Procuradoria eleitoral dá parecer pelo cancelamento do registro do PT.


Vladimir Chaves


Parecer do vice-procurador eleitoral Renato Brill de Góes é favorável à ação de cancelamento de registro de partido político do Partido dos Trabalhadores. A manifestação do Ministério Público Federal é dia 27 de março. Postula-se que, “no curso da Lava Jato, restou demonstrado que o PT recebeu recursos de origem estrangeira”.

“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, afirma Renato Brill de Góes.

O procurador pediu a oitiva de José Alberto Pia Campanha e de Rafael Ângulo Lopes, que foram citados, num depoimento, pelo doleiro Alberto Youssef. Ele também solicitou “cópias dos depoimentos prestados pelo representante do Grupo Keppel FELS Zwi Scornicki, pelo publicitário João Cerqueira de Santana Filho e pela esposa deste, Mônica Regina Cunha Moura, à 13ª Vara Federal de Curitiba”, informa o jornal “O Estado de S. Paulo”.

O parecer menciona o depoimento e frisa que Yousseff “relatou ter intermediado o pagamento de cerca de R$ 800 mil em espécie, a pedido do diretor da empresa Toshiba, ao Partido dos Trabalhadores, vinculado a contrato referente à execução de obra no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)”.

Renato Brill de Góes cita que Mônica Moura — responsável, ao lado do marqueteiro João Santana, pelas campanhas de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2010 e 2014 — “revela que a quantia a ela repassada por Zwi Skornicki, representante do Grupo Keppell FELS, teve por objetivo quitar débito do Partido dos Trabalhadores em relação à prestação de serviços para a campanha presidencial do PT em 2010”.

sábado, 4 de abril de 2020

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Votei e voto em Bolsonaro!


Vladimir Chaves


Um amigo me pergunta se eu não fico preocupado por ter votado em Bolsonaro, e eu respondo que a cada dia estou mais convicto que votei certo, se tivéssemos uma eleição amanhã votaria novamente.

Não dou a mínima para as críticas e as ofensas dos que odeiam Bolsonaro, são tantos argumentos chulos que não merecem qualquer consideração. Só o fato de Bolsonaro incomodar toda a laia que está condenada ou responde processos por ter roubado o Brasil, já me dá a certeza de ter feito a escolha certa.

Feliz seria essa nação se o único erro dos nossos políticos fossem os erros do presidente, antes um brucutu que fala pelos cotovelos, que não finge quando se dirige ao povo, que escuta filhos e que tem como principal bandeira a honra da palavra, a honestidade, o respeito às famílias e a fé cristã, que um engomadinho falando manso e agindo como uma serpente, um que si aconselha com bandidos, um que desde o berço aprendeu que político que se preza tem que ser ladrão, que não respeitas as famílias e muito menos a fé cristão.

Votei e votaria novamente em Bolsonaro!

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Justiça do Paraná determina bloqueio de R$ 18 milhões do PT em ação da Lava Jato


Vladimir Chaves


A Justiça Federal de Curitiba decretou o bloqueio de R$ 18 milhões do Partido dos Trabalhadores numa ação da Lava Jato que investiga desvio de recursos na construção da sede da Petrobras em Salvador.

Na decisão, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal, diz que o valor bloqueado do PT deve sair do caixa próprio do partido, deixando intocada a verba referente ao fundo partidário.

Além da verba do partido, Wendpap decretou também a indisponibilidade de bens e direitos de 18 réus envolvidos no caso. No total, foram mais de R$ 400 milhões bloqueados.

São alvos da decisão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o acionista e ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, além da própria construtora. A sentença determina o bloqueio de ativos financeiros, valores mobiliários, veículos, imóveis e participações societárias desses réus.

A decisão foi dada em caráter preliminar no dia 24 de março, mas seu sigilo só foi levantado nesta quinta-feira (2).

O valor total da causa é de R$ 788 milhões e, segundo a força-tarefa da Lava Jato do Paraná, diz respeito à "prática de atos criminosos que geraram enriquecimento ilícito, causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública, com pagamento de vantagens indevidas referentes à obra realizada para a ampliação das instalações da nova sede da Petrobras em Salvador".

A Procuradoria alega que a construção do prédio da estatal, conhecida em Salvador como Torre Pituba, foi reajustado em 326,93% ao longo de dez anos.

A Torre Pituba é um empreendimento feito com dinheiro da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e realizado em conjunto pela OAS e Odebrecht. O projeto previa que o prédio construído fosse alugado para a estatal por 30 anos.

Durante a investigação, os policiais federais ouviram os delatores do departamento de propina da OAS, conhecido formalmente como controladoria, que detalharam como funcionou o esquema para o pagamento de suborno para diretores da Petros, agentes públicos e políticos.

Esses delatores implicaram políticos, dirigentes da Petros, funcionários da Petrobras e também a própria cúpula da OAS.

A reportagem procurou as assessorias e defesas do PT, OAS, Léo Pinheiro, Renato Duque e João Vaccari Neto, mas ainda não teve retorno.

sexta-feira, 3 de abril de 2020

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Liberada a concessão de 2,6 mil bolsas para estudos de epidemias


Vladimir Chaves


Linha de estudos, que envolve o combate ao coronavírus, contará com estudantes e pesquisadores das áreas de saúde e de exatas; investimento chegará a R$ 200 milhões.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação (MEC), lançou nesta quinta-feira, 2 de abril, um programa emergencial para apoiar pesquisas voltadas ao enfrentamento de surtos, de epidemias e de pandemias, como o coronavírus. Ao todo, serão 2,6 mil bolsas para pesquisas nas áreas de saúde e de exatas com investimento de R$ 200 milhões.

O programa é divido em três etapas. A primeira já foi iniciada com a concessão imediata de 900 bolsas de mestrado e doutorado para cursos de saúde com notas 5, 6 e 7, na avaliação técnica da Capes. A duração das bolsas será de 36 meses, renovadas a cada ano, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.

A segunda vai ofertar mais 900 bolsas , a partir da próxima semana, incluindo cerca de 30 projetos de pesquisa, cada um no valor de R$ 345 mil, voltados para áreas de epidemiologia, infectologia, microbiologia, imunologia, bioengenharia e bioinformática. Essas pesquisas vão durar entre 12 e 36 meses, podendo ser renovadas por mais um ano. A última etapa vai abranger mais 800 bolsas de exatas e saúde nos próximos meses.

Para o presidente da Capes, Benedito Guimarães Aguiar Neto, a iniciativa visa a um melhor entendimento das doenças infecciosas e foca em estudos inovadores de prevenção, diagnóstico e de estratégias terapêuticas. “Estamos intensificando nosso apoio aos programas de pós-graduação, principais responsáveis pela pesquisa científica e tecnológica no país, com um programa estratégico emergencial que poderá contribuir de forma imediata à mitigação dos problemas ocasionados pela atual pandemia e contribuir para prevenção e combate epidemias que assolam o país há anos”, afirma.

O programa de combate às epidemias faz parte de uma série de esforços do governo federal na contenção da disseminação do vírus pelo país. Com a iniciativa, será possível preparar a comunidade científica para trabalhar em soluções para situações-limite.

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Bolsonaro “proclama” jejum contra o coronavírus


Vladimir Chaves


O presidente Jair Bolsonaro “proclamou” um dia nacional de jejum no Brasil. Em conversa com pastores na saída do Palácio da Alvorada, o presidente ouviu palavras proféticas e recebeu orações.

Um dos pastores que estava no grupo, disse ao presidente que ele tinha “autoridade” e pediu que ele convocasse a nação para um jejum em meio à crise e pandemia de Covid-19.

Outro pastor lembrou ao presidente sobre “um povo” que está clamando aos céus pela resposta divina e fez declarações ao presidente – parafraseando versos bíblicos, dizendo que “pelejarão contra ti, mas não prevalecerão”.

Ao responder os pastores e agradecer aos evangélicos que tem orado pela nação e por sua liderança, o presidente afirmou que “com Ele ao nosso lado… o Brasil saíra dessa muito mais forte”.

quinta-feira, 2 de abril de 2020

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Bolsonaro sanciona auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, o custo será de R$ 98 bilhões


Vladimir Chaves


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que autoriza o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 por três meses a trabalhadores informais. A medida faz parte do pacote de ações do governo para lidar com a crise do coronavírus. O aval presidencial ocorre dois dias após o Congresso ter aprovado o texto.

Questionado se o benefício já começará a ser pago a partir da semana que vem, como aventou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, Bolsonaro disse ser “possível” e que o governo já está trabalhando no decreto para regulamentar a lei.

— Esse decreto já está na cabeça do Onyx e está sendo colocado no papel para a gente, o mais rápido possível também publicá-lo. Se bem que, de qualquer maneira, se publicar o decreto hoje, meia-noite, ou daqui a três, quatro dias, não tem problema, porque o trabalho para ser colocar em prática o que o decreto vai definir já está sendo feito 3 — declarou o presidente, em entrevista à TV Bandeirantes.

Segundo o presidente, o benefício será pago a 54 milhões de brasileiros e custará aos cofres públicos R$ 98 bilhões. O valor é seis vezes maior que o inicialmente projetado pela equipe econômica, que previa gastar R$ 15 bilhões com um benefício de R$ 200 pago a um número menor de pessoas.

quarta-feira, 1 de abril de 2020

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Navios, aeronaves e forças de segurança dos EUA estão em andamento para costa da Venezuela


Vladimir Chaves


O governo de Donald Trump anunciou hoje o envio de forças militares para a região costeira da Venezuela; entre os recursos a serem enviados estão destróieres, navios de combate costeiro, embarcações da Guarda Costeira americana, aviões-espiões e helicópteros da Força Aérea.

O governo de Donald Trump anunciou hoje o envio de forças militares para a região costeira da Venezuela; entre os recursos a serem enviados estão destróieres, navios de combate costeiro, embarcações da Guarda Costeira americana, aviões-espiões e helicópteros da Força Aérea.

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Senador Alcolumbre vai torrar até R$ 3,6 milhões em jardinagem


Vladimir Chaves


O Senado, de Davi Alcolumbre, abriu uma licitação e vai contratar uma empresa para fazer a manutenção permanente dos jardins e do viveiro da Casa. O edital do pregão eletrônico prevê gastos de até R$ 3,6 milhões por 1 ano de contrato.


O Globo.

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Bolsonaro anuncia R$ 200 bilhões para socorrer trabalhadores e empresas


Vladimir Chaves


O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) cerca de R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro explicou que, de hoje para amanhã, serão editadas três medidas provisórias (MP) e sancionado o projeto que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa.

Ao lado do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que esse auxílio custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos e deve beneficiar 54 milhões de brasileiros. “De forma que eles tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar a primeira onda de impacto, que é a onda da saúde. Há uma outra onda vindo de desarticulação econômica que nos ameaça”, disse.

O governo federal também vai transferir R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados e dos municípios. “É para reforçar essa luta no front, onde o vírus está atacando, os sistemas de saúde e segurança”, explicou Guedes.

Manutenção de empregos
De acordo com o ministro, as outras medidas são para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. São R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento.

“Então a empresa que resolver manter os empregos, nós não só complementamos o salário como damos crédito para o pagamento. A empresa está sem capital de giro e reduziu, por exemplo, em 30% a jornada e o salário, nós pagamos 30% do salário. E ela está sem dinheiro para pagar os outros 70% que se comprometeu a manter, nós damos o crédito”, explicou.

Segundo o ministro Guedes, as medidas custarão ao Tesouro o correspondente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

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Energisa fica proibida de efetuar o corte de energia de consumidores inadimplentes no Estado


Vladimir Chaves


O juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior deferiu pedido da Defensoria Pública do Estado (Agravo de Instrumento nº 0802577-26.2020.8.15.0000) no sentido de estender para os 223 municípios paraibanos, e não apenas para João Pessoa, a decisão liminar do Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital que determinou a suspensão do corte de energia dos consumidores inadimplentes durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do coronavírus. "A abrangência da decisão a todo o território estadual, além de preservar direito fundamental previsto na Constituição Federal, encontra-se consonante com a Resolução Normativa nº 878/2020 da ANEEL, que estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em face de calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (Covid-19)", ressaltou.

Por outro lado, o magistrado deu provimento parcial a um recurso interposto pela Energisa (Agravo de Instrumento nº 0802668-19.2020.8.15.0000) no sentido de determinar que a liminar concedida não se estenda a todos os consumidores de um modo geral, mas, tão somente, as unidades residenciais (urbanas e rurais), bem como as unidades prestadoras de serviços e atividades consideradas essenciais (pessoa física ou jurídica), além dos reconhecidamente hipossuficientes.

A Energisa alegou em seu recurso que a medida de suspender o corte de energia dos consumidores inadimplentes põe em risco de colapso o sistema de distribuição de energia elétrica, podendo causar grave desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, impacto fiscal nas contas do Estado da Paraíba num momento de escassez de recursos e alto grau de inadimplência generalizado. Asseverou, ainda, que o elevado nível de inadimplemento prejudicará a continuidade da prestação do serviço essencial, considerando que apenas 24,68% do faturamento é disponibilizado para cobrir os custos operacionais de distribuição.

Em sua decisão, o juiz José Ferreira Ramos observou que, na situação de calamidade pública em que se encontra o país, onerar unicamente a concessionária do serviço público, sem que seja implementada qualquer medida ou política pública por parte do Estado da Paraíba, ou mesmo da União, com vista a equilibrar ou minorar os prejuízos que advirão com a inadimplência, não é o melhor remédio. "Não se pretende com isso, por óbvio, tolher o direito das pessoas jurídicas, que eventualmente venham a ser prejudicadas com a propagação do Covid-19, de obter a tutela jurisdicional tal qual requerida nos presentes autos. Para tanto, poderão propor ação própria, na medida em que os efeitos da coisa julgada de decisão coletiva em nada afetarão o direito individual de cada um, nos moldes do §1º do art. 103 do CDC, bastando, tão somente, demonstrarem o estado de fragilidade em que se encontram, mediante a apresentação do balanço patrimonial ou do faturamento, por exemplo", ressaltou.

Outro ponto questionado pela Energisa foi quanto a decisão de 1º Grau que determinou a religação das unidades consumidoras cujo serviço fora suspenso entre os dias 13 e 24/03/2020. A empresa pediu a suspensão da medida, sob o argumento de que os débitos são anteriores ao período da crise gerada pela pandemia do Coronavírus. Tal pleito foi indeferido pelo juiz José Ferreira Ramos. "Entendo que o pleito não deve prosperar, considerando que a própria Resolução Normativa nº 878/2020 da ANEEL não faz qualquer distinção em relação ao momento em que se originou o débito", ressaltou. O magistrado decidiu, ainda, ampliar o prazo de cumprimento da liminar, que antes era de 72 horas e passou para cinco dias contínuos. Ele também reduziu para R$ 500,00 a multa fixada na decisão, em caso de descumprimento. O valor que havia sido fixado era de R$ 5 mil.

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Câmara aprova liberação de recursos parados de estados e municípios para combate à Covid-19


Vladimir Chaves

A Câmara dos Deputados aprovou e enviou à sanção proposta que libera recursos parados em contas de estados e municípios para ações de combate à pandemia de coronavírus.

Os deputados aprovaram, por 487 votos a 2, emenda do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros, que autoriza estados e municípios a usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente.

A emenda especifica que os recursos só serão liberados enquanto durar a situação de calamidade relacionada ao coronavírus, ou seja, até 31 de dezembro de 2020. A ideia é liberar esse dinheiro que não foi usado para que os municípios e estados melhorem as atividades de enfrentamento do coronavírus.

Zanotto disse que a emenda não altera o objetivo do projeto, apenas o torna específico. Ela destacou que o dinheiro liberado pela proposta já está disponível. "Estamos garantindo recursos financeiros que já estão na conta dos fundos municipais e estaduais de saúde para fazer frente a essa pandemia", disse.

A proposta poderá liberar até R$ 6 bilhões para estados e municípios. Os recursos existem e estão parados.

Requisitos

O dinheiro liberado só poderá ser usado em ações e serviços públicos de saúde previstos em lei, como vigilância epidemiológica, capacitação de pessoal, distribuição de insumos e medicamentos, e investimento na rede física. Estados e municípios também deverão seguir normas estabelecidas pela direção do Sistema Único de Saúde; incluir os recursos na programação anual de saúde e na lei orçamentária, além de informar o respectivo Conselho de Saúde.

O uso dos recursos deverá ser comprovado no relatório anual de gestão, mas não serão considerados para calcular futuros repasses financeiros por parte do ministério.

Fonte: Agência Câmara 

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“Governo tem que levar população pobre em conta”, diz Diretor da OMS


Vladimir Chaves


O presidente da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, disse que o chamado “lockdown” total, que implica em uma paralisação das atividades econômicas, não é aconselhável para países pobres.

Ghebreyesus lembrou as diferenças sociais que existem, nos diversos países e que isso deve ser levado em conta pelos governo locais, visando o bem-estar das populações.

“E então, na questão do lockdown, no chamado lockdown. Talvez, vocês sabem, alguns países já tenham tomado medidas para o distanciamento físico, fechando escolas, impedindo aglomerações, e assim por diante. Isso pode ganhar tempo. Mas ao mesmo tempo, todo e cada país tem diferenças”, disse.

Natural da Etiópia, no continente africano, Ghebreyesus usou como exemplo sua terra natal, lembrando que na África as pessoas precisam trabalhar todos os dias para sobreviver.

“Alguns países têm um forte sistema de bem-estar social e alguns países não. E sou da África, como vocês sabem. E eu sei que muitas pessoas realmente têm que trabalhar todo dia para ganhar seu pão de cada dia. E governos têm que levar essa população em conta, ok?”, justificou.

Ele questionou ainda a sobrevivência das famílias pobres, que dependem do trabalho diário para se manter e que não têm condições de se sustentar se estiverem parados em confinamento impositivo.


“Se nós fecharmos ou limitarmos movimentos, o que vai acontecer com aquelas pessoas que têm que trabalhar diariamente e têm que ganhar seu pão numa base diária?”, questionou.



Gospel Prime

terça-feira, 31 de março de 2020

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Procurador Geral Augusto Aras arquiva pedido de afastamento de Bolsonaro.


Vladimir Chaves


O procurador geral da República, Augusto Aras, arquivou a notícia-crime que pedia o afastamento do presidente Bolsonaro, enviado pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

Para Aras, não há embasamento jurídico que endosse de forma alguma a notícia-crime e o pedido de afastamento ou até mesmo uma possível perda de mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Entenda o caso:


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que analisasse uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro.

A petição foi feita pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele pede que o Ministério Público acuse o presidente da República de colocar em risco a saúde dos brasileiros em seu pronunciamento da semana passada sobre a pandemia de coronavírus.

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Desemprego sobe para 11,6%, são 12,3 milhões de desempregados no Brasil, diz IBGE


Vladimir Chaves


A taxa de desocupação interrompeu a sequência de dois trimestres seguidos de queda significativa e subiu para 11,6% no trimestre encerrado em fevereiro. Ao todo, são 12,3 milhões de desempregados no Brasil. Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa no trimestre terminado em novembro foi de 11,2%.

Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, o aumento registrado no desemprego é reflexo da variação sazonal do mercado de trabalho, considerada normal para esta época do ano.

“É normal que no início do ano ocorra essa interrupção, porque já vínhamos numa trajetória de taxas declinantes no fim do ano. Não tínhamos visto essa reversão em janeiro, no entanto, ela veio agora no mês de fevereiro, provocada por uma queda na quantidade de pessoas ocupadas e um aumento na procura por trabalho.”

Ela explica que, ao contrário do que costuma ocorrer no início do ano, quando são demitidos os funcionários contratados temporariamente para o Natal, o comércio não foi o setor responsável pelo aumento na desocupação. A alta foi puxada pelos setores de construção (-4,4%), que não sustentou a recuperação apresentada no fim do ano, serviços domésticos (-2,4%), relacionado ao período de férias das famílias e a dispensa das diaristas, e administração pública (-2,3%).

“A administração pública tem uma sazonalidade, pois ela dispensa pessoas no fim e no início do ano em função de términos nos contratos temporários das prefeituras, nas áreas de educação e saúde, retomando as contratações a partir de março, após a aprovação dos orçamentos municipais”, afirma Adriana.

Na comparação anual, a desocupação apresentou queda em relação ao trimestre encerrado em fevereiro de 2019, quando a taxa ficou em 12,4%. Adriana explica que houve aumento de 1,8 milhão de pessoas ocupadas.

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“Há 56 anos, as FA intervieram na política nacional para enfrentar a desordem”. General Mourão.


Vladimir Chaves


O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, disse em seu Twitter, que o Movimento de 31 de março de 1964, “veio para enfrentar a desordem”.

“Há 56 anos, as Forças Armadas intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população. Com a eleição do General Castello Branco, iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil. #31deMarçopertenceàHistória”, escreveu Mourão em sua rede social.

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Operação Calvário: Ministro determina que dinheiro recuperado seja aplicado no combate ao vírus


Vladimir Chaves


O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou nesta segunda-feira (30) que os recursos obtidos em um acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Calvário, que investigou fraudes na gestão de hospitais públicos, sejam utilizados exclusivamente nas ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a decisão, os recursos serão destinados ao Ministério da Saúde e deverão ser utilizados para a aquisição de insumos médico-hospitalares de necessidade emergencial, prioritariamente aparelhos respiratórios e equipamentos relativos a eles; máscaras de proteção, escudos faciais e insumos para fabricação em impressoras 3D de materiais de manutenção e proteção dos profissionais de saúde.

Os recursos serão distribuídos na proporção de 72% para a Paraíba e 28% para o Rio de Janeiro, nos termos da representação do Ministério Público Federal, autor do pedido.

Na petição, o MPF apresentou uma planilha de valores desviados pelo colaborador durante a atuação da organização criminosa, detalhando o montante por estado.

Situação emergencial

Para o ministro Francisco Falcão, relator, a destinação dos recursos provenientes da colaboração premiada para emprego na área da saúde guarda estreita sintonia com o previsto na Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em razão da situação emergencial decorrente da pandemia.

"A franca propagação do novo coronavírus no Brasil e a gravidade de seus efeitos são fatos públicos e notórios, assim como o grande impacto causado ao sistema de saúde, que corre o risco de chegar ao efetivo colapso", comentou o ministro.

Ele mencionou decisão recente na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou realocar recursos provenientes dos acordos celebrados na Operação Lava Jato em favor do Ministério da Saúde.

"No presente caso, ainda mais pertinente se mostra a destinação dos recursos para emprego na área da saúde pública, tendo em vista que as investigações engendradas no bojo da operação objeto do acordo de colaboração premiada homologado nestes autos descortinaram desvios milionários e malversação de recursos públicos na seara da saúde, nos estados do Rio de Janeiro e da Paraíba", explicou Francisco Falcão.

segunda-feira, 30 de março de 2020

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Propostas suspendem juros de cartão de crédito e cheque especial durante pandemia


Vladimir Chaves


A Câmara dos Deputados analisa duas propostas que suspendem juros de cheque especial e cartão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Projeto de Lei 995/20 suspende a cobrança de juros sobre o cheque especial e sobre o saldo de cartão de crédito até o começo de março de 2021 - 60 dias após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia.

A regra, se virar lei, valerá para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. O saldo devedor deverá ser dividido em parcelas de 36 meses sem juros, e a instituição financeira fica proibida de cortar os limites até então oferecidos ao cliente.

O autor, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), avalia que a crise econômica ligada ao coronavírus vai gerar inadimplência e necessidade de crédito. "Se o cidadão já enfrenta dificuldade para arcar com suas necessidades básicas, depara-se com impasses ainda maiores para arcar com dívidas de cheque especial e cartão de crédito", afirma.

Já o Projeto de Lei 836/20 suspende a cobrança de juros do cartão e do cheque especial em períodos de pandemia manifestados pela Organização de Mundial de Saúde (OMS). O autor, deputado Ruy Carneiro (PSDB), argumenta que a manutenção da cobrança vai aumentar o endividamento de famílias já prejudicadas pela crise sanitária.

"Além das medidas de saúde, é necessário implementar medidas de proteção e defesa da capacidade financeira da população", diz.

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Prefeito vistoria pulverização e desinfecção de ruas nos bairros e Feira Central de Campina Grande


Vladimir Chaves


O prefeito Romero Rodrigues vistoriou, na manhã desta segunda-feira, 30, o início de uma nova fase da Brigada da Limpeza criada especialmente em Campina Grande para prevenir e controlar a propagação do Covid-19. Numa ação envolvendo equipes e equipamentos integrados de vários órgãos do Município, foram contemplados espaços e vias públicas nos bairros da Liberdade, José Pinheiro e Centro.

No José Pinheiro, na rua Campo Sales, estrearam na brigada veículos adaptados para pulverização e desinfeção de ruas. Dois tratores com equipamentos de aspersão de produtos químicos com fins sanitários - notadamente, cloro e outros produtos de limpeza.

Após a Campos Sales, a brigada sob o comando de Romero seguiu para as ruas Quebra Quilos e Manoel Pereira de Araújo, no Mercado Central.
Na parte da tarde desta segunda, as equipes retornam às atividades em outros pontos da cidade.



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COVID-19: Inscrições para processo seletivo terminam nesta terça-feira


Vladimir Chaves



A Secretaria de Saúde de Campina Grande encerra nesta terça-feira, 31, as inscrições do processo seletivo para contratação de profissionais que irão atuar nos hospitais durante o período de enfrentamento da Covid-19. Os interessados podem consultar o edital e se inscrever até a meia-noite de amanhã pelo site coronaviruscg.com.br.

O edital prevê a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, farmacêuticos, psicólogos, assistentes sociais, maqueiro, condutores socorristas, recepcionistas e auxiliares de serviços gerais.

O processo seletivo consiste apenas na análise do currículo dos profissionais. Para isso, é preciso que o candidato preencha e envie a Ficha de Inscrição do processo, que também está disponível no site. O resultado final deverá ser divulgado no dia 13 de abril e a contratação dos classificados será de acordo coma demanda da Secretaria de Saúde.

REENVIO - A Secretaria de Saúde alerta aos candidatos que enviaram currículos pela plataforma fora do padrão da Ficha de Inscrição que refaçam o processo dentro do padrão exigido no edital, sob pena de desclassificação no processo seletivo.

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Forças Armadas ampliam produção de álcool em gel e cloroquina


Vladimir Chaves


O Ministério da Defesa anunciou que os laboratórios químicos das Forças Armadas aumentaram a produção de álcool em gel e de cloroquina. A produção em caráter emergencial acontece de forma conjunta no Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), no Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx) e no Laboratório Químico Farmacêutico da Força Aérea (LAQFA), todos localizados no Rio de Janeiro.

“Temos 10 mil bisnagas de álcool gel em embalagens de 85ml em estoque. A ideia é produzir 180 mil bisnagas”, declarou a coronel médica do Exército Carla Clausi, subdiretora de Saúde Operacional do Exército.

A Aeronáutica também vai ampliar a produção a partir de hoje (30). O Laboratório Químico da Força Aérea produzirá mais de 1.200 litros de álcool em gel. Após essa data, a expectativa, de acordo com o Ministério da Defesa, é aumentar a produção para 8 mil litros desse produto para limpeza das mãos.

“Nós também adquirimos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como macacão, touca e luva, para distribuir aos hospitais da FAB. Vamos enviar esses produtos, de forma emergencial, para uso dos médicos e enfermeiros que estão enfrentando o Coronavírus”, afirmou a tenente-coronel farmacêutica Andreia Brum, diretora interina do LAQFA.

O laboratório da Marinha também faz parte da força-tarefa. “O setor de pesquisa e desenvolvimento iniciou árduo trabalho para formular e adequar a estrutura fabril, a fim de permitir a produção de sanitizantes como o álcool em gel 70%. Na segunda-feira passada (20), foi prontificado o primeiro lote em escala industrial do referido produto”, informou o capitão de Mar e Guerra André Hammen, diretor do LFM.

Cloroquina
Além da produção de álcool em gel, os três laboratórios estão unindo forças para ampliar a produção de cloroquina, medicamento recentemente autorizado pelo Ministério da Saúde para ser utilizado no tratamento de pacientes acometidos por coronavírus em estado grave. O laboratório do Exército é detentor do registro desse medicamento e iniciou a produção na segunda-feira passada (23).

Assim que a produção for concluída, cabe aos laboratórios da Força Aérea e da Marinha as etapas de embalagem e rotulagem. “As ações conjuntas permitirão acelerar a produção, de forma que sejam concluídos dois lotes por semana, o que representa cerca de 500 mil comprimidos”, explicou o Capitão de Mar e Guerra André Hammen.

Laboratórios químico-farmacêuticos
Os laboratórios químico-farmacêuticos das Forças Armadas atuam em parceria com o Ministério da Saúde, reduzindo o custo de produção e a compra de medicamentos importantes de alto custo e complexidade. Ao todo, são 21 laboratórios oficiais no país, que, juntos, produzem cerca de 30% dos medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Câmara dos Deputados acaba com o 13º do Bolsa Família.


Vladimir Chaves


A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família deixou de valer na  quarta-feira (25). A MP 898/2019 estava na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados aguardando votação e ainda teria que passar pelo Senado, antes de virar lei. Medidas provisórias têm validade de 120 dias.

Assim como outras MPs que beneficiam o país o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), não colou em pauta, permitindo que a MP perdesse a validade.

domingo, 29 de março de 2020

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