Prefeitura de Campina Grande paga nesta quarta-feira retroativo para equiparar salário de ACS e ACEs ao piso nacional

O prefeito Bruno Cunha Lima autorizou o pagamento do piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e nesta quarta-feira, 15, será realizado o pagamento de retroativo para equiparar os salários do mês de janeiro aos valores do piso. A partir do mês de fevereiro, os salários com base no piso nacional serão pagos integralmente.

O novo valor é de dois salários mínimos, que vão render mais de R$ 2.600,00, após o reajuste do salário mínimo. O piso nacional das duas categorias foi estabelecido por meio de Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 120/2022. Os proventos serão pagos aos servidores efetivos.

“É mais uma ação de valorização das duas categorias tão importantes para as políticas públicas de saúde no Município. Recentemente distribuímos materiais novos de trabalho para todas as equipes, incluindo tablets, melhoramos as condições de trabalho com reformas nos serviços e contratação de veículos novos, o que favorece o dia a dia desses profissionais”, disse o secretário de Saúde, Gilney Porto.

Campina Grande tem mais de 500 servidores, somando os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, e o impacto na folha salarial gira em torno de R$ 1 milhão.

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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023

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Vereador alerta para o risco de fechamento da COTEMINAS em Campina Grande.

O vereador Alexandre Pereira, trouxe ao plenário da Câmara Municipal de Campina Grande um grave problema, que até então vinha passando despercebido pela classe politica campinense, trata-se da grave crise que a empresa COTEMINAS vem enfrentando, empresa essa responsável por quase 1.000 empregos diretos e cerca de 2.000 indiretos.

De acordo com o parlamentar os problemas enfrentados pela COTEMINAS levou a empresa a dá férias coletiva a 800 funcionários, e que se nada for feito em tempo hábil existe a possibilidade real de a empresa fechar as portas.

Segundo o vereador, a crise levou a empresa a alugar alguns de seus galpões à empresa Alpargatas, já que setores da empresa estão a dois meses parados, denunciou ainda, que dezenas de trabalhadores estão sem receber seus proventos.

Antecipando que irá oficiar os 12 deputados federais e os três senadores da bancada paraibana, além da Assembleia Legislativa e o Governo Estadual.

Para discutir em maior profundidade a grave crise, a pedido do vereador, a Câmara Municipal irá realizar uma Audiência Pública com a participação Ministério Público do Trabalho, secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Secretaria de Indústria do Estado, senadores, deputados federais, e Assembleia Legislativa, entre outros.

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Surreal: Deputado quer que trabalhador tenha licença em caso de morte do animal de estimação

O Projeto de Lei 221/23 permite a ausência ao serviço por um dia em caso de falecimento de cachorro ou gato de estimação.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a morte deverá ser comprovada por estabelecimento responsável em atestar o óbito de animais ou por médico veterinário registrado em Conselho Regional de Medicina Veterinária. A licença será limitada ao máximo de três ao ano.

O texto insere a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que hoje permite que o empregado não compareça ao serviço por dois dias, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência.

Os autores da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG) e o ex-deputado Delegado Bruno Lima (SP), defendem a licença no caso de pet, “para que as pessoas superem mais facilmente o processo de luto diante do falecimento do seu cachorro e gato de estimação e para que resolvam as pendências burocráticas”.

Entre as questões burocráticas, eles citam “entrar em contato com uma clínica veterinária ou com o centro de zoonose da cidade para fazer uma incineração, para que mantenha a saúde pública, pois não se deve enterrar o corpo no quintal de casa, visto que a decomposição do corpo libera substâncias que podem contaminar o solo, lençol freático e poços artesianos, como também não se deve jogar no lixo”.

Tramitação

O projeto ainda será despachado para a análise das comissões permanentes da Câmara.

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LAVA JATO: STJ reduz pela metade condenação de José Dirceu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, nesta terça-feira (14), um recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu e reduzir sua pena em uma condenação da Lava Jato de 8 anos e 10 meses para 4 anos e 7 meses. 

Dirceu foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber cerca de R$ 2 milhões em propina. Atualmente ele está em regime semiaberto.

A redução da pena foi baseada na exclusão do crime de lavagem de dinheiro. Para os ministros do STJ, o recebimento de propina caracterizou somente crime de corrupção. O relator, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que estava seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre corrupção quando julgou o caso do mensalão.

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terça-feira, 14 de fevereiro de 2023

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Bruno anuncia projeto de criação de porto seco para consolidar Campina Grande como polo logístico regional

O prefeito Bruno Cunha anunciou que vai solicitar audiência ao governador da Paraíba, João Azevedo, tendo como principal ponto de pauta o projeto de criação de um porto seco em Campina Grande, possibilitando a consolidação de um polo logístico regional, no Município. De acordo com o prefeito, esta proposta vai impulsionar o desenvolvimento regional, com a geração de empregos e renda.

“Quero que Campina Grande se torne o grande celeiro do Nordeste”, garantiu Bruno, demonstrando confiança e entusiasmo para o acatamento da sua proposta, projetando, a partir da Rainha da Borborema, a integração dos Estados de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e o interior do Ceará.

Bruno lembrou que Campina Grande tem localização estratégica privilegiada, pois a cidade está a 120 km de João Pessoa, 240 km do Recife (PE), 280 km de Natal (RN), 290 Km de Mossoró (RN), 120 km de Caruaru (PE), 300 km de Sousa e perto de outros polos regionais.

“Isto é uma demonstração de que o centro logístico do Nordeste é Campina Grande”, considera o prefeito.  Para viabilizar a ideia, disse que o Município vai disponibilizar o terreno adequado para o empreendimento, além da própria garantia de financiamento, da ordem de R$ 60 milhões, para a construção deste condomínio logístico.

Em contrapartida, espera do Estado uma política tributária em relação aos impostos, sendo o principal o ICMS, o que facilitará a instalação de empresas de matriz logística e de distribuição em Campina Grande, a exemplo do que já foi feito em prol do município de Alhandra. “Benefício tributário é com o governo estadual, cabendo, então, uma decisão administrativa”, ponderou o prefeito.

Apesar das diferenças políticas, o prefeito considera ser importante a maturidade política e administrativa para que, após longos 20 anos, aconteça a união de forças entre o Município e o Estado, objetivando a concretização de uma parceria de tamanha relevância.  E disse estar disposto a ter uma boa relação administrativa com o Estado, com o propósito de viabilizar projetos em favor do progresso de Campina Grande e da Paraíba.

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Projeto proíbe estatais brasileira de financiarem ditaduras que não respeitam direitos humanos

O Projeto de Lei 17/23 determina que as empresas estatais brasileiras só poderão financiar projetos no exterior em países que respeitam as cláusulas democráticas da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) e altera a Lei de Responsabilidade das Estatais.

O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar que estatais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiem obras em países que desrespeitam os direitos humanos.

“A população brasileira, que tem se modernizado na proteção às minorias e à democracia, não aceita mais que nossos recursos financiem governos anacrônicos e antidemocráticos, ou que desrespeitem os direitos humanos”, disse Duarte.

Ele afirmou ainda que as modernas administrações privilegiam não só resultados contábeis e financeiros. “É necessário que parceiros comerciais abracem a pauta dos direitos humanos e da democracia”, disse.

Se aprovada o governo do PT não poderá usar o BNDES para financiar obras em ditaduras como as da Venezuela, Cuba, Nicarágua, Angola...

Tramitação

A proposta será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.

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Estados Unidos derrubam terceiro OVNI em três dias

Os Estados Unidos derrubaram outro objeto voador não identificado (OVNI) no domingo, 12, o terceiro em três dias. O OVNI foi abatido sobre o Lago Huron, na fronteira com o Canadá. É o objeto derrubado pela Força Aérea americana no mês.

A informação foi divulgada pelos deputados Jack Bergamn e Elissa Slotkin, de Michigan, onde o objeto foi abatido. Pelo Twitter, os dois informaram que o Departamento de Defesa americano confirmou a medida.

Pouco antes, o país havia fechado por um curto período de tempo, o espaço aéreo sobre o Lago Michigan, no norte do país, por motivos de “defesa nacional”. O anúncio da liberação foi feito pela Autoridade de Aviação Civil americana.

No sábado 11, um objeto foi derrubado em Yukon, no noroeste do Canadá, vizinho ao Alasca. A ordem de derrubada do OVNI foi dada pelo primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau.

Na sexta-feira 10, outro OVNI foi localizado no estado do Alasca, também nos Estados Unidos. O objeto foi derrubado pelas Forças Armadas norte-americanas, por ordem do presidente Joe Biden.

Na semana passada, os EUA derrubaram um balão chinês que sobrevoava o estado de Montana.

O balão estava sendo monitorado pela Força Aérea há alguns dias e estava equipado com dispositivos para coletar informações de inteligência, e não meteorológicas, disse um funcionário do governo americano.

A China havia afirmado que o balão não passava de um aparato tecnológico usado para pesquisas meteorológicas que havia sido desviado de sua rota pelos ventos e teria viajado até o território americano.

OVNI na China

Um objeto não identificado foi visto sobrevoando o mar perto da cidade portuária de Qingdao, no norte do país, neste domingo, 12.

A imprensa local também informou que o órgão de desenvolvimento marinho do distrito de Jimo orientou os pescadores a ficarem atentos, pois os departamentos responsáveis iriam derrubar o OVNI.

Uruguai

Uruguai também está em alerta para objetos voadores. A Força Aérea Uruguaia investiga luzes misteriosas na região de Paysandú. O anúncio foi feito na tarde de sábado 11, no Twitter.

“Diante das denúncias recebidas sobre o avistamento de lampejos no céu em Termas de Almirón, departamento de Paysandú, foi ordenada a intervenção da CRIDOVNI (Comissão de Recepção e Investigação de Denúncias de Objetos Voadores Não Identificados)”, diz o tuíte.

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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023

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