Projeto torna ato de improbidade autorizar salário acima do teto constitucional

O Projeto de Lei 6194/23 torna ato de improbidade administrativa, sujeita a sanção administrativa, o gestor público que autorizar o pagamento de qualquer tipo de remuneração acima do teto constitucional. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Improbidade Administrativa.

Entre as sanções estão a obrigação de ressarcir os cofres públicos e a perda da função. O teto do serviço púbico é a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje equivalente a R$ 44.008,52.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Transparência

Autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que a medida busca fortalecer os mecanismos de combate à corrupção e assegurar que os gestores atuem de maneira responsável e transparente.

Leia mais»

sábado, 17 de fevereiro de 2024

 Nenhum comentário

Lula é acusado de terrorismo e PGR é acionada contra o presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sendo acusado de terrorismo ao anunciar novos aportes financeiros para a Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA). O órgão é acusado pelo governo de Israel de colaboração com o grupo terrorista Hamas.

Desde que as suspeitas passaram a ser levantadas, diversos países, incluindo os Estados Unidos, decidiram cortar repasses para o órgão.

Além dos EUA, outras nações também aderiram à derrubada financeira, como Canadá, Austrália, Itália, Reino Unido, Finlândia, Países Baixos, Alemanha, Japão e Áustria. Lula, no entanto, decidiu ir na contramão de diversas lideranças internacionais.

A denúncia contra o chefe do Executivo federal foi apresentada pelo Diretório Nacional do partido Novo, que protocolou uma notícia crime na Procuradoria Geral da República (PGR).

 “Ao agir dessa forma, o presidente incorreu na prática de crime de terrorismo, por oferecer, solicitar e investir para a obtenção de recurso financeiro com a finalidade de financiar a entidade (UNRWA) que teve como atividade secundária, mesmo em caráter eventual, a condição de partícipe na prática dos crimes de terrorismo praticados pelo grupo terrorista Hamas”, afirma na ação a advogada Carolina Sponza, representante da legenda.

“Lula decidiu cruzar uma linha muito perigosa ao aumentar as doações para a UNRWA depois de tudo o que foi revelado sobre suas ligações com o Hamas. Ao decidir financiá-los indiretamente com dinheiro público do povo brasileiro, deixa de ser apenas reprovável e passa a ser crime”, disse em entrevista o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

Conexão Política

Leia mais»

 Nenhum comentário

Pesquisa: Despenca a aprovação da gestão Lula III

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas apontou que a aprovação do governo petista de Luiz Inácio da Silva, segue despencando. Segundo a pesquisa a aprovação da administração petista caiu mais uma vez enquanto a desaprovação só aumenta.

Na comparação entre fevereiro deste ano com março de 2023 a aprovação da gestão petista caiu de 54,4% de para 48%, uma queda de 6%.

Já em relação à desaprovação da gestão petista o aumento foi de 9,8%. Em março de 2023 38% dos brasileiros desaprovavam a gestão petista, agora o número de brasileiros que desaprovam a gestão petista chegou a 47%. Não sabem ou não responderam foram 4,1%.

 

Já quando o pesquisador pergunta o que entrevistado acha da gestão petista, com os quesitos: ótima, boa, ruim, péssima e regular o resultado também é catastrófico em relação ao primeiro ano do mandato petista. Confira:

Ótima em 2023 era de 12,4% caiu para 11,9%

Boa em 2023 era de 25,4% caiu para 21,9%

Ruim em 2023 era de 8,3% subiu para 10,1%

Péssima em 2023 era de 22,9% subiu para 29,8%.

O índice regular caiu de 26,2% para 25,3%

Instados a citar quais as falhas mais graves da gestão petista, 41,1% apontaram o aumento de impostos, não combate a corrupção e excesso de gastos em viagens.

Ainda segundo a pesquisa para 48,4% dos entrevistados os preços dos alimentos aumentaram, para 27% diminuiu e 22% não percebem diferença.

A pesquisa ouviu 2026 pessoas em 26 Estados e no Distrito Federal entre os dias 24 e 28 de janeiro. A margem de erro é de 2,2% para mais ou para menos, a taxa de confiança é de 9,5%.

 

 

 

 

  

Leia mais»

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024

 Nenhum comentário

Sancionada a lei que garante o reajuste dos professores municipais de Campina Grande

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, sancionou a Lei Complementar nº 201, de 8 de fevereiro de 2024, para reajustar os vencimentos do magistério público municipal. De acordo com a lei, publicada em separata do Semanário Oficial (edição especial) de 9 de fevereiro, os vencimentos do magistério, em efetivo serviço, serão reajustados no equivalente a 8% sobre o piso salarial da categoria.

 

A nova lei estabelece que o reajuste ocorrerá da seguinte forma: 5% incorporados à base salarial e 3% sob forma de abono salarial temporário, que será aplicado gradualmente em 0,3% por mês, até alcançar a porcentagem determinada. Já pelo critério da paridade, à medida em que o abono for sendo incorporado à base salarial, os reajustes também alcançarão os aposentados e pensionistas.

 

Ainda conforme a lei, as despesas resultantes da aplicação da lei correrão por conta do orçamento vigente da Secretaria de Educação, que poderá publicar atos administrativos complementares para a sua fiel execução.

 

Por outro lado, esclarece o artigo terceiro, que os servidores beneficiados pelo reajuste, em virtude da sua data base ser no mês de janeiro, serão excluídos do aumento salarial previsto para os demais servidores do Município, em sua data base. Por fim, o artigo quarto, estabelece que o reajuste se estenderá aos aposentados e pensionistas.

 

De acordo com o secretário de Educação, Raymundo Asfora Neto, a ação representa a priorização que é direcionada aos profissionais do Magistério.

 

“Importante considerar que esse reajuste é superior ao que foi estabelecido pelo MEC e maior do que o índice da inflação do ano anterior. De fato, não é só uma atualização para que o salário não perca o valor de consumo, mas é um aumento real acima da inflação, fruto de todo o planejamento estratégico do Município. Também demonstra a prioridade que é dada aos profissionais do magistério, tanto da ativa como da inativa”, ressaltou o secretário.

Leia mais»

 Nenhum comentário