, as despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial.

O valor de R$ 10,7 bilhões mencionado acima corresponde ao total ainda disponível no orçamento de 2015, em 10 de novembro, para despesas discricionárias que podem ser contingenciadas. Este tipo de despesa inclui, por exemplo: gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.


Confira os cortes por ministérios:


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Campina Grande: Maus-tratos e abandono de animais serão punidos com multa de até 4 mil reais


Vladimir Chaves

O prefeito Romero Rodrigues, sancionou a Lei Municipal nº 6.144/15, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que estabelece penalidades administrativas para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, abandonar, ferir ou mutilar animais, e dá outras providências, a qual impõe multas pesadas aos infratores que podem chegar a quatro mil reais.

Segundo Olimpio, a nova lei tem por objetivo maior tentar inibir os inúmeros casos de abandono e de maus-tratos a animais em Campina, pois a imposição de multas severas servirá para preencher uma lacuna deixada pela legislação federal, a qual impõe penas muito brandas. A atual legislação, que trata de maus tratos a animais (Lei 9605/98 – Art. 32) pune casos de abusos e maus-tratos com pena de detenção de três meses a um ano. Outra lei que passou a vigorar em 2006 (Lei 9099/06) caracterizou maus tratos contra animais, entre outros crimes com punição de até dois anos, como “crime de menor potencial ofensivo” e, então, a punição passou a ser de penas alternativas como pagamento de cestas básicas e multas, ou seja, é muita benevolência, que gera impunidade e alimenta novas investidas violentas contra os animais.

A fiscalização do cumprimento desta lei e a autuação dos infratores ficarão a cargo da Coordenação do Meio Ambiente do município e seus agentes, a qual poderá recorrer à Guarda Civil Municipal para a realização de ações conjuntas.

Os recursos advindos das multas serão recolhidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, os quais serão destinados, exclusivamente, para custear ações e projetos voltados para o bem-estar animal. Por outro lado, os animais vítimas de maus tratos serão apreendidos e destinados ao Centro de Controle de Zoonoses, enquanto não for instalado um abrigo público de animais, os quais serão acolhidos e preparados para a adoção, sendo, terminantemente, proibida à restituição do animal ao infrator desta lei.

De acordo com a nova lei, a pena sempre será majorada nos seguintes casos:

Quando os maus-tratos resultar do não fornecimento de abrigo salubre, alimentação ou água;

Quando os maus-tratos forem praticados em animal cego, ferido, doente, fraco, extenuado, prenhe, filhote ou idoso;

Quando os maus-tratos forem praticados no interior de “PET SHOPS”, “Hotel para Animais” ou Abrigos;

Quando o animal abandonado estiver cego, ferido, doente, fraco, extenuado, prenhe ou for filhote ou idoso;

Quando o abandono do animal se der nas imediações do Centro de Controle de Zoonoses, Abrigos e sedes de ONG’s de proteção e bem-estar animal;


Quando o abandono do animal se der em monumentos, praças, parques e demais prédios públicos.

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“CPI do Tesoureiro” realiza novas oitivas nesta segunda-feira.


Vladimir Chaves

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Tesoureiro), instaurada na Câmara Municipal de Campina Grande, realiza nesta segunda-feira (30), mais uma “rodada” de oitivas com servidores e empresários citados pelo delator e ex-diretor financeiro da Prefeitura de Campina Grande.

Agora pela manhã os membros da “CPI do Tesoureiro” escutam os senhores Roberto Soares de Carvalho, Valdemir de Medeiros Cavalcante e Rodrigo Augusto Moura de Miranda (presidente em exercício e membros da Comissão de Licitação, na Concorrência de 004/2009). A Concorrência 004/2009, foi apontada como inexistente pelo delator Rennan Trajano.

No período da tarde, a partir das 14 horas, deverão comparecer os empresários Newton Mousinho Moreira Filho, Nexton Mousinho Moreira e Alexandre José Mousinho Moreira, proprietários da empresa CONTERMICA Comercial Térmica LTDA.


As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (www.campinagrande.pb.leg.br )

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Pesquisa Datafolha: Lula lidera rejeição


Vladimir Chaves

Pesquisa Datafolha divulgada hoje aponta um aumento da rejeição ao ex-presidente Lula (PT). Segundo o instituto, 47% dos eleitores entrevistados não votariam no petista se a eleição fosse hoje.

O tucano Aécio Neves é o segundo candidato mais rejeitado, com 24%, seguido pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), com 22%. O atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e a candidata do Rede Marina Silva aparecem empatados com 17% de rejeição.

O Datafolha entrevistou 3.541 eleitores em 185 municípios. A pesquisa foi realizada entre os dias 25 e 26 deste mês e apresenta margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.


domingo, 29 de novembro de 2015

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