O Congresso também decidiu
manter o veto parcial (VET 45/2015) ao projeto (PLV 13/2015, decorrente da
Medida Provisória 679/2015) que permite o uso de imóveis da União – inclusive
os do programa Minha Casa, Minha Vida – nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de
2016. O trecho vetado da Lei 13.173/2015 previa a criação do Programa Nacional
de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública dentro do Minha Casa, Minha
Vida, com a autorização de linhas de crédito para essa categoria de
trabalhadores, com renda superior à do programa. Entre os deputados, foram 142
votos a favor do veto e 189 contrários, além de duas abstenções. Seriam necessários
257 votos para derrubar o veto. Não foi necessária a votação entre os
senadores.
Na visão do deputado
Subtenente Gonzaga (PDT-MG), uma política de habitação voltada para os
policiais não contraria o interesse público e não prejudica as questões
orçamentárias. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que muitos policiais
moram em favelas por falta de condições de comprar em “um lugar digno”. Ele
classificou o veto como uma “maldade sem tamanho”.
“É um veto maldoso e
covarde. O PT prefere defender bandidos do que aqueles operadores da segurança
pública” declarou o deputado.
Para o senador Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB), a derrubada do veto seria uma forma de sanar um débito do
Congresso com as forças policiais. Já o líder do governo no Congresso, senador
José Pimentel (PT-CE), explicou que as casas da cidade olímpica, no Rio de
Janeiro (RJ), serão destinadas às famílias que tiveram casas desapropriadas em
função de obras para os jogos olímpicos.
“É um compromisso que
anteriormente já foi assumido. Por isso, a razão do veto. O governo tem
consciência de que é justa a causa de policiais e bombeiros – declarou
Pimentel, acrescentando que o governo vai começar um estudo sobre um plano de
habitação para os policiais.
Confira como votou a
bancada da Paraíba:
Contra o veto:
Efraim Filho (DEM)
A favor do veto:
Damião Feliciano (PDT)
Luiz Couto (PT)
Marcondes Gadelha (PSC)
Wilson Filho (PTB)
Ausentes:
Veneziano Vital (PMDB)
Manoel Junior (PMDB)
Hugo Motta (PMDB)
Wellington Roberto (PR)
Benjamin Maranhão (SD)
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Rômulo Gouveia (PSD)
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