Repasses do "Programa Minha Casa, Minha Vida" caem mais de R$ 1 bilhão


Vladimir Chaves

Os esforços que o governo federal diz ter feito para evitar que os programas sociais sejam atingidos pelo ajuste fiscal, não foram suficientes para cumprir o calendário de repasses ao Minha Casa, Minha Vida.

Até abril, o Ministério das Cidades havia liberado R$ 5 bilhões para o programa, o equivalente a 20% do orçamento previsto para ao ano, de R$ 25,4 bilhões. O valor é R$ 1,1 bilhão inferior ao repassado no mesmo período do ano passado, quando R$ 6,1 bilhões já haviam sido gastos com o programa.

A maior redução ocorreu nos repasses correspondentes à participação da União no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mediante integralização de cotas excedentes ao necessário para manutenção do controle acionário.

O Fundo visa à aquisição e requalificação de imóveis destinados à venda para as famílias beneficiárias. Os pagamentos por meio da iniciativa passaram de R$ 4,8 bilhões no primeiro quadrimestre de 2014, para R$ 3,9 bilhões até abril deste ano.

Quem mais sofre com a redução são os agricultores familiares. Nos primeiros quatro meses de 2015, R$ 272,1 milhões foram destinados à aquisição de imóveis rurais, redução de R$ 449,2 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior, quando R$ 721,2 milhões haviam sido pagos.

Os repasses aos municípios com população de até 50.000 habitantes também foram afetados com a redução dos pagamentos. A verba destinada para a construção de novas unidades habitacionais nesses municípios diminuiu R$ 165,5 milhões. Ano passado, R$ 385,4 milhões haviam sido repassados para essas cidades até o mês quatro. Este ano, os pagamentos foram de R$ 219,8 milhões.

Os subsídios do Minha Casa, Minha Vida são concedidos sobre a forma de desconto nas prestações mensais, Se uma casa no valor de R$ 150.000,00 fosse comprada por uma pessoa de baixa renda com financiamento comum, teria prestação alta. Então, o governo oferece um subsídio de R$ 25.000,00, por exemplo. Assim, o valor a ser financiado não é mais R$ 150.000,00 e sim R$ 125.000,00. O beneficiário de baixa renda paga mensalmente o valor correspondente a 5% de sua renda familiar ou R$ 25, por 120 meses.


Fonte: Contas Abertas

sexta-feira, 15 de maio de 2015

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Ex-presidente da AESA aciona Justiça para que Governo Federal acelere obras de transposição das águas do São Francisco.


Vladimir Chaves

O ex-presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba –AESA- Moacir Rodrigues, deu entrada na Procuradoria da República no Município de Campina Grande a um pedido de abertura de Inquérito Civil Público, cobrando providências urgentes do órgão  para que atue junto ao Governo Federal, exigindo a conclusão da transposição das águas do Rio São Francisco.

Moacir justifica a proposição mostrando que a população nordestina está na iminência de sofre serias consequências em virtude do desabastecimento de água, destacando a situação de mais de um milhão de paraibanos que dependem das águas do Açude de Boqueirão, e que está próximo de um colapso.

Ele disse que vem, na forma da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993 e na forma da Constituição Federal de 1988, apresentar novos fatos e solicitar providências desse órgão ministerial, tendo em vista o objeto do Inquérito Civil Público de 2013 em trâmite na Procuradoria da República do Município de Campina Grande.

A representação apresentada no final de 2013 teve como objetivo pedir providências do Ministério Público Federal frente ao Ministério da Integração Nacional do Governo Federal que é órgão liberador de recursos do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, a chamada Transposição de Águas do Rio São Francisco, no sentido de que obra chegasse a sua conclusão.

RESUMO DA REPRESENTAÇÃO;

Sucintamente, o abastecimento hídrico de 12 milhões de pessoas está ameaçado. Especificamente o Município de Campina Grande sofre com o baixo volume do Açude Epitácio Pessoa que é a única alternativa no abastecimento hídrico de uma população de um milhão de pessoas. Segundo dados da AESA, o volume do açude oscila entre 18 e 20% de sua capacidade, o que preocupa ainda mais é que já estamos ultrapassando a estação chuvosa.

A obra da Transposição, conforme Balanço divulgado pelo Ministério da Integração Nacional, apresentou-se ao final do ano calendário de 2014 com 68,7% das obras físicas concluídas. Em 2015 a situação é alarmante. A obra está tecnicamente paralisada. A burocracia nos repasses de recursos está afetando a continuidade das obras, que em quase cinco meses, não evolui mais que 3%.

Conforme já dito na Representação protocolada em final de 2013, estamos tratando com o mais essencial de todos os direitos que é o da dignidade da pessoa humana, aplicável para 12 milhões de nordestinos que a cada dia fica mais clara a inexistência de alternativas de suporte hídrico.

Diante de uma iminente calamidade pública, provoco o órgão ministerial no sentido de viabilizar formas jurídicas para que a execução orçamentária seja garantida. No Direito Brasileiro nós temos exemplos legais e constitucionais de se exigir coercitivamente a execução orçamentária, a exemplo do pagamento de precatórios judiciais.

Questiona-se: Se para o pagamento da dívida pública pode-se obrigar o Estado a liberar recursos, porque não se pode exigir e obrigar o Estado no sentido de garantir a continuidade de uma obra que é a garantia de vida para milhões de pessoas?

A Constituição Brasileira reconhece o princípio da dignidade da pessoa humana como um fundamento de nossa República. Com esta premissa, o objetivo aqui é provocar uma análise deste órgão ministerial no sentido de uma intervenção judicial que garanta uma vida digna para milhões de nordestinos, através do sequestro de recursos orçamentários do Orçamento Geral da União.

Sim. O judiciário pode intervir na execução de políticas pública para garantir o direito líquido e certo de toda uma população sofrida, humilhada e enganada e que está à beira de um colapso hídrico.

As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional estão tecnicamente paralisadas. Com todo este contexto, solicita:

a) a juntada dessa petição ao Inquérito Público em trâmite na PRPB;

b) a análise deste parquet de uma intervenção judicial no sentido de garantir recursos federais para conclusão da obra, com pedidos liminares de sequestro de rubricas orçamentárias do Orçamento Geral da União;

c) responsabilização de gestores pela paralisação da obra;

d) a análise deste parquet para que o mesmo possa requerer informações atualizadas do percentual de conclusão da obra ao Ministério da Integração Nacional;

e) emissão de todas as ordens de serviços;

f) e a execução da obra seja todos os dias interruptamente.

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Violência: Deputada Daniella Ribeiro lamenta omissão do Governo do Estado.


Vladimir Chaves

A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP), lamentou o descaso com que o Governo do Estado tem tratado os altos índices de violência na cidade de Campina Grande. Na opinião da parlamentar a cidade sofre duplamente, com a violência e a omissão do governo.


“É preciso que o poder público saia desse mundo de fantasias, em que insiste que nada está acontecendo, enquanto a população sofre com o descaso” disse a deputada.

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Prefeito Romero Rodrigues fará reunião de emergência para discutir crise hídrica


Vladimir Chaves

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, vai se reunir na manhã desta sexta-feira, às 10h, no Salão Nobre do Gabinete, na avenida Rio Branco, com representantes de todos os segmentos da sociedade civil organizada, para discutir e formular estratégias para enfrentar a crise hídrica que se abate sobre a cidade, por conta exaustão das reservas do açude de Boqueirão, que abastece a região.

A reunião de emergência, a principio, estava marcada para o último dia 12, mas foi adiada para esta sexta-feira a pedidos de parlamentes federais que vão estar presentes e pretendem integrar a “força tarefa” de caráter emergencial. Também está prevista a presença de um representante da Agência Nacional das Águas, Dnocs, Aesa, dentre outro órgãos.

Já foram convidados também, para o encontro,  representantes da Cagepa, Associação Comercial, CDL, Federação das Indústrias da Paraíba, Lions, Rotary, Clube de Mães, UEPB, UFCG, Associação Campinense de Imprensa, INSA, Exército, Ana, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, dentre outros.

O prefeito vai expor a situação do açude Epitácio Pessoa, que ontem acusava um volume 19,2 de sua capacidade de armazenamento, e discutir soluções e estratégias para superar a escassez de água, já que não há nenhum indicador de que as chuvas virão em intensidade suficiente para minimizar o quadro. É possível que dessa reunião sai uma Comissão de gerenciamento da crise.

A presença de parlamentares integrantes da bancada da Paraíba, em Brasília, tem sua relevância, bem como a dos deputados estaduais, como uma forma de unificar esforços em diversos patamares, na busca de soluções para minimizar os impactos da longa estiagem na região.


Para Romero, que vem monitorando a situação do principal do reservatório, “são necessárias medidas de impacto numa ação preventiva para evitar danos maiores aos campinenses que dependem daquele manancial para consumo”.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

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Fies: Governo Dilma deixa 178 mil alunos fora das universidades.


Vladimir Chaves

Segundo matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, um total de 178 mil estudantes solicitaram crédito no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mas não tiveram o processo consolidado.

Os estudantes perderam as esperanças de poder cursar uma faculdade depois que o Ministério da Educação, conseguiu derrubar na Justiça Federal, liminares que prorrogavam o prazo de inscrições para o Fies.  

De acordo com a matéria, “na semana passada, o ministro Renato Janine (Educação) já havia informado que a pasta chegou ao limite orçamentário disponível (R$ 2,5 bilhões) e, por isso, prorrogar a data teria efeito inócuo”.


A Folha destaca: “[Esse grupo de 178 mil] Poderia gerar impacto orçamentário e financeiro da ordem de R$ 7,2 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão somente em 2015, se considerados o valor médio das semestralidades financiadas”, diz a nota do ministério.

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Deputado denuncia que Governo articulou “esvaziamento” da ALPB para impedir repercussão do caos em Campina.


Vladimir Chaves

Por falta de quórum não houve sessão na manhã de hoje (14), na Assembleia Legislativa da Paraíba. Segundo o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), o governo esvaziou a sessão para que os deputados não repercutissem o dia que terror que viveu a população de Campina Grande, no dia de ontem.

De acordo com Tovar, dos 36 deputados permaneceram no plenário apenas os deputados Bruno Cunha Lima, Dinaldo Wanderley, Jutay Meneses, Adriano Galdino, Anísio Maia, Camila Toscano e ele.

“O Governo esvaziou a Assembleia. Isso justamente um dia após o povo de Campina Grande vivenciar um dia de terror por conta do descaso com a segurança pública no nosso Estado” disse.


O parlamentar lamentou ainda, a falta de politicas públicas voltadas para o combate à violência em Campina Grande. “Lamentamos a falta de políticas efetivas para conter a violência e o abandono que o Governo trata a nossa Campina”.

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MP 664/14: Apenas 5 deputados da Paraíba votaram contra o endurecimento da concessão de pensão por morte.


Vladimir Chaves

Ignorando os protestos de trabalhadores e líderes sindicais, deputados da base aliada do governo, aprovaram o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT), da Medida Provisório 664/14, editada presidente Dilma Rousseff (PT) no final do ano passado e  que ficou conhecido nacionalmente como, “Pacote de Maldades”. Pacote esse, que a pretexto de promover um ajuste fiscal, retira benefícios e endurece regras contra direitos trabalhistas.

Por 277 votos a 178, os deputados aliados da presidente Dilma Rousseff, aprovaram o endurecimento na concessão da pensão por morte, impondo carência e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.

Os deputados da Paraíba que votaram preservando os interesses dos trabalhadores foram: Efraim Filho (DEM), Damião Feliciano (PDT), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Benjamim Maranhão (PSDB).

Deputados que votaram contra os trabalhadores e em favor do “Pacote de Maldades” do governo Dilma: Manoel Junior (PMDB), Aguinaldo Ribeiro (PP), Wellington Roberto (PR), Rômulo Gouveia (PSD), Luiz Couto (PT) e Wilson Filho (PTB).

O que muda:

De acordo com o texto base aprovado, o cônjuge ou companheiro receberá a pensão segundo sua idade na data do óbito do segurado, de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.

Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos;

Na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos;

Entre 27 e 29, por dez anos;

Entre 30 e 40 anos, por 15 anos;

Na idade de 41 a 43, por 20 anos;

Com idade de 44 anos ou mais continuará vitalícia como era para todas as idades antes da edição da MP.


A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.

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Mapa da Violência 2015: Oito cidades da Paraíba estão entre as mais violentas do país.


Vladimir Chaves

Os dados do “Mapa da Violência 2015” divulgados pelo governo federal e pela Unesco, traz o ranking das 100 cidades do Brasil, com mais mortes por armas de fogo.

Das 100 cidades com o maior número de assassinatos por armas de fogo, oito cidades são do Estado da Paraíba. 

São elas: Cabedelo (10º), Conde (18º), Santa Rita (19º), João Pessoa (23º), Mari (37º), Patos (45º), Bayeux (89º) e Campina Grande (98º).

A lista leva em conta apenas municípios com mais 20 mil habitantes.

Veja a seguir a lista das 100 cidades que mais registraram óbitos por arma de fogo.

Simões Filho       BA             1º
Murici                      AL      51º
Ananindeua        PA             2º
Mossoró                  RN       52º
Lauro de Freitas BA              3º
Itaitinga                 CE        53º
Pilar AL                              4º
Vitória da Conquista    BA    54º
Mata de São João  BA         5º
Fortaleza               CE        55º
Campina Grande do Sul PR   6º
Joaquim Gomes      AL       56º
Porto Seguro      BA            7º
Extremoz               RN        57º
Guaíra           PR                8º
São José da Laje    AL         58º
Maceió          AL               9º
Tailândia                 PA       59º
Cabedelo       PB               10º
São Joaquim de Bicas MG    60º
Itabuna     BA                   11º
Dias d'Ávila            BA        61º
Arapiraca   AL                    12º
Teotônio Vilela        AL        62º
Rio Largo   AL                    13º
Vitória                    ES         63º
Itaparica    BA                   14º
Pinhais                   PR       64º
Buritis       RO                   15º
Eusébio                 CE        65º
São Miguel dos Campos AL 16º
Amélia Rodrigues        BA    66º
Serra                     ES       17º
Betim                    MG       67º
Conde                    PB       18º
Quixeré                 CE        68º
Santa Rita              PB       19º
Ilha de Itamaracá       PE     69º
Marechal Deodoro       AL     20º
Castanhal                 PA      70º
Marabá                   PA       21º
São Sebastião          AL      71º
Santa Rita               PB      19º
União dos Palmares     AL     72º
Marechal Deodoro       AL     20º
Ibirapitanga            BA       73º
Marabá                    PA      21º
Pedro Canário        ES        74º
Itapissuma              PE       22º
Esmeraldas           MG        75º
João Pessoa            PB       23º
Itabaiana                SE       76º
Marituba                 PA       24º
Sarandi                  PR       77º
Valença                  BA       25º
Rondon do Pará     PA        78º
Teixeira de Freitas   BA        26º
Alexânia                GO       79º
Eunápolis               BA        27º
Tucumã                  PA       80º
Piraquara                PR       28º
Colombo                 PR       81º
Pinheiros                 ES       29º
Fazenda Rio Grande    PR    82º
Valparaíso de Goiás GO        30º
Olho d'Água das Flores AL    83º
Cabo de Santo Agostinho PE  31º
Águas Lindas de Goiás GO    84º
Coruripe                  AL      32º
Barbalha                CE        85º
Almirante Tamandaré PR    33º
Pojuca                   BA        86º
Luziânia                  GO      34º
Aquiraz                  CE        87º
Feira de Santana      BA        35º
Cabo Frio                RJ        88º
Presidente Dutra     MA       36º
Bayeux                   PB       89º
Mari                      PB       37º
Itajuípe                 BA        90º
Vera Cruz             BA        38º
Santana do Ipanema   AL     91º
Tabuleiro do Norte      CE    39º
Ariquemes                 RO    92º
Camaçari               BA        40º
São Mateus            ES        93º
Cariacica                ES       41º
Vila Velha              ES       94º
Alvorada                RS        42º
Propriá                   SE       95º
Novo Progresso     PA        43º
São Bento               PB      96º
Candeias                BA        44º
Boca da Mata             AL     97º
Patos                 PB            45º
Campina Grande    PB         98º
Foz do Iguaçu        PR        46º
Recife                    PE       99º
Ilhéus                    BA        47º
Sooretama             ES       100º
Palmeira dos Índios     AL     48º

Alagoinhas                 BA    49º

Salvador                 BA       50º


                

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