Como já era esperada a Câmara Municipal de Campina Grande, recusou na manhã de hoje (6), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PC do B), que dispunha pela diminuição do privilegio de 90 dias de férias dos 23 vereadores campinenses. A proposta ainda que “tímida” como reconheceu o próprio autor da proposta, propunha a redução de 90 dias, para 52 dias de gozo de férias ano.
Como a proposta foi protocolada na Secretaria de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal, sem o endosso de um terço da bancada parlamentar, como prever a Lei Orgânica, a Comissão de Constituição e Justiça, ofereceu parecer contrario a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do vereador Napoleão Maracajá.
No entanto a bancada de situação apresentou projeto semelhante, propondo a redução de 90 para 60 dias ano. A proposta recebeu uma emenda do vereador Napoleão Maracajá, propondo que a redução fosse de 90 para 30 dias. Entretanto apenas os vereadores; Napoleão Maracajá (PC do B), Olímpio Oliveira (PMDB), Galego do Leite (PMN) e Rodrigo Ramos (PMN), votaram pelo fim dos privilégios.
O cômico ficou por conta, da ilegalidade do projeto apresentado pela bancada de situação, e retirado pela mesma bancada de situação. Depois de mais de duas horas de defesas pró e contra, um dos vereadores alertou para ilegitimidade da proposta, já que o artigo 52 da Lei Orgânica impede que na mesma sessão seja reapresentada matéria constante de proposta rejeitada ou prejudicada.
Enfim, depois de uma manhã discutindo o “sexo dos anjos” “tudo ficou como dantes no quartel de Abrantes.” Em outras palavras ficou mantido o período de 90 dias de férias, que comodamente os nobres parlamentares batizaram de recesso parlamentar.
O vereador Napoleão Maracajá, autor da proposta original, tem até 10 dias para entrar com um recurso, podendo o projeto que busca acabar com a regalia de três meses de férias no parlamento mirim, retornar ao plenário.
RECESSO: Período de férias ou de suspensão temporária das atividades de um órgão público.
O vereador Napoleão Maracajá, autor da proposta original, tem até 10 dias para entrar com um recurso, podendo o projeto que busca acabar com a regalia de três meses de férias no parlamento mirim, retornar ao plenário.
RECESSO: Período de férias ou de suspensão temporária das atividades de um órgão público.
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