Deputado Trocolli Junior plagia lei do Estado do Rio Grande do Norte.


Vladimir Chaves

Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba, um “projeto Ctrl C Crtl V” de autoria do deputado estadual Trocolli Junior, o Projeto de Lei 1.093\2016, é uma cópia fiel da “Lei Governador Cortez Pereira” aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, e sancionada pelo governador em 2015.

Chama atenção, o descuido no plágio da lei que dispõe sobre o Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura, em seu artigo 3º, onde o plagiador sequer se deu ao trabalho de retirar a menção ao ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

O projeto apresentado pelo deputado Trocolli, tem o seguinte texto no Artigo 3º:
                             
                            Seção I das disposições preliminares

“Art. 3º Pela relevância econômica e social da carcinicultura para o Estado do Rio Grande do Norte, o licenciamento da atividade se dará de forma célere e criteriosa observada à imperiosa manutenção de suas melhores condições sanitárias, de produtividade e de sanidade, com vistas à defesa dos interesses do consumidor e da conservação dos recursos ambientais utilizados pela atividade, constantes em toda a legislação estadual material ou procedimental que não confronte com esta Lei.


Confira o projeto autentico do Estado do Rio Grande do Norte, e o plagio apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba. 


sábado, 22 de abril de 2017

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Nos governos do PT o “setor de propina” da Odebrecht superou PIBs de 33 países.


Vladimir Chaves

Reportagem de Janaina Garcia, do Uol, mostra que o valor pago pelo "setor de propinas" da Odebrecht entre 2006 e 2014 à classe política superou o PIB (Produto Interno Bruto) de 33 de 217 países listados em um ranking do Banco Mundial a partir de dados do FMI (Fundo Monetário Internacional). O levantamento considera os dados consolidados mais recentes do Fundo, de 2015.

Ao todo, o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido na empreiteira como o departamento em que as propinas eram pagas, movimentou aproximadamente US$ 3,37 bilhões - o equivalente a R$ 10,6 bilhões - entre os anos de 2006 e 2014.


Conforme a lista do BC, a partir dos dados de 2015 do FMI, a soma destinada às propinas da empreiteira a políticos superou o PIB de países como a Guiana (US$ 3,166 bilhões), Burundi (US$ 3,097 bilhões), Lesoto (US$ 2,278 bilhões), Butão (US$ 2,057 bilhões) e Libéria (US$ 2,053 bilhões). O menor PIB, de Tuvalu (US$ 32.67 milhões), é mais de 100 vezes inferior ao destinado pelo setor de propinas da empreiteira a políticos agora investigados na Lava Jato.

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CORRUPÇÃO: A pedido do PT, Odebrecht bancou esquerda latina


Vladimir Chaves

Marcelo Odebrecht confirmou em delação que o PT pediu à empreiteira doações às campanhas eleitorais de candidatos “de esquerda” em países latino-americanos, alinhados com Lula e Dilma sob o ponto de vista ideológico. Pagamentos de mais de R$ 5 milhões foram feitos à campanha de Maurício Funes, em El Salvador, em 2008. A Odebrecht também bancou a campanha do peruano Ollanta Humala, em 2010. No 2º Termo de Compromisso de delação, Marcelo diz que os pedidos de ajuda a Mauricio Funes e Ollanta Humala foram avalizados por Lula.

A mulher de Maurício Funes era Vanda Pignato, brasileira e petista desde os anos 1980. Ele acabaria alvo de denúncias em El Salvador.

Tanto o Peru quanto El Salvador embargaram obras da Odebrecht nos países e agora investigam corrupção da empreiteira em seus governos.

Marcelo Odebrecht descreveu como “Conta Corrente” na empreiteira a relação financeira entre o PT e a Odebrecht desde 2008.


A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

sexta-feira, 21 de abril de 2017

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BANCADA VIRA- CASACA: Conheça os 24 deputados que mudaram o voto na reforma trabalhista.


Vladimir Chaves

Permanece o mistério que levou 24 deputados federais a mudarem de posição em relação ao requerimento de urgência para votação da reforma trabalhista, em menos de 24 horas. Derrotado na primeira votação, ocorrida na terça-feira 19, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), adotou a estratégia do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha, que ficou conhecida como “pedaladas regimental” colocando o requerimento em votação mais uma vez, quarta-feira 20, desta vez sendo aprovado.

Além de conseguir reunir mais deputados em plenário, os líderes subordinados ao Governo de Michel Temer, conseguiram virar da noite para o dia o voto de vários deputados da base que haviam se rebelado na véspera.

A comparação dos mapas de votação de terça (18) e da quarta-feira (19) mostram que, em menos de 24 horas, foi criada uma bancada de 24 deputados "vira-casaca": eles votaram contra a tramitação mais rápida da reforma na terça, mas mudaram de ideia e, na quarta, apoiaram a tese do governo Temer.

Veja abaixo os nomes da “Bancada vira-casaca” que mudaram o voto da noite para o dia, a favor do governo:

Zé Silva     SD   
Walter Alves       PMDB       
Waldir Maranhão PP
Victor Mendes    PSD
Tiririca       PR
Tenente Lúcio     PSB
Silas Freire PR   
Sergio Zveiter    PMDB       
Roberto Góes     PDT
Professor Victório Galli PSC
Pedro Cunha Lima       PSDB
Mário Negromonte Jr.  PP
Luiz Carlos Ramos       PTN
Kaio Maniçoba    PMDB       
Jony Marcos       PRB
Jhonatan de Jesus       PRB
Hugo Leal  PSB
Gonzaga Patriota PSB
Ezequiel Teixeira PTN
Dr. Sinval Malheiros    PTN
Brunny      PR
Beto Salame      PP
Arnaldo Jordy     PPS

Alexandre Serfiotis      PMDB        

quinta-feira, 20 de abril de 2017

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Comissão de vereadores reúne-se com o senador Raimundo Lira, para pedir que ele vote contra a Reforma da Previdência.


Vladimir Chaves

O Senador Raimundo Lira (PMDB) recebeu uma comitiva de vereadores de diversos municípios do Cariri paraibano. Os parlamentares representaram o movimento criado durante ato público realizado no último dia 24 de março em São João do Cariri, que contou com a participação de membros da sociedade civil organizada, intitulado “Levante do Cariri Contra a Reforma da Previdência”.

O movimento discorda do texto da proposta de Reforma da Previdência contido na PEC 287/2016, considerando que o texto retira direitos dos trabalhadores rurais. Na oportunidade, os vereadores entregaram ao Senador o documento “CARTA DO CARIRI”, que enfatiza a necessidade de que nenhuma regra para concessão de aposentaria ao Agricultor Familiar seja alterada, principalmente em relação à idade mínima.


Lira debateu a matéria com os vereadores e se comprometeu em estudar os pontos mais polêmicos da Proposta de Reforma da Previdência, garantindo seu apoio para que os trabalhadores rurais não tenham seus direitos suprimidos. 

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Deputado apresenta Projeto de Lei instituindo incentivos fiscais aos agricultores na produção de alimentos orgânicos.


Vladimir Chaves

Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL 7372/2017) de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), que institui incentivos fiscais aos agricultores rurais que produzam alimentos orgânicos e produtos sem lactose.

O projeto visa melhorar a qualidade de vida da população, considerando que amplia a oferta destes tipos de produtos; ao mesmo tempo em que fortalece os agricultores familiares, pois desburocratiza os seus meios de produção.

Segundo Veneziano, o objetivo dessa medida também é reduzir os preços destes tipos de produto, ampliando a sua venda para um público maior, que tem interesse em consumir produtos naturais e sem agrotóxicos.


“Essa ampliação será possível a partir da desoneração de insumos necessários para produzir alimentos orgânicos e produtos sem lactose. Com isso, os preços cairão e haverá, naturalmente, um maior consumo”, destacou Veneziano.

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Deputado Pedro Cunha Lima dá “meia volta” e vota a favor do pedido de urgência à reforma trabalhista.


Vladimir Chaves

Um dia após votar contra o requerimento de urgência para votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16), o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), deu “meia volta” e votou a favor do requerimento de urgência.

O Plenário da Câmara dos Deputados havia rejeitado a urgência da matéria por falta de votos, na terça-feira 18, já que obteve apenas 230 votos, quando o necessário seria 257, mas graças a uma manobra absurda do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), o requerimento foi à votação, mais uma vez, nesta quarta-feira 19.

O pedido de urgência foi aprovado por 287 votos, contra 144. Com a aprovação da urgência, não será possível pedir vista ou emendar o texto na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

A decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de colocar novamente o requerimento de urgência em votação, um dia após o Plenário ter rejeitado proposição semelhante, irritou a oposição, que protestou.

Confira como votou a bancada da Paraíba;

VOTO A FAVOR DO GOVERNO:
AGUINALDO RIBEIRO (PP)
ANDRÉ AMARAL (PMDB)
EFRAIM FILHO (DEM)
HUGO MOTTA (PMDB)
PEDRO CUNHA LIMA (PSDB)
RÔMULO GOUVEIA (PSD)
WILSON FILHO (PTB)

VOTO A FAVOR DOS TRABALHADORES:
BENJAMIM MARANHÃO (SOLIDARIEDADE)
DAMIÃO FELICIANO (PDT)
LUIZ COUTO (PT)
VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB)
WELLINGTON ROBERTO (PR)

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“Jeitinho brasileiro” permite aprovação do pedido de urgência para projeto de reforma trabalhista.


Vladimir Chaves

Através de uma manobra absurda e imoral a Câmara dos Deputados, aprovou na noite desta quarta-feira (19) o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16), o plenário havia rejeitado o regime de urgência, no dia ontem (18), por insuficiência de votos, ontem o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário seria 257.

Hoje, graças à manobra imoral, por 287 votos contra 144 o regime de urgência foi aprovado. Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Entre os principais pontos da reforma, estão flexibilização da jornada; fragmentação de férias; remuneração por produtividade; e formação de banco de horas. Além disso, o projeto de lei prevê regulamentação nas modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa) e intermitente, no qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado.


A oposição protestou contra a nova votação do requerimento de urgência, um dia após sua rejeição pela Casa.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

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Projeto de abuso de autoridade quer ‘calar’ Lava Jato, diz Deltan


Vladimir Chaves

A votação do projeto que criminaliza o abuso de autoridade será utilizada pelos congressistas para tentar silenciar a Lava Jato, afirmou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação. A afirmação aconteceu em vídeo publicado em redes sociais.

“Admitir isso é calar de vez a força-tarefa da Lava Jato e o próprio juiz Sérgio Moro. Não permita que isso aconteça. Se manifeste contra essa lei, viralize esse vídeo, expresse a sua indignação, faça a sua voz ser ouvida pelos políticos. Vamos lutar juntos contra a impunidade e a corrupção”, disse Dallagnol.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima reiterou a tese de Dallagnol, ao acusar os políticos de planejarem uma “vingança”.

“[...] uma comissão do Senado votará o projeto de lei de abuso de autoridade, proposto pelo senador Renan Calheiros e relatado pelo senador Requião. Todos nós somos contra o abuso de autoridade, mas não é isso que está em jogo. Esse projeto promove uma verdadeira vingança contra a Lava Jato. O que desejam é processar criminalmente o policial que os investiga, o procurador que os acusa e o juiz que os julga”, declarou.

O projeto de abuso de autoridade será reapresentado nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), irá apresentar na comissão um substitutivo, baseado em sugestões ao projeto feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Requião pretende reduzir as resistências aos texto, assinado originalmente por Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado. O peemedebista tentou acelerar a votação do texto no final do ano passado, depois de diligências da Polícia Federal nas dependências do Senado. Alvo de inúmeras críticas à época, Renan teve que recuar.

Requião nega que o projeto seja para barrar as investigações da Lava-Jato, ou que a divulgação dos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) vá acelerar a votação da matéria.


“Não estou com pressa. Podem votar, discutir, a CCJ é que irá ditar o calendário. E não me venham dizer que sou contra a Lava-Jato. Eu sou um entusiasta da Lava-Jato. Mas também não sou cego”, disse, declarando preocupação com as delações premiadas.

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Entidade pede afastamento do ministro do TCU, Vital do Rêgo.


Vladimir Chaves

A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), por meio de nota, pede o afastamento de autoridades do TCU citadas na delação da Odebrecht de relatorias e julgamentos envolvendo a Petrobras e Eletrobras e construtoras envolvidas na Lava Jato. A medida seria necessária até que os respectivos Inquéritos sejam concluídos pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a AUD-TCU, o pedido é realizado sem nenhum prejulgamento dos investigados, mas como medida de prudência para preservação da credibilidade dos julgamentos pela Corte de Contas e da confiança que nela deposita a sociedade brasileira.

“Não se prega, com isso, nenhum tipo de prejulgamento sobre casos concretos, já que o devido processo legal deve se pautar em acusação fundamentada, defesa altiva e julgamento imparcial. Todavia, respeitados tais preceitos constitucionais, é preciso que o TCU adote medidas para prevenir conflito de interesses de forma a dar plena concretude aos princípios da impessoalidade e da moralidade que devem permear todos os processos de controle externo, pois disso depende a acreditação social na judicatura de contas, essencial para a eficiência da gestão, prevenção e combate à corrupção”, explica a entidade.

A entidade acredita que dessa maneira, a questão se resolve com a ponderação dos princípios constitucionais do devido processo legal e da impessoalidade, sem perder de vista a moralidade administrativa.

A diretora da AUD-TCU, Lucieni Pereira, afirmou estar perplexa e profundamente preocupada com as graves revelações durante os depoimentos de colaboração premiada de executivos da construtora Odebrecht.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de mais um inquérito contra o ministro do TCU Vital do Rêgo. Ex-senador pelo PMDB paraibano, Vital foi citado por delatores da Odebrecht como um dos beneficiários de R$ 10 milhões em vantagens indevidas, supostamente solicitadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que também fez acordo de colaboração. A quantia teria sido paga entre 2012 e 2014.

“As revelações expõem graves indícios de irregularidade que afrontam a ética pública e o bem comum, provocando uma reação de indignação na sociedade brasileira. A Constituição da República abriga as balizas norteadoras da Administração Pública, exigindo daqueles que personificam o Estado postura compatível com o múnus público”, afirma.

Para ela, a Constituição também ampliou as competências e os instrumentos para o TCU fiscalizar a aplicação de recursos públicos, o que tem produzido relevantes trabalhos indutores de maior eficiência gestão, prevenção e combate à corrupção, com ações de relevo envolvendo empresas e pessoas físicas processadas no âmbito da própria Operação Lava Jato.

De acordo com nota da AUD-TCU, para o exercício dessa missão arrojada, a integridade de conduta dos Auditores de Controle Externo e dos Magistrados de Contas contribui para uma fundada confiança dos cidadãos no resultado das auditorias e julgamento de contas daqueles responsáveis pela aplicação de recursos públicos.

“Precaução com o grau de acreditação social é fundamental na medida em que, rompido o substrato ético no seio dessas instituições de Estado, o estrago mostra-se irremediável, cujos efeitos se propagam de forma tal que levam ao descrédito no funcionamento e eficácia das instituições de controle e do sentido mais amplo de justiça”, conclui.

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João Santana e Monica Moura revelam caixa 2 em campanha de Dilma


Vladimir Chaves

Os marqueteiros João Santana e Monica Moura afirmaram que receberam dinheiro de caixa 2 para coordenar a campanha de Dilma Rousseff à presidência da República, em 2010. Em depoimentos anteriores, o casal havia dito que os pagamentos recebidos na Suíça eram referentes a campanhas realizadas fora do Brasil.

“Na época, ainda atordoado pela prisão, preocupado com a estabilidade política e com a própria manutenção no cargo da presidente Dilma, eu menti”, afirmou Santana ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Esta é a primeira vez que os publicitários são ouvidos na condição de delatores, após homologação do acordo de colaboração pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O casal disse ter recebido ao menos R$ 15 milhões entre 2010 e 2011 como pagamentos não registrados para a campanha do PT ao Planalto. Parte desse dinheiro também teria sido referente a trabalhos que os marqueteiros realizaram posteriormente, em 2012, para candidatos do partido em pleitos municipais e para a campanha de Hugo Chávez à presidência da Venezuela, segundo os depoimentos.

Além disso, Santana e Monica afirmaram que os pagamentos de caixa 2 eram feitos pela Odebrecht em espécie, quando no Brasil, ou em depósitos na conta off-shore Shellbill, na Suíça.

O casal também revelou ter trabalhado na campanha de Mauricio Funes à presidência de El Salvador, em 2009, a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Monica Moura disse a Moro que havia um interesse do PT que um partido de esquerda vencesse aquele pleito. “Em vinte anos de democracia naquele país, até então a direita sempre havia ganhado todas as eleições. Esse [Funes] foi o primeiro candidato de esquerda que ganhou uma eleição em El Salvador”, explicou à publicitária. Este trabalho rendeu a ambos R$ 5,3 milhões, pagos também pela Odebrecht.

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Câmara rejeita pedido de urgência à proposta da reforma trabalhista, veja como votou a bancada da Paraíba.


Vladimir Chaves

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) o requerimento de urgência da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). A urgência visava atropelar todos os debates ao Projeto de Reforma Trabalhista que detona com direitos adquiridos dos trabalhadores.

O requerimento encurtaria os prazos para votação em Plenário, possibilitando sua análise na próxima quarta-feira. Agora, o projeto precisa seguir os prazos regimentais na comissão que analisa o tema.

A rejeição da urgência foi comemorada por deputados da oposição, que gritaram palavras de ordem e criticaram a proposta. Foram 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção, mas eram necessários 257 votos para aprovar a urgência.

O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização (13.429/17); regulamenta o teletrabalho; e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores.

A proposta torna regra geral à prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa a negociação mais forte que a lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de Marinho, o rol dos casos de acordo coletivo maior que a legislação é apenas exemplificativo e traz 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários.

A favor do governo:

AGUINALDO RIBEIRO (PP)
BENJAMIN MARANHÃO (SOD)
EFRAIM FILHO (DEM)
HUGO MOTTA (PMDB)
RÔMULO GOUVEIA (PSD)
WILSON FILHO (PTB)

A favor dos trabalhadores:

LUIZ COUTO (PT)
PEDRO CUNHA LIMA (PSDB)
VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB)
WELLINGTON ROBERTO (PR)

terça-feira, 18 de abril de 2017

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Vereador Galego do Leite registra da tribuna da Câmara a importância do movimento “S.O.S Feira Central”.


Vladimir Chaves

O vereador Galego do Leite (PTN) registrou da tribuna da Câmara, na manhã desta terça-feira (18), a criação do movimento em defesa Feira Central de Campina Grande, denominado pelos feirantes de “S.O.S Feira Central”. O parlamentar prometeu tratar do tema nas próximas sessões.

“Nós vamos abordar nas próximas sessões esse tema da Feira Central, é preciso dá atenção a esse importante patrimônio histórico da nossa cidade, que infelizmente encontra-se abandonado” disse o vereador.

Em seguida, o parlamentar foi aparteado pelos vereadores Olimpio Oliveira (PMDB) e Luciano Breno, que de igual forma registraram seu interesse em fazer parte da luta em defesa da Feira Central.

O movimento surgiu devido ao completo abandono da Feira Central por parte do Poder Publico. Cansados de esperar e cobrar providência, feirantes, comerciantes e admiradores criaram o movimento “S.O.S Feira Central”, como forma de chamar a população para o completo abandono de um dos mais importante patrimônio histórico da cidade.


O “S.O.S Feira Central” será lançado oficialmente no próximo dia 4 de maio, tendo como ponto de concentração o mercado de carnes, segundo a Comissão do “S.O.S Feira Central” o lançamento contará com a participação de várias autoridades, feirantes, comerciantes e admiradores da feira.

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Wilson recebe homenagem da Federação dos Servidores do Ministério Público Estadual


Vladimir Chaves

O deputado federal Wilson Filho (PTB) recebeu uma homenagem do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (Sindsemp-PB) e da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) pela contribuição e apoio dados as matérias de interesse da categoria na Câmara dos Deputados, a exemplo das PECs 147/2015 e 230/2012.

Segundo o vice-presidente do Sindsemp, Aloysio Carneiro, a homenagem dada ao deputado Wilson Filho é um agradecimento pelo compromisso que o parlamentar sempre teve com as causas da categoria. “Demonstramos o nosso agradecimento ao deputado que esteve no nosso lado em momentos importantes”, disse. O parlamentar lutou para a criação da entidade e participou da conquista da sua carta sindical.

Para o deputado Wilson Filho, a homenagem reforça o desejo e a disposição em trabalhar pelo que é correto e justo. “Meu gabinete está sempre aberto para todos os paraibanos e brasileiros para que possamos juntos ajudar no crescimento e no fortalecimento do nosso País. Eu só tenho a agradecer pelo reconhecimento”, destacou.

Na ocasião, a entidade prestou uma homenagem póstuma à servidora Maria José Ismael Uchôa, que emprestou seu nome à sede administrativa da Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB).

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OAB pede força-tarefa para agilizar inquéritos da Lava Jato no STF


Vladimir Chaves

Em ofício encaminhado à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Federal da OAB pede a instalação urgente de uma força tarefa para agilizar a instrução dos inquéritos e ações penais relacionadas à operação Lava Jato. No requerimento a entidade argumenta a necessidade de celeridade na análise e julgamento.

O ofício encaminhado ao STF também foi assinado pelo colégio de presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

O documento aponta que constam mais de 500 processos (inquéritos e ações penais) de competência originária em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal que podem avolumar-se como decorrência das investigações em curso, sendo fato incontroverso que sempre se constituem em questões complexas e volumosas.

“Esse cenário impinge aos Ministros do Supremo Tribunal Federal uma intensidade de atuação incompatível com a atual estrutura”, destaca o ofício.

Assim, diante da impossibilidade de solução a curto prazo, que depende de debate e alteração legislativa, as instituições pedem a ampla utilização do artigo 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que permite o auxílio de magistrados instrutores convocados, para que a Justiça se concretize para uma nação à espera da redenção.

“A excepcionalidade do momento pelo qual o Brasil atravessa causa enorme apreensão à sociedade brasileira com possíveis danos à imagem do País no processo de combate à corrupção e de busca de decência na política e na atuação do Estado”, explica o ofício.

As entidades defendem que a diretriz constitucional da duração razoável do processo é garantia que nunca pode ser neglicenciada sob pena das consequências nefastas e generalizadas da demora nas decisões e julgamentos. “É inegável a mácula contra àqueles que estão sob investigação em inquéritos, bem como os denunciados em ações penais, que se agiganta com o tempo”, explicam.


A preocupação da OAB é com a prestação jurisdicional do processo, já que não é possível delimitar ao certo quanto tempo o processo vai demorar para acabar. O precedente desse julgamento é o processo do Mensalão, que, desde que foi praticado até a condenação, levou mais de 10 anos para terminar. Cabe ressaltar que o processo da Lava Jato conta com bem mais investigados.

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Câmara e Senado gastam R$ 57,6 mil com copos descartáveis.


Vladimir Chaves

Água e café durante o trabalho são requisitos básicos para as atividades com efetividade durante o dia. Nos órgãos públicos não é diferente. A Câmara dos Deputados reservou R$ 44,2 mil para a compra de 25 mil centos de copos descartáveis de plástico para água. Outros R$ 7,4 mil foram destinados para 9 mil centos de copo descartável de plástico para café.

O Senado Federal não ficou atrás e reservou R$ 6 mil para a compra de 2,5 mil copos, mas de vidro. Os copos possuem capacidade de 310 ml, diâmetro da boca de 66mm, altura de 130mm e espessura máxima do vidro de 1,6mm. As peças ainda possuem borda do copo com acabamento anelar em vidro, com espessura máxima de 2mm. Os copos deverão ser entregues sem deformações ou presença de irregularidades provocadas pelo processo de fabricação.



Contas Abertas

segunda-feira, 17 de abril de 2017

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PT pediu R$ 57 milhões para comprar apoio dos partidos PROS, PDT, PRB, PCdoB, PSD, PP e PR


Vladimir Chaves

O empresário Marcelo Odebrecht afirma em sua delação premiada que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega lhe pediu arcasse com despesas de R$ 57 milhões para comprar o apoio de sete partidos (PROS, PDT, PRB, PCdoB, PSD, PP e PR) que fizeram parte da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. No início de março, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, os delatores da empreiteira já haviam confirmado repasses de cerca de R$ 30 milhões a PROS, PDT, PRB e PCdoB para garantir à chapa Dilma-Temer tempo maior no horário eleitoral gratuito de TV e rádio, mas, no depoimento à Lava Jato, Marcelo Odebrecht revela que o esquema era mais amplo.

Segundo o relato de Marcelo, o ex-ministro já lhe apontou com quem deveria ser tratado cada assunto. Os repasses deveriam ser combinados com Eurípedes Júnior (PROS), Carlos Lupi (PDT), Marcos Pereira (PRB), Fábio Tokarski (PCdoB), Antonio Carlos Rodrigues (PR), Ciro Nogueira (PP) e Gilberto Kassab (PSD). O ex-presidente da Odebrecht disse que dois ou três dias após o pedido inicial recebeu um telefone de Mantega lhe perguntando se tinha resolvido todos os casos. Marcelo disse que ainda não tinha conseguido. Mantega, então, lhe disse que não precisava mais pagar para PR, PP e PSD.

“No fundo eu entendi o seguinte, que era uma obrigação da candidatura Dilma de bancar em certo montante os outros partidos. No final das contas não consegui (o dinheiro) a tempo, aí eu fui, voltei na segunda com Guido e disse: “Não deu”. Ele disse: “Eu já resolvi 37”. Por isso que nas minhas notas (do celular apreendido) está cancelado. O PR, o PP e o PSD, que eram R$ 37 milhões originais, ele resolveu com outra empresa ou alguém, ele não me falou. Então alguém pagou esses 37”, diz.

Assim coube à Odebrecht pagar R$ 20 milhões para PROS, PDT, PRB e PCdoB. Marcelo ressalta ainda que houve outro pedido depois de mais R$ 4 milhões para o PCdoB. O executivo conta que o pedido foi feito em uma reunião entre maio e junho de 2014, às vésperas das convenções nas quais os partidos definem seus candidatos. O pedido foi feito após Marcelo lhe dizer que tinha dificuldade de movimentar dinheiro devido ao início da Operação Lava-Jato.

“Vamos ver se consegue doar para os partidos. Segundo ele, quando fechava apoio a partidos, você se comprometia, a presidente se comprometia a apoiar esses partidos no fechamento dos partidos da coligação. Escutei valores de toda e qualquer natureza, de até 100, 200, mas isso não posso precisar’, disse o ex-presidente da Odebrecht.

Ele conta que, após o pedido de Mantega, tratou do tema com Edinho Araújo, tesoureiro da campanha, e Alexandrino Alencar, ex-diretor da empresa.

“O primeiro pedido dele para mim foi de R$ 57 milhões para atender a essas pessoas. Aí, eu sai da reunião. Aí sentei eu, Edinho e Alexandrino. Eu falei, Edinho, veio esse pedido. Edinho sabia desses compromissos e o Alexandrino tinha que operacionalizar”, afirmou .

Marcelo disse que o ano de 2014 foi muito ruim porque a empresa teve várias pendências com o governo. Ele diz que chegou a fazer um texto com vários problemas que a empresa tinha enquanto doava milhões para a campanha. Afirma que mostrou as anotações, que tinham entre 5 e 7 páginas de texto, para Dilma, Mantega e Edinho. 



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