GREVE: Prefeito Luciano Cartaxo (PT) “oferece” 3% de reajuste aos professores.


Vladimir Chaves

A proposta do prefeito Luciano Cartaxo (PT), de reajuste salarial para os professores do município deixou a categoria indignada, os profissionais da educação pleiteiam um aumento de 16%, no entanto o prefeito oferecer apenas 3% de reajuste.

A insensibilidade do prefeito revoltou os educadores que decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado, deixando mais 60 mil alunos fora das salas de aula.

O prefeito tentou justificar a falta de prioridade com a educação, responsabilizando a crise econômica que passa o país, o que não convenceu os professores, visto que a maioria dos municípios paraibanos ofereceram reajustes acima do que o prefeito da Capital ofereceu, a exemplo de Campina Grande, que deu um aumento de 13,1% ao magistério.


Atualmente, o salário base dos professores varia de R$ 1.824,92 (Magistério) a R$ 2.433,36, para os licenciados.

sábado, 14 de março de 2015

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Preso político é encontrado morto na sede do serviço de inteligência venezuelano


Vladimir Chaves

Um preso político venezuelano que era considerado perigoso pelo presidente Nicolás Maduro foi encontrado morto em sua cela na sede do serviço de inteligência do país. Rodolfo González, apelidado de “Aviador” pelo mandatário do país por ter sido piloto de aviação civil, se enforcou na noite de quinta-feira. Aos 63 anos, ele foi preso em abril do ano passado. A filha do detento confirmou a morte.

O suicídio foi confirmado por seu advogado. Defensora de direitos humanos da Fundação pelos Direitos e Igualdade Cidadã (Fundeci), Elenis Rodríguez afirmou que ele sofria de angústia pela iminente transferência a uma das prisões mais violentas do país, Yare. Outros acusados também serão transferidos para o local.

“Recebi a triste e trágica notícia de que Rodolfo González abriu mão de sua vida no calabouço. Por pensar distinto, ele foi preso com sua mulher em abril de 2014. Em cadeia nacional, Maduro disse que ele deveria ser enviado a Yare (temida no país pelos enormes índices de violações de direitos humanos e violência). Nunca me esquecerei da angústia no rosto de um homem inocente se vendo ameaçado de ir a uma prisão de alta periculosidade. Rodolfo se deixou levar pela angústia”, escreveu em carta.

Lissette González, filha do piloto preso, afirmou que a transferência do pai tinha sido marcada para a manhã desta sexta-feira. A última comunicação dos dois aconteceu por volta de 21h, e ele teria cometido suicídio pouco depois.


González estava encarcerado no Sebin desde abril, tido pelo governo como um dos organizadores das “guarimbas”, os protestos que marcaram o país em 2014. Ele foi acusado de crimes como incitar a violência, posse de explosivos e tráfico de armas, em decisão confirmada pela promotora Katherine Harrington — uma das sancionadas pelos EUA por seu papel na suposta incriminação forjada a detidos como o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.


O Globo

sexta-feira, 13 de março de 2015

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Deputado cobra investigação de gastos do prefeito Luciano Cartaxo com estruturas de festas.


Vladimir Chaves

As despesas absurdas da Prefeitura de João Pessoa, com a locação de arquibancadas denunciadas por esse blog no dia  22 de fevereiro e repercutidas pelo atuante vereador Raoni Mendes, também provocou a indignação do deputado federal Wilson Filho.

Levantamento feito no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas, revelaram que a gestão do prefeito Luciano Cartaxo, “torrou” durante do ano de 2014, mais de dois milhões, com a locação de arquibancadas e sistema de sons, e mais de meio milhão com locação de stands e banheiros químicos.

O deputado está cobrando do Ministério Público à apuração da denuncia repercutida pelo vereador Raoni Mendes.  

“Como pessoense e paraibano, tem coisas que não dá para engolir. E essa atitude da prefeitura de João Pessoa é uma delas. Em ano de crise econômica, com saúde e segurança em níveis bem baixos, a gestão atual mostra que tem outras prioridades” desabafou o deputado.

Confira a integra da noticia denuncia:

Prefeitura de João Pessoa gasta mais de três milhões com locação de palcos, arquibancadas, som. 

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Rodrigo Janot ajuíza ações contra obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas


Vladimir Chaves

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 5248, 5255, 5256 e 5258) questionando leis estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e  Amazonas que preveem a inclusão obrigatória no acervo das bibliotecas e escolas públicas de exemplares da Bíblia Sagrada. Também propôs a ADI 5257 contra lei de Rondônia que oficializa naquela unidade da federação a mesma publicação como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos.

Nas quatro ações que questionam a inclusão da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas, o procurador-geral da República alega que as leis ofendem o princípio constitucional da laicidade estatal, previsto no inciso I do artigo 19 da Constituição Federal.

Rio de Janeiro
A Lei fluminense 5.998/2011, que torna obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas situadas no estado, impondo multa em caso de descumprimento, é o alvo da ADI 5248.

Rio Grande do Norte
Na ADI 5255, Rodrigo Janot pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei potiguar 8.415/2003, a qual determina a inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do estado de, pelo menos, dez exemplares da Bíblia Sagrada, sendo quatro delas em linguagem braile.

Mato Grosso do Sul
Os artigos 1º, 2º e 4º da Lei sul-mato-grossense 2.902/2004, que tornam obrigatória a manutenção, mediante custeio pelos cofres públicos, de ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada nas unidades escolares e nas bibliotecas públicas estaduais, são o alvo da ADI 5256.

Amazonas
Na ADI 5258, o procurador-geral da República requer a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º e 4º da Lei Promulgada amazonense 74/2010, os quais obrigam a manutenção de ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada nas escolas e bibliotecas públicas estaduais.

Rondônia
Os artigos 1º e 2º da Lei rondoniense 1.864/2008 são questionados na ADI 5257. O primeiro oficializa no estado a Bíblia Sagrada como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos. Já o segundo estabelece que essas sociedades poderão utilizar a Bíblia como base de suas decisões e atividades afins (sociais, morais e espirituais), com pleno reconhecimento no Estado de Rondônia, aplicadas aos seus membros e a quem requerer usar os seus serviços ou vincular-se de alguma forma às referidas instituições.

quinta-feira, 12 de março de 2015

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Prefeito Romero Rodrigues tem como meta fazer de Campina Grande uma referencia na defesa dos animais.


Vladimir Chaves

Em reunião realizada no “Palácio do Bispo” o secretário de Articulação Política da Prefeitura de Campina Grande, Fernando Carvalho, informou aos representantes do Fórum Municipal de Defesa e Bem Estar Animal, que o prefeito Romero Rodrigues, determinou à agilização na elaboração de plano de metas voltada ao bem estar e defesa dos animais.

Segundo Carvalho, a orientação do prefeito Romero Rodrigues é para que no menor espaço de tempo possível, Campina Grande possa se tornar uma referencia na execução de políticas públicas na defesa e bem estar dos animais.

Entre as ações previstas está a agilização de um escopo legal para o  disciplinamento de veículos de tração animal e a criação do Registro Geral de Animais, tornando-se um instrumento importante para o poder público tratar da posse responsável e efetuar a penalização dos que impõem maus tratos aos animais.

A reunião contou com a presença do vereador Olímpio Oliveira, uma das referencias do parlamento mirim na defesa do estar dos animais.

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Em nota OAB de São Paulo, anuncia apoio as manifestações contra a corrupção.


Vladimir Chaves

Em nota a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP) declarou apoio às manifestações anunciadas para domingo, 15. Segundo o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, o direito à  liberdade de manifestação, deve sempre ser exercida de forma pacífica, sem violência, é garantida pela Constituição e é inerente ao Estado Democrático de Direito”.

Nota oficial da OAB SP sobre as manifestações e o combate à corrupção

A Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, em face das manifestações anunciadas para ocorrer nos próximos dias em todo o país, vem reiterar que a liberdade de manifestação, que deve sempre ser exercida de forma pacífica, sem violência, é garantida pela Constituição do Brasil e é inerente ao Estado Democrático de Direito, sendo direito do cidadão externar suas indignações, notadamente contra as mazelas de nosso país, devendo ser respeitado por todos, especialmente pelas autoridades públicas.

A OAB SP se solidariza com as manifestações contra as práticas inaceitáveis de corrupção, conclamando as autoridades, especialmente o Poder Judiciário a, com independência e isenção, assegurados os preceitos constitucionais do direito à ampla defesa, presunção de inocência e o devido processo legal, da celeridade processual e da transparência, punir, nos termos da lei, os que cometeram esse crime tão odioso e que tanto prejuízo tem trazido para o desenvolvimento social e econômico de nosso país.

Marcos da Costa
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secional São Paulo

São Paulo, 12 março de 2015 

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Solidariedade inicia coleta de assinaturas para o impeachment de Dilma Rousseff


Vladimir Chaves

O partido Solidariedade, após deliberação de suas principais lideranças, decidiu começar um movimento nacional de coleta de assinaturas para o impeachment da presidente da República Dilma Rousseff.

Nas palavras do presidente do partido, deputado federal Paulinho da Força “nenhum brasileiro aguenta mais a corrupção, as mentiras e a incompetência do governo Dilma”.

Segundo Paulinho, o Solidariedade vem há meses conversando com juristas e ministros e está convencido de que há bases legais sólidas para a abertura de um processo de impeachment. “A principal questão que estamos levantando é a culpa de Dilma Rousseff por omissão, imperícia, imprudência ou negligência. Na prática, o cargo que Dilma ocupava a época da compra de Pasadena [refinaria localizada nos Estados Unidos], de presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, lhe dava responsabilidade sobre as decisões da empresa e, consequentemente, sobre o prejuízo de quase 800 milhões de dólares, que a compra causou à empresa”.

Link do abaixo-assinado online. 

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PAC 2: somente 26% das obras de saneamento foram concluídas


Vladimir Chaves

O baixo número de obras concluídas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) também atingiu as obras de saneamento básico. Apenas 26% das iniciativas do setor foram finalizadas. Das 6.149 obras previstas, 1.600 foram efetivamente entregues.

O presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, apontou a baixa qualidade das empreiteiras e a demora nas licenças ambientais por parte dos Estados como pontos cruciais para a conclusão das obras de saneamento no Brasil.

Do total, 1.209 iniciativas para a melhoria do saneamento brasileiro estão no papel, ou seja, estão em estágios de “ação preparatória”, “em contratação” ou “em licitação”. Essas iniciativas representam 20% das obras a serem executadas. Outras 2.068 estão em andamento.

Situação alarmante
“As consequências do atraso nas obras são danosas para o cidadão que está há anos aguardando para ter os serviços mais básicos, como água tratada, coleta e tratamento dos esgotos. Há impactos também para os próprios tomadores de recursos, uma vez que os órgãos financiadores tendem a restringir mais verbas até que sejam finalizadas as obras”, afirma o presidente do Instituto Trata Brasil.

Ainda de acordo com Édison Carlos, o saneamento básico é essencial para reduzir os casos de doenças que assolam muitas cidades, principalmente com diarréias, hepatite A, verminoses, esquistossomose, dermatites, leptospirose, entre outras.

“Não há qualidade de vida onde o cidadão tem contato com esgotos, pois as crianças também acabam tendo baixo aproveitamento escolar por conta das doenças e seus pais faltam mais ao trabalho”, diz ele.

Segundo estudo publicado pela instituição, a situação do tratamento de esgotos é alarmante, apenas 38% dos esgotos do país são tratados. Cerca de 103 milhões de brasileiros não estão conectados às redes de esgoto, conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Ministério das Cidades de 2012.

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Brasil está entre os 25 países do mundo com maior inflação.


Vladimir Chaves

Após avançar 1,22% em fevereiro e 1,24% em janeiro, a inflação no período de 12 meses no Brasil passou a ser de 7,7%. Nível mais alto desde maio de 2005 (8,05%) e muito acima do teto da meta do governo, de 4,5%. Com isso, o Brasil passa a figurar na lista dos 25 países com maios inflação no mundo – mais precisamente, em 23° lugar. Lideram a lista Venezuela (68,5%), Coreia do Norte (55%) e Ucrânia (34,5%). Um consolo: a inflação da Argentina ainda é mais alta que a do Brasil (16%).




Fonte: Trading Economics

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Insensibilidade do prefeito Luciano Cartaxo deixa 60 mil alunos sem aulas.


Vladimir Chaves

Diante da insensibilidade do prefeito Luciano Cartaxo (PT), os mais 4.500 professores da rede municipal resolveram cruzar os braços em protesto a falta de dialogo e a defasagem dos salários.  

Os professores reivindicam um reajuste de 16%, para ativos e aposentados e a atualização do Piso Nacional do Magistério para os professores prestadores de serviço. No entanto o prefeito alegou não ter como atender a demanda.

Diante do impasse, 60 mil estudantes ficarão fora das salas de aulas, a partir de amanhã, tendo em vista que em Assembleia Geral realizada hoje (11), os servidores decidiram para as atividades.

Atualmente, o salário base dos professores varia de R$ 1.824,92 (Magistério) a R$ 2.433,36, para os licenciados.

quarta-feira, 11 de março de 2015

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Vereador alerta para o risco de colapso no sistema de abastecimento d’água de Campina Grande.


Vladimir Chaves

O vereador Olímpio Oliveira (PMDB), registrou da tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, sua preocupação com o desperdício de água na cidade. Segundo ele as últimas chuvas registradas em Campina, criou uma sensação junto à população de que a ameaça de um colapso no Açude Epitácio Pessoa (Açude de Boqueirão) não existe mais.

“Essas chuvas que nós tivemos serviu tão somente para aplacar um pouco a velocidade da evaporação e parte do consumo em Campina Grande e região, estamos na mesma situação de um mês atrás” disse.

Na oportunidade ele cobrou do Poder Executivo, a regulamentação do Plano Municipal de Proteção ao Colapso e Abastecimento de Água, projeto esse de sua autoria, aprovado pelo Poder Legislativo Municipal e já sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues, necessitando apenas da regulamentação para medidas preventivas sejam tomadas.


Atualmente o Açude de Boqueirão está com apenas 21,3% de sua capacidade total.

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Ex-senador Wilson Santiago coordenará fusão entre PTB e DEM


Vladimir Chaves

O processo de fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Democratas (DEM), deixou de ser apenas uma especulação e passou a ser uma possibilidade concreta. A Executiva Nacional do PTB, delegou ao presidente estadual do PTB da Paraíba, ex-senador Wilson Santiago, a coordenação das articulações nacionais em nome do PTB.

Um dos imbróglios a ser resolvido para concretização da fusão é o de que o PTB integra a base aliada da presidente Dilma Rousseff (PT), enquanto que o DEM faz oposição ao governo.

Confirmando-se a fusão o partido passaria a ser o quarto maior do país. Atualmente o PTB tem 25 deputados federais e três senadores, e o DEM 21 deputados federais e cinco senadores.

Representação Política na Paraíba do PTB e DEM

Partido: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB 14

Prefeito: 11 (Eleitos em 2012). Atualmente o Partido já conta com quase 20 prefeitos.
Vices Prefeitos: 14
Vereadores: 144
Deputado Federal: 1 (Wilson Filho)
Deputado Estadual: 1 (Doda de Tião)
Somatório dos votos para Deputado Estadual em 2014: 47.423
Somatório dos votos para Federal em 2014: 116.547
Votação de Wilson Santiago para o Senado Federal: 506.093
____________
Partido: DEMOCRATAS -  25
Prefeito: 23
Vereadores: 209
Deputado Federal: 1 (Efraim Filho)
Deputado Estadual: 2 (João Henrique e Lindolfo Pires)
Ex Senador Efraim Morais
Somatório dos votos para Estadual em 2014: 97.704

Somatório dos votos para Federal em 2014: 107.618

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Sem salários, jornalistas do WSCOM e da Revista Nordeste paralisam atividades.


Vladimir Chaves

Reunidos em Assembleia Geral no Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, no último sábado (07/03), as equipes de redação do portal WSCOM e da Revista Nordeste decidiram, por unanimidade, paralisar as atividades enquanto a empresa não pagar os salários atrasados de janeiro e fevereiro. Até agora, já se passaram dois dias sem expediente, e a direção do WSCOM NORDESTE LTDA não apresentou qualquer solução para o problema.

Sendo assim, a Diretoria do Sindjor e os funcionários do grupo realizaram, na manhã de ontem (10), um protesto na porta da empresa, na Praça Dom Ulrico, em frente à Catedral, no Centro da Capital. Na ocasião, além de externar uma série de denúncias, o Sindicato cobrou diálogo por parte dos patrões, ressaltando que o Ministério do Trabalho agendou mesa redonda entre as partes para as 14h00 da próxima quinta-feira (12).

Segundo Rafael Freire, presidente do Sindicato, “foram dois dias de muita movimentação para acabarmos com este massacre contra os jornalistas do grupo WSCOM NORDESTE. Pelas manhãs, permanecemos mobilizados com os colegas na porta da empresa e, às tardes, realizamos reuniões com o Ministério do Trabalho e nossa assessoria jurídica”.

A entidade solicitou formalmente uma fiscalização de urgência ao MTE e aguarda que a empresa compareça à mesa redonda marcada. Também foi dada entrada em petição, com pedido de liminar, para a execução imediata dos pagamentos dos dois salários atrasados, e, no dia 30 deste mês, haverá uma audiência na 4ª Vara da Justiça do Trabalho.



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“O preço que o povo paga pela irresponsabilidade do governador é caro: Sangue!” dep. Bruno Cunha Lima.


Vladimir Chaves

Para o deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB), se o Governo do Estado da Paraíba não tomar providências urgentes, ao final do ano de 2015, os homicídios registrados deverão chegar ao absurdo número de 1.752 vítimas. O parlamentar baseia-se na média atual que é de 4,8 assassinatos por dia.

“Se mantivermos essa vergonhosa média, quando 2015 terminar, teremos nos despedido de mais de 1.700 paraibanos. Vou ser ainda mais preciso: quando os sobreviventes erguerem suas taças para saudar 2016, 1.752 paraibanos só existirão nos corações e mentes daqueles que sentem saudades. Todos estarão mortos – muitos de forma prematura, pois ainda eram jovens. Suas vidas e sonhos, porém, a violência terá tragado” disse.

De acordo com o deputado a ineficiência da Secretaria de Segurança Pública do Estado e o déficit de 9.000 homens nos quadros da Policia Militar, tem agravado a violência no Estado.


“A Paraíba que nós vivemos, infelizmente, não é aquela da propaganda oficial. O preço que o povo paga pela irresponsabilidade do governador Ricardo Coutinho é caro: Sangue!” desabafou.

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Eleições 2016: PP de Durval articula vaga de vice na chapa do PSB.


Vladimir Chaves

De olho na vaga de vice-prefeito o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), articula-se nos bastidores para fazer do sonho uma realidade.

Informações dão conta que o principal ponto da reunião entre Durval e o governador Ricardo Coutinho (PSB), foi às eleições municipais de 2016, e que Durval teria revelado o desejo de figurar na chapa encabeçada pelo candidato do PSB, na disputa pela prefeitura de João Pessoa.

Após a reunião o vereador “rasgou” elogios ao governador pelas ações executadas na cidade de João Pessoa, o que leva a crer que o desejo do vereador teve a simpatia de Coutinho.

“Não podemos deixar de reconhecer e parabenizar o governador pelas obras essenciais que sua gestão já realizou e as que ainda vai realizar para o bem do nosso Estado” disse. 

terça-feira, 10 de março de 2015

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Deputado protocola Mandado de Segurança para que PM desarme manifestantes do MST


Vladimir Chaves

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP), protocolou Mandado de Segurança Preventivo, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no sentido de legitimar ações das Polícias Militares, para desarmar manifestantes do MST, que estiverem portando facões, foices, enxadas...

Segundo o parlamentar o “desfile” armado do MST em diversos  Estados do país, é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e uma ameaça a segurança da sociedade capaz de promover danos totais e irreversíveis.

No mandado o deputado cita o ex-presidente Lula, que durante discurso para uma plateia de militantes petistas, no dia 24 de fevereiro, chegou a insinuar que o “exercito” (MST) de João Pedro Stedile, estaria pronto para lutar ao lado dele.


Confira a integra do Mandado.

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Por Jorge Barbosa Pontes: A hora da Polícia Federal


Vladimir Chaves

A reunião a portas fechadas do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo com advogados de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato acendeu uma luz vermelha e fez lembrar o saudoso Paulo Francis, quando este disse, durante a última campanha presidencial que cobriu nos Estados Unidos, “que não importaria em nada para os destinos daquela nação se ganhasse Bush, Clinton ou um cabo corneteiro”.

A verdade é que os EUA tiveram a sorte de ter tido, no momento de sua criação, um grupo de grandes homens que ficaram conhecidos como os Pais Fundadores da Pátria, e que lançaram a pedra fundamental daquele país, pensando suas instituições para muito além do seu tempo.

A grande contribuição dos Pais Fundadores, e o que efetivamente tornou-se um plus em relação a Montesquieu e à construção do estado democrático moderno, foram os freios e contrapesos, estabelecidos para refrear e limitar o poder daqueles grupos e/ou instituições que detinham as rédeas políticas, que, no caso dos EUA, eram os próprios Pais Fundadores.

Entretanto, os freios e contrapesos, mais conhecidos como checks-and-balances, foram idealizados em razão do conhecimento que aqueles vultos tinham sobre a própria natureza humana, que busca sempre e a todo custo a manutenção do poder pelo poder. Mas, além de tudo, houve desprendimento, devoção e grandeza de criar um sistema que limitaria os poderes dos seus próprios detentores.

Por aqui, desde Rui Barbosa e Joaquim Nabuco, nunca houve alguém com o altruísmo e visão dos Pais Fundadores. Por isso, é tão incomum observar grandes mudanças no Brasil, onde dificilmente uma lei será criada de forma a limitar os poderes daqueles que os exercem.

O que Paulo Francis queria dizer é que as instituições estadunidenses não seriam abaladas pela entrada desse ou daquele presidente. Entre tais instituições, encontra-se o FBI – Federal Bureau of Investigation, que é a poderosa e autônoma polícia federal dos EUA, cujo diretor-geral permanece no posto por dez anos, podendo atravessar o mandato de até três diferentes presidentes.

O sucesso da Operação Lava Jato deve-se apenas à coragem e à abnegação de um grupo de agentes e delegados federais, ao entrosamento desta equipe com aguerridos procuradores da república, à firme e serena estratégia do magistrado do feito e a nada mais. O governo federal não tem mérito algum nos resultados até agora obtidos.

A bem da verdade, a Polícia Federal é, sobretudo, um órgão da persecução penal, e o Direito Penal, ao contrário do Direito Civil, busca sempre a Verdade Real. Não há como relativizar ou transigir com essa busca. E é na perseguição inarredável das ocorrências sob investigação que a delação premiada consubstancia-se numa ferramenta ímpar para o descortino da realidade dos fatos, isto é, da Verdade Real.

Para que fique bem claro, a Polícia Federal, quando em sua missão constitucional de polícia judiciária da União, não se subordina em absolutamente nada ao Ministro da Justiça. O DPF tem sua atuação investigativa balizada por inúmeras leis penais e processuais penais, e suas atividades fiscalizadas pelo Ministério Público Federal. A autonomia ora defendida não enseja a menor razão para temores em relação ao que seria a criação de um organismo “descontrolado”, mas sim para comemoração pelo fim do encabrestamento institucional de uma organização que urge ser totalmente livre de ingerências políticas. O objeto do trabalho da polícia judiciária tem como destino final a Justiça Federal. Ao ministro, não devem ser sequer passados detalhes das investigações. A subordinação do DPF ao Ministério da Justiça tem apenas o fito de inseri-la organizacionalmente dentro da estrutura do Estado, não se traduzindo em subordinação técnica no que tange à condução dos inquéritos policiais.

O mal-estar causado pela reunião secreta supostamente ocorrida entre José Eduardo Cardozo e os advogados dos nossos alvos só confirma que o Brasil precisa ultimar o inacabado trabalho de “Construção do Estado”, e, principalmente, nesses tempos em que a corrupção sistêmica institucionalizada aflora em níveis corrosivos, necessita fundar uma polícia judiciária da União totalmente blindada, e que seja e aparente ser, como organismo de Estado, acima de qualquer suspeita de ações político-partidárias.

Para tal, é premente que os homens e congressistas que pensam a segurança pública nesse país tenham a grandeza de dar início às mudanças legais que culminem com a concessão de um mandato de quatro anos ao chefe da polícia judiciária, que não poderá coincidir com o mandato do respectivo chefe do Executivo; e sem possibilidade de recondução. Outra medida instrumental é concessão de autonomia financeira e orçamentária para a Polícia Judiciária. O que importa de fato é a blindagem da Polícia Federal contra o mau hálito político.

Com tudo o que foi desvendado pela Operação Lava Jato e com as reações e conchavos que ora se desenham, é chegada finalmente a HORA DA POLÍCIA FEDERAL, para o bem do Brasil. A autonomia da Polícia Federal funcionaria, então, como checks-and-balances para o Executivo, modulando em favor da sociedade o poder que o Ministério da Justiça exerce sobre o DPF.

O homem público que romper com esse velho e viciado sistema e primeiro realizar esta reforma estará entrando para a História como o pai da polícia moderna no Brasil. A partir daí, não mais ocorrerão sistêmicos contingenciamentos de recursos na Polícia Federal, ministros poderão se reunir à vontade com advogados, com réus e correligionários, e as grandes operações repressivas que prendem poderosos nunca mais serão mal interpretadas pelos políticos da oposição, da situação e pela própria imprensa.

* Jorge Barbosa Pontes é delegado de Polícia Federal e foi diretor da Interpol


(Publicado originalmente no Estadão.)

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Código de Posturas da cidade de Sumé (PB) autoriza matança de cães e gatos.


Vladimir Chaves

O Código de Posturas da cidade de Sumé, localizada na região do Alto do Rio Paraíba, a 264 km de João Pessoa, afronta a Constituição e as leis de proteção aos animais e o meio ambiente. Em seu artigo 204, que trata de animais encontrados soltos nas ruas, praças, jardins, alamedas, caminhos públicos e demais logradouros, autoriza a prefeitura a matar e incinerar cães e gatos apreendidos.

Fugindo da responsabilidade de promover no município ações de registro, adoção, campanhas educativas e controle reprodutivo de cães e gatos, o prefeito Francisco Duarte da Silva Neto, optou pelo caminho mais “econômico”, cruel e pouco educativo de sacrificar os animais abandonados.  


Confira no link abaixo o Código de Posturas da cidade de Sumé:

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Pronunciamentos de Dilma Rousseff custaram R$ 1,4 milhão aos cofres públicos


Vladimir Chaves

A presidente Dilma Rousseff fez, ao longo de seu primeiro mandato, 20 pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV. As aparições custaram R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, segundo informações da Agência Estado. O dinheiro poderia ser usado para construir 24 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida.

O número de pronunciamentos feito por Dilma em um único mandato é próximo do realizado por Fernando Henrique Cardoso (22) e por Luiz Inácio Lula da Silva (21) nos oito anos de governo de cada um.


O último pronunciamento de Dilma foi feito no domingo (8), sob pretexto de celebrar o Dia Internacional da Mulher. A fala da petista foi recebidas com vaias e ‘panelaços’ em diversas cidades do país.

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CPI da Petrobras ouve nesta terça delator que disse que o PT recebeu US$ 200 milhões em propina.


Vladimir Chaves

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras vai ouvir nesta terça-feira (10) o depoimento do engenheiro Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras e ex-executivo da empresa Setebrasil, criada para construir sondas para a exploração do petróleo do pré-sal. O depoimento foi autorizado pela Justiça e ocorrerá a partir das 9h30.

Em três depoimentos prestados à Polícia Federal do Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato, em novembro do ano passado, Barusco admitiu ter recebido propinas de empresas contratadas pela Petrobras de 1997 a 2013.

Ele detalhou, dentro do processo de delação premiada que corre na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), como teria funcionado o esquema de desvio de recursos da estatal a partir de 2003, principal foco da comissão.

Propina ao PT
Barusco disse ter recebido cerca de US$ 50 milhões de dólares em propina neste período e nomeou outros supostos beneficiários do esquema, bem como as empresas contratadas pela Petrobras responsáveis pelos pagamentos. Ele disse ainda que parte da propina era destinada ao PT e tinha como operador o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.

Nos mesmos depoimentos, Barusco estimou que João Vaccari Neto recebeu, entre 2003 e 2013, algo entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões em propina para o PT.

Barusco disse à Justiça que parte da propina ia para Vaccari e parte para o que ele chamou de “Casa”, que é como ele identificava os diretores da Petrobras que recebiam o dinheiro.

Destinatários de pagamentos
Entre os nomes citados por ele como destinatários de pagamentos das empresas estão: Renato Duque (ex-diretor da Petrobras), João Carlos de Medeiros Ferraz (ex-presidente da Setebrasil), Eduardo Musa (ex-diretor de Participações da Setebrasil), Júlio Gerin de Almeida Camargo (consultor do Grupo Setal e representante da Camargo Correa) e Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras).

Faziam parte do cartel de empresas responsáveis por obras contratadas pela Petrobras, segundo ele: Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Engevix, Iesa, Mendes Júnior, MPE, Setal, Skanska, UTC, Promon e a Galvão Engenharia. Com exceção da Promon, as demais pagavam propina, de acordo Barusco.


Ente os estaleiros acusados por ele de terem pago propinas estão Rio Grande (da Engevix), Jurong, Kepel Fels e o Enseada do Paraguaçu (do consórcio Odebrecht, OAS, UTC e Kawasaki)

segunda-feira, 9 de março de 2015

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Senadora Marta Suplicy critica pronunciamento da presidente Dilma.


Vladimir Chaves

Enquanto a cúpula do PT insiste na intolerância de não aceitar manifestações contrária ao governo petista, atacando opositores de golpistas, cresce no interior do partido a insatisfação de militantes históricos que não aceitam a estratégia traçada por marqueteiros que subestimam a inteligência dos brasileiros.

A senadora Marta Suplicy, é uma destas, nas redes sociais a petista criticou o pronunciamento da presidente Dilma, afirmando que em meios a gritos de protestos, buzinas e panelaço, São Paulo assistiu, atônita e perplexa o pronunciamento da presidente Dilma no dia Internacional da Mulher.

Pronunciamento redigido pelo seu marqueteiro, conforme divulgou a imprensa nacional.

Confira a integra do disse a senadora petista:

“Em meio a gritos de protestos, buzinas e panelaço, São Paulo assistiu, atônita e perplexa, o pronunciamento da Presidenta Dilma nesta noite de 8 de março.

Tentando se apoiar na ultrapassada justificativa da crise internacional, Dilma negou, mais uma vez, a gravidade e dimensão da atual crise econômica, as responsabilidades de seu governo e as consequências de seus desdobramentos para o povo brasileiro.

O que mais me preocupa, neste momento, é que, a cada ação de seu governo, assistimos ao aumento do grau de seu isolamento e a ampliação de seu distanciamento da sociedade.


Tão séria e grave quanto os problemas econômicos é a crise política e o consequente aprofundamento da falta de confiança e credibilidade.”

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Crueldade: Prefeitura de Sumé decide “assassinar” cães e gatos abandonados.


Vladimir Chaves

A Prefeitura de Sumé resolveu adotar uma atitude cruel para livrar-se de um problema comum a quase todos os municípios do país, que a superpopulação de “cães e gatos de rua”.

Reunidos na última quinta-feira (5), o prefeito doutor Neto, o vice-prefeito Éder Duarte e os secretários de Saúde e Serviços Urbanos do município, a pretexto de fazer valer o Código de Postura do município decidiram pelo sacrifício de cães e gatos abandonados.

Pela esdruxula decisão cães e gatos apreendidos nas ruas de Sumé ficarão sob a guarda prefeitura pelo prazo de sete dias, passado esse prazo sem que os proprietários procurem pelo animal, os mesmos serão sumariamente assassinados.

Na Câmara Municipal de Sumé, apenas o vereador Juan Pereira (PSDB), pronunciou-se contra a barbárie. O vereador adiantou que na próxima quarta-feira (11), fará um pronunciamento exigindo que a medida absurda seja revista.

A decisão de sacrificar animais em nome do bem estar da população do município fere a Constituição e as leis de proteção aos animais:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 1988

Art. 225. […] § 1º […] incumbe ao poder público:
VII –  proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

DECRETO LEI n° 24.645 de 1934 – Estabelece medidas de Proteção aos Animais

Art. 1 – Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado.

Art. 3 – Consideram-se maus tratos:
I – Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal.
II – Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz […]

Art. 16 – As autoridades federais, estaduais e municipais prestarão aos membros das sociedades protetoras de animais a cooperação necessária para fazer cumprir a presente Lei.

Art. 17 – A palavra animal, da presente Lei, compreende todo ser irracional, quadrúpede, ou bípede, doméstico ou selvagem, exceto os daninhos.

LEI nº 9.605 de 1998 – LEI FEDERAL DE CRIMES AMBIENTAIS

Art. 32 – Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

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Em defesa da presidente Dilma, PSOL da Paraíba ataca líder da oposição.


Vladimir Chaves

Talvez tentando sair do anonimato político o PSOL da Paraíba resolveu fazer o que nem mesmo o PT tem feito, que a defesa do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Tachado pelo ex-candidato a presidente da Republica, Aécio Neves (PSDB), de linha auxiliar do PT, aos poucos o PSOL tem perdido a inibição fazendo jus à afirmação do ex-presidenciável.

Sites e blogs receberam release do PSOL paraibano em que o presidente estadual da legenda, Fabiano Galdino (foto), faz severas criticas ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB), pelo fato deste está fazendo oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff.

“Cássio diz que o Brasil vive uma situação extremamente grave. A questão é sabermos até quando o líder do PSDB no senado conseguirá agir como porta-voz da oposição ao Governo Dilma”, diz a nota do PSOL.

Demonstrando total desconhecimento da politica nacional, a nota do PSOL em nome do presidente da legenda, afirma que o senador Cássio “tem origem situacionistas em governos anteriores no plano federal”. Detalhe: Faz 12 anos que o senador é oposição ao Governo Federal.

"De origem situacionista em governos anteriores no plano federal, Cássio terá que se desdobrar muito para conseguir convencer a partir de um discurso oposicionista. Para os paraibanos, ficam alguns questionamentos: Quais as ações do senador Cássio com vistas ao desenvolvimento da Paraíba? Como ele pretende debater sobre as obras estruturantes, objeto de promessas da campanha ao senado, em 2010?” disse o presidente do PSOL.

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