Câmara rejeita pedido de urgência à proposta da reforma trabalhista, veja como votou a bancada da Paraíba.


Vladimir Chaves

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18) o requerimento de urgência da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). A urgência visava atropelar todos os debates ao Projeto de Reforma Trabalhista que detona com direitos adquiridos dos trabalhadores.

O requerimento encurtaria os prazos para votação em Plenário, possibilitando sua análise na próxima quarta-feira. Agora, o projeto precisa seguir os prazos regimentais na comissão que analisa o tema.

A rejeição da urgência foi comemorada por deputados da oposição, que gritaram palavras de ordem e criticaram a proposta. Foram 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção, mas eram necessários 257 votos para aprovar a urgência.

O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização (13.429/17); regulamenta o teletrabalho; e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores.

A proposta torna regra geral à prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa a negociação mais forte que a lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de Marinho, o rol dos casos de acordo coletivo maior que a legislação é apenas exemplificativo e traz 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários.

A favor do governo:

AGUINALDO RIBEIRO (PP)
BENJAMIN MARANHÃO (SOD)
EFRAIM FILHO (DEM)
HUGO MOTTA (PMDB)
RÔMULO GOUVEIA (PSD)
WILSON FILHO (PTB)

A favor dos trabalhadores:

LUIZ COUTO (PT)
PEDRO CUNHA LIMA (PSDB)
VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB)
WELLINGTON ROBERTO (PR)

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