Fundo Eleitoral: Da bancada da Paraíba apenas dois votaram contra a farra de R$ 5,7 bilhões. Confira.


Vladimir Chaves



Por 317 votos a 146, a Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões. Em seguida foi à vez do Senado Federal afrontar o povo brasileiro, que sem nenhum pudor derrubou o veto por 53 votos contra 21.

Confira como votaram os parlamentares da bancada paraibana.

Votaram a favor da derrubada do veto:

Aguinaldo Ribeiro (PP)

Damião Feliciano (PDT)

Efraim Filho (DEM)

Frei Anastácio (PT)

Gervásio Maia (PSB)

Hugo Motta (Republicano)

Julian Lemos (PSL)

Wellington Roberto (PL)

Wilson Santiago (PTB)

Daniella Ribeiro (PP)

Nilda Gondim (MDB)

Veneziano Vital do Rego (MDB)

Votaram a favor da manutenção do veto:

Pedro Cunha Lima (PSDB)

Ruy Carneiro (PSDB)

sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

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Saúde de verdade: Bruno entrega primeira UBS do programa no Sandra Cavalcante


Vladimir Chaves



Após lançar o programa Saúde de Verdade, que promete uma transformação na saúde pública municipal de Campina Grande, o prefeito Bruno Cunha Lima entregou à população da Vila Sandra Cavalcante a primeira Unidade Básica de Saúde do pacote de melhorias e expansão da rede de atenção básica da saúde da cidade.

A UBS José Bezerra Pimentel vai atender até 4 mil pessoas. A Equipe de Estratégia de Saúde da Família que vai atuar no prédio que foi implantado para receber a UBS atuava atendendo os moradores do Sandra Cavalcante de forma improvisada dentro do Centro de Saúde do Catolé. Atualmente, cerca de 2 mil pessoas estão referenciadas como cidadãos atendidos pela equipe.

Na reforma do prédio e aquisição de equipamentos foram investidos mais de R$ 100 mil. O espaço tem consultório médico, sala de imunização, consultório de enfermagem, farmácia, sala de triagem, copa, banheiros e espaço de convivência para os grupos de tabagismo, hipertensão, gestantes, dentre outros.

“Essa unidade aqui aproxima a saúde pública do cidadão. Antes os moradores precisavam ir até o Centro de Saúde do Catolé e muitos não buscavam atendimento por causa dessa distância entre o serviço e a comunidade. Agora vamos chegar junto da população do Sandra Cavalcante com essa unidade implantada, que é apenas a primeira de muitas que iremos abrir nas áreas descobertas”, disse o prefeito Bruno Cunha Lima.

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Lei da PB que proíbe planos de saúde de limitar tempo de internação de pacientes com covid é inconstitucional


Vladimir Chaves



O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei 11.756/2020 do Estado da Paraíba, que proíbe as operadoras de planos de saúde a limitarem o tempo de internação dos pacientes suspeitos ou diagnosticados com covid-19, em razão de prazos de carência dos contratos com cobertura hospitalar.

Por unanimidade o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6497, ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas).

Entre outros pontos, a entidade argumentou que a lei estadual impôs às operadoras de saúde obrigações desconhecidas pelas leis federais que regulamentam o setor. Sustentou que a medida confere tratamento diferenciado às operadoras que atuam na Paraíba em relação aos demais estados, ferindo o princípio da isonomia, e que a interferência sobre contratos já firmados fere direitos garantidos pela norma à época de sua celebração.

Colegiado

O Plenário seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que aplicou ao caso jurisprudência da Corte no sentido da inconstitucionalidade de normas estaduais que regulem contratos de prestação de serviços de saúde, por ser de competência privativa da União legislar sobre direito civil e política de seguros.

Ela lembrou ainda que o Plenário, ao apreciar as ADIs 6491 e 6538, declarou, em contexto semelhante ao dos autos, a inconstitucionalidade de outras leis da Paraíba que representavam interferência na essência dos contratos de planos de saúde previamente pactuados entre as partes e regulados pelas normas federais aplicáveis à matéria.

Em seu voto, a ministra ressalvou seu entendimento pessoal quanto ao tema, pois, conforme externou em julgamentos anteriores, ela concorda com a possibilidade de legislação estadual que venha, em tais hipóteses, ampliar a proteção do consumidor. Contudo, em atenção ao princípio da colegialidade e da uniformidade das decisões judiciais, reconheceu a inconstitucionalidade da Lei paraibana 11.756/2020.

 

quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

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“Passaporte sanitário”: CCJ da Câmara de João Pessoa aprova projeto que proíbe segregação social dos não vacinados.


Vladimir Chaves



A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe a segregação social dos cidadãos não vacinados contra a Covid 19, em João Pessoa.

O PLO 739/2021, de autoria do vereador Carlão (Patriota), proíbe a exigência do famigerado passaporte sanitário no âmbito do Município de João Pessoa. De acordo com o documento, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal (CF), com destaque para os contidos no art. 5º. Ainda fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro.

A matéria havia recebido parecer contrário do relator, o presidente da CCJ, vereador Odon Bezerra (Cidadania), alegando que o direito de um não pode se sobrepor ao direito da coletividade. No entanto, o vereador Tarcísio Jardim (Patriota) apresentou um substitutivo, que foi aprovado pela Comissão, defendendo que as vacinas ainda estão em fase de experimentação e ninguém deve ser obrigado "a servir de cobaia". “Somos favoráveis à vacinação, mas terminantemente contra a obrigatoriedade de se vacinar. É um experimento médico e todos devem ser voluntários, garantindo assim a liberdade de todos. Quem quiser se submeter ao experimento que façam voluntariamente”, argumentou Tarcísio Jardim.

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Bruno avalia primeiro ano administrativo e destaca como maior conquista o equilíbrio das contas públicas.


Vladimir Chaves



O prefeito Bruno Cunha Lima fez uma avaliação do ano administrativo de 2021, o primeiro da sua gestão. Segundo ele, a cidade conquistou grandes avanços em todas as áreas administrativos. Ele destacou, porém, que apesar das dificuldades financeiras, sobretudo em decorrência das crises econômica e sanitária, a cidade obteve, como principal conquista, a retomada da sua credibilidade junto aos sistemas financeiros nacionais e internacionais para a captação de recursos.

Conforme explicou, registra-se, ao final deste ano, o total equilíbrio das contas públicas, além do fato do Município retomar a sua credibilidade junto aos fornecedores, numa ação que tem sido acompanhada e constatada pelo próprio Ministério Público.

Pelo que relatou, a cidade reconquistou a sua capacidade de endividamento, o que não acontecia desde a década de 1970, além, consequentemente, da possibilidade de firmar parcerias financeiras em nível internacional.

Ele também registrou, durante a entrevista, o esforço da cidade contra a pandemia, lembrando ser a única cidade, de porte grande e médio do Nordeste, que nunca colapsou, não se registrando, por exemplo, a falta de leitos para o atendimento dos campinenses e até de outras regiões.

Outras conquistas

Ele ressaltou que a cidade conquistou, ao longo do ano, a pavimentação de mais 150 ruas, além da construção e recuperação de praças, implantação da Ala do Idoso, nova UTI no Hospital Municipal Pedro I, como também a instalação da Central de Transferência de Pacientes,

De acordo com Bruno, o ritmo será mantido em 2022. Para tanto, houve licitação para a construção de cinco novas creches e de cinco novas escolas. Também já é uma realidade a valorização dos servidores, sobretudo da Educação, agora contemplados com o 14º salário e outros benefícios e vantagens.

Outro desafio será a recuperação dos postos de saúde, pois se pretende investir o máximo de recursos para o setor da Atenção Básica de Saúde. Enquanto isso, só para a Educação serão investidos, em 2022, recursos da ordem de R$ 100 milhões de reais.

Ao longo de 2022, o cidadão campinense poderá ter acesso a uma ferramenta tecnológica para o acompanhamento da gestão municipal, sendo um meio de fiscalização administrativa. Ele também anunciou a recuperação do Cine Capitólio, mantendo-se, inclusive, a fachada original do prédio. Confirmou ainda a implantação de um arrojado projeto na área de saúde, que vai melhorar totalmente as condições de atendimento à população.

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Na mira da PF: Ciro e Cid Gomes são suspeitos de receberem propinas em obra do Castelão


Vladimir Chaves



Foi deflagrada nesta quarta-feira (15/12) operação para apurar supostas fraudes e pagamento de propinas a agentes políticos e servidores públicos envolvendo as obras no estádio Castelão, em Fortaleza (CE), entre 2010 e 2013. Entre os alvos das buscas da Operação Colosseum estão Ciro Gomes, presidenciável, e o ex-governador cearense Cid Gomes.

Segundo a PF, as investigações apontam para um “possível pagamento de vantagem indevida para que a Galvão Engenharia obtivesse êxito no processo licitatório da Arena Castelão e, na fase de execução contratual, recebesse valores devidos pelo Governo do Estado ao longo da execução da obra de reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio".

Foram deslocados 80 policiais federais para a força-tarefa, com o objetivo de cumprir 14 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Meruoca, Juazeiro do Norte, no Ceará; São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e São Luís (MA). As ordens foram expedidas pelo juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, 32ª Vara Federal Criminal no Ceará, que ainda determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Ciro e Cid Gomes.

A apuração ainda indica que o valor da concorrência foi de R$ 518 milhões, vindo em parte de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Apurou-se indícios de pagamentos de 11 milhões de reais em propinas diretamente em dinheiro ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas", disse a PF em nota.

Justiça também determinou quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

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Câmara Municipal de Campina Grande rechaça o famigerado “passaporte sanitário”.


Vladimir Chaves



A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã desta terça-feira (14), Projeto de Lei de autoria do vereador Rubens Nascimento (DEM), que proíbe a segregação de cidadãos não vacinados contra a Covid-19. Por 12 votos a favor e 4 contra, o parlamento campinense disse não ao famigerado “Passaporte Sanitário”.

Segundo o Projeto de Lei, fica proibida a exigência de comprovante de vacinação contra o Covid-19 para ingresso em estabelecimentos comerciais, repartições públicas, bares, restaurantes, clubes, casas de shows, templos religiosos, transportes públicos entre outros.

De acordo com Rubens Nascimento, a exigência do “passaporte sanitário” fere os princípios constitucionais, das garantias fundamentais e dos direitos humanos.

O Projeto de Lei no seu artigo 1º vincular-se a princípios como a dignidade da pessoa humana e seus direitos fundamentais, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o livre direito de escolha conforme a Convenção de Nuremberg, o direito à privacidade segundo a Declaração de Helsinque, a inviolabilidade à liberdade de consciência, dentre outros.

Expressa ainda, no artigo 2º que “fica proibida a exigência do passaporte sanitário de qualquer cidadão no âmbito do município de Campina Grande”, qualquer que seja o local, ambiente ou circunstância, inclusive espaços coletivos, de serviços, hospitais ou no setor público.

Confira os votos dos vereadores:

Votaram a favor

Rubens Nascimento (DEM)

Waldenyr  Santana (DEM)

Olímpio Oliveira (PSL)

Saulo Noronha (Solidariedade)

Rui da Ceasa (PROS)

Janduyr  Ferreira (PSD)

Sargento Neto (PSD)

Fabiana Gomes  (PSD)

Luciano Breno (PP)

Alexandre do Sindicato (PSD)

Rostand Paraíba (PP)

Márcio Melo  (PSD)

 

Votaram contra

Ivonete Ludgério (PSD)

Jô Oliveira (PCdoB)

Dona Fátima (Podemos)

Anderson Almeida (Podemos)

terça-feira, 14 de dezembro de 2021

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Bolsas para residente terão aumento de 23%


Vladimir Chaves



A partir de janeiro de 2022, médicos-residentes e residentes em área profissional da saúde de todo o país passarão a contar com a incorporação definitiva de R$ 667 no valor da bolsa. Com isso, o valor mínimo passará para R$ 4.106,09.

O incremento de 23% é uma das ações previstas no Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde, lançado em julho pelo Ministério da Saúde. Desde janeiro de 2021, foram investidos mais de R$ 1 bilhão no pagamento dessas bolsas.

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700 mil estudantes de baixa renda do Nordeste terão acesso a internet gratuita.


Vladimir Chaves



Parceria entre os ministérios das Comunicações e da Educação, o programa Internet Brasil, nova iniciativa do Governo Federal, vai levar acesso à internet móvel para alunos da rede pública de ensino básico de famílias inscritas no Cadastro Único.

O programa terá aporte inicial de R$ 139,5 milhões e o projeto-piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips a partir do início do ano letivo, em 2022.

Inicialmente, serão contempladas escolas de municípios abrangidos pelo programa Nordeste Conectado.

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Valor mínimo do Auxilio Brasil será de R$ 400,00 em dezembro.


Vladimir Chaves



Famílias atendidas pelo programa Auxílio Brasil receberão pagamento mínimo de R$ 400 referente à parcela de dezembro deste ano. O Benefício Extraordinário complementar foi garantido por medida provisória publicada na última quarta-feira (8).

Das 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo Auxílio Brasil, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. O investimento do Governo para viabilizar a iniciativa é de R$ 2,67 bilhões.

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Entidades públicas e privadas já podem se inscrever no Cadastro Nacional da Agricultura Família.


Vladimir Chaves



Entidades públicas e privadas ligadas à agricultura familiar interessadas em integrar a Rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Rede CAF) já podem solicitar a autorização ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Podem integrar a rede, por exemplo: prefeituras, empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), entidades sindicais por intermédio de confederações, institutos com atuação na agricultura familiar ou área correlacionada, dentre outros.

A partir de 31 de dezembro, o CAF será a principal ferramenta para o acesso às ações, organização de programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

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Prefeitura de Soledade cancela festas de final de ano


Vladimir Chaves


O prefeito de Soledade (PB), Geraldo Moura Ramos, cancelou as festividades de final de ano no município. A medida ocorreu para evitar novos casos de coronavírus, respeitando as orientações das autoridades de Saúde.

“Tínhamos feito planos para nosso final de ano, mas entendemos que o momento é de cautela e respeito às orientações das autoridades sanitárias. Não podemos nos descuidar nesse período de pandemia e é importante tomar essa medida para evitar mais uma onda, com aumento de casos e internações”, pontuou.

A programação do município incluía apresentações musicais com artistas da terra - uma forma de valorizar as atrações locais que tem sido adotada pela gestão - mas foi cancelada para evitar a transmissão do vírus. No ano passado, a Prefeitura de Soledade também não realizou festa devido aos casos da doença.

Geraldo ressalta que a medida tem caráter preventivo, já que o município tem avançado em relação à imunização da população contra o novo coronavírus. “Estamos agindo com prudência para evitar que algo pior aconteça. É uma decisão triste, gostaríamos sim de comemorar, mas respeitamos a ciência e principalmente a vida das pessoas”, afirmou.

Atualmente, há apenas um caso ativo da covid-19 na cidade.  Cerca de 20 mil doses de vacina contra o vírus já foram aplicadas e mais de 80% da população já está imunizada.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

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