Em cerimônia realizada no
Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira (4), o presidente da República
Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o piso nacional da Enfermagem em
todo o território nacional.
De acordo com o texto
promulgado, a remuneração mínima de enfermeiras e enfermeiros deverá ser fixada
em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicas e técnicos e 50%, para auxiliares
e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até
o início do próximo exercício financeiro.
“Essa é uma conquista
efusiva, que mostra a força da Enfermagem brasileira. A mobilização que foi
feita nas ruas e nas redes sociais é algo sem precedentes e nos inspira a lutar
por mais. O direito ao piso será um divisor de águas, principalmente, para quem
mais precisa.” declarou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do
Distrito Federal (Coren-DF) Elissandro Noronha.
A partir de agora, os acordos
individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas firmados pela
iniciativa privada deverão respeitar o piso salarial da categoria, sendo
considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão. Nos termos da
Emenda Constitucional n.º 124, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios terão até o final do atual exercício financeiro para adequar as
remunerações e os respectivos planos de carreira.
Importante registrar que
fica assegurada a manutenção das remunerações superiores ao piso vigentes antes
da Lei que o estabelece, independentemente da jornada de trabalho para a qual o
profissional foi admitido ou contratado.
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