“Jeitinho brasileiro” permite aprovação do pedido de urgência para projeto de reforma trabalhista.


Vladimir Chaves

Através de uma manobra absurda e imoral a Câmara dos Deputados, aprovou na noite desta quarta-feira (19) o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16), o plenário havia rejeitado o regime de urgência, no dia ontem (18), por insuficiência de votos, ontem o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário seria 257.

Hoje, graças à manobra imoral, por 287 votos contra 144 o regime de urgência foi aprovado. Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Entre os principais pontos da reforma, estão flexibilização da jornada; fragmentação de férias; remuneração por produtividade; e formação de banco de horas. Além disso, o projeto de lei prevê regulamentação nas modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa) e intermitente, no qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado.


A oposição protestou contra a nova votação do requerimento de urgência, um dia após sua rejeição pela Casa.

0 comentários:

Postar um comentário