O custo total do ciclo
eleitoral vai além dos gastos com campanhas e o Fundo Partidário. Neste ano,
quando irão acontecer eleições municipais, o governo federal prevê o
ressarcimento de R$ 576 milhões para as emissoras de tv e rádio que transmitem
o horário eleitoral.
O benefício às emissoras
que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação
eleitoral (Lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a
80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade
comercial.
Enquanto
as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente,
R$ 2,88 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio
e na TV. Entre 2002 e 2015, R$ 5,5 bilhões deixaram de ser arrecadados pela
União por conta das deduções fiscais, em valores correntes. No ano passado, a
isenção foi de R$ 218,3 milhões.
A “isenção” concedida às
empresas de rádio e televisão é uma das mais altas na lista da Receita. Este
ano, supera, por exemplo, os benefícios tributários para creches e pré-escolas,
que têm previsão de R$ 72,7 milhões. Também é superior ao Fundo da Criança e do
Adolescente, que terá isenção de R$ 323,4 milhões.
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