STF decide que Lei da Ficha Limpa vale também para condenados antes de 2010.


Vladimir Chaves


O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de que a inelegibilidade de oito anos também vale para candidatos condenados antes de 2010, com base na legislação sobre inelegibilidade que barra candidatos com determinadas condenações em órgão colegiado. A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor naquele ano, com prazo de oito anos para que candidatos possam voltar a concorrer.

Em julgamento realizado em outubro, o Supremo já tinha tomado a mesma decisão. Mas, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o plenário da Suprema Corte decidiu analisar se um marco temporal poderia ser aplicado à lei.

Para Lewandowski, tal entendimento da lei deveria ser aplicado a partir das eleições deste ano, sem aplicar a regra a todos os casos sob o argumento de que a decisão poderia causar eleições suplementares em um momento em que o orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está limitado. O ministro afirmou que a decisão alcançaria mandatos de 24 prefeitos, “um número incontável de vereadores e não se sabe quantos deputados”.

Já o ministro Luiz Fux, atual presidente da Corte Eleitoral, afirmou que a sugestão de Lewandowski anularia o julgamento realizado em outubro, quando seis dos 11 ministros votaram pela retroatividade da lei.

Seis ministros do STF votaram para impedir que a Ficha Limpa retroagisse, mas era preciso pelo menos oito votos nesse sentido para que o entendimento de outubro fosse modificado.

Votaram a favor do marco temporal, além de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Foram contra Fux os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia, presidente do STF.

Congresso em Foco

sexta-feira, 2 de março de 2018

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Após férias de 40 dias, vereadores de Campina Grande resolvem suspender os trabalhos por mais 10 dias.


Vladimir Chaves


Num total desrespeito aos contribuintes campinenses que desembolsam em média R$1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL) por mês para manter a Câmara Municipal de Campina Grande funcionando, a Mesa Diretora do legislativo mirim, em nota, comunicou que a Casa Legislativa suspenderá os trabalhos legislativos por mais 10 dias (de 2 a 12 de março).

Registre-se que os nobres vereadores retornaram do período de férias de 40 dias, no dia 1º de fevereiro, o que comprova a falta de planejamento e respeito ao contribuinte. A desculpa esfarrapada de que a suspensão dos trabalhos acontece em virtude da necessidade de uma reforma na rede elétrica não encontra a mínima sustentação, tendo em vista que a reforma poderia ter sido feita durante as férias prolongadas dos senhores vereadores.

Confira a integra da nota:

Nota Oficial – Câmara Municipal de Campina Grande

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande comunica que as atividades legislativas serão suspensas temporariamente de 02 a 12 de março do corrente ano.

Neste período será realizada uma ampla reforma da estrutura elétrica do prédio. As constantes quedas de energia nos últimos dias, principalmente durante as sessões ordinárias, alertaram para a necessidade urgente de reparar o sistema elétrico da Casa de Félix Araújo e assim evitar problemas de natureza mais grave, como também garantir a segurança de quem trabalha e frequenta aquela edificação.

No mesmo período será realizado o treinamento dos vereadores, funcionários, assessores parlamentares e chefes de gabinetes para o uso da plataforma do Sistema de Apoio ao Processo Parlamentar (SAPL). O treinamento será nos dias 05, 06 e 07 de março, na Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, nos períodos da manhã e tarde.

Campina Grande, 01 de março de 2018
Mesa Diretora Câmara Municipal de Campina Grande Casa de Félix Araújo

quinta-feira, 1 de março de 2018

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Governo gasta mais de R$ 200 milhões com condomínios


Vladimir Chaves


No bolso do cidadão brasileiro pesa, além do próprio condomínio, o condomínio de diversos prédios públicos e apartamentos funcionais por todo o país. Isso porque o governo federal desembolsa mais de R$ 200 milhões por ano para esse tipo de despesa.

Levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostra que em 2017, R$ 221,6 milhões foram destinados para o pagamentos de condomínios utilizados pela União. Em valores constantes, atualizados pelo IPCA do período, os dados mostram que em 2016, os dispêndios somaram R$ 205,6 milhões. Isto é, aumento de 8% de um ano para o outro.

O Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil é o que mais destina recursos para garantir a “boa convivência com os vizinhos”. No ano passado, a Pasta desembolsou R$ 18,7 milhões em condomínios.

Foi pago, por exemplo, R$ 7,1 milhões para o condomínio da sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília. Já o condomínio da representação regional da Agência Nacional de Aviação Civil no Rio de Janeiro custou R$ 2,4 milhões aos cofres públicos.

O Ministério da Fazenda não ficou atrás e pagou R$ 18,4 milhões para condomínios de seus prédios públicos em 2017. Na lista de pagamentos estão R$ 5,1 milhões para o prédio, em Brasília, onde funciona o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Também foram desembolsados R$ 3 milhões para a taxa condominial da sede da Comissão de Valores Imobiliários.

Apartamentos funcionais
As informações da Contas Abertas mostram que, pelo menos, R$ 6,1 milhões são destinados especificamente para imóveis funcionais do governo federal. Cerca de R$ 1,5 milhão atendem especificamente imóveis residenciais administrados pela Secretaria de Patrimônio da União. Também estão na lista imóveis funcionais de Tribunais, por exemplo, além de locais desocupados.

Pode pleitear imóvel funcional servidor em exercício no Poder Executivo Federal, nos cargos DAS 4, 5, 6, Natureza Especial ou equivalente, desde que, nem o servidor, nem seu cônjuge, sejam proprietários de imóvel residencial no Distrito Federal. A solicitação de permissão de uso de imóvel funcional deve ser feita pela autoridade máxima do órgão de lotação do servidor, por meio de Aviso ou Ofício, caso haja delegação de competência.

Contas Abertas

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Uber: Câmara aprova regras para aplicativos de transporte


Vladimir Chaves


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou duas das três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos. As emendas retiram exigências como placa vermelha, motorista proprietário do veículo e obrigatoriedade de autorização específica do poder municipal para cada motorista.

A única emenda rejeitada pretendia retirar dos municípios a atribuição de regulamentar a atividade e também a exclusividade de fiscalização. Dessa forma, continua no texto a exclusividade dos municípios para regulamentar e fiscalizar esse tipo de serviço. Foram 283 votos contra a emenda e 29 a favor.

Autorização
A emenda mais polêmica dos senadores, aprovada por 227 votos a 166 e 11 abstenções, excluiu do texto a necessidade de uma autorização específica emitida pelo poder público municipal ou distrital para a prestação do serviço nos municípios que optarem por regulamentar o serviço.

Deputados contrários à autorização em norma federal argumentaram que ela colocaria todos os motoristas na ilegalidade em municípios nos quais a regulamentação já existente não prevê a concessão dessa autorização.

Os deputados favoráveis à autorização argumentaram que ela é uma decorrência da regulamentação municipal e traria mais segurança ao usuário.

Placa vermelha
A terceira emenda do Senado, aprovada em votação simbólica, retirou a obrigatoriedade de o motorista vinculado ao aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como de este possuir placa vermelha (registro e emplacamento na categoria aluguel).

Requisitos
Para exercer a atividade, haverá certas exigências: veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público, com idade máxima estipulada pelo município; e carteira do motorista na categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada.

Seguro e tributos
De acordo com o texto, os municípios terão de seguir três diretrizes na regulamentação do serviço: efetiva cobrança de tributos municipais pela prestação dos serviços; exigência de seguro de acidentes pessoais de passageiros (APP) e de seguro obrigatório de veículos (DPVAT); e exigência de o motorista inscrever-se como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Será considerado ilegal o transporte remunerado privado individual que não seguir os requisitos previstos na futura lei e na regulamentação municipal.

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Aumento da tarifa: Para “consolar” usuários empresas terão que construir abrigos, posto policial e trocar sucatas.


Vladimir Chaves


A Portaria Nº 09/2018 da Superintendência de Trânsito e Transportes Público de Campina Grande, autorizando o reajuste abusivo das tarifas de coletivo de R$ 3,00 para R$ 3.30, traz um paragrafo de “consolo” para os usuários explorados.

De acordo com a Portaria, ficam as empresas que exploram os serviços de transporte coletivo na cidade, obrigadas a substituírem os ônibus que tem mais de 10 anos, construir um posto policial e instalar 50 abrigos.


quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

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Bolsonaro lidera: Revista Veja divulga pesquisa realizada no Estado de São Paulo sobre a disputa presidencial.


Vladimir Chaves


O deputado federal Jair Bolsonaro tem 23,4% das intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a eleição presidencial deste ano, de acordo com o Instituto Paraná Pesquisas.

Confira a integra da matéria:

Jair Bolsonaro (PSL) lidera a corrida presidencial em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, segundo pesquisa inédita do Instituto Paraná.

Veja abaixo os cenários analisados:

Cenário 1, com Fernando Haddad como candidato petista:

Jair Bolsonaro 23,4%
Geraldo Alckmin 22,1%
Marina Silva 12,3%
Ciro Gomes 6,5%
Fernando Haddad 6%
Álvaro Dias 3,8%
Rodrigo Maia 1,3%
Fernando Collor 1,1%
Henrique Meirelles 1%
João Amoêdo 0,7%
Levy Fidelix 0,7%
Guilherme Boulos 0,5%

Cenário 2, com Jaques Wagner como candidato petista:

Jair Bolsonaro 23,5%
Geraldo Alckmin 23,2%
Marina Silva 13,3%
Ciro Gomes 7,2%
Álvaro Dias 4%
Fernando Collor 1,5%
Rodrigo Maia 1,4%
Jaques Wagner 1,3%
Henrique Meirelles 1%
Manuela DÁvilla 0,8%
João Amoêdo 0,7%
Levy Fidelix 0,7%
Guilherme Boulos 0,5%

Cenário 3, com Lula como candidato petista:

Jair Bolsonaro 22,3%
Geraldo Alckmin 20,1%
Lula 19,7%
Marina Silva 8,8%
Ciro Gomes 5,3%
Álvaro Dias 3,6%
Rodrigo Maia 1,1%
Henrique Meirelles 1%
Fernando Collor 0,8%
João Amoêdo 0,7%
Manuela Dávilla 0,5%
Guilherme Boulos 0,4%
Levy Fidelix 0,4%

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A seis meses das eleições PMCG organiza encontros com famílias beneficiadas no Programa Minha Casa, Minha Vida.


Vladimir Chaves


Faltando pouco mais de seis meses para as eleições estaduais e com o prefeito Romero Rodrigues (PSDB), anunciando aos “quatro cantos” a pretensão de disputar o Governo do Estado, é no mínimo estranho o calendário de reuniões anunciado pela Prefeitura, com as 5.274 famílias selecionadas para serem beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. As famílias serão beneficiadas com imóveis construídas no Complexo Aluízio Campos.

O calendário anunciado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Transparência (Seplan), prever cinco dias de “reuniões” (nos dias 26 e 27 de fevereiro e 01, 05 e 06 de março). Os encontros acontecerão no Teatro Municipal Severino Cabral, nos turnos manhã, tarde e noite a pretexto da “passar orientações” para os selecionados.

Na segunda-feira, dia 26, serão recebidos no turno da manhã os 246 idosos selecionados e àqueles que não necessitaram passar por sorteio por atenderem muitos critérios. No turno da tarde espera-se 270 pessoas, entre elas as pessoas com deficiência (PCD), no turno da noite, será a vez das 350 pessoas selecionadas no sorteio do Grupo II.

No dia 27 o encontro será com os selecionados no Grupo II, com colocação do número 351 ao 750. No turno da tarde, os de número 751 a 1150 e, no turno da noite, do 1151 ao 1550.

No dia 1º de março, o encontro será com classificados do número 1551 ao 1950. À tarde do 1951 ao 2350. E à noite do 2351 ao 2750. No dia 05 de março serão atendidos, no turno da manhã, os selecionados do Grupo II classificados do número 2751 ao 3022 e do 01 ao 129 do Grupo III. À tarde os selecionados no Grupo III do número 130 ao 533. No turno da noite, ainda no dia 05 de março, serão atendidas as 350 primeiras pessoas da Lista de Espera do Grupo II.

Na manhã do dia 06 os classificados como Lista de Espera, Grupo II, do 351 ao 627, serão recebidos, juntamente como os 74 primeiros da Lista de Espera do Grupo III. Ainda no dia 06, no período da tarde, a reunião será com os classificados como Lista de Espera do Grupo III, do número 75 ao 439. E, à noite, os enquadrados na Lista de Espera da Cota de Idosos, do número 01 ao 54, e do 01 ao 54 da Lista de Espera da Cota de PCD.

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

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