A Comissão de
Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara
Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que
proíbe a segregação social dos cidadãos não vacinados contra a Covid 19, em
João Pessoa.
O PLO 739/2021, de autoria
do vereador Carlão (Patriota), proíbe a exigência do famigerado passaporte sanitário
no âmbito do Município de João Pessoa. De acordo com o documento, considera-se
passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício
dos direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal
(CF), com destaque para os contidos no art. 5º. Ainda fica determinado que
nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte
sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de
vacinação ou outro.
A matéria havia recebido parecer
contrário do relator, o presidente da CCJ, vereador Odon Bezerra (Cidadania),
alegando que o direito de um não pode se sobrepor ao direito da coletividade.
No entanto, o vereador Tarcísio Jardim (Patriota) apresentou um substitutivo,
que foi aprovado pela Comissão, defendendo que as vacinas ainda estão em fase
de experimentação e ninguém deve ser obrigado "a servir de cobaia".
“Somos favoráveis à vacinação, mas terminantemente contra a obrigatoriedade de
se vacinar. É um experimento médico e todos devem ser voluntários, garantindo
assim a liberdade de todos. Quem quiser se submeter ao experimento que façam
voluntariamente”, argumentou Tarcísio Jardim.
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