O Código de Posturas da
cidade de Sumé, localizada na região do Alto do Rio Paraíba, a 264 km de João
Pessoa, afronta a Constituição e as leis de proteção aos animais e o meio
ambiente. Em seu artigo 204, que trata de animais encontrados soltos nas ruas,
praças, jardins, alamedas, caminhos públicos e demais logradouros, autoriza a
prefeitura a matar e incinerar cães e gatos apreendidos.
Fugindo da
responsabilidade de promover no município ações de registro, adoção, campanhas
educativas e controle reprodutivo de cães e gatos, o prefeito Francisco Duarte
da Silva Neto, optou pelo caminho mais “econômico”, cruel e pouco educativo de
sacrificar os animais abandonados.
Confira no link abaixo o
Código de Posturas da cidade de Sumé:
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