Após a data histórica em que a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude, um grupo de jovens, liderados pelo Conselho Nacional da Juventude (CNJ), esteve reunido com o primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), para solicitar a aprovação do Projeto de Lei (PL), que possibilitará oferecer maior transparência nos casos de crimes praticados por policiais, contra civis.
O PL 4471-B/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, possibilita procedimentos de instauração de inquérito nos casos em que do emprego de força policial, resultar em morte ou lesão corporal grave. A justificativa do projeto assinala sobre a necessidade de correta apuração de casos de “resistência seguida de morte”.
De acordo com o CNJ, a grande parcela dos crimes acontece com jovens e negros, daí a necessidade da aprovação imediata da proposta. O PL pretende tornar mais efetiva a investigação dos crimes, assegurando um levantamento pericial eficaz, por meio da preservação dos meios de prova em relação à perícia. Garante ainda a instauração de inquérito policial específico.
Os jovens apresentaram uma série de estudos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, realizado entre membros policiais com destaque às investigações policiais, do processo penal, mais especificamente das mortes e lesões decorrentes de uso de força policial, comum entre a população jovem e negra. Os estudos apontaram ainda que 65% dos profissionais de segurança abordam esses jovens.
Ao apoiar a proposta, Vargas esclarece que a medida dialoga com os anseios dos jovens, “essa é uma causa decisiva para o Brasil tornar-se de fato uma nação democrática”, disse ainda que a mobilização dos jovens expõe a profundidade com que o tema deverá ser abordado no Congresso Nacional. “Trabalhei pela implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, desde então o debate ainda acontece. A origem política é fruto da manifestação e do debate sobre que tipo de país queremos de verdade”, ponderou.
“Dessa forma o PL em análise vem corrigir essas distorções e garantir o direito de defesa aos nossos jovens”, concluiu Vargas.
O Projeto de lei aguarda deliberação do Plenário da Câmara.
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