A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, presidida pelo senador Vital do Rego (PB), votará na sua 42ª reunião ordinária na próxima quarta-feira (07), às 10h, o Projeto de Lei do Senado - PLS n° 167 de 2010, de autoria do ex-senador Roberto Cavalcante, que modifica Código de Processo Penal, para assegurar prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.
O PLS nº 167 , assegura prioridade no julgamento de crimes praticados contra jornalistas, segundo a assessoria do senador Vital que é o relator do PLS 167, a tendência é a de que ele votará pela aprovação da matéria.
O senador Vital do Rêgo (PMDB) é ainda autor do PLS 699/2011, que propõe disciplinar a utilização de coletes a prova de balas por profissionais que fazem cobertura jornalística e acompanham operações policiais. A rigor, o projeto de lei estipula que o mesmo colete utilizado pelo comandante de operações deve proteger o jornalista.
O senador Vital do Rêgo já é relator de outra matéria que defende o ofício do jornalista. A PEC 15/2010 (fixa a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão).
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