Governo Bolsonaro repassa R$ 370 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.


Vladimir Chaves

 



O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC), repassou mais de R$ 370 milhões para estados, municípios e escolas federais referentes à quarta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

O programa oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O Governo Federal repassa, todos os anos, 10 parcelas mensais referentes a valores financeiros de caráter suplementar para a cobertura de 200 dias letivos.

sexta-feira, 14 de maio de 2021

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Caixa antecipa segunda parcela do auxílio emergencial


Vladimir Chaves



A Caixa Econômica Federal anunciou que vai antecipar os pagamentos da segunda parcela do auxílio emergencial. O novo calendário tem início no dia 16 de maio, com os depósitos para os nascidos em janeiro, e vai até o dia 30 de maio para os nascidos em dezembro. Antes, os pagamentos seriam feitos até 16 de junho.

Segundo a Caixa, para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles continuam a receber o auxílio emergencial 2021 da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular.

O segundo ciclo de pagamentos, que estava marcado inicialmente para encerrar em 8 de julho, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, agora vai ser finalizado no dia 17 de junho.

Em abril, a Caixa já havia antecipado o pagamento da primeira parcela em cerca de duas semanas.

Quem recebe o auxílio por meio da conta digital poderá movimentá-lo pelo aplicativo Caixa Tem e por meio da rede lotérica. Os valores também poderão ser sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Confira o novo calendário:

Nascido em Janeiro  - 16 maio

Nascido em Fevereiro- 18 de maio

Nascido em Março    - 19 de maio

Nascido em Abril    - 20 de maio

Nascido em Maio     - 21 de maio

Nascido em Junho    - 22 de maio

Nascido em Julho    - 23 de maio

Nascido em Agosto   - 25 de maio

Nascido em Setembro - 26 de maio

Nascido em Outubro  - 27 de maio

Nascido em Novembro - 28 de maio

Nascido em Dezembro - 30 de maio

quinta-feira, 13 de maio de 2021

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Uso de cloroquina contra Covid, diz juiz, é decisão consensual entre médico e paciente


Vladimir Chaves



O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, negou liminar em ação popular ajuizada por um grupo de pessoas que solicitava a proibição do município de Joinville em divulgar ações a favor do "tratamento precoce" da Covid-19.

 

No processo, os autores buscam deferimento para que a prefeitura local se abstenha de divulgar, por qualquer meio, que o uso dos fármacos hidroxicloroquina e ivermectina seja eficaz, bem como para que seja proibida de distribuir, utilizar e/ou adquirir os referidos medicamentos na rede pública de saúde.

 

O magistrado, em sede de liminar, negou o pleito. "Apesar de não terem eficácia comprovada no tratamento de quem foi infectado por coronavírus, o Ministério da Saúde deixou a critério dos médicos a escolha em prescrever os fármacos hidroxicloroquina e ivermectina", explica o magistrado. Em sua decisão, Lepper citou que a disponibilização dos medicamentos é padronizada pelo Ministério da Saúde e sua aquisição, segundo o município, é feita diretamente pela União.

 

"Não há ilegalidade ou irregularidade no fato do município de Joinville seguir as diretrizes emanadas do Ministério da Saúde, ainda mais quando isso vem ao encontro de orientação médica, com o paciente cientificado dos efeitos colaterais e da tão propalada possível ineficácia desse tratamento. A prescrição medicamentosa é sempre do médico, não do paciente, a quem cabe aceitar (ou não) receber o(s) fármaco(s) prescrito(s). Além disso, a distribuição das drogas não é franqueada a todos, sendo necessária a exibição de receituário médico para a retirada dos remédios na Farmácia Escola", ponderou o juiz.

 

Parecer do Conselho Federal de Medicina anexado aos autos, destaca Lepper, reforça que "a prescrição dos referidos remédios fica a critério do médico assistente, em decisão compartilhada com o paciente, sendo ele obrigado a relatar ao doente que não existe até o momento nenhum trabalho que comprove o benefício do uso da droga para o tratamento da Covid-19, explicando os efeitos colaterais possíveis e obtendo o consentimento livre e esclarecido do paciente ou dos familiares, quando for o caso".

 

O magistrado conclui que "seja como for, nada vi que me convença" que o município de Joinville queira, por qualquer dos seus representantes ou interlocutores, incentivar a população joinvilense a valer-se desse tratamento no enfrentamento da Covid-19. Ainda cabe recurso ao TJ, embora a ação prossiga em tramitação até decisão de mérito no 1º grau (Autos n. 5013944-89.2021.8.24.0038).

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Governo Bolsonaro distribui mais um lote com 5,7 milhões de doses de vacinas contra Covid-19.


Vladimir Chaves




O Ministério da Saúde (MS) envia aos estados a partir de hoje (13) um novo lote de 5,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Neste estoque estão doses da Oxford/AstraZeneca, fabricada pela Fiocruz e da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

 

Esta remessa é destinada para a segunda dose de trabalhadores da saúde com faixas etárias de 65 a 69 anos e de 85 a 89 anos, além de povos indígenas, ribeirinhos e comunidades quilombolas e pessoas com deficiência permanente.

 

O MS orienta as pessoas para tomarem a segunda dose mesmo que tenha ultrapassado o tempo indicado. Essa recomendação foi dada em razão da falta de doses para a segunda aplicação devido à falta de matérias-primas, especialmente no caso da CoronaVac, cuja produção teve atraso no envio da China de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) para a fabricação do imunizante.

 

As doses também são para gestantes e puérperas. O MS emitiu ontem novas recomendações a este público após a morte de uma gestante no Rio de Janeiro depois da aplicação de dose da Oxford/AstraZeneca. Devem ser vacinadas apenas as mulheres deste segmento com comorbidades e com as vacinas da CoronaVac e Pfizer.

 

De acordo com o comitê de especialistas do Programa Nacional de Imunizações, ainda não foi constatada a relação de causalidade entre a vacina e a morte da gestante. O caso está sendo investigado. A suspensão para aplicar a dose do imunizante Oxford/AstraZeneca foi adotada por cautela.

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Prefeitura de Campina Grande prorroga prazo para contestação no Programa de Auxílio Emergencial SuperAção


Vladimir Chaves



A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde) decidiu prorrogar o período de contestação do Programa de Auxílio Emergencial (SuperAção). Um total de 2.684 pessoas tiveram o pedido negado e seus cadastros foram indeferidos. No último dia 05, o prefeito Bruno Cunha Lima orientou sua equipe para que fosse aberto um prazo para contestação, o qual seria encerrado nesta quarta-feira, 12. Porém, esse período foi prorrogado por determinação do chefe do Executivo, dessa vez para o dia 21 deste mês.

O atendimento para este processo continua sendo realizado, de forma presencial, na sede da Amde, localizada na avenida Getúlio Vargas, 828, bairro da Prata, das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h.

As pessoas que tiveram seus cadastros deferidos já começaram a receber os créditos em suas contas, com o valor correspondente à primeira parcela do Programa SuperAção, de R$ 200,00. No próximo dia 30 de maio, a Prefeitura de Campina Grande vai creditar a segunda parcela, também no valor de R$ 200,00.

Os inscritos no Programa que tiveram seus cadastros deferidos, mas ainda não receberam a primeira parcela, devem procurar a sede da Amde para regularizar pendências nos documentos anexados ao sistema. Esse atendimento será das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h.

A presidente da Amde, Alana Carvalho, garantiu que todos os cadastros deferidos receberão os valores referentes à primeira parcela. No entanto, ela lembrou que a responsabilidade pelo pagamento das parcelas é do Procon, ficando a Amde, nesta etapa do Programa, com a operacionalização das contestações.

Alana Carvalho garantiu ainda, que todos os protocolos de biossegurança, exigidos pelos órgãos de saúde, estão sendo obedecidos. “Criamos um ambiente protegido para melhor atender ao público, não permitindo que nenhum de nós corra riscos em virtude da pandemia da covid-19”, destacou.


Programa Municipal de Auxílio Emergencial

O Programa SuperAção foi criado pelo prefeito Bruno Cunha Lima e lançado no dia 1º de abril. Trata-se de um pacote econômico, orçado em R$ 1,6 milhão, que vai contemplar em sua etapa inicial quatro mil famílias do município. A meta é prestar assistência financeira, de caráter suplementar, ao auxilio emergencial pago pelo Governo Federal.

quarta-feira, 12 de maio de 2021

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Entidades lamentam manutenção de veto a projeto que assegura a servidor direito de se afastar para cuidar de filho com doença rara


Vladimir Chaves



A Federação Norte, Nordeste e Centro Oeste de Doenças Raras (Fedrann) e a Associação de Amigos e Familiares de Doencas Graves e Raras (Afag), por meio da conselheira e delegada Gláucia Karina Ribeiro Barros, lamentaram o veto mantido pelos deputados estaduais paraibanos ao projeto de Lei 796/19, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que altera dispositivos da Lei 8.996/09, para autorizar o afastamento de servidora pública que possua filho com doença rara que necessite de atenção permanente ou esteja em tratamento educacional ou terapêutico. Para as entidades, é necessário que o Governo do Estado encaminhe uma matéria com o mesmo teor à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“Lamentável esse veto não ter sido derrubado pelos deputados estaduais paraibanos. Essa é a prova que eles não têm nenhum olhar para pessoas com doenças raras, com doenças graves, para pessoas com deficiência. É uma pena que a Paraíba, o Estado que tem mais pessoas com deficiência do Brasil, segundo o senso de 2010, tenha deputados que não derrubam um veto de um projeto tão importante como esse. Sugerimos que o governador João Azevêdo encaminhe um projeto igual ao apresentado pelo deputado Tovar para que possa ser aprovado na Assembleia. Esse seria um exemplo e o reconhecimento do governo para milhares de famílias que possuem pessoas com doenças raras e com deficiência”, destacou Gláucia Ribeiro.

Apesar da manutenção do veto, a delegada da Afag agradeceu o empenho do deputado Tovar na apresentação do projeto e na luta pela sua aprovação pelo Poder Legislativo. “Agradecemos ao deputado Tovar que teve esse olhar, elaborou o projeto e lutou pela sua aprovação e pela derrubada do veto. Tenho certeza que se os deputados conhecessem o que é a vida das famílias que têm   pessoas com uma doença grave, rara ou com deficiência dentro de casa, que necessitam de cuidados constantes como fisioterapia, fonoaudiólogo, psicoterapia, médicos constantes, não teriam mantido esse veto. Mas agora sabemos quem votou favorável e quem votou contra essa matéria”, disse, acrescentando que quem não conhece a realidade, não consegue ter empatia.

De acordo com Gláucia Ribeiro, a vacinação contra covid-19 será fundamental para que se tenha conhecimento de quantas pessoas com comorbidades tem na Paraíba, com mais de 18 anos, além de conhecer quais os tipos dessas comorbidades. “Depois disso, teremos um número mais preciso  ou aproximado de quantas pessoas enfrentam as dificuldades para tratamento de saúde no Estado. Somos 13 milhões de pessoas no Brasil com doenças raras, mas na Paraíba ainda não temos essa quantidade exata”, explicou.

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Governo Bolsonaro autoriza investimento de R$ 165,7 milhões para seis estados.


Vladimir Chaves



O Governo Federal autorizou o desbloqueio de R$ 165,7 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP (recursos obtidos também via leilões de bens do tráfico de drogas) para investimento nas forças de segurança pública dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em março, o Governo Federal desbloqueou cerca de R$ 160 milhões do FNSP para investimento em segurança pública nos estados do Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraíba, Goiás e no Distrito Federal.

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