Prefeita do PMDB declara apoio a Wilson Santiago e Wilson Filho

A prefeita da cidade de Rio Tinto, no Litoral Norte Paraibano, Severina Alves, a Dudú de Brizola (PMDB) declarou apoio a Wilson Santiago (PTB) nas eleições deste ano para o Senado Federal.

O anúncio foi oficializado durante reunião realizada na sede do PTB em João Pessoa na tarde desta sexta-feira (11). A prefeita também oficializou seu apoio ao deputado federal Wilson Filho (PTB), que concorre à reeleição para a Câmara Federal.

Ela destacou que, não só ela, mas “toda a cidade tem um grande sentimento de gratidão a Wilson Santiago e a Wilson Filho pelas obras conquistadas pelos dois em Brasília”, declarou.

O deputado federal Wilson Filho agradeceu o apoio recebido da prefeita. “O apoio de uma prefeita tão competente quanto Dudú de Brizola é importantíssimo, ainda mais com a equipe que ela tem, extremamente comprometida com o desenvolvimento de Rio Tinto”, concluiu.

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sexta-feira, 11 de julho de 2014

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Candidato a governador do PMDB anuncia que coordenará a campanha de Dilma na Paraíba.

O candidato a governador pelo PMDB, Vital do Rêgo Filho, anunciou que será o coordenador de campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), no Estado da Paraíba. “Nós estamos com a responsabilidade de fazer a gestão dessa campanha, e com a absoluta convicção entendemos que essa gestão deve ser ampliada” revelou Vital.

Disse ainda que a candidata à presidência virá à Paraíba, fazer campanha para ele e o candidato ao Senador Federal, José Maranhão.

“A presidente vem à Paraíba para fazer campanha para sua candidatura, para a candidatura de Vital do Rêgo, Roberto Paulino e José Maranhão”.

Questionado sobre como será resolvido o impasse em relação a candidatura ao Senado, já que  PT e PMDB apresentaram candidatos o peemedebista deixou claro que o seu partido não abrirá mão da candidatura de José Maranhão, deixando nas entrelinhas que a participação do PT deverá ser apenas na chapa proporcional.

“O ex-governador José Maranhão será o nosso senador da Republica, o governador Roberto Paulino é o nosso vice, mas estaremos de braços abertos para fazer a coalizão com o Partido dos Trabalhadores, absorvendo as chapas proporcionais” finalizou. 

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Lei da Ficha Limpa completa quatro anos e será aplicada pela primeira vez em eleições gerais

No seu aniversário de quatro anos de vigência, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será aplicada pela primeira vez em eleições gerais. Sancionada em 4 de junho de 2010, a regra contou com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas para sua aprovação pelo Congresso Nacional. A legislação prevê 14 hipóteses de inelegibilidade que impedem a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, de condenados em processos criminais por um órgão colegiado ou dos que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação. A punição prevista na Lei é de oito anos de afastamento das urnas como candidato.

Histórico

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor no dia 7 de junho de 2010, data de sua publicação no Diário Oficial da União, mas somente passou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012. Em agosto de 2010, o TSE decidiu que a lei seria aplicável às eleições gerais daquele ano, ao analisar o primeiro caso sobre indeferimento de um registro de candidatura com base na inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei não poderia ser adotada para as eleições gerais de 2010, pois desrespeitaria o artigo 16 da Constituição (princípio da anualidade eleitoral), que dispõe que “a lei que alterar o processo eleitoral não poderá ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Após dois anos de julgamento, em fevereiro de 2012, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo STF.

Naquele ano, a Lei da Ficha Limpa impediu que pelo menos 868 candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a se candidatassem àquele pleito. A Justiça Eleitoral julgou milhares de processos referentes a candidatos apontados como inelegíveis de acordo com a lei. Dos 7.781 processos sobre registros de candidatura que chegaram ao TSE sobre as eleições de 2012, 3.366 recursos tratavam da Lei da Ficha Limpa, o que corresponde a 43% do total.  

O especialista em Direito Eleitoral e analista Judiciário do TSE Eilzon Almeida lembrou que a Lei da Ficha Limpa não é uma lei nova em relação à inelegibilidade e que a primeira norma sobre o tema foi a Lei Complementar n° 64/1990 (Lei de inelegibilidades), que veio a ser alterada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Para Eilzon, a demanda da população para alterar a lei se deu pelo fato de que, após quase 20 anos, a chamada Lei de inelegibilidades começou a ficar defasada. Os prazos de inelegibilidade eram relativamente curtos, de três anos. Segundo ele, casos clássicos, como a renúncia de mandato para fugir de uma cassação, não eram considerados. Outro exemplo era o de que a cassação por compra de votos não impedia o candidato de concorrer em eleição seguinte. “Por essas situações e também para tornar mais rigorosos os prazos de inelegibilidade veio a lei, a população trazendo esse projeto com mais rigor em relação às candidaturas”, conclui.

Improbidade administrativa

Com o propósito de fornecer à sociedade e às instituições um controle daqueles que tiveram condenações definitivas (já transitadas em julgado), em 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A partir de julho de 2013, o cadastro passou a ser alimentado também com informações do Poder Judiciário sobre condenados por atos que tornam o réu inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Com as alterações, o sistema passou a se chamar Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).

Todos os integrantes do sistema de Justiça dos órgãos do Poder Judiciário são obrigados a alimentar o cadastro. Recentemente, o CNJ firmou acordo com os tribunais de contas dos 26 estados e do Distrito Federal para fornecerem informações que possam facilitar a identificação de candidatos inelegíveis, como contas de exercícios ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanáveis (parágrafo 5º, artigo 11, da Lei nº 9.504/1997) - uma das hipóteses de inelegibilidade pelo período de oito anos. Também assinaram o acordo de cooperação a Corregedoria Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Superior Tribunal Militar (STM), a Corregedoria da Justiça Militar da União e o Tribunal de Contas da União (TCU).

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Inelegibilidade: Relator vota favorável ao recurso da deputada Daniella Ribeiro

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba deu inicio hoje (11), ao julgamento do recurso da deputada estadual Daniella Ribeiro (PP), contra a decisão da juíza Renata Barros de Assunção Paiva, que  condenou a deputada a pena de inelegibilidade por um período de oito anos, sob a acusação de uso indevido de veículos de comunicação durante a campanha de 2012, quando a parlamentar disputou a prefeitura de Campina Grande.

O primeiro voto foi proferido em favor da deputada pelo juiz relator José Augusto da Silva Nobre, entretanto o desembargador João Alves, solicitou pedido de vista adiando assim o resultado do julgamento.

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Proposta proíbe circulação de carroças em cidades com mais de 80 mil habitantes

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6357/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que proíbe a circulação de carroças na área urbana de municípios com mais de 80 mil habitantes.

Conforme a proposta, os catadores de material reciclável deverão substituir as carroças utilizadas em seu trabalho por veículos de propulsão humana, como bicicletas. Para comprar o meio de locomoção substituto, o governo dará aos trabalhadores uma linha de crédito especial.

Capacitação

Antes da troca, cada catador terá de ser cadastrado pelo órgão competente e encaminhado para cursos de capacitação profissional que incentivem a formação de cooperativas e associações.

“A melhoria das condições de vida dos carroceiros, dos seus familiares e desses animais de tração é imprescindível”, afirma o parlamentar.

Maus-tratos

Além disso, Cherini destaca que os cavalos e similares são maltratados, “andando horas sem comer, beber ou descansar, carregando peso superior ao recomendado” e sem assistência veterinária.

O deputado acrescentou que nas cidades do interior, normalmente com população inferior a 80 mil moradores, é comum as famílias usarem carroças para se deslocar e trabalhar, razão pela qual seria inviável aplicar a proibição do uso desse meio de transporte nessas localidades.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Deputado federal Wilson Filho defende concurso para advogado da União

O deputado federal Wilson Filho (PTB) remeteu a indicação 6371/14 ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão requisitando abertura de concurso público para advogado da União, com o objetivo de prover 600 cargos vagos.

De acordo com o deputado, o atual quantitativo de advogados “não consegue acompanhar a demanda de trabalho adequadamente, o que compromete a boa atuação dos Advogados da União em sua missão constitucional”, explicou.

Para ele, este quadro é agravado pelo fato de que muitos advogados da união requerem vacância ou exoneração. “Isso acontece em razão da sobrecarga de trabalho, da remuneração inadequada e das más condições estruturais nos órgãos da instituição”, disse.

A Indicação foi encaminhada ao Ministério após reunião entre o Gabinete do Deputado Wilson Filho e a Diretoria da ANAUNI.

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Prazo para registro individual de candidato termina em 12 de julho

Às 19h deste sábado (12) termina o prazo final para os candidatos, escolhidos em convenção partidária para concorrer às Eleições Gerais de 2014, requererem seus registros individuais de candidaturas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), caso seus partidos políticos ou coligações não os tenham solicitado até as 19h do dia 5 de julho. As convenções partidárias ocorreram de 10 a 30 de junho.

O candidato nesta situação tem 48 horas para entrar com o pedido individual de candidatura, a partir da publicação do edital contendo a lista de candidatos pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prazo final de registro desses candidatos vigora até o dia 12 de julho, porque a Justiça Eleitoral tem justamente até esta quinta-feira (10) para publicar os editais com as listas dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos ou coligações até o dia 5 de julho. No caso, o candidato deve seguir as mesmas regras dos requerimentos de registro respeitadas por partidos ou coligações até o dia 5 de julho.

Pelo parágrafo 4º do artigo 11, “na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral”.

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quinta-feira, 10 de julho de 2014

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Pesquisas eleitorais devem abranger todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral

A partir desta quinta-feira (10), as pesquisas eleitorais realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado devem conter o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura à Justiça Eleitoral. Até o momento, 465 pesquisas eleitorais acerca dos candidatos a presidente da República nas Eleições 2014 foram registradas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desde 1º de janeiro, o registro no TSE de pesquisa eleitoral para candidatos à Presidência é obrigatório. Por sua vez, as pesquisas referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital devem ser registradas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Já o registro das pesquisas que englobem, em uma mesma coleta de dados, a eleição presidencial e as eleições federais e estaduais, deverá ser feito tanto no TRE respectivo como no TSE.

O registro das pesquisas é um procedimento realizado via internet a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais. As informações e os dados registrados no sistema ficam à disposição de qualquer cidadão interessado, pelo prazo de 30 dias.

Quem divulgar a informação sem o prévio registro estará sujeito à multa que pode variar de R$ 53 mil a R$ 106 mil, segundo a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), art. 33, parágrafo 3º.

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Cadastro do TRE da Paraíba registra redução de 29.937 eleitores

A Paraíba tem 2.835.882 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois) eleitores aptos a votar nas Eleições 2014, sendo 1.495.757 mulheres e 1.340.024 homens. Encerrado o processamento do cadastro eleitoral por parte do Tribunal Superior Eleitoral, o resultado traça um novo perfil do eleitorado paraibano e mostra que houve uma redução de 29.937 eleitores no Estado, em relação às últimas eleições, quando 2.865.819 estavam aptos a votar.

Segundo a diretora geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Alexandra Cordeiro, essa redução é uma pequena parcela do alto índice de abstenção das últimas eleições. Nas eleições municipais de 2012, a abstenção foi de 15,96% e nas eleições gerais de 2010 chegou a 18,48%, que significa 506.052 faltosos.

“Muitos eleitores tiveram os títulos transferidos para outros estados, outros faleceram, e só com a revisão de cadastro podemos identificar. Então, com a realização do recadastramento biométrico em 23 municípios teremos uma eleição com um eleitorado mais próximo da realidade”, afirmou a diretora.

Os eleitores entre 18 e 40 anos são 1.495.296. O eleitorado jovem, com menos de 17 anos tem 68.999 pessoas, já acima de 70 anos são 206.795 eleitores. No quesito grau de instrução o cadastro revela que somente 162.800 eleitores têm nível superior e os analfabetos somam 280.445.

O cadastro mostra ainda que  464.139 eleitores estão em João Pessoa e 263.489 em Campina Grande. Nas eleições 2012 João Pessoa possuía 480.237 eleitores, 16.098 a mais que agora. E Campina Grande que tinha 280.207 eleitores teve uma redução de 16.718.

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Juiz da propaganda se reúne com órgãos de segurança e anuncia disque-denúncia

O juiz da 64ª Zona Eleitoral, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em João Pessoa, Ricardo da Costa Freitas, irá se reunir com representantes de órgãos de segurança para pedir que auxiliem na fiscalização da propaganda eleitoral em João Pessoa.

Farão parte da reunião o comandante da Polícia Militar da Paraíba, o superintendente da Polícia Federal, o Secretário de Segurança e Defesa Social do Estado e o inspetor da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.

O juiz informou que já está disponível o disque-denúncia, através do  número 3512-1001 para que qualquer cidadão possa denunciar uma propaganda irregular. A informação será apurada e caso seja confirmada serão tomadas as devidas providências jurídicas. O juiz ressalta que este número deve ser utilizado apenas para denúncias no município de João Pessoa.

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Fundo Partidário: legendas dividem mais de R$ 25,6 milhões no mês de junho

Um total de R$ 25.684.755,06, referente ao repasse de duodécimos do Fundo Partidário, foi dividido entre os 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de junho. O Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu o maior montante: R$ 4.179.996,91. O segundo maior valor, de R$ 2.985.369,89, foi repassado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Já o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em terceiro lugar, obteve R$ 2.824.264,61.

Do valor arrecadado com o pagamento de multas eleitorais, que chegou no mês de maio a R$ 5.658.539,11, o PT recebeu R$ 954.802,43. O PMDB, por sua vez, foi contemplado R$ 682.002,71, e o PSDB, com R$ 645.213,42.

O artigo 5º da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) determina que sejam distribuídos, em partes iguais, 5% do total do Fundo Partidário a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE. Os outros 95% devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, recursos financeiros destinados por lei, em caráter permanente ou eventual, e por doações de pessoa física ou jurídica efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário. Também é composto de dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995.

Acesse os valores repassados às legendas: duodécimos de junho de 2014.

http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-distribuicao-do-fundo-partidario-duodecimos-2014

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quarta-feira, 9 de julho de 2014

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Pendenga entre PT Nacional e Estadual só será resolvida em agosto.

O imbróglio envolvendo as direções do Partido dos Trabalhadores da Paraíba e Nacional segue indefinido, o desembargador João Alves da Silva, em seu despacho adiou o veredicto da pendenga em que a Direção do PT Nacional acusa a Direção do PT Estadual de ter descumprido as diretrizes fixadas pela instância superior, que estabeleceu que o PT paraibano se coligasse com o PMDB, enquanto que os dirigentes estaduais firmaram uma aliança com o PSB.

Confira a íntegra do despacho do Desembargador:

“Despacho em 09/07/2014 – PET Nº 14375 Exmo Desembargador JOÃO ALVES DA SILVA

Cuida-se de expediente, autuado como Petição, fls. 02/20, procedente do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores – PT, comunicando a este Regional que o Diretório Estadual do PT descumpriu diretriz fixada pela instância superior, que estabeleceu, para o Estado da Paraíba, formar coligação com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, e não com o PSB.

Eis o breve histórico dos fatos. Passo a decidir.

O vertente processo aportou concluso, fl. 21, no meu gabinete, por dependência do Rcand nº 137-68, que trata do pedido da Coligação FORÇA DO TRABALHO, formada pelos partidos: PSB/PT/PDT/ DEM/PRTB/PRP/PV/PSL/PC DO B/PHS/PPL, referente ao REGISTRO DE CANDIDATURA da chapa majoritária aos cargos de Governador, Vice-Governador, Senador, primeiro suplente de Senador e segundo suplente de Senador, o qual foi distribuído no dia 05/07/2014 às 14:25.

Nos presentes autos, foi também certificado que no dia 05/07/2014, às 14:19, foi distribuído, automaticamente, ao Exmo. Juiz José Augusto da Silva Nobre Filho o Rcand n° 92-64, com pedido de registro de candidatura do Partido dos Trabalhadores – PT para o cargo de Deputado Estadual. O referido pedido foi requerido isoladamente pela citada agremiação.

Todavia, em consulta ao Sistema de Acompanhamento Processual [SADP], consta posterior distribuição, em 05/07/2014, às 20:53, por dependência do Rcand nº 92-64, do requerimento do Registro de Candidatura da Coligação RENOVAÇÃO DE VERDADE, integrada pelos partidos PMDB e PT, ao Juiz José Augusto da Silva Nobre Filho.

No caso, à luz da norma de regência (Resolução TSE nº 23.405/17, arts. 22, 24/27), o registro de candidatos compõe-se de duas fases. Ou seja, primeiro procede-se à análise do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários, o denominado DRAP, que é o processo principal (art. 34, I); depois, o Requerimento de Candidatura – RRC, que são os processos individualizados dos candidatos.

Assim, por analogia ao art. 45 do mesmo normativo, como o comunicado em tela versa sobre a regularidade na formação da coligação envolvendo o PT e o PSB, tal questionamento, necessariamente, terá que ser processado e julgado em uma só decisão, ou seja, quando da análise do DRAP.

Dessa forma, junte-se o expediente n. 19.952/2014 e anexos, oriundo do Diretório Nacional do PT, ao processo Rcand nº 137-68, para julgamento conjunto, dando-se baixa na distribuição.

Consequentemente, envie-se cópias deste expediente ao MM. Juiz José Augusto da Silva Nobre Filho, em razão de outros pedidos de registro de candidatura em que também figura o PT como requerente sob sua relatoria, como acima mencionado.

É como DECIDO.

João Pessoa, 07 de julho de 2014

Desembargador João Alves da Silva”

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Reunião da CPI da Petrobras adiada mais uma vez

A CPI mista da Petrobras instalada no Congresso adiou reunião para a próxima semana. Os deputados e senadores que integram a comissão deverão se encontrar na terça-feira (15) para votar 393 requerimentos que estão na pauta do colegiado. Na semana passada, a comissão já tinha cancelado reunião por falta de quórum e remarcado para hoje (9).

Entre os pedidos pendentes de análise, há o de quebra de sigilos fiscal, telefônico e telemático do doleiro Alberto Youssef, preso em março último na Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para desbaratar esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.

A CPI instalada no Senado para também apurar supostas irregularidades na Petrobras teria reunião nesta quarta, mas fez o mesmo. Adiou para a próxima terça as oitivas do presidente do sindicato dos petroleiros do norte fluminense, José Rangel, que denunciou falhas de segurança em plataformas da estatal destinadas à exploração de óleo e gás da estatal, e do gerente-geral de implementação de empreendimentos da empresa, Glauco Legati, que deverá dar informações sobre a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

De acordo com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que preside as duas CPIs, os parlamentares teriam dificuldades para se deslocar até Brasília (DF) por conta dos jogos da Copa do Mundo. Outra justificativa dada pelo senador é que não haverá sessões deliberativas nesta semana no Senado e na Câmara.

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Brasil perde um dos seus maiores patriotas, um guerreiro do povo brasileiro.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) lamenta profundamente o falecimento de Plínio de Arruda Sampaio, nesta terça-feira (08), em decorrência de um câncer nos ossos. Plínio tinha 83 anos e estava internado há mais de um mês no hospital Sírio-Libanês de São Paulo.

O PSOL e o país perderam um grande protagonista da história recente e da luta pela justiça social e pela democracia no Brasil. Militante há mais de cinco décadas, Plínio iniciou sua militância na Juventude Universitária Católica. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, foi promotor público.

Ainda na década de 60, já deputado pelo antigo PDC (Partido Democrata Cristão), foi relator do projeto de reforma agrária do governo de João Goulart. Sua luta incansável contra o latifúndio e por justiça no campo rendeu a ele a cassação do mandato, em 9 de abril de 1964, pouco antes do golpe militar daquele ano. Voltou ao Brasil em 1976, já com o objetivo de construir um partido socialista e no final da década de 70, participou intensamente da fundação do Partido dos Trabalhadores. Em 1985, foi eleito deputado federal e, depois, se tornou deputado federal constituinte, durante a elaboração da Constituição de 1988, quando autuou como relator da capítulo do Poder Judiciário.

Avaliando que não era mais possível reverter os rumos do partido que ajudou a construir, em 2005 Plínio saiu do PT, juntamente com vários outros companheiros de militância. No mesmo ano, foi para o PSOL, partido onde acreditava ser possível reconstruir uma ferramenta dos trabalhadores para a transformação social. Além de integrante da direção nacional do PSOL, foi também candidato ao Governo de São Paulo, em 2006, e à Presidência da República, em 2010. Nesse último pleito presidencial, cumpriu com garra e determinação a tarefa de apresentar o programa socialista do PSOL à população brasileira.

“O PSOL se solidariza com os familiares de Plínio e ressalta que sentirá a ausência de um dos maiores lutadores socialistas e colaboradores do partido. Certamente, continuaremos levando adiante os ideais por justiça social, defendidos incansavelmente por ele”, ressalta o presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo. Plínio de Arruda Sampaio, presente!

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terça-feira, 8 de julho de 2014

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Caos: TCU apresenta diagnóstico inédito sobre a saúde no Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu o relatório sistêmico de fiscalização da saúde, com a compilação dos trabalhos mais relevantes na área, realizados em 2013. Neste trabalho pioneiro, o tribunal avaliou o sistema de saúde brasileiro por meio de indicadores e constatou significativas desigualdades, tanto na comparação do modelo público com o privado, quanto dentro do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), quando comparadas as regiões do país e as capitais e o interior.

O número de médicos por mil habitantes nas capitais do País é, em média, de 4,56, enquanto no interior, esse indicador cai para 1,11. Há variações significativas entre os estados brasileiros: no Maranhão, estado com menor número relativo, há 0,71 médico por mil habitantes; já no Distrito Federal, o número sobe para 4,09, um índice comparável ao da Noruega.

No que se refere ao tema da Assistência Hospitalar no SUS, o tribunal realizou amplo diagnóstico em 116 hospitais públicos, que concentram aproximadamente 27.614 leitos (8,6% do total de leitos na rede pública), em todos os estados da Federação. Foram identificados problemas graves, complexos e recorrentes, relacionados a: insuficiência de leitos; superlotação de emergências hospitalares; carência de profissionais de saúde; desigualdade na distribuição de médicos no País; falta de medicamentos e insumos hospitalares; ausência de equipamentos ou equipamentos obsoletos, não instalados ou sem manutenção; inadequada estrutura física; e insuficiência de recursos de tecnologia da informação.

O TCU verificou que 64% dos hospitais visitados apresentam taxa de ocupação da emergência maior do que a capacidade prevista, e em 19% essa situação ocorre com alguma frequência. Em apenas 6% não ocorre essa superlotação.

Ainda foi verificado que em 81% dos hospitais o principal problema é o déficit no quadro de profissionais. Em 63% dos hospitais, a constante falta ao trabalho dos profissionais provoca impactos substanciais na prestação dos serviços.

Além disso, foi apontado que o aumento de demandas judiciais – com o objetivo de garantir o fornecimento de medicamentos e a realização de cirurgias e procedimentos – tem trazido preocupação aos gestores da saúde, nas três esferas administrativas, pois, muitas vezes, essa interferência despreza fluxos e protocolos existentes, impõe a realização de tratamentos extremamente onerosos, e resultam em inversão de prioridades nos gastos com medicamentos, com grave impacto na programação anual de saúde. Na esfera federal, os gastos com medicamentos e insumos para cumprimento de decisões judiciais passaram de R$ 2,5 milhões em 2005 para R$ 266 milhões no ano de 2011.

O TCU tem acompanhado sistematicamente outros temas relevantes como: Cartão SUS - previsto desde a segunda metade da década de 90, de 2004 a julho de 2013 consumiu recursos da ordem de R$ 225 milhões sem atingir os objetivos propostos, a despeito dos esforços do Ministério da Saúde. As expectativas em torno de sua implementação se justificam pelos significativos benefícios que pode gerar.

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Ministério Público Eleitoral apresenta ação contra PT e Dilma por suposta propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e a presidente Dilma Rousseff por suposto desvirtuamento de finalidade de propaganda partidária, caracterizado pela veiculação de propaganda eleitoral, por meio de inserções regionais, nos dias 21, 23 e 26 de maio de 2014.

O Ministério Público afirma que nas inserções partidárias regionais houve propaganda eleitoral antecipada. O MPE pede a aplicação de multa ao PT e à Dilma de acordo com o parágrafo 3º do artigo 36, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Pelo artigo 36 da Lei das Eleições, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 6 de julho do ano do pleito. O responsável pela divulgação da propaganda irregular e o seu beneficiário, quando comprovado seu prévio conhecimento da mesma, ficam sujeitos à multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

A relatora da representação é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

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Ministro determina suspensão de propagandas da ANS, MEC e Petrobras

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira concedeu liminar e determinou a suspensão imediata da veiculação de três propagandas institucionais de órgãos da administração direta e indireta (ANS, MEC e Petrobras). Alegam a coligação Muda Brasil e Aécio Neves, candidato a presidente da República, na representação que apresentaram no Tribunal contra as mídias, que seus “conteúdos em nada cuidavam de dar publicidade a produtos e serviços que tenham concorrência no mercado”. A decisão do ministro vale até decisão final sobre a representação.

A ação da coligação e Aécio é contra a presidente da República Dilma Rousseff, candidata à reeleição, Michel Temer, candidato a vice-presidente, André Longo Araújo de Melo, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maria das Graças Silva Foster, presidente da Petrobras, Henrique Paim, ministro da Educação, e Thomas Timothy Traumann, ministro da Secretaria de Comunicação Social. E ainda contra: Leandro Reis Tavares, diretor de normas e habilitação das operadoras na ANS, José Carlos Abrahão, diretor de gestão da ANS, e Simone Sanches Freire, diretora de fiscalização da ANS.

Todos são acusados pela coligação e Aécio de suposta prática da conduta vedada a agente público, prevista no artigo 73, inciso VI, alínea "b", da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Afirmam os autores da ação que, no dia 5 de julho de 2014, os acusados “foram responsáveis” pela divulgação de três propagandas institucionais, da ANS, MEC e Petrobras.

Informam que as propagandas dizem respeito à divulgação do Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa (MEC); divulgação do papel da ANS e a importância das pessoas de informarem sobre os contratos de planos de saúde (ANS); e divulgação da exploração do pré-sal, dando-se destaque à extração diária de 500 mil barris de petróleo e ao crescimento ocorrido nos últimos oitos anos.

Para os autores, chama a atenção, em todas as peças publicitárias, “a vinculação dos supostos feitos ao Governo Federal, com a divulgação, ao final do vídeo, da imagem com o símbolo que o identifica [GOVERNO FEDERAL - BRASIL - País rico é país sem pobreza]".

Sustentam que, independentemente do conteúdo - se ações da Administração Pública ou propaganda com finalidade eleitoral -, a lei eleitoral proíbe a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, salvo exceções, não constatadas no caso.

No mérito da representação, seus autores pedem a aplicação de multa aos responsáveis pelas propagandas institucionais no valor de cinco a cem mil Ufir (parágrafo 4º do artigo 73 da Lei das Eleições).

Decisão

Ao deferir a liminar, o ministro Tarcísio Vieira afirma que a regra da impessoalidade contida na Constituição Federal “tem claros reflexos na seara eleitoral”.

Informa o ministro que há, por exemplo, a proibição de propaganda institucional, qualquer que seja ela, no chamado "período crítico" do processo eleitoral, ou seja, nos três meses que antecedem o pleito, para promover o equilíbrio na disputa eleitoral.

Segundo o ministro, as ressalvas legais referentes à possibilidade de publicidade institucional nesse período (propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e a publicidade em caso de grave e urgente necessidade pública, autorizada pela Justiça Eleitoral) não se encaixam no caso em exame.

“É dizer: (i) não se está diante de propaganda de produtos e serviços com concorrência no mercado e (ii) não se está diante de situação que denote grave e urgente necessidade pública. Também não há notícia de autorização da Justiça Eleitoral”, destaca o relator.

O ministro Tarcísio Vieira afirma ainda que “Assim, pelo menos no campo do exame (não exaustivo) que é próprio dos provimentos relacionados às tutelas de urgência, creio não haver suporte legal para veiculação das peças publicitárias inquinadas de ilegais após o dia 5 de julho de 2014”.

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Secretário Chefe da Casa Civil “justifica” cortes de telefones do vice-governador: “excesso de cuidado”

Para o secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado da Paraíba, Walter Aguiar, houve um exagerado grau de cuidado nos cortes dos telefones do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD). 

“O cuidado que o governo está tendo é muito grande, talvez, não tenho essa informação, mas talvez até pelo excesso de cuidado pelo fato do vice-governador ser candidato” disse Aguiar.

Logo após o rompimento politico do vice-governador com o governo, os servidores ocupantes de cargos de confiança lotados na vice-governadoria foram exonerados e as linhas de telefones (celulares) cortadas.

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segunda-feira, 7 de julho de 2014

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Promotoria do Consumidor promove audiência para cobrar circulação de 30% da frota de ônibus, em JP

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa já instaurou procedimento administrativo em relação à paralisação do serviço de transporte coletivo que foi iniciada nesta segunda-feira (7), na Grande João Pessoa, devido à greve de motoristas e cobradores. O objetivo é garantir que 30% da frota de veículos esteja em circulação.

Nesta terça-feira, às 9h30, a promotoria vai realizar uma audiência com representantes da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC-JP), da Superintendência de Mobilidade Urbana da Capital (Semob), do Sindicato dos Motoristas e da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo para negociar o cumprimento do percentual mínimo exigido por lei para os serviços considerados essenciais.

A paralisação dos operadores do transporte coletivo foi iniciada na madrugada desta segunda-feira, depois da assembleia realizada no último domingo, em que cerca de 5 mil trabalhadores não aceitaram a contraproposta de 6% de aumento enviada pelas empresas de transporte coletivo e decidiram fazer a greve. A categoria reivindica reajuste salarial de 14%, unificação do vale-alimentação para R$ 500,00 e pagamento integral do plano de saúde.

Estima-se que cerca de 300 mil pessoas estão sem ônibus. De acordo com a imprensa local, o Sindicato dos Motoristas de João Pessoa informou que 100% da frota de ônibus coletivo da Região Metropolitana de João Pessoa (o que inclui os municípios de Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Conde) está parada.

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Distritos de São José da Mata e Galante recebem Centros de Especialidades Odontológicas

A partir desta segunda-feira, 07, a população dos distritos de São José da Mata e Galante, na Zona Rural de Campina Grande, irá contar com novos serviços de atendimento odontológico. O prefeito Romero Rodrigues vai entregar um Centro de Especialidades Odontológicas – CEO para cada uma das localidades, beneficiando 32 mil pessoas daquelas comunidades. As inaugurações vão acontecer pela manhã e contarão com a participação do coordenador nacional de saúde bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca.

Financiada pelo Governo Federal, a implantação dos dois CEOs custou R$120 mil e cada um receberá repasses de R$ 8.250 para custeio mensal das atividades, mais contrapartida da Prefeitura. Os estabelecimentos, que são do Tipo I, fazem parte do Programa Brasil Sorridente, oferecendo serviços de diagnóstico bucal, com ênfase voltada para diagnosticar e detectar o câncer de boca. Também serão disponibilizados tratamento de periodontia, endodontia, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, além de atendimentos para portadores de necessidades especiais.

Os novos Centros de Especialidades Odontológicas irão funcionar na Unidade Mista de Saúde (Galante) e no Centro de Saúde Severino Bezerra Cabral (São José da Mata). Cada unidade terá três equipes, formadas por dentista e auxiliar técnico. O tratamento oferecido nos CEOs é uma continuidade do trabalho pelas equipes de saúde bucal da Estratégia de Saúde da Família, que fazem o primeiro atendimento ao paciente e encaminham os casos mais complexos ao serviço especializado.

De acordo com a secretária interina de saúde, Luzia Pinto, de 2013 até agora, a Prefeitura ampliou de 40 para 54 o número de equipes de saúde bucal no município. “A ampliação e qualificação dos atendimentos odontológicos é uma das nossas prioridades na área da saúde. Além de ser é um direito essencial, o acesso a estes serviços também promove a dignidade e resgata a autoestima das pessoas”, avaliou a secretária.

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Onze candidatos disputam a Presidência da Republica, saiba quanto cada um pretende gastar na campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral registrou 11 candidaturas a Presidência da Republica para as eleições de 2014. Saiba a escolaridade, coligação, bens e a previsão do custo de campanha de cada candidato ou coligação.

Aécio Neves – Partido PSDB

Grau de instrução: Superior Completo.

Coligação Muda Brasil: PSDB, PMN, SD, DEM, PEN, PTN, PTB, PTC, PT do B.

Limite de gastos previsto para campanha. R$ 290.000.000,00

Valor dos bens declarados pelo candidato. R$ 2.503.521,81

Dilma Rousseff – Partido: PT

Grau de instrução: Superior Completo.

Coligação Com a Força do Povo: PT, PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PC do B, PRB.

Limite de gastos previsto para campanha. R$ 298.000.000,00

Valor dos bens declarados pelo candidato. R$ 1.750.695,64

Eduardo Campos – Partido: PSB

Grau de instrução: Superior Completo – Economista.

Coligação Unidos Pelo Brasil: PSB, PHS, PRP, PPS, PSL.

Limite de gastos previsto para campanha. R$ 150.000.000,00

Bens declarados pelo candidato. R$ 546.791,50

Eduardo Jorge – Partido: PV

Grau de instrução: Superior Completo – Médico.

Coligação: PV

Limite de gastos previsto para campanha. R$ 90.000.000,00

Valor dos bens declarados pelo candidato. R$ 412.453,12

Pastor Everaldo – Partido: PSC

Grau de instrução: Superior Completo – Empresário.

Coligação: PSC.

Limite de gastos previsto para campanha. Não informado

Valor dos bens declarados pelo candidato. R$ 121.391,41

Eynael – Partido: PSDC

Grau de instrução: Superior Completo – Advogado.

Coligação: PSDC

Limite de gastos previsto para campanha. R$ 25.000.000,00

Valor dos bens declarados pelo candidato. R$ 17.009.306,11

Levy Fidelis – Partido: PRTB

Grau de instrução: Superior Incompleto – Jornalista, redator.

Coligação: PRTB

Limite de gastos previsto para campanha. R$ 12.000.000,00

Valor dos bens declarados pelo candidato. R$ 649.638,19

Zé Maria – Partido: PSTU

Grau de instrução: Ensino Médio – Metalúrgico.

Coligação: PSTU

Limite de gastos previsto para campanha. R$ 400.000,00

Valor dos bens declarados pelo candidato. R$ 20.000,00

Luciana Genro – Partido: PSOL

Grau de instrução: Superior Completo – Advogada.

Coligação: PSOL

Limite de gastos previsto para campanha. R$ 900.000,00

Valor dos bens declarados pelo candidato. R$ 185.189,95

Mauro Iasi – Partido: PCB

Grau de instrução: Superior Completo – Professor.

Coligação: PCB

Limite de gastos previsto para campanha. R$ 100.000,00

Valor dos bens declarados pelo candidato. R$ 204.3348,57 

Rui Costa Pimenta – Partido: PCO

Grau de instrução: Superior Completo – Jornalista.

Coligação: PCO

Limite de gastos previsto para campanha. R$ 300.000,00

Bens declarados pelo candidato. R$ 000,00

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