Os esforços que o
governo federal diz ter feito para evitar que os programas sociais sejam
atingidos pelo ajuste fiscal, não foram suficientes para cumprir o calendário
de repasses ao Minha Casa, Minha Vida.
Até abril, o Ministério
das Cidades havia liberado R$ 5 bilhões para o programa, o equivalente a 20% do
orçamento previsto para ao ano, de R$ 25,4 bilhões. O valor é R$ 1,1 bilhão
inferior ao repassado no mesmo período do ano passado, quando R$ 6,1 bilhões já
haviam sido gastos com o programa.
A maior redução ocorreu
nos repasses correspondentes à participação da União no Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR), mediante integralização de cotas excedentes ao necessário
para manutenção do controle acionário.
O Fundo visa à aquisição e
requalificação de imóveis destinados à venda para as famílias beneficiárias. Os
pagamentos por meio da iniciativa passaram de R$ 4,8 bilhões no primeiro
quadrimestre de 2014, para R$ 3,9 bilhões até abril deste ano.
Quem mais sofre com a redução são os agricultores familiares. Nos primeiros quatro meses de 2015, R$ 272,1 milhões foram destinados à aquisição de imóveis rurais, redução de R$ 449,2 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior, quando R$ 721,2 milhões haviam sido pagos.
Os repasses aos municípios
com população de até 50.000 habitantes também foram afetados com a redução dos
pagamentos. A verba destinada para a construção de novas unidades habitacionais
nesses municípios diminuiu R$ 165,5 milhões. Ano passado, R$ 385,4 milhões
haviam sido repassados para essas cidades até o mês quatro. Este ano, os
pagamentos foram de R$ 219,8 milhões.
Os subsídios do Minha
Casa, Minha Vida são concedidos sobre a forma de desconto nas prestações
mensais, Se uma casa no valor de R$ 150.000,00 fosse comprada por uma pessoa de
baixa renda com financiamento comum, teria prestação alta. Então, o governo
oferece um subsídio de R$ 25.000,00, por exemplo. Assim, o valor a ser
financiado não é mais R$ 150.000,00 e sim R$ 125.000,00. O beneficiário de
baixa renda paga mensalmente o valor correspondente a 5% de sua renda familiar
ou R$ 25, por 120 meses.
Fonte: Contas Abertas
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