Projeto que traria responsabilidade socioambiental para empresas é vetado pelo governador

O projeto que deixaria a Paraíba como primeiro estado do país a ter uma lei sobre responsabilidade socioambiental foi vetado pelo governador do estado. O veto foi apreciado e mantido pela Assembléia Legislativa. “É lamentável vetar um projeto que daria responsabilidade socioambiental para as médias e grandes empresas que se instalassem em nosso estado”, disse Frei Anastácio, autor do projeto.

Frei Anastácio lembra que no ano passado, esse projeto foi aprovado pela Assembléia, recebeu veto do governador, retornou para o Poder Legislativo e o veto foi mantido. “Nós reapresentamos a matéria este ano e aconteceu a mesma coisa. Mas iremos continuar insistindo. No dia que a lei for criada a Paraíba irá ganhar muito”, destacou.

O que é o projeto vetado

O projeto de lei de lei propõe que as empresas de médio e grandes portes apliquem um percentual do seu faturamento bruto, que varia de 2% a 3%,em obras sociais e ambientais, num raio de 10 quilômetros no seu entorno. “O objetivo do projeto é fazer com que esses empreendimentos tenham um olhar voltado para os mais humildes e para o meio ambiente”, disse o deputado.

O parlamentar argumenta que o povo assiste os grandes e médios empreendimentos enriquecendo a cada dia, sem que a população tenha nenhum ganho. Dessa forma, chegou a hora de termos mais escolas, creches, cursos profissionalizantes, instituição de bolsas para jovens,recuperação de rios,replantio de árvores,entre outras ações. “Nosso projeto propõe que esses grandes investidores passem a ter uma visão também voltada para os mais humildes”, destaca Frei Anastácio.

Ações sociais

Na área social as empresas devem desenvolver ações de combate à fome, projetos educacionais voltados para jovens e adultos, campanhas de valorização à saúde preventiva, implementação e gerenciamento de cursos profissionalizantes para pessoas pertencentes às famílias de baixa renda e implementação de campanhas solidárias com vistas à aquisição de produtos perecíveis e não perecíveis em favor de famílias carentes e apoio às instituições sociais sem fins lucrativos.

Ações na área ambiental

Na área ambiental, as empresas devem desenvolver ações com vistas a implementação de processos eco eficientes que reduzam o consumo de recursos naturais, minimizem o impacto ambiental de sua operação, dissemine práticas e conceitos de responsabilidade ambiental, execute atividades cujos fins seja a recuperação do meio ambiente em seu entorno degradado em face do impacto ocasionado pela instauração e/ou funcionamento do empreendimento e projetos educacionais voltados a área de preservação ambiental.

Para a empresa de grande porte, que é aquela cuja pessoa jurídica obtenha receita bruta anual superior a R$ 12 milhões, o investimento será de 3% da receita brutal. Para a empresa de médio porte, com receita de R$ 12 milhões, os investimentos nas ações sócio-ambientais, em seu conjunto, não serão inferiores a 2% de sua receita bruta anual.

Atitude cidadã

O deputado explica que a questão da responsabilidade social irá, portanto, além da postura legal da empresa, da prática filantrópica ou do apoio à comunidade. Significa mudança de atitude, numa perspectiva de gestão empresarial com foco na qualidade das relações e na geração de valor para todos.

“É importante ressaltar que a responsabilidade social é, ainda, um processo em desenvolvimento em vários países do mundo e, particularmente, no Brasil. A questão da participação das empresas privadas na solução de necessidades públicas está nas pautas das discussões atuais. Embora alguns defendam que a responsabilidade das empresas privadas na área pública limita-se ao pagamento de impostos e ao cumprimento das leis, crescem os argumentos de que seu papel não pode ficar restrito a isso”, explica o deputado.

Desta forma, segundo o deputado, na tentativa de se inaugurar uma nova face entre as empresas que venham se instalar na Paraíba é que ele está apresento o projeto de lei . “Para efeito do projeto de lei em questão, a responsabilidade sócio-ambiental é compreendida como sendo o conjunto de ações que promovam o desenvolvimento em comprometimento com o meio ambiente e áreas sociais no limite geográfico do município que se fixar com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável em toda sua cadeia de produção, ou serviço”, explicou.

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quinta-feira, 8 de agosto de 2013

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Professores de Massaranduba promovem paralisação de atividades

Os professores da Rede Municipal de Ensino da cidade de Massaranduba realizam nesta quinta-feira, (8), uma paralisação das atividades devido ao atraso da Prefeitura no pagamento do terço (1/3) de férias dos servidores. Inconformados com essa falha, os docentes ocuparam as ruas da cidade e realizaram um protesto em frente à Secretaria de Educação da cidade.

O movimento, que contou com a participação de grande parte do quadro de docentes, foi contundente ao cobrar o pagamento desse direito, e também apontou falhas administrativas na cidade. A direção do Sintab (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema) participou da mobilização e prestou assistência à paralisação, ao mesmo tempo em que condenou a postura do marido da prefeita de Massaranduba ao longo da mobilização.

Em um ato desesperador, o primeiro cavalheiro do município, que participa das reuniões da gestão municipal junto com a direção do Sintab, mesmo sem ocupar efetivamente nenhum cargo público, estava fotografando a mobilização, dando prova da tentativa de intimidação e perseguição dos servidores. A direção do Sintab condenou tal prática, e ressaltou que irá acionar seu departamento jurídico caso alguma medida repressora seja tomada pela gestão de Massaranduba.

O presidente do Sintab, Napoleão Maracajá, questionou a atitude do marido da prefeita, e cobrou maior transparência na gestão do município. “Nós não entendemos porque ele estava fotografando os servidores. Ele não é jornalista, não estava a serviço de nenhum veículo de comunicação. E se ele tiver algum cargo na Prefeitura, é preciso saber se há a prática de nepotismo na cidade, que contraria os princípios éticos da administração pública”, ressaltou Napoleão Maracajá.

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PT lidera com folga a lista dos parlamentares mais influentes do Diap em 2013

Mais uma vez a Bancada do Partido dos Trabalhadores lidera, com folga, a lista dos parlamentares mais influentes e em ascensão no Congresso Nacional, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Esta é a vigésima edição da publicação do Diap e entre os 100 “cabeças” do Congresso estão 26 parlamentares do PT, sendo 17 deputados e nove senadores.

Em segundo lugar entre os partidos com o maior número de parlamentares entre os 100 mais influentes está o PMDB, com dez senadores e seis deputados, à frente do PSDB, com cinco senadores e sete deputados.

Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), o levantamento atesta a qualidade da atuação parlamentar e o compromisso do PT com a democracia e a sociedade brasileira. “Esse reconhecimento, com a liderança disparada na pesquisa do Diap, mostra que a Bancada do PT é exemplo de uma atuação exitosa, competente e comprometida com os interesses do País”, comemorou o líder.

Entre os 50 parlamentares “em ascensão”, 14 pertencem ao PT, doze deputados e duas deputadas.

O Diap informou que usou “critérios qualitativos e quantitativos que incluem aspectos posicionais (institucionais), reputacionais e decisionais” para compor a lista, que também distingue os atributos e habilidades pelas quais se destacam os parlamentares: debatedores, articuladores/organizadores, formuladores, negociadores e formadores de opinião. O órgão também considera que as classificações “não são excludentes. Assim, um parlamentar pode, além de sua habilidade principal, possuir outras secundárias”.

Além do líder Guimarães, os outros deputados petistas incluídos na lista dos 100 “cabeças” do Congresso em 2013 são: Alessandro Molon (RJ), Amauri Teixeira (BA), André Vargas (PR), Arlindo Chinaglia (SP), Cândido Vaccarezza (SP), Carlos Zarattini (SP), Cláudio Puty (PA), Dr. Rosinha (PR), Fernando Ferro (PE), Henrique Fontana (RS), Marco Maia (RS), Nelson Pellegrino (BA), Odair Cunha (MG), Paulo Teixeira (SP), Ricardo Berzoini (SP) e Vicentinho (SP).

Os senadores petistas incluídos na lista são: Delcídio Amaral (MS), Eduardo Suplicy (SP), Humberto Costa (PE), Jorge Viana (AC), José Pimentel (CE), Lindberg Farias (RJ), Paulo Paim (RS), Walter Pinheiro (BA) e Wellington Dias (PI).

Os deputados e deputadas em ascensão do PT são: Afonso Florence (BA), Décio Lima (ES), Erika Kokay (DF), Fátima Bezerra (RN), Jorge Bittar (RJ), José Mentor (SP), Márcio Macedo (SE), Miguel Corrêa (MG), Newton Lima (SP), Paulo Pimenta (RS), Policarpo (DF), Reginaldo Lopes (MG), Rogério Carvalho (SE) e Waldenor Pereira (BA).

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Promotoria da Criança e do Adolescente requisita ações de resgate social em Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Campina Grande, requisitou à Secretaria Municipal de Ação Social ações imediatas de resgate social no que concerne aos meninos e meninas que se encontram nas ruas do centro, terminal de integração e outros espaços públicos desta cidade, mendigando e fazendo uso de substâncias psicoativas, ou seja, drogas.

A Lei Federal 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e adolescente.

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MPF denuncia por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público prefeito e ex-prefeita de Marizópolis

Caberá ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, julgar o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra José Vieira da Silva, prefeito de Marizópolis (PB), e Alexciana Vieira Braga, ex-prefeita do mesmo município. Eles são acusados de fraudar uma licitação e desviar quase R$ 30 mil destinados à construção de um sistema de esgotamento sanitário.

Embora as supostas irregularidades apontadas pelo MPF tenham ocorrido durante a gestão de Alexciana Vieira Braga, o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, relator do caso no TRF5, confirmou que a questão é de competência desse tribunal porque um dos investigados exerce o cargo de prefeito.

Outras cinco pessoas também foram denunciadas sob acusação de terem participado do mesmo esquema: Johnson Kennedy Rocha Sarmento, ex-secretário de Finanças e ex-presidente da Comissão de Licitação de Marizópolis; Rodrigo Rodolfo de Melo, também ex-secretário de Finanças e ex-integrante da mesma comissão; Sandra Maria Juvenal Gomes e Elisandra Braga Martins dos Santos, ex-integrantes da Comissão de Licitação e José Jerônimo Filho, sócio-administrador da Construforte Construtora Ltda.

Eles são acusados dos crimes previstos no artigo 288, do Código Penal (quadrilha), no artigo 90, da Lei n.º 8.666/93 (fraude em licitação) e art. 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67 (apropriação ou desvio de recursos públicos). Se o TRF5 receber a denúncia oferecida pelo MPF, os denunciados passarão a ser réus e responderão a ação penal.

O caso - Em junho de 2006, o município de Marizópolis recebeu R$ 900 mil do governo federal, destinados à construção da primeira etapa de um sistema de esgotamento sanitário. O convênio, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), previa uma contrapartida do próprio município no valor de R$ 27 mil. Em junho de 2007, a Comissão Especial de Licitação, formada por Johnson Kennedy Rocha Sarmento, Sandra Maria Juvenal Gomes e Elisandra Braga Martins dos Santos, abriu uma concorrência para contratar a realização da obra, vencida pela Construforte Construtora Ltda., pertencente ao grupo familiar e político da então prefeita.

Alexciana Vieira Braga, que já integrou o quadro societário da empresa, assinou o convênio com a Funasa, a prestação de contas dos recursos recebidos e a homologação da licitação, bem como os cheques para pagamento da construtora. Rodrigo Rodolfo de Melo, embora fosse sócio-administrador da Construforte Construções Ltda., foi Secretário de Finanças e Presidente da Comissão Permanente de Licitação durante a gestão de Alexciana Braga. José Jerônimo Filho, primo de José Vieira da Silva, na condição de representante da construtora, assinou o contrato com a Prefeitura, além de vários recibos. Mas, segundo o MPF, o atual prefeito, tio de Alexciana Vieira e secretário de Planejamento durante sua gestão, era o dono de fato da empresa.

Embora o município dispusesse de apenas R$ 927 mil, o valor estipulado para a obra na licitação foi de R$ 4.990.736,81. Segundo o MPF, o objetivo era exigir dos participantes uma garantia provisória de R$ 49.000,00 e capital mínimo integralizado no valor de R$ 499 mil, valores que correspondiam, respectivamente, a 1% e 10% do valor estimado da contratação. O objetivo seria restringir o número de possíveis interessados na concorrência, facilitando a fraude.

Além disso, a divulgação dos atos do processo licitatório foi extremamente restrita e deficiente, assim como o acesso ao edital e a própria participação na concorrência. Para confundir outros possíveis participantes, o edital trazia o número de um telefone que não funcionava normalmente, e informava que o município de Marizópolis ficava no Estado do Paraná. Um aviso de retificação foi publicado apenas dez dias antes da data de abertura das propostas, que não foi adiada por sequer um dia.

Segundo o MPF, foram empregados na obra materiais de qualidade inferior ao que havia sido estipulado pela Funasa, adquiridos com o pagamento de um sobrepreço estimado em R$ 29.713,55, com o objetivo de incrementar o patrimônio pessoal de José Vieira da Silva, seus aliados e familiares.

N.º do processo no TRF5: 0006769-91.2013.4.05.0000 (PIMP 126 PB)

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Vice-presidente da Aspol alerta para o “caos” em que se encontra a Policia Civil da Paraíba.

Preocupante o alerta que vem sendo feito pelo vice-presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol), Júlio Cesar. Segundo o profissional da segurança pública da Paraíba, caso não sejam tomadas medidas urgentes a Policia Civil poderá fechar diante do caos em que se encontra.

De acordo com ele, a instituição possui o menor efetivo do país, fato esse, que tem provocado o fechamento de delegacias e o funcionamento precário das que estão abertas, além disso, as viaturas são inadequadas para o serviço, coletes balísticos vencidos e como se não bastasse os policiais ainda recebem o pior salario do Brasil.

“Precisamos aumentar o efetivo, não temos policiais suficientes para estar nas ruas, ou nas delegacias, isso é o básico, ou tem efetivo para dar proteção à população, ou a bandidagem vai tomar conta” desabafou Júlio Cesar. 

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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

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Parecer da Comissão de Constituição e Justiça da CMCG contrario a redução das férias dos vereadores sob suspeita.

Para surpresa dos presentes a sessão de hoje (7), na Câmara Municipal de Campina Grande, o vereador Napoleão Maracajá (PC do B), fez uma denuncia no mínimo inusitada e que está relacionada ao parecer contrario da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador, que objetivava moralizar aquele parlamento mirim reduzindo as férias dos vereadores de 90 para 52 dias.

Surpreendentemente o vereador revelou na manhã de hoje, que mesmo sendo membro da CCJ, não participou da agora suposta reunião da CCJ, que ofereceu parecer contrário à proposta do parlamentar. O que em qualquer parlamento que zele pela democracia e pela legalidade das leis vigentes, seria um fato de extrema gravidade.

“Eu faço parte da Comissão de Constituição e Justiça, foi arquivado um processo que eu só tomei conhecimento porque alguém falou da tribuna. Eu vou repetir! Eu faço parte da Comissão de Constituição e Justiça, foi rejeitado um projeto meu sem que eu tivesse conhecimento, será que alguns colegas vereadores concordam com esse expediente?”  Disse o vereador, diante do silencio absoluto dos parlamentares presentes.

A Comissão de Constituição e Justiça é formada por três parlamentares: Bruno Cunha Lima (Presidente), Hercules Lafit (Secretário) e Napoleão Maracajá (Membro).

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Campina Grande receberá Encontro Nacional de Caminhada

Entre os dias 28 e 31 deste mês, Campina Grande estará recebendo o evento denominado Nona Ruraltur, que vai reunir entidades representativas do setor do turismo rural, com apoio do Sebrae, Governo da Paraíba, Prefeitura de Campina Grande e Anda Brasil. 

No primeiro dia do evento, será realizado o 1º Encontro Nacional de Caminhadas, sendo esperado para essa atividade um público de aproximadamente 300 pessoas, muitas das quais vindas de vários estados e também do exterior. 

Na organização da Ruraltur e do Encontro Nacional de Caminhadas, a PMCG será parceira, com a realização no dia 31 de agosto da Caminhada Histórica e Cultural de Campina Grande, para a qual se espera um público superior a 500 pessoas. 

O dia 28 de agosto, dentro da Ruraltur, está reservado unicamente para a Anda Brasil, que trará para este evento o vice-presidente do IVV e um representante da Cospe da Itália, que é uma entidade que apoia programas de caminhadas, além de representantes de várias entidades e de caminhadas de outras unidades da Federação. 

A prefeitura vai colocar o Programa “Mexe, Campina” para apoiar o encontro, bem como a UEPB, com alunos do Curso de Educação Física, a Prefeitura de João Pessoa, com a Secretaria de Esportes, além da EMATER com técnicos para conheceram as ações do Anda Brasil. 

Desta forma, o convite está aberto para todos os coordenadores de caminhadas e os participantes de grupos de caminhadas como Jampa em Trilhas, Irmãos em Trilhas, Clube do Montanhismo da Paraíba, Caminhantes de Cuité, Nova Floresta, Picuí, Cariri e Brejo Paraibano para participarem do evento. 

As inscrições estão acontecendo pela manhã e tarde tanto na Secretaria de Esportes de Campina Grande quanto no Parque da Criança. Os participantes terão direito a camisetas, lanche e almoço.

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Olímpio Oliveira: “A cidade vive um momento de salve-se quem puder”

O vereador Olímpio Oliveira (PMDB), voltou a apelar da Tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, providencias para o alarmante índice de violência na cidade. Segundo o parlamentar, Campina vive um momento de calamidade na segurança pública, onde vidas estão sendo ceifadas e a sociedade está vulnerável a todo tipo de violência.

Com destacada atuação na área de segurança pública, ele destacou a falta de condições básicas da policia para fazer frente à criminalidade. “A policia de Campina Grande não tem o básico, falta pessoal, equipamentos e viaturas. Nós estamos numa situação de calamidade pública, ninguém está seguro” desabafou.

Para o vereador a cidade vive um momento de “salve-se quem puder”, e que é preciso uma mobilização dos empresários, políticos, sindicatos e órgãos de segurança para exigir do Governo do Estado uma maior atenção.

Lamentando ainda a omissão dos deputados estaduais com base eleitoral em Campina Grande. “Preocupa o silencio das lideranças dessa cidade, os deputados estaduais, alguém lembra o nome de um deputado de Campina Grande que tenha falado sobre isso? Nós estamos lamentavelmente órfãos, e cada um só vai se preocupar com isso quando a violência bater a sua porta” finalizou.

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Projeto de Lei proíbe cobrança de taxa ou tarifa de esgoto sem prestação do serviço

Projeto de Lei do Deputado Caio Roberto (PR) que proíbe a cobrança de taxa ou tarifa de esgoto sem a efetiva prestação do serviço no âmbito do Estado da Paraíba, foi apresentando na Assembléia Legislativa.

Ficam as Instituições Públicas e as concessionárias ou permissionárias de serviços de água e esgoto com atuação no Estado da Paraíba, proibidas de cobrarem qualquer valor referente à taxa ou tarifa de esgoto sem a efetiva prestação do serviço de coleta e tratamento do esgoto produzido pelo consumidor de seus serviços.

Para efeitos desta Lei, entende-se por efetiva prestação de serviço as atividades conjuntas voltadas para as fases de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, incluindo as respectivas infraestruturas e instalações operacionais necessárias a cada fase do serviço, desde as ligações prediais até o seu lançamento final após tratamento no meio ambiente.

A efetiva prestação de serviço em todas as fases previstas nesta Lei deverá se dar de forma adequada, eficiente e segura, devendo sua eficiência ser anualmente comprovada e atestada pelos órgãos públicos responsáveis, sob pena de impossibilidade da respectiva cobrança pelo serviço.

"O presente Projeto de Lei tem por foco primordial a Defesa do Consumidor, procurando equilibrar uma relação que sempre lhe é desfavorável, ainda mais diante do caráter exclusivo da prestação de serviço, pois é direito certo do consumidor pagar pelo serviço que efetivamente recebe" afirmou Caio.

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Juventude pede fim da impunidade na "resistência seguida de morte"‏

Após a data histórica em que a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude, um grupo de jovens, liderados pelo Conselho Nacional da Juventude (CNJ), esteve reunido com o primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), para solicitar a aprovação do Projeto de Lei (PL), que possibilitará oferecer maior transparência nos casos de crimes praticados por policiais, contra civis.

O PL 4471-B/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, possibilita procedimentos de instauração de inquérito nos casos em que do emprego de força policial, resultar em morte ou lesão corporal grave. A justificativa do projeto assinala sobre a necessidade de correta apuração de casos de “resistência seguida de morte”.

De acordo com o CNJ, a grande parcela dos crimes acontece com jovens e negros, daí a necessidade da aprovação imediata da proposta. O PL pretende tornar mais efetiva a investigação dos crimes, assegurando um levantamento pericial eficaz, por meio da preservação dos meios de prova em relação à perícia. Garante ainda a instauração de inquérito policial específico.

Os jovens apresentaram uma série de estudos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, realizado entre membros policiais com destaque às investigações policiais, do processo penal, mais especificamente das mortes e lesões decorrentes de uso de força policial, comum entre a população jovem e negra. Os estudos apontaram ainda que 65% dos profissionais de segurança abordam esses jovens.

Ao apoiar a proposta, Vargas esclarece que a medida dialoga com os anseios dos jovens, “essa é uma causa decisiva para o Brasil tornar-se de fato uma nação democrática”, disse ainda que a mobilização dos jovens expõe a profundidade com que o tema deverá ser abordado no Congresso Nacional. “Trabalhei pela implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, desde então o debate ainda acontece. A origem política é fruto da manifestação e do debate sobre que tipo de país queremos de verdade”, ponderou.

 “Dessa forma o PL em análise vem corrigir essas distorções e garantir o direito de defesa aos nossos jovens”, concluiu Vargas.

O Projeto de lei aguarda deliberação do Plenário da Câmara.

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Senado aprova punição mais severa para juízes e integrantes do MP

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade substitutivo do senador Blairo Maggi (PR) à proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Humberto Costa (PT), que torna mais severa a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que tiverem cometido falhas graves, como envolvimento com corrupção. O texto (PEC 53/2011), que agora segue para a Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de perda do cargo. Atualmente, a aposentadoria compulsória é punição disciplinar máxima para juízes condenados.

Para acelerar a votação, os senadores decidiram suprimir o interstício constitucional para entre os dois turnos de votação da PEC, que foi aprovada em primeiro turno com 64 votos favoráveis e em segundo turno com 62 votos.

Em seu relatório, Blairo Maggi incorporou o conteúdo da PEC 75/2011, também de Humberto Costa, que propõe modificação semelhante para a carreira do Ministério Público.

Durante a discussão da matéria, Humberto Costa apontou como principal objetivo de suas PECs a eliminação do privilégio de magistrados e membros do Ministério Público (MP) de, ao cometer crimes graves, receberem, no caso de juízes, a pena de aposentadoria compulsória, e, no caso do MP, simplesmente o afastamento com vencimentos integrais.

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Alerta: Água de Boqueirão põe em risco a saúde dos consumidores.

O vereador de Campina Grande, Alexandre do Sindicato (PTC), fez uma denuncia preocupante para a população que consome água do Açude de Epitácio Pessoa (Açude de Boqueirão). De acordo com o vereador, os consumidores estão consumindo água impropria tratada a base de cloro.

Há muito, que setores organizados da sociedade civil organizada alertam para o iminente risco de um colapso no açude, que se encontra atualmente com menos de 40% da capacidade hídrica.

“Campina Grande vive uma situação dificílima, precisamos economizar água, precisamos estar atentos a isso, parece que nos passa despercebido. Qual é o plano do Governo do Estado, quando chegar o colapso na questão do abastecimento dessa cidade? O que será feito? Não podemos tapar os olhos para essa realidade.” Alertou o parlamentar.

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terça-feira, 6 de agosto de 2013

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Irritado vereador “xinga” servidores da saúde de Campina Grande

A presença dos servidores municipais da saúde em Campina Grande, na sessão desta terça-feira, irritou alguns vereadores campinenses que ainda não estão acostumados com as cobranças da sociedade civil organizada.

O vereador Miguel Rodrigues (PPS), foi um dos que se irritou a tal ponto que, ao fazer uso da  Tribuna da Câmara desferiu alguns impropérios contra os servidores que de imediato vaiaram o parlamentar criando um clima de constrangimento.

“Esta casa tem que impor respeito a esse tipo de comportamento que vocês estão aqui, isso não é comportamento de profissionais responsáveis não, vocês estão prejudicando os mais pobres dessa sociedade, infelizmente eu estou rouco e não estou podendo falar o que eu gostaria de falar”

Por outro lado o vereador Olímpio Oliveira (PMDB), solidarizou-se como os servidores, que segundo ele, cumpriam apenas o direito democrático de demostrarem suas insatisfações com a ordem politica local. “Minha solidariedade aos profissionais da saúde, tenho a maior estima pelo professor Miguel Rodrigues, mas ele foi infeliz ao taxa-los de profissionais da greve” disse o vereador Olímpio Oliveira.

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Privilégios: Vereadores de Campina Grande, arrodeiam, arrodeiam e mantém 90 dias de férias ano.

Como já era esperada a Câmara Municipal de Campina Grande, recusou na manhã de hoje (6), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PC do B), que dispunha pela diminuição do privilegio de 90 dias de férias dos 23 vereadores campinenses. A proposta ainda que “tímida” como reconheceu o próprio autor da proposta, propunha a redução de 90 dias, para 52 dias de gozo de férias ano.

Como a proposta foi protocolada na Secretaria de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal, sem o endosso de um terço da bancada parlamentar, como prever a Lei Orgânica, a Comissão de Constituição e Justiça, ofereceu parecer contrario a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do vereador Napoleão Maracajá.

No entanto a bancada de situação apresentou projeto semelhante, propondo a redução de 90 para 60 dias ano. A proposta recebeu uma emenda do vereador Napoleão Maracajá, propondo que a redução fosse de 90 para 30 dias. Entretanto apenas os vereadores; Napoleão Maracajá (PC do B), Olímpio Oliveira (PMDB), Galego do Leite (PMN) e Rodrigo Ramos (PMN), votaram pelo fim dos privilégios.

O cômico ficou por conta, da ilegalidade do projeto apresentado pela bancada de situação, e retirado pela mesma bancada de situação. Depois de mais de duas horas de defesas pró e contra, um dos vereadores alertou para ilegitimidade da proposta, já que o artigo 52 da Lei Orgânica impede que na mesma sessão seja reapresentada matéria constante de proposta rejeitada ou prejudicada.

Enfim, depois de uma manhã discutindo o “sexo dos anjos” “tudo ficou como dantes no quartel de Abrantes.” Em outras palavras ficou mantido o período de 90 dias de férias, que comodamente os nobres parlamentares batizaram de recesso parlamentar.

O vereador Napoleão Maracajá, autor da proposta original, tem até 10 dias para entrar com um recurso, podendo o projeto que busca acabar com a regalia de três meses de férias no parlamento mirim, retornar ao plenário.

RECESSO: Período de férias ou de suspensão temporária das atividades de um órgão público.

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Em discurso emocionado, Dutra anuncia saída do PT

Um dos fundadores do PT, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), anunciou durante  edição do movimento Diálogos pelo Maranhão no município de Milagres do Maranhão, que deixará o partido.

Ao relembrar sua trajetória de lutas ao lado de Manoel da Conceição, o deputado se emocionou ao constatar que não pode permanecer na legenda que já há algum tem apoia o grupo Sarney.

“Eu estou saindo do PT daqui a dois meses. Me emociono muito com isso porque vou romper uma história de 33 anos, mas não posso ficar num partido dominado pelo Sarney. Por honestidade e identidade não posso ficar no partido que ajudei a construir vendendo camiseta, vendendo feijoada e andando a pé”, relembra.

Emocionado com a impossibilidade de permanecer no partido , Dutra relatou também a trajetória quer trilhou ao lado de Manoel da Conceição.

“A luta de Manoel da Conceição também não foi diferente. O único dos 03 fundadores do PT vivo, perdeu uma perna quando Sarney foi governador, foi exilado e com toda essa bagagem foi humilhado na reunião do diretório nacional”, relembrou. E concluiu, “sairei do PT para permanecer na luta por um Maranhão mais justo”.

“Com 57 anos de vida, vejo a necessidade de recomeçar do zero. É muito doloroso, mas não tenho condições de permanecer num partido que reza na cartilha do Sarney. Minha consciência não permite, já alcancei o meu limite”, finalizou.

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segunda-feira, 5 de agosto de 2013

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Empresários de Campina Grande realizam protesto na próxima quinta-feira.

Acompanhando a onda de protestos no país a Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, está convocando os empresários da cidade para realizarem no próximo dia 8 de agosto (quinta-feira), um protesto contra a falta de decência na política e a favor das reformas estruturais, diminuição de impostos e desburocratização.

O movimento denominado “FAROLAÇO” tem por objetivo chamar a atenção da população de forma silenciosa e pacifica, para tanto a associação está orientando os empresários a ascenderem os faróis dos automóveis durante todo o dia.

“Não custa nada, não atrapalha ninguém, não estraga o carro e fará com que as pessoas reflitam a respeito do papel de todos e de cada um nas mudanças que efetivamente queremos ver em nosso país. Acendam os faróis e deixe clara a sua insatisfação. Passe essa mensagem pra frente, divulgue em suas redes sociais e convide a todos para participar” apela a Associação Comercial dos Empresários de Campina Grande.

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Mais de 800 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos

Atualmente, 883.222 brasileiros estão com os direitos políticos suspensos, segundo levantamento feito na base de dados da Justiça Eleitoral. Isso significa que eles não podem votar e ser votados. Tampouco podem filiar-se a partido político ou exercer cargo público, mesmo que não eletivo.

A suspensão dos direitos políticos também impede, por exemplo, que a pessoa exerça cargo em entidade sindical e atue como diretor ou redator-chefe de jornal ou periódico.

Segundo os dados, a condenação criminal é a maior causa para suspensão dos direitos políticos (657.299), seguida da incapacidade civil absoluta (143.873), instituto jurídico aplicado a pessoas consideradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Em terceiro lugar estão os 76.833 brasileiros alistados no serviço militar, seguidos de 3.374 condenações por improbidade administrativa e dos 272 brasileiros que moram em Portugal e optaram por exercer o direito a votar e ser votado naquele país.

Quem se recusa a cumprir obrigação a todos imposta, sendo o serviço militar um exemplo, também perde os direitos políticos. Atualmente, há 187 brasileiros nessa situação.

Outras 1.384 pessoas também estão com os direitos políticos suspensos, mas foram inseridas num período em que o cadastro não distinguia os motivos.

Suspensos por estado

O maior número de eleitores com os direitos políticos suspensos está no Estado de São Paulo, somando 232.905. Em seguida vem Minas Gerais, com 94.017 suspensões, Rio Grande do Sul, com 81.083, Paraná, com 70.317, e Rio de Janeiro, com 57.533.

Os Estados com menos eleitores com direitos políticos suspensos são Alagoas (4.051), Amapá (4.051), Tocantins (3.996), Piauí (3.800) e Roraima (1.892).

A Paraíba tem 22.236 eleitores com os direitos políticos suspensos.

Direitos políticos

Direitos políticos são aqueles que garantem que o cidadão participe da organização e do funcionamento do Estado. Eles estão definidos no artigo 14 da Constituição Federal e compreendem direitos diversos, como, por exemplo, estar habilitado ao alistamento eleitoral.

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Atlas Brasil 2013 mostra redução de disparidades entre norte e sul nas últimas duas décadas

O Brasil registrou um salto de 47,8% no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do país entre 1991 e 2010, um avanço consistente puxado pela melhora acentuada dos municípios menos desenvolvidos nas três dimensões acompanhadas pelo índice: longevidade, educação e renda. Os dados são do Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013, apresentado em Brasília, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro (FJP). Os dados são calculados com base nos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010, do IBGE.

O IDHM do Brasil saltou de 0,493 (Muito Baixo Desenvolvimento Humano) para 0,727 (Alto Desenvolvimento Humano). O IDHM Longevidade (0,816) é o que mais contribui em termos absolutos para o nível atual do IDHM do Brasil. É também o componente que apresenta o menor hiato – a distância até 1 – em 2010 (0,184). Esta evolução da dimensão Longevidade reflete o aumento de 9,2 anos (ou 14,2%) na expectativa de vida ao nascer entre 1991 e 2010. Neste mesmo período, o IDHM Longevidade do país acumulou alta de 23,2%. 

O IDHM Educação (0,637) é o que tem a menor contribuição em termos absolutos para o valor atual do IDHM do Brasil e também o que possui o maior hiato (0,363). Mas de 1991 a 2010, o indicador foi o que registrou o maior crescimento absoluto (0,358) e a maior elevação em termos relativos (129%) entre as três dimensões do índice. Saiu de 0,278 em 1991, para 0,637 em 2010, um movimento puxado, principalmente, pelo aumento de 156% no fluxo escolar da população jovem (ou 2,5 vezes) no período. Na mesma comparação, a escolaridade da população adulta, outro subíndice do IDHM Educação, ficou quase duas vezes maior na comparação com 1991 (alta de 82,4%).

No IDHM Renda, o crescimento no período de 1991 a 2010 foi de 14,2%, o equivalente a cerca de R$ 346 de aumento na renda per capta mensal, com números ajustados para valores de agosto de 2010. Apesar do avanço, apenas 11,1% dos municípios avaliados possuem um IDHM Renda superior ao IDHM Renda do Brasil. Uma comparação entre os municípios de maior e menor renda per capta mensal do país, a diferença permanece grande: de R$ 2.043,74 (São Caetano do Sul-SP) para R$ 96,25 (Marajá do Sena-MA). Isso significa que um cidadão médio de São Caetanos do Sul, tinha, em 2010, renda per capta mensal 20 vezes maior que a de um cidadão médio de Marajá do Sena, ou uma diferença de mais de 2.000%. O método de cálculo do IDHM Renda aplica uma fórmula logarítmica que aproxima os maiores valores de renda per capita dos menores e, com isso, reduz a disparidade de renda existente na perspectiva intramunicipal. 

O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 traz uma ferramenta gratuita de acesso a informações sobre 5.565 municípios brasileiros, útil tanto para os gestores públicos quanto para a sociedade em geral. Nele estão contidos o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para cada município e os resultado da análise de mais de 180 indicadores socioeconômicos do país – também sob a perspectiva municipal: entre eles demografia, educação, renda, habitação, trabalho e vulnerabilidade. 

Apesar de ter sua metodologia baseada no cálculo do IDH Global – publicado anualmente pela sede do PNUD em Nova York para mais de 150 países – , a comparação entre IDHM e IDH não é possível, já que o IDHM é uma adaptação metodológica do IDH ao nível municipal, utilizando outra base de dados (neste caso, os Censos do IBGE). Ambos agregam as dimensões longevidade, educação e renda, mas com diferentes indicadores e base de dados para retratar estas dimensões. 

Fruto da parceria entre PNUD, IPEA e FJP, o Atlas Brasil 2013 teve seu processo de construção iniciado em junho de 2012. Seu lançamento marca a ampla disseminação dos retratos municipais por meio de uma plataforma online. De lá até aqui, a equipe técnica e os parceiros organizaram a revisão metodológica e conceitual do IDHM – por meio de oficinas com mais de 40 especialistas brasileiros –, compatibilizaram as áreas municipais que sofreram transformações de 1991 até 2010 e analizaram os dados extraídos dos Censos Demográficos do IBGE de 2010, 2000 e 1991.  

Além da evolução metodológica do IDHM, o Atlas Brasil 2013 traz uma inovação importante em relação aos outros dois Atlas lançados em 1998 e 2003. Pela primeira vez, todos os dados, gráficos e tabelas estarão disponíveis na internet. A plataforma online é pública, amigável e totalmente gratuita. Dentre as informações disponíveis, estão o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e seus componentes, além de mais de 180 indicadores socioeconômicos com o retrato do desenvolvimento humano de cada município. A plataforma contará também com explicações metodológicas e uma seção de perguntas frequentes. Além disso, é possível fazer download de mapas e tabelas para uso offline. A segunda fase do Atlas Brasil 2013 prevê a disponibilização da plataforma em DVD, bem como o lançamento dos Atlas intramunicipais para 16 regiões metropolitanas.

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Senador Vital do Rêgo analisa projeto que prioriza julgamentos de crimes de homicídio contra jornalistas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, presidida pelo senador Vital do Rego (PB), votará na sua 42ª reunião ordinária na próxima quarta-feira (07), às 10h, o Projeto de Lei do Senado - PLS n° 167 de 2010, de autoria do ex-senador Roberto Cavalcante,  que modifica Código de Processo Penal, para assegurar prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.

O PLS nº 167 , assegura prioridade no julgamento de crimes praticados contra jornalistas, segundo a assessoria do senador Vital que é o relator do PLS 167, a tendência é a de que ele votará pela aprovação da matéria.

O senador Vital do Rêgo (PMDB) é ainda autor do PLS 699/2011, que propõe disciplinar a utilização de coletes a prova de balas por profissionais que fazem cobertura jornalística e acompanham operações policiais. A rigor, o projeto de lei estipula que o mesmo colete utilizado pelo comandante de operações deve proteger o jornalista.

O senador Vital do Rêgo já é relator de outra matéria que defende o ofício do jornalista. A PEC 15/2010 (fixa a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão).

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domingo, 4 de agosto de 2013

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Tucanos mandam na comunicação da presidenta Dilma

Começa a ficar claro, para analistas políticos que ainda duvidavam das intenções do Núcleo de Mídia e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ora ocupada pela jornalista Helena Chagas, em aplicar a teoria conhecida como “mídia técnica”. Ao transferir para as Organizações Globo, nos últimos dois anos, valores de mais de R$ 1 bilhão, a despeito das acusações que pesam sobre a empresa, que responde a processo por sonegação fiscal e evasão de divisas da ordem de outros R$ 500 milhões, os integrantes dos postos-chave em uma das áreas mais estratégicas do governo da presidenta Dilma Rousseff seguiam à risca o roteiro determinado pela oposição. Tanto a secretária Chagas quanto seu segundo em comando, Roberto Messias, sempre lidaram, de perto, com as empresas da família Marinho.

Matéria publicada na noite anterior, assinada pela jornalista Conceição Lemes, no site Viomundo, apurou que Messias é ligado ao PSDB, enquanto sua superiora imediata ocupou cargos de alto escalão nas Organizações Globo. O bloqueio às revistas, rádios, blogs e jornais independentes, entre eles o Correio do Brasil, era apenas um sintoma dos problemas que Dilma vê, agora, propagados ao máximo nos protestos de rua contra a mídia conservadora que, durante a gestão de ambos à frente da Secom, sempre foi considerada prioritária, tanto em nível publicitário quanto no tráfego de informações. Messias apresentou sua verdadeira face à jornalista ao demonstrar seu intenso desejo de ver o ex-colega do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, ser preso. Pizzolato defende sua inocência mas descobriu, talvez tarde demais, que os tucanos ainda mandam na comunicação do governo petista.

Leia, a seguir, os principais trechos da reportagem de Conceição Lemes:

Em recente entrevista com a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), a jornalista Helena Chagas, perguntei:

No julgamento do chamado mensalão, o STF julgou irregular, crime, o BV (Bonificação por Volume) da Visanet. Embora já esteja demonstrado que o dinheiro é privado e não público, Henrique Pizzolato corre o risco de ir para a cadeia. Em função dessa decisão, a Secom vai buscar de volta o dinheiro do BV da Globo?

Mal acabara de dizer Pizzolato corre o risco de ir para a cadeia, Roberto Messias, também presente, me cortou:
Roberto Messias — Demorou.

Viomundo – Por quê?

Roberto Messias – Sou o cidadão agora falando. Eu trabalhava com ele…

Viomundo – Por que demorou para ele ir pra cadeia?

Roberto Messias – Ué, porque eu acho que tem um…

Messias é o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Cuida da publicidade do governo federal: ministérios, órgãos relacionados e estatais. Onde e quanto investir estão principalmente em suas mãos.

Para não desviar o foco, não insisti naquele momento. Testemunharam-no Helena Chagas, que se manteve em silêncio, assim como Fabrício Costa, secretário de Comunicação Integrada da Secom.

Após a entrevista, já fora do gabinete da ministra, voltei a falar com Messias:

– Você acha mesmo que o Pizzolato tem que ser preso?

– Acho.

– Por quê?

– Porque sim.

– Vocês trabalharam no Banco do Brasil (BB)?
Movimenta a cabeça afirmativamente.

– Mas por que ele tem de ser preso?

– Porque sim…

Como o segundo da Secom-PR do governo Dilma, de forma intempestiva, comete essa indiscrição?!

“Declaração gratuita, só pode ser rivalidade partidária”, avaliou o próprio Henrique Pizzolato, após ler a reportagem do Viomundo. “Mais do que tudo, ele conhece os documentos, sabe que a utilização do dinheiro do Fundo Visanet não era de minha área de responsabilidade e que estou sendo condenado injustamente.”

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