Repasses do "Programa Minha Casa, Minha Vida" caem mais de R$ 1 bilhão


Vladimir Chaves

Os esforços que o governo federal diz ter feito para evitar que os programas sociais sejam atingidos pelo ajuste fiscal, não foram suficientes para cumprir o calendário de repasses ao Minha Casa, Minha Vida.

Até abril, o Ministério das Cidades havia liberado R$ 5 bilhões para o programa, o equivalente a 20% do orçamento previsto para ao ano, de R$ 25,4 bilhões. O valor é R$ 1,1 bilhão inferior ao repassado no mesmo período do ano passado, quando R$ 6,1 bilhões já haviam sido gastos com o programa.

A maior redução ocorreu nos repasses correspondentes à participação da União no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mediante integralização de cotas excedentes ao necessário para manutenção do controle acionário.

O Fundo visa à aquisição e requalificação de imóveis destinados à venda para as famílias beneficiárias. Os pagamentos por meio da iniciativa passaram de R$ 4,8 bilhões no primeiro quadrimestre de 2014, para R$ 3,9 bilhões até abril deste ano.

Quem mais sofre com a redução são os agricultores familiares. Nos primeiros quatro meses de 2015, R$ 272,1 milhões foram destinados à aquisição de imóveis rurais, redução de R$ 449,2 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior, quando R$ 721,2 milhões haviam sido pagos.

Os repasses aos municípios com população de até 50.000 habitantes também foram afetados com a redução dos pagamentos. A verba destinada para a construção de novas unidades habitacionais nesses municípios diminuiu R$ 165,5 milhões. Ano passado, R$ 385,4 milhões haviam sido repassados para essas cidades até o mês quatro. Este ano, os pagamentos foram de R$ 219,8 milhões.

Os subsídios do Minha Casa, Minha Vida são concedidos sobre a forma de desconto nas prestações mensais, Se uma casa no valor de R$ 150.000,00 fosse comprada por uma pessoa de baixa renda com financiamento comum, teria prestação alta. Então, o governo oferece um subsídio de R$ 25.000,00, por exemplo. Assim, o valor a ser financiado não é mais R$ 150.000,00 e sim R$ 125.000,00. O beneficiário de baixa renda paga mensalmente o valor correspondente a 5% de sua renda familiar ou R$ 25, por 120 meses.


Fonte: Contas Abertas

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