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A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.
O texto aprovado é o
substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei
6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas,
para abolir completamente esse benefício.
A lei atual permite a
saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família
durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas
regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
Derrite afirma que a
extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados
cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não
traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate
ao crime”, avaliou.
O deputado Hildo Rocha
(MDB-MA) também defendeu o fim da saída temporária. “Temos que acabar realmente
com ‘saidinha’ de bandidos, que voltam à sociedade para cometer crimes sem
nenhuma vigilância. Eles não estão preparados para o retorno à sociedade”,
disse.
Progressão de regime
Derrite avalia que a saída
temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à
progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à
ressocialização.
“Se já existe a previsão
legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a
saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.
Dados da Secretaria da
Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que
1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano
de 2021.
Exame e tornozeleira
O texto aprovado também
obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de
regime e para a autorização de regime semiaberto.
O exame deverá comprovar
que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa
periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia
regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair
do regime fechado.
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