O promotor do Meio
Ambiente Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira, de Cabedelo, disse em entrevista
nesta segunda-feira (11) no Programa Tambaú Debate, da TV Tambaú, que o
Ministério Público vai investigar a Associação de Proteção Ambiental de Campina
Grande (APAM), que solicitou ao Tribunal de Contas de Estado (TCE) a
intervenção na obra de construção do Shopping Pátio Intermares. "Estou
esperando receber os elementos para mandar para a Promotoria Criminal da
Capital, para que eles apreciem se vão ou não instaurar inquérito para apurar
crime contra a ordem econômica", avaliou.
O promotor disse que não
há problema no fato de uma entidade campinense querer intervir na construção do
empreendimento numa cidade distante há cerca de 150 quilômetros de distância,
mas explicou que todas as alegações da APAM de Campina Grande não condizem com
a realidade dos fatos. "Tudo isso é muito estranho. Não é que uma entidade
de Campina ou de outra cidade da Paraíba não pudesse fazer uma denúncia em
Cabedelo, poderia. Tudo que foi dito ao Tribunal de Contas é incompatível com o
que foi apurado no procedimento civil investigatório do Ministério Público,
onde a Sudema autorizou a licença para o empreendimento mediante ao atendimento
das condições legais", disse, revelando que "em tese, o Tribunal de
Contas não é competente para tratar do assunto (é um terreno particular e um
empreendimento também particular).
Ele acrescentou que o MP
vai investigar o possível crime contra a ordem econômica. "Há rumores
desde o ano passado de que haveria o interesse privado contrário a esse
empreendimento em Cabedelo, consequentemente vai ser investigado que em tese
pode configurar crime contra a ordem econômica que visa eliminar a
concorrência", ressaltou, acrescentando que a APAM chegou a usar o
endereço da APAN de João Pessoa no expediente que foi feito para o Instituto
Chico Mendes de Biodiversidade (ICMbio), pedindo a interferência desta entidade
que atua na preservação da natureza.
"De início não havia
questionamentos ambientais. Esse questionamento foi feito posteriormente por
essa entidade de Campina Grande que alegava não ter havido no local um estudo
prévio de impacto ambiental. Esse tipo de estudo não se exige em atividades
como shopping center", ressaltou.
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