Quais os vereadores estão contra os usuários de transportes coletivos de Campina Grande?


Vladimir Chaves

Neguem o que vocês não podem negar! Afinal quais são os vereadores de Campina Grande que estão do lado da cidade, mais especificamente dos usuários de transportes coletivos? Quais dos senhores vereadores estão comprometidos com a cidade, a verdade e a transparência?

Já passou da hora dos usuários de transportes coletivos, saberem qual a margem de lucro dos empresários, afinal com a redução dos impostos (PIS\Cofins\ISS...) as margens de lucro dos empresários mantiveram-se estáveis ou aumentaram?

Tornem público, realizem enfim, uma sessão especial de relevância! Tratem  de forma clara e transparente de todos os “itens” da planilha de custo, que é sempre aprovada pelo subserviente Conselho tarifário.

Considerando-se os percursos das linhas de ônibus, a qualidade dos serviços prestados, não há como negar, que os campinenses pagam a mais extorsiva tarifa de ônibus do país.


Precisamos de respostas e soluções e não de mais politicagem, querer responder a cidade, instalando uma CPI numa casa refém do poder politico, é querer subestimar a nossa inteligência.

Na gestão passada desafiei de público ao então secretário da STTP, para vir aqui no Bairro Malvinas, num final de semana, para que ele pudesse sentir na pele o peso da humilhação por qual passa os usuários de transportes coletivos. Faço o mesmo desafio aos senhores vereadores.

Senhores parlamentares, não é preciso uma CPI, para saber que pagamos uma passagem extorsiva, que somos literalmente humilhados e desrespeitados, que nossos direitos enquanto consumidores de serviços são literalmente ultrajados, desrespeitados.


Basta aos senhores uma vez por semana deixarem de 
poluir o nosso ar e amenizarem o caótico transito, deixando seus “possantes” na garagem, e irem trabalhar utilizando-se desse sistema que alguns erroneamente chamam de “transporte público”.

Enfim, senhores vereadores vocês foram eleitos para fiscalizar, legislar e acima de tudo representarem a sociedade, sejam de fato representantes do povo e da cidade, abracem essa causa das vitimas do “Sistema de Transporte Público de Campina Grande”.


Já a garotada que integra o Movimento Passe Livre, é preciso muito cuidado para não serem usados como inocentes úteis. A manutenção do preço antigo da tarifa (R$ 2.10) não é conquista é tapeação. Bem como já está na hora dos cartazes levarem os nomes dos vereadores que estão contra os legítimos direitos dos usuários de transportes coletivos.

Não estamos pedindo favor ou esmola, estamos exigindo direitos.


Vladimir Chaves

sábado, 29 de junho de 2013

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Em dois anos, Justiça deixa prescrever 2,9 mil ações por corrupção e lavagem de dinheiro


Vladimir Chaves

A Justiça brasileira deixou prescrever 2.918 ações envolvendo crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e atos de improbidade administrativa nos anos de 2010 e 2011. Um crime só prescreve quando transcorre o prazo máximo para que o réu cumpra a pena caso seja condenado. O dado foi revelado ontem num levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – criado para auxiliar a Justiça do país.

Até o final do ano passado, tramitavam 25.799 processos de corrupção, lavagem de dinheiro ou atos de improbidade em todo o Poder Judiciário. Comparativamente, isso significa que os processos prescritos somente em 2010 e 2011 representam mais de 10% de todas as ações em tramitação atualmente envolvendo pessoas denunciadas por estas ilegalidades. Se condenados após a prescrição, esses réus não serão punidos.

Lentidão da Justiça brasileira favorece a impunidade

No início deste mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, questionou o sistema de prescrição no Direito Penal Brasileiro. “Prescrever ao longo da tramitação [do processo] é indicação de um sistema que não quer punir”, afirmou Barbosa, durante um debate no CNJ.

O balanço do andamento das ações referentes a tais ilegalidades é incompleto, já que alguns Tribunais de Justiça não encaminharam os dados,  mas o cenário é preocupante e pode ser ainda pior. Além da alta taxa de prescrição, o estudo revela o baixo número de condenados por estes crimes e por improbidade. Uma das razões é a morosidade do Poder Judiciário do país que, consequentemente, resulta na sensação de impunidade.

Denúncias

O levantamento do Con­­­selho mostra ainda que, só no ano passado, o Judiciário brasileiro aceitou 1.763 ações feitas pelo Ministério Público Estadual e Federal denunciando crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. E recebeu ainda 3.742 ações cíveis de ato de improbidade administrativa. De todos os 5.505 processos que ingressaram na Justiça em 2012 destas naturezas, foram julgados apenas 1.637, ou 29% da demanda, que resultou na condenação definitiva de 205 pessoas.

A divulgação do estudo dá uma ideia de como os tribunais estão atuando em relação ao cumprimento da Meta 18 – que determina prazo de até o fim deste ano para julgar ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. O compromisso com a Meta 18 foi assumido pelos presidentes dos tribunais em novembro do ano passado durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Um dos objetivos da pes­­­quisa, diz o CNJ, é responder às indagações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que avaliou de forma desfavorável as ações do Brasil para o combate a esses crimes, especialmente em decorrência da falta de estatísticas processuais. Os dados devem servir também para subsidiar o país no processo de avaliação da implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac) e dar cumprimento à Estratégia Nacional contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo CNJ.

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Brasil retrocedendo: Resolução do Conama é um atentado aos direitos animais e à fauna brasileira


Vladimir Chaves

Tráfico de animais: Pura crueldade e violência.

Em meio aos protestos e à indignação do povo brasileiro em relação às políticas desastrosas dos governos, foi publicada nesta quarta-feira (26/06) no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), presidido pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A norma pode representar um dos maiores retrocessos da história ambiental brasileira, com graves consequências para os animais. Dentro de 180 dias, a contar da data de publicação, milhares de animais silvestres estarão sujeitos a viver de forma precária e nas mãos de pessoas nem sempre habilitadas e com boas intenções.

Com essa medida, todo cidadão brasileiro pode “tutelar” até dez animais silvestres de origem ilegal. A Resolução prevê a guarda “provisória” dos animais, vítimas do tráfico ou de outra forma de apreensão, a qualquer cidadão brasileiro, facilitando que pessoas suspeitas, mas com ficha limpa, possam receber esses animais. E não há estipulação de prazo para a expiração da guarda “provisória”. Ou seja, essa provisoriedade pode se transformar em prazo indeterminado.

O artigo 10 da Resolução, que trata do Termo de Guarda de Animais Silvestres, diz que “TGAS é pessoal e intransferível e não poderá ser concedido, no mesmo endereço, para mais de um CPF/CNPJ, podendo a cada interessado ser concedida a guarda de até 10 (dez) animais silvestres”. Em seguida, afirma que “a ampliação do número de animais poderá ser concedida pelo órgão ambiental, mediante justificativa técnica.”. O que quer dizer que algumas pessoas poderão ter 10, 20, 30 e muitos outros animais.


Olhar triste e sofrido de um animal vítima da inconsciência humana.

Cada detentor de um Termo de Guarda de Animais Silvestres ou Termo de Depósito de Animais Silvestres terá o direito de manter em cativeiro “anfíbios, répteis, aves, e mamíferos da fauna brasileira”, desde que não pertençam a espécies com potencial de invasão de ecossistemas ou ameaçadas de extinção e não tenham sido vítimas de maus-tratos – neste caso, as autoridades brasileiras não consideram o tráfico, cuja crueldade e violências são inerentes, como maus-tratos.

Na prática, a Resolução permite a qualquer um, inclusive sem histórico de trabalho ambiental, o destino desses animais já tão sofridos e explorados por pessoas inescrupulosas ou sem consciência. Legaliza o aprisionamento de animais silvestres e abre ainda uma brecha para que traficantes montem redes de pessoas com fins escusos, os chamados testas de ferro, para “cuidarem” desses animais.

Repercussão

De cada 10 animais traficados, apenas um sobrevive.

A norma significa um grave retrocesso para a luta em defesa dos direitos animais e da fauna brasileira que já sofre enormemente com o tráfico e a perda de habitat. Ativistas e políticos que atuam em defesa dos animais receberam com repulsa e indignação a publicação da Resolução, e pedem mobilização da sociedade para que esse grave equívoco seja revogado.

“Essa Resolução é vergonhosa e absurda, uma medida que só vai facilitar a atuação de traficantes no Brasil. Em resumo, o que estão fazendo é legalizar esse mercado monstruoso e imoral. Os órgãos governamentais já não têm condições de fiscalizar os criadouros, e terão ainda menos estrutura para fiscalizar as pessoas que estarão com esses animais sob suas guardas. A medida é um escândalo de proporções internacionais, nem em países mais atrasados do que o Brasil nesse assunto temos uma norma similar. Os brasileiros estão indo às ruas para protestar, esse é um importante tema de pauta para manifestações. A medida tem que cair, comenta Dr. Pedro Ynterian, presidente do Projeto GAP.


Milhões de animais morrem todos os anos vítimas do tráfico.

“Enquanto o Novo Código Penal pretende aumentar a pena para o tráfico de animais, terceira atividade que mais movimenta dinheiro sujo no mundo, perdendo apenas para drogas e armas, o Conama abre espaço com essa resolução para que traficantes ampliem sua atividade, é quase uma legalização desse mercado hediondo, diz Lilian Rockenbach, coordenadora do Movimento  Crueldade Nunca Mais.

“Enganadas e tolas. É assim que todas as instituições sérias e honestas que se dedicam com grande esforço a proteger e manter o bem-estar dos animais silvestres, durante anos, se sentem com a publicação dessa Resolução imoral e antiética. Mais uma vez, aqueles que traficam, maltratam e exploram animais, os fora da lei, são premiados em detrimento dos que atuam incansavelmente em centros de reabilitação e santuários. É, sem dúvida, a institucionalização da ilegalidade”, revela Cristina Harumi Adania, veterinária e coordenadora de fauna da  Associação Mata Ciliar.

“Manter animais é um trabalho que exige técnicos e profissionais especializados, entre veterinários e biólogos e esta resolução, certamente, é um caminho duvidoso que, possivelmente, deixará o animal apreendido em situação vulnerável de maus-tratos e negligência. Há 22 anos o Rancho dos Gnomos trabalha diretamente com esta questão e pode afirmar que essa medida em nada contribuirá para amenizar a situação do tráfico de animais em nosso país. Sabemos da gravidade deste tema e, todas as vezes que nos posicionamos, sempre sugerimos a criação de Santuários em todos os estados brasileiros, aliado a um forte e intenso trabalho de conscientização ambiental em parceira com o poder público e privado, como o exemplo de países mais desenvolvidos. Resolução equivocada como esta é uma afronta aos direitos dos animais, tardando a tão almejada libertação animal”, pontuou Silvia e Marcos Pompeu, fundadores do Santuário Rancho dos Gnomos.

“Impressionante observar que, nos últimos tempos, a questão relacionada ao tráfico de animais silvestres manteve-se distante do interesse da mídia tradicional e dos órgãos ambientais, enquanto a exploração de animais passou a ser pautada até como uma solução para o problema. Essa Resolução é mais uma demonstração da inobservância e descumprimento da legislação ambiental, citada na própria Resolução, e não atende ao anseio do movimento de proteção e defesa animal. A incapacidade de atacar o problema em suas origens cria mecanismos que desconsideram a complexidade da questão que envolve os animais silvestres como: o tráfico, maus-tratos, risco de zoonoses, princípio da precaução, conservação e preservação de espécies, resgate de animais vitimados pela pressão urbana sobre o meio ambiente, entre outras”, explica Angela Maria Branco, veterinária e coordenadora geral da  Pró-Animal – União pela Conscientização Ambiental e Preservação da Vida.

“Essa Resolução é inconstitucional na medida em que permite que os animais em estejam sob guarda irregular sejam mantidos nessa mesma situação.  A inconstitucionalidade reside no fato de que a Resolução desrespeita o artigo 25 da Lei Federal 9.605/98, que determina que os animais apreendidos sejam entregues a centros de reabilitação, santuários, zoos e assemelhados desde que sob cuidados de técnicos habilitados”, explica Vania Tuglio, promotora de Justiça do Ministério Público de SP e coordenadora do Gecap  (Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo)

“A norma abre, por uma via reflexa, um perigoso canal para crimes e abusos por parte de quadrilhas que atuam no tráfico de animais. Já estou tomando as providências necessárias oficiando aos órgãos competentes para que essa resolução seja cancelada”, informa Ricardo Izar, deputado federal (PSD/SP) e criador e presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos Animais.

“Com a nova norma temo que possa abrir um caminho para a expansão do tráfico. O correto seria, ao invés dessa medida do Conama, os estados fornecerem mais Centros de Reabilitação de Animais (CRAs) para a recuperação e posterior devolução destes animais em seus locais de origem, de onde nunca deveriam ter saído, e aumentar a fiscalização e a punição aos traficantes de animais. Eu defendo que o crime de tráfico de animais se torne hediondo”, afirmou o deputado estadual Feliciano Filho (PEN/SP).


CFMV se posiciona contrário à Resolução em nota à imprensa

Em virtude da publicação da Resolução nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) vem a público manifestar-se contrariamente ao texto publicado no Diário Oficial da União, em 26 de junho de 2013.
Para o CFMV, diversos pontos do documento aprovado pelo CONAMA privilegiarão o tráfico de animais silvestres, promovendo a banalização de um crime que ameaça milhões de espécies da fauna brasileira diariamente.

Especificamente com relação aos critérios do Termo de Depósito de Animais Silvestres (TDAS), conforme passa a determinar a nova Resolução, o CFMV entende que este privilegiará ainda mais a ilegalidade, estimulando a impunidade e contrariando o conceito e a defesa de toda a classe para que haja mais rigor no combate ao tráfico de animais.

O CFMV considera, ainda, que a Resolução instituirá uma série de conflitos frente aos interesses dos criadouros comerciais – já constituídos pela Resolução nº 169 do IBAMA (08/12/2011) – que assumem um papel importante no combate ao tráfico e no desenvolvimento de conhecimento técnico para a reprodução, nutrição, manejo e cuidados sanitários.

Dessa forma, na avaliação deste Conselho Federal, a Resolução irá comprometer ainda mais a responsabilidade que foi transferida os estados para gestão e fiscalização da fauna em cativeiro, conforme determina a Lei Complementar nº140/2011, uma vez que todas as unidades federativas ainda encontram-se em processo de adaptação e estruturação.

O CFMV, como representante dos mais de 100 mil profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia em todo o País, cobra um posicionamento do Governo Federal para que os esforços no combate ao tráfico e os riscos à proteção da fauna brasileira não sejam negligenciados.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA


Tráfico de animais


O tráfico de animais é responsável pela extinção de muitas espécies para alimentar a ganância de alguns.

Terceiro maior negócio ilegal do mundo, o tráfico de animais silvestres é superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas, sendo que no Brasil, de cada 10 animais capturados pelos traficantes, apenas um sobrevive. Estima-se que cerca de 95% do comércio de animais silvestres brasileiros seja ilegal.

Segundo a associação ecologista internacional World Wide Fund for Nature (Fundo Mundial para a Natureza – WWF), o tráfico de animais gera 15 bilhões de euros por ano. A participação do Brasil nesse mercado sujo ultrapassa a casa de 1 bilhão de euros por ano.

O Brasil é um dos principais alvos de traficantes de animais silvestres em função da sua enorme biodiversidade e exuberância de sua fauna. Todos os anos, quase 40 milhões de animais são retirados ilegalmente de seu habitat em nosso país, dos quais 40% são exportados, segundo dados da Polícia Federal.

O tráfico de animais vem colocando em perigo a biodiversidade do planeta, nomeadamente através do seu impacto sobre 
grandes mamíferos. O tráfico, ao lado do desmatamento e da urbanização, é responsável por colocar milhares de espécies de animais e plantas em extinção e risco de extinção.

A devastação das florestas e a retirada de animais silvestres de seu ambiente já causaram a extinção de inúmeras espécies e, por consequência, um desequilíbrio ecológico. Animais pagam com a vida para que algumas pessoas tenham a satisfação egoísta e inconsciente de alguns.

Espécies silvestres exigem cuidados especiais e, ao se darem conta do trabalho e dos gastos para mantê-los, as pessoas acabam abandonando-os ou doando-os a zoológicos ou outras entidades. Os animais, por terem vivido em cativeiro, perder sua habilidade de caçar alimentos e de se defender de predadores. Se forem soltos na natureza, dificilmente sobreviverão.

É absolutamente impostergável a urgente necessidade de tipificar adequadamente e punir severamente o tráfico de animais, conforme aponta o documento entregue pelo movimento nacional de proteção e defesa animal, encabeçado pelo FNDPA e o Movimento Crueldade Nunca Mais.

ANDA - Agência de Noticias de Direitos Animais.

sexta-feira, 28 de junho de 2013

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Mensalão tucano terá Barroso como relator no STF


Vladimir Chaves

O ministro Roberto Barroso, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da Ação Penal (AP) 536 – conhecida como “mensalão tucano” – que segue sem julgamento desde a sua abertura, em 2009, após investigação de atos ilícitos cometidos durante a campanha do atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo do Estado.

Personagem central da AP 470, no julgamento conhecido como ‘mensalão’, o
publicitário Marcos Valério se distingue também como coordenador do esquema de financiamento irregular – com recursos públicos e doações privadas ilegais – à campanha de reeleição em 1998 do então governador mineiro e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB).


O processo envolve, ainda cinco pessoas ligadas à Cemig (estatal de energia mineira), quatro à Comig (estatal de infra-estrutura mineira, atual Codemig), uma à Copasa (estatal de saneamento mineira) e dois à gráfica Graffar, que teriam desviado recursos da Cemig para a campanha de Azeredo.

Em denúncia apresentada dia 20 de novembro de 2007 ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República denunciou que o esquema criminoso, que veio a ser chamado pela imprensa de “mensalão tucano”, foi “a origem e o laboratório” do ‘mensalão’.

Barroso, que assumiu a cadeira que era de Ayres Brito, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos, substituirá o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, na relatoria do “mensalão tucano”. O constitucionalista Roberto Barroso foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff e sua posse foi prestigiada, na véspera, por mais de 1,5 mil convidados e autoridades dos Três Poderes.

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Portugal, Chile e Paraguai também vivem dias de mobilização


Vladimir Chaves

Enquanto o Brasil passava pelas suas maiores manifestações populares dos últimos 20 anos, em outros países protestos de grande escala também ocorriam.

Em Assunção, capital do Paraguai, na última sexta-feira, cerca de quatro mil pessoas se reuniram - declaradamente inspiradas pelos acontecimentos no Brasil - para protestar por melhores serviços do transporte urbano, contra o aumento que deputados haviam aprovado para suas próprias aposentadorias entre outras pautas. São as maiores manifestações desde o primeiro semestre do ano passado. Inicialmente, houve atos com críticas focadas nos senadores e deputados paraguaios e, após o golpe no presidente Lugo, as mobilizações pediam sua volta e questionavam o modelo pouco democrático do país.

No Chile, desde 13 de junho, diversas passeatas, paralisações e ocupações de escolas e universidades vêm ocorrendo, puxadas pelo movimento estudantil e sindicatos de professores, devido a recusa do governo em ampliar os direitos a uma educação pública e gratuita. Ontem o conflito se acirrou pela decisão do governo de desocupar todas as escolas para viabilizar a realização das primárias eleitorais chilenas. Mais de cem mil pessoas saíram às ruas de Santiago e foram registrados diversos confrontos e prisões.

Hoje, em Portugal, ocorre uma greve geral em resposta aos seguidos cortes orçamentários do governo, que atingem principalmente os direitos sociais, e reforçam o ciclo recessivo da economia, com o desemprego aumentando a cada mês, ao mesmo tempo que cresce o número de milionários no país. A taxa de adesão a essa greve, convocada pela CGTP, tem sido alta e paralisou a grande maioria das empresas e órgãos púbicos do país.

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Lula convoca movimentos sociais para ir às ruas.


Vladimir Chaves

O ex-presidente Luiz Inácio Lula intensificou os encontros com os movimentos sociais mais próximos do PT para tratar da onda de protestos. A mensagem passada surpreendeu os jovens de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União da Juventude Socialista (UJS), o Levante Popular da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve). Em vez de pedir conciliação para acalmar a crise no governo Dilma Rousseff, Lula disse que o momento é de “ir para a rua”.

Na última terça-feira, o ex-presidente convidou cerca de quinze lideranças para um encontro na sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo. 

“O (ex-)presidente queria entender essa onda de protestos e avaliou muito positivamente o que está acontecendo nas ruas”, disse o integrante da UJS, que conta majoritariamente com militantes do PCdoB, André Pereira Toranski.

Segundo um outro líder, ele “colocou que é hora de trabalhador e juventude irem para a rua para aprofundar as mudanças. Enfrentar a direita e empurrar o governo para a esquerda. Ele agiu muito mais como um líder de massa do que como governo. Não usou essas palavras, mas disse algo com “se a direita quer luta de massas, vamos fazer lutas de massas”.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

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Aprovado projeto que torna corrupção crime hediondo


Vladimir Chaves

Depois de mais de duas horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que inclui a corrupção ativa e passiva no rol de crimes hediondos. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta faz parte da agenda legislativa elaborada para atender o que os senadores chamaram de “clamor das ruas”, em referência às manifestações realizadas no país desde o início do mês.


O PLS 204/2011 foi relatado em Plenário pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que fez algumas mudanças no texto. Ele acatou, por exemplo, emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para também tornar o homicídio simples crime hediondo.

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

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Abandono: Sem ter a quem recorrer moradores da periferia de João Pessoa, pedem socorro nas redes sociais.


Vladimir Chaves

Sem ter a quem mais recorrer moradores da periferia de João Pessoa, recorrem as redes sócias para pedir socorro. Entregues a própria sorte os moradores da Rua João Mousinho Pontes, no Bairro José Américo, publicaram fotos da situação atual da rua implorando pela solidariedade dos internautas.

A situação em que se encontram setores da periferia contrapõe-se  com a situação financeira da Prefeitura de João Pessoa, que ao que parece está “nadando” em dinheiro, visto que sobra dinheiro para investir em times de futebol e festas de ruas.

Em clima de desespero uma das moradoras da rua abandonada pelo poder publico municipal postou: “Compartilhem, estamos precisando de ajuda, aqui moram cidadãos de bem, homens e mulheres trabalhadoras que pagam seus impostos em dia e que tem o direito a viver num local como gente decente...” 

Confira as fotos postada nas redes sociais.

CRIANÇAS SÃO OBRIGADAS A CONVIVEREM COM ÁGUA ESTAGNADA NUMA RUA INTRANSITÁVEL

LIXO E ENTULHO ACUMULA-SE NA RUA.

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Ativistas voltam às ruas e Campina Grande vai parar mais uma vez.


Vladimir Chaves

Ativistas em defesa do Passe Livre e da melhoria da qualidade dos serviços de transportes públicos de Campina Grande prometem parar a cidade assim como fizeram no último dia 20, quando aproximadamente 15 mil manifestantes tomaram as ruas do centro da cidade.

Assim como está acontecendo em todo o Brasil, a convocação está sendo feita pelas redes sociais, o ponto de concentração novamente será a Praça da Bandeira, a partir da 13 horas. Além da redução das tarifas de ônibus e melhorias na qualidade dos serviços os manifestantes irão protestar contra a privatização dos serviços públicos municipais de Campina Grande (gestão pactuada), Contra a criminalização das lutas sociais, Fim das prisões, repressão e processos judiciais contra os lutadores no país.

De acordo com os organizadores, o movimento será democrático e aberto a todas as correntes de pensamentos e ideologias. Devendo contar com a participação de sindicatos, entidades estudantis, coletivos anarquistas etc.
“Não haverá restrição à liberdade de expressão e manifestação. Só não caberá o discurso de ódio ou de violência entre manifestantes. As ruas de Campina Grande comportam toda diversidade do movimento. Vem pra luta!”  Avisa os organizadores do evento na pagina do facebook.

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No país que politico analfabeto é chamado de doutor a lei que serve pra tu, não serve pra ele.


Vladimir Chaves

No país do futebol, da dança do quadradinho e onde politico analfabeto é chamado de doutor, a lei que serve pra “tu”, não serve pra “eles”. Na terrinha do gigante que dorme às vezes a lei se torna cega, surda, muda e doida...

Na terrinha em que politico analfabeto é chamado de doutor, empresa de TRANSPORTE COLETIVO PARTICULAR que cobra da população preços extorsivos em troca de serviços de péssima qualidade, é ironicamente chamada de EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO.

Na terrinha em que muitos incentivam crianças e adolescentes a dançarem o quadradinho, é infração grave o cidadão deslocar-se em seu automóvel sem o cinto de segurança, mas é permitido aos empresários de TRANSPORTE PARTICULAR conduzir seus “clientes” sem cinto de segurança e até mesmo em pé.


Na terrinha do futebol, empresários que vendem serviços no setor de transporte de passageiros, debocham dos usuários com peças publicitárias nos meios de comunicações e em áreas publicas afirmando que andar de ônibus é seguro e confortável, mas que andar de alternativo, mesmo utilizando cintos e estando sentando é inseguro e ilegal.


Na terrinha onde politico analfabeto é chamado de doutor, o cidadão cumpridor de suas obrigações, não pode dirigir enquanto atende o celular, pois se o fizer estará sujeito a pesadas multas, mas o motorista do TRANSPORTE COLETIVO PARTICULAR, ironicamente  chamado de TRANSPORTE PÚBLICO pode dirigir e ao mesmo tempo receber e passar o troco do valor cobrado pela tarifa.

No país do futebol, da dança do quadradinho e onde politico analfabeto é chamado de doutor,  a Constituição Federal muitas das vezes não passa de um monte de letrinhas em que o direito que serve pra “tu”, não serve pra “eles”


Diz a Constituição do país onde gigante dorme que o transporte coletivo é um serviço público essencial ao cidadão brasileiro e que deve ser organizado e prestado pelo poder público de forma a assegurar a satisfação do cidadão. No entanto, estados e municípios delegam essas obrigações a empresários sedentos de lucros e sem compromisso algum com o interesse social, permitindo que a concessão de um serviço público essencial, se torne uma concessão de afrontas à lei e a Constituição, afinal a lei que serve pra “tu” não serve pra “eles”.

Vladimir Chaves

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O Brasil precisa de mais 168 mil médicos


Vladimir Chaves

O Brasil tem 1,8 médico para cada mil brasileiros, índice abaixo de outros latino-americanos como Argentina (3,2) e México (2). Para igualar-se à média de 2,7 médicos por mil habitantes registrada no Reino Unido, que também possui um sistema de saúde público de caráter universal, o Brasil precisaria ter hoje mais 168.424 médicos.
Este déficit, que é um dos principais gargalos para ampliar o atendimento no SUS, está sendo enfrentado com medidas para levar mais médicos para perto da população. Para suprir essa carência, o governo desenvolve diversas ações, como a concessão de desconto na dívida do Fies para o médico que atuar na atenção básica de municípios prioritários, e o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que atrai médicos para áreas com carência desses profissionais com a oferta de bolsa federal no valor de R$ 8 mil, curso de pós-graduação em saúde da família e, após um ano, bônus de 10% nas provas de residência.

Em todo o Brasil, 55% dos municípios que solicitaram médicos pelo Provab não conseguiram profissionais. Dos 2.867 municípios que pediram profissionais, 1.581 municípios não atraíram nenhum. Com isso, apenas 29% da demanda nacional por 13 mil médicos foi atendida: 3.710 participantes foram para 1.307 municípios brasileiros.
Para o interior
O Governo Federal quer atrair médicos para o interior e periferias entre outras regiões carentes de profissionais. Em reunião com ministros, governadores e prefeitos de capitais na segunda-feira (25/6), em Brasília, a presidente Dilma Rousseff disse que os municípios devem incentivar a ida de médicos para as áreas remotas, dando prioridade aos profissionais do Brasil.

Os médicos formados fora do país atuariam exclusivamente na rede pública de saúde e apenas nas cidades em que não houve interesse dos brasileiros. Segundo a presidenta, a saúde do cidadão deve prevalecer sobre quaisquer outros interesses.
“Quero propor acelerar os investimento já contratados em hospitais, UPAs e Unidades Básicas de Saúde. Ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimento e incentivar a ida de médicos para as cidades que mais precisam e as regiões que mais precisam”, afirmou a presidente.

“Sabemos mais que ninguém que não vamos melhorar a saúde pública apenas com a contratação de médicos brasileiros e estrangeiros. Por isso, vamos tomar juntamente com os senhores uma série de medicas para melhorar as condições físicas da rede de atendimento e todo o ambiente de trabalho dos atuais e futuros profissionais”, acrescentou.

O governo estuda o formato do processo de seleção dos estrangeiros para preencherem as vagas restantes. Está certo que um dos critérios será a qualidade da formação. Só serão aceitos profissionais cujos diplomas são reconhecidos no país de origem. O Brasil não será o primeiro país a buscar médicos de fora para enfrentar a dificuldade de contratação no interior. Enquanto no Brasil apenas 1,7% dos médicos são estrangeiros, no Reino Unidos esse índice é 37%.

“Sobre a vinda de médicos estrangeiros, sei que vamos enfrentar um bom debate democrático. De início, gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos, em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades”, disse a presidente Dilma.
Formação de médicos
Ela ressaltou ainda que a prioridade do Governo Federal é a formação do médico brasileiro. Segundo ela, o governo está elaborando o maior programa da história de ampliação de vagas em formação de medicina, com previsão de 11.947 novas vagas de graduação e 12 mil de residência. “Vamos continuar investindo na formação dos nossos médicos, com ampliação de vagas de graduação e de residência”, disse e, em seguida, acrescentou: “sempre ofereceremos aos médicos brasileiros as vagas disponíveis, mas não podemos esperar por eles”.

A atração de médicos às regiões mais carentes é uma das ações do programa que está sendo elaborado pelo governo para suprir a falta de profissionais no Brasil e melhorar os serviços de saúde. Além da seleção de profissionais, a iniciativa prevê a expansão das vagas de medicina no país, principalmente nas áreas onde há poucas instituições; o aumento da oferta de residência médica, com foco nas áreas prioritárias da rede pública; e a melhoria da infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), para oferta de serviços de qualidade e melhor condições de trabalho.

“O foco do Ministério da Saúde é o médico brasileiro, a valorização dos profissionais formados no país. Nosso maior investimento é na oferta de graduação, residência e melhoria das condições de trabalho. Sabemos, no entanto, que essas são medidas de longo prazo. Para atender a necessidade hoje, vamos trazer também profissionais de fora. Muitos países fizeram isso para enfrentar a dificuldade de levar médicos ao interior e tiveram sucesso nessa iniciativa”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que diz haver um importante esforço do governo federal na infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nos últimos dois anos, o investimento destinado à melhoria dos serviços de saúde da rede pública chegou a R$ 7,1 bilhões. Pela primeira vez, foram investidos R$ 2,1 bilhões para reforma, ampliação e construção de 14.671 Unidades Básicas de Saúde, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Primária. Para essas unidades, estão sendo adquiridos 4.991 equipamentos, correspondente ao montante de R$ 415 milhões.

O governo federal também está financiando melhorias na assistência hospitalar e nos serviços de urgência e emergência. Ao todo, 818 hospitais estão em obras, com aplicação de R$ 3,2 bilhões, incluindo a compra de 2.459 equipamentos. Para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), o Ministério da Saúde está disponibilizando R$ 1,8 bilhão para a realização de obras de 877 estabelecimentos.

terça-feira, 25 de junho de 2013

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Dilma reúne STF, Senado e OAB para discutir proposta de convocação de plebiscito


Vladimir Chaves

Pelo segundo dia consecutivo, a presidenta Dilma Rousseff tem uma série de reuniões hoje (25) com o objetivo de discutir soluções para encerrar a onda de manifestações no país.

Dilma marcou conversas ao longo do dia com os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

Em debate, a proposta de convocação de um plebiscito para instalar uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a reforma política.

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Crise: Manoel Ludgerio ataca gestão do prefeito Romero Rodrigues.


Vladimir Chaves

O deputado estadual licenciado e atual Secretário de Desenvolvimento e Articulação Municipal do Governo do Estado, Manoel Ludgero, através das redes sociais não poupou criticas a gestão municipal do prefeito Romero Rodrigues, governo esse do qual é aliado, e que inclusive sua esposa, a vereadora Ivonete Ludgerio (PSB) é líder na Câmara Municipal.

O deputado licenciado postou que se sente decepcionado com o “desleixo” com que a Prefeitura de Campina Grande, tratou o São João do Distrito de São José da Mata. Distrito esse que é a sua principal base eleitoral. O deputado encerra a postagem com um alerta ao prefeito Romero Rodrigues e o vice Ronaldo Cunha Lima: "Chegou a hora de esta terra ser livre. Prefeito Romero, vice Ronaldo, São José não merece esta falta de atenção”

Veja a integra do desabafo do deputado:

“Em 1993 ao lado de um grupo de amigos, criamos o São João da Mata em são José da mata, evento simples, mas com forte participação popular. Guardo com saudades registros fotográficos desta época. Depois de alguns anos militância na oposição, voltamos a conquistar a Prefeitura, neste são João, sonhei comemorar os 20 anos de criação deste evento, mas externo aqui minha tristeza e decepção com o desleixo em que a Prefeitura tratou a organização dos festejos juninos de São José da Mata.”

“Chegou a hora de esta terra ser livre. Prefeito Romero, vice Ronaldo, são José não merece esta falta de atenção”

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Campina Grande: Cano estourado há 15 dias desperdiça o que ainda resta de água em Boqueirão


Vladimir Chaves

Se por um lado a população de Campina Grande está aflita e buscando economizar água, ante a iminência de um colapso no açude que abastece a cidade, Açude Epitácio Pessoa (Açude de Boqueirão), por outro lado a atenção não tem sido a mesma por parte de alguns órgãos públicos que deveriam compartilhar da mesma preocupação.

Um exemplo disso é o cano que está ESTOURADO há 15 dias na Rua Eduardo Correia Lima, defronte a residência de número 316, no Bairro Malvinas. A população reclama que além do absurdo desperdício de água, o acumulo da água na rua tem provocado inúmeros transtornos aos pedestres e motoristas e danificado o calçamento.


CANO ESTOURADO HÁ 15 NA RUA EDUARDO CORREIA LIMA, A ÁGUA BORBULHA POR BAIXO DO CALÇAMENTO EM FRENTE A RESIDÊNCIA 316

PARTE DA ÁGUA ACUMULA-SE NA RUA GUARABIRA
SEGUE PARA RUA FLORIPEDES COUTINHO COM DESTINA AO CANAL DE BODOCONGÓ.

domingo, 23 de junho de 2013

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A Saúde que queremos: pública, gratuita e de qualidade


Vladimir Chaves

Nós, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), como entidades do Movimento da Reforma Sanitária pela democratização e direito universal à saúde, celebramos a presença da saúde entre as pautas dos movimentos sociais nas ruas das nossas cidades. 

Nesse sentido, viemos ainda nos manifestar quanto ao discurso da Sra. Presidenta da República, que mostra sensibilidade para ouvir as vozes das ruas, mas que apresenta como única proposta para a melhoria de saúde do povo brasileiro a importação de médicos estrangeiros. 

Esta estratégia, que deve ter caráter de solução emergencial e provisória para a escassez desses profissionais em algumas áreas do país, não resolverá os nossos persistentes, graves e complexos problemas da saúde.

Senhora Presidenta, senhores governantes, senhores dirigentes de partidos, senhores parlamentares: quando o povo clama por mais saúde, precisamos pensar e agir por acesso universal e gratuito, serviços de qualidade e atendimento integral e resolutivo. 

A política governamental deve ainda ter como um de seus objetivos centrais eliminar as intoleráveis desigualdades e iniquidades em saúde, incompatíveis com o desenvolvimento do país.

É imprescindível a retomada da saúde no contexto da Seguridade Social, como direito social articulados aos demais setores de bem estar social. Saúde deve estar no centro do projeto de desenvolvimento econômico e social, não apenas por que é um importante setor da economia, mas por ser essencial para a qualidade de vida da população. 

O caminho pra atingir o objetivo da melhoria da assistência é a consolidação do projeto constitucional do Sistema Único de Saúde, que deve ser implementado sob o primado do interesse publico e não dos interesses de grupos vinculados ao mercado.

É necessário mais recursos para a saúde para realizar mais investimento na infra estrutura dos serviços, equipamentos, carreiras profissionais, insumos e em todas as garantias para o bom funcionamento dos serviços públicos.

É preciso regular e frear a perversa mercantilização da saúde já percebida e rejeitada pela população. Isso é o que o povo necessita e o que deve ser ouvido das ruas nesse importante momento para a democracia nacional.

Estes são os compromissos que o Estado Brasileiro, a sociedade e os Governos devem assumir para a melhoria efetiva da Saúde:

Por 10% das Receitas Brutas da União para a Saúde;
Por destinação de parcela dos Royaties do petróleo para a Saúde;
Pelo reestabelecimento do Orçamento da Seguridade Social e da Saúde;
Por investimentos na ampliação e melhorias imediatas na rede pública do SUS;
Por planos de cargos e salários para trabalhadores do SUS;
Pelo Serviço Civil para profissionais de nível superior de saúde;
Pelo acesso universal a medicamentos em todo território nacional;
Contra a mercantilização e a privatização da saúde;
Contra a presença de capital estrangeiro na saúde.

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