TSE rejeita recurso do MP e da coligação de Ricardo Coutinho e mantém candidatura de Cássio Cunha Lima.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (11) rejeitar recurso contra a candidatura do senador tucano Cássio Cunha Lima ao governo da Paraíba. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público (MP) e pela coligação “A Força do Trabalho”, encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho, candidato à reeleição.

O pedido de indeferimento da candidatura se baseia no prazo de inelegibilidade previsto na legislação, que é de oito anos a partir da eleição que resultou na condenação. O Ministério Público e a coligação concorrente consideram que Cássio Cunha Lima foi eleito governador da Paraíba em 29 de outubro de 2006, em segundo turno, e que, sendo assim, ele estaria inelegível até 29 de outubro deste ano.

No entanto, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer a favor da manutenção da decisão do TRE-PB, contrariando assim o entendimento da procuradoria regional, autora do recurso em questão. Considerou que o prazo de inelegibilidade de oito anos é estabelecido tendo como referência o primeiro turno das eleições, em 1º de outubro de 2006. E rejeitou a acusação de que o candidato do PSDB está em débito com a Justiça eleitoral por multa pendente.

Relator do recurso, o ministro Gilmar Mendes votou pela manutenção da candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) e foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, João Otávio de Noronha e Tarcísio Vieira. A ministra Luciana Lóssio pediu vista (mais tempo para analisar). E Rosa Weber e Maria Thereza Moura também preferiram deixar para se manifestar posteriormente. O julgamento foi suspenso e, quando for retomado, quem já se manifestou pode mudar o voto. 

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quinta-feira, 11 de setembro de 2014

 

Dos 182 candidatos ao Senado no país, Nelson Junior na Paraíba é o que recebeu menor doação de campanha.

O montante é cinco vezes maior do que o orçamento deste ano em ações de promoção dos direitos das pessoas com deficiência (R$ 15,3 milhões) ou ainda maior do que os R$ 64,8 milhões previstos para o programa “Enfrentamento do Racismo e Promoção da Igualdade Social”. O valor levantado pela ONG Contas Abertas é a soma de todas as prestações de contas de candidatos ao Senado Federal recebidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao todo, 138 aspirantes a senadores prestaram contas. Outros 44 candidatos não prestaram contas ou não receberam doações até então. Antônio Anastásia (PSDB-MG) foi o candidato ao Senado Federal que mais captou verba. A arrecadação declarada por ele foi de R$ 5,4 milhões. Deste montante, o maior valor doado, R$ 2 milhões, veio da JBS Friboi, a maior exportadora do mundo de proteína animal. Anastásia, sozinho, acumulou 7% do total arrecadado por todos os candidatos ao Senado.

O segundo candidato que mais acumulou para os gastos de campanha foi Gilberto Kassab (PSD-SP), com R$ 5,3 milhões. Cerca de R$ 1,8 milhão, do total, veio da ArcelorMittal Brasil SA (conglomerado industrial multinacional de empresas de aço). O menor valor recebido pelo candidato foi de R$ 1,4 mil, doado por Sérgio Rondino, ex candidato a deputado estadual pelo PSDB.

O terceiro mais incentivado com doações de campanha foi Ronaldo Caiado (DEM-TO), com R$ 4,7 milhões. O líder do DEM na Câmara, símbolo do agronegócio e candidato ao senado de Goiás teve sua maior verba de pessoa física vinda de Maria Paula Lanat Suarez, um cheque de R$ 300 mil. Já a empresa Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA doou R$ 280 mil para Caiado.

O candidato Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro da Integração Nacional, por sua vez, foi o quarto que recebeu mais verba para campanha, R$ 4,1 milhões. A empresa que mais contribuiu foi a Eldorado Brasil Celulose SA, com R$ 1 milhão. Além da fabricação de papel, a empresa também realiza serviços combinados de escritório e apoio administrativo.

Menos verba - Oito dos 182 candidatos que registraram doações não chegaram a receber R$ 1 mil. Nelson Júnior foi o candidato que recebeu menos incentivo à campanha pelo PSOL, na Paraíba, o candidato se auto doou R$ 50,00. Dentre esses, apenas a candidata Margarida Vieira (PSB-MG) se auto doou, R$ 800,00.

Fonte: ONG Contas Aberta

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Justiça determina que Prefeitura de Pitimbu doe cadeira de rodas a portador de necessidades especiais.

O Tribunal de Justiça da Paraíba acatou recurso interposto pela Promotoria de Justiça de Caaporã e determinou que a Prefeitura de Pitimbu forneça, no prazo de 30 dias, uma cadeira de rodas motorizada a uma pessoa com deficiência do município que não têm condições de se locomover. Caso seja descumprida a decisão, o município pagará multa diária no valor de R$ 200,00.

Segundo a promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, o recurso foi impetrado pela Promotoria porque o Juízo de Primeira Instância havia julgado improcedente o pedido da cadeira de rodas feito através de uma ação civil pública. Na sentença concedida pelo Tribunal de Justiça, a juíza convocada Vanda Elizabeth Marinho que o cidadão tem o direito de que lhe seja assegurado pelo Estado o pleno acesso aos meios que possibilitem o tratamento de saúde.

“Esta decisão representa a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana consagrado na Constituição Federal”, ressaltou a promotora Cassiana Mendes.

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PMCG antecipa 50% do 13º e injeta R$ 9,5 milhões na economia do município

Conforme anunciado em 1° de setembro pelo prefeito Romero Rodrigues, a Prefeitura de Campina Grande efetuou nesta quarta-feira, 10, o pagamento de metade do décimo terceiro salário para os servidores efetivos (ativos, inativos e pensionistas do Ipsem - Instituto de Previdência dos Servidores) e os que ocupam cargos comissionados. A antecipação do décimo terceiro salário, cujo pagamento normalmente é realizado em dezembro, representa uma injeção de R$ 9,5 milhões na economia do município.

O secretário de Administração do Município, Paulo Roberto Diniz, disse que a medida beneficiará mais de 11 mil servidores, sendo aproximadamente 8,8 mil ativos e comissionados e cerca de 3 mil aposentados. Para o secretário, a antecipação foi uma boa iniciativa da atual gestão, considerando especialmente o mês de setembro, que é um período com poucas atrações para o comércio.

O prefeito Romero Rodrigues declarou que a antecipação foi possível porque a PMCG mantinha uma reserva técnica de recursos, objetivando efetuar o pagamento desse benefício no dia 10 de dezembro. "Estávamos fazendo essa reserva prévia e isso nos permitiu antecipar esse pagamento, compreendendo, ainda, a vantagem de não haver descontos no contracheque. Esses descontos virão apenas na segunda parcela do décimo terceiro salário", declarou.

Romero Rodrigues disse ainda, que a antecipação contribuiu para que fossem injetados recursos significativos na economia do município, especialmente em um mês atípico (setembro), quando a economia local costuma oscilar de forma negativa, tanto para o comércio quanto para o setor industrial. "É uma contribuição para um período do ano que não é bom de vendas. É um dinheiro que acaba retornando para a cidade e isso contribui com o comércio local e ajuda a fazer circular mais dinheiro na cidade", ressaltou.

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quarta-feira, 10 de setembro de 2014

 

Clima tenso em Brasília: Partidos exigem a convocação do ex-diretor da Petrobrás.

Líderes de todos os partidos estão nesse momento reunidos com o presidente da CPMI da Petrobrás, senador Vital do Rêgo (PMDB), pressionando para que o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, seja convocado para depor na CPI.

Alguns partidos estão defendendo que o depoimento dado a Policia Federal pelo delator Paulo Roberto Costa, seja compartilhado entre os membros da CPI.

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Vereador denuncia que diretora de escola comprava uísque, Red Bull, e queijo ricota para sua residência, na conta da escola que administrava.

Uma grave denúncia feita através do programa Boca Quente da Difusora Rádio Cajazeiras, na semana passada, pelo vereador de Monte Horebe Júnior Guarita, contra sua colega de parlamento Mércia Dias, mas referente a desmandos na sua gestão a frente de uma escola estadual em São José de Piranhas, não recebeu, até agora, nenhuma resposta da própria denunciada ou da regional de ensino.

De acordo com a denúncia do vereador, a então diretora da Escola Estadual Professor Luis Alberto de Paiva comprava Uísque Cavalo Branco, Redbull e queijo ricota, na conta da escola, para uso em sua residência, além de cometer outros desmandos.

Em um dos bilhetes, que está de posse do denunciante, encaminhado ao dono do Mercadinho, a diretora Mércia Dias escreveu do próprio punho – “Gostaria que se possível mandasse um litro de Cavalo Branco, 2 Redbul, um queijo ricota, um queijo prato: Estou recebendo dois deputados na minha casa. Como já ocorreu o processo amanhã mesmo faço o cheque”… De acordo com o vereador Júnior Guarita o processo a que a diretora se refere é o processo de licitação da escola.

A denunciada, que também é vereadora em Monte Horebe, deixou a direção da Escola no mês de agosto, já que a sua exoneração, a pedido, foi publicada no diário oficial do dia 16/08, mesma data em que saiu sua nomeação para um cargo em comissão, com exercício na Secretaria de Estado de Educação.

De acordo com informações, a Secretaria de Educação do Estado mandou apurar a denúncia.

Do Blog: Adjamilton Pereira.

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Bandidos assaltam profissionais da equipe de campanha do deputado Wilson Filho.

Fora de controle a violência segue fazendo vítimas na Paraíba, numa demonstração de ousadia, bandidos fortemente armados assaltaram na tarde de hoje (9) profissionais que compõem a equipe de campanha do candidato a deputado federal Wilson Filho (PTB).

O assaltou ocorreu no bairro de Mangabeira, no momento em que a equipe realizava uma reunião com moradores do bairro, dinheiro e pertences dos profissionais foram roubados. 

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terça-feira, 9 de setembro de 2014

 

Secretário de esporte tacha imprensa que repercutiu alagamento do Estádio Almeidão de “aproveitadores de plantão”

O alagamento do Estádio Almeidão, dois meses após a conclusão e inauguração da reforma que custou R$ 28 milhões aos cofres públicos do Estado da Paraíba, ainda deve dar muito que falar. O incidente aconteceu na noite de ontem (08), durante o jogo Botafogo e Paysandu, quando os acessos aos vestiários ficaram completamente alagados, causando grandes transtornos aos atletas, dirigentes e funcionários, gerando uma repercussão negativa na imprensa nacional.

Inconformado com as criticas o Secretário de Juventude Esporte e Lazer do Governo do Estado, Tibério Limeira, avisou através das redes sociais que não permitirá o “aproveitamento politico” do incidente que ele chamou de “fato isolado”. Ainda na postagem o secretário teceu criticas a “setores” da imprensa, que segundo ele são “ligados ao atraso” e que tentam tirar proveito político contra o governador.

Confira a integra da postagem do secretário.

Aviso aos aproveitadores de plantão!

Está muito enganado, quem acha que vai se aproveitar de um acontecimento isolado e com isso desmerecer o belo trabalho realizado no Estádio Almeidão. Lembrando que choveu, nos últimos dois dias, mais do que o previsto para o mês inteiro.

Setores da imprensa, aqueles ligados ao atraso, aproveitaram-se de um problema nos túneis do estádio para tirar proveito político contra o Governador Ricardo Coutinho. Será possível que a mídia nacional só quer mostrar as pautas negativas da Paraíba? Será que não há ninguém por trás "alimentando" a dita mídia nacional para que ela divulgue negativamente o nosso estado, com fins claramente eleitoreiros?

E não me venham com essa história de imparcialidade. Já que mostraram os problemas nós túneis, por que não mostraram também o gramado, que se manteve ileso, com a drenagem funcionando perfeitamente? Por que não mostraram os setores que ficam abaixo da arquibancadas, onde se chovia, as vezes mais do que em cima, e que hoje estão sem infiltração alguma? E, por fim, por que não mostraram a área externa do Almeidão que, em dias de chuva como o de ontem, era sempre um lamaçal sem fim e que hoje está urbanizada, com a parte do estacionamento toda pavimentada, dando conforto e segurança para os torcedores?

Ficam as perguntas. Eu sei as respostas. Espero que vocês também.

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Tribunal de Justiça da Paraíba entende que processo de seguro habitacional é da competência da Justiça Federal

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu, por maioria, que é de competência da Justiça Federal o julgamento de processo que envolve seguro habitacional garantido pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), em recurso envolvendo a Federal Seguros. A decisão ocorreu na manhã desta terça-feira (9) na apelação cível (0023877-59.2011.815.0011). A decisão cabe recurso.

A ação inicial, no 1º Grau, foi interposta por mutuários do sistema financeiro de habitação contra a Federal Seguros, em decorrência de reparo integral dos imóveis objetos da ação. O Juízo condenou a seguradora ao pagamento de quantia para o conserto integral dos imóveis de cada um dos segurados.

Inconformada, a Federal Seguros interpôs recurso apelatório sustentando, em primeira preliminar, o reconhecimento do litisconsorte passivo necessário da Caixa Econômica e do interesse da União no feito, com o deslocamento da competência para a Justiça Federal.

Ao apreciar o recurso, a desembargadora-relatora Maria das Graças Morais Guedes entendeu que a Justiça estadual detém competência para analisar e julgar as ações que envolvem contratos de seguros em questão, diante das apólices serem privadas, não envolvem créditos do FCVS e serem pactuados anteriormente ao período de 02/12/98 a 29/12/2009, conforme decisão consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Entretanto, o juiz convocado Ricardo Vital de Almeida entendeu pela incompetência da Justiça Comum, determinando, assim, a remessa dos autos ao Tribunal Regional da 5ª Região, com observância aos termos do inciso 4º do artigo 1ª – A da Lei 13.000/144 – que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir direito e obrigações do seguro habitacional do sistema financeiro de habitação.

“Entendo haver ocorrido alteração no enquadramento jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF) frente às ações que envolvem seguro habitacional, passando ela a ser considerada verdadeira parte em tais lides, atraindo, assim, a competência da Justiça Federal”, assegurou o magistrado. Do mesmo modo, o desembargador José Aurélio da Cruz acompanhou o voto do juiz Ricardo Vital. 

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Pesquisa CNT/MDA: Marina Silva cresce 5,3%, Dilma 3,9% e Aécio Neves decresce 1,3%.

Nova pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (9) revelou que a candidata Marina Silva (PSB), continua em ascensão na corrida presidencial.

Em relação à última pesquisa CNT/MDA, divulgada no mês de agosto a candidata cresceu 5,3%, saindo de 28,2% para 33,5%. Já a candidata Dilma Rousseff (PT), apresentou um ligeiro crescimento nas intenções votos, em relação à última pesquisa ela cresceu 3,9%, na pesquisa de agosto tinha 34,2% agora tem 38,1%. O candidato do PSDB, Aécio Neves caiu de 16% para 14,7%.

Foram feitas 2.002 entrevistas, feitas em 137 cidades de 25 unidades federativas das cinco regiões do País, entre os dias 5 e 7 de setembro. O registro da pesquisa no TSE é BR-00574/2014.  

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Ordem de Serviço para construção de 4,1 mil casas em Campina Grande será assinada em outubro

A ordem de serviço para o início das obras de construção das 4,1 mil unidades habitacionais localizadas no Complexo Industrial e Empresarial Aluízio Campos, será assinada no próximo dia 1 de outubro. A cerimônia fará parte das comemorações alusivas aos 150 anos de emancipação política de Campina Grande.

Segundo o prefeito Romero Rodrigues, à construção será uma obra completa, em virtude de o conjunto habitacional contemplar uma série de equipamentos sociais. Além dos 4,1 casas serão construídas três creches, duas escolas, dois postos de saúde, um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e duas praças com academia popular.

Inicialmente, serão contratadas aproximadamente 1,8 mil pessoas para trabalhar diretamente no canteiro de obras. O prefeito explicou que o projeto de construção do conjunto habitacional foi concluído na semana passada, junto ao Banco do Brasil, sendo posteriormente registrado no cartório de imóveis do município. A empresa responsável pela construção dará início em breve à montagem do canteiro de obras. "Esta será uma obra que vai projetar Campina Grande para o futuro", comentou Romero.

Para a construção, serão investidos recursos da ordem de R$ 300 milhões. Além da ação decisiva de ter desapropriado um terreno de grandes dimensões, a Prefeitura Municipal entrará com uma contrapartida de R$ 23 milhões, destinada ao investimento de parte da infraestrutura.

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Aliado dos irmãos Vital do Rêgo adere à campanha de Daniella Ribeiro.

Outro aliado dos irmãos Vital do Rêgo (PMDB), adere aos opositores do grupo em Campina Grande, desta vez foi o vereador Rodrigo Ramos (SD), que passou a apoiar à candidata a deputada estadual Daniella Ribeiro (PP). O anuncio foi feito pela candidata nas redes sociais.

“Com muita alegria e satisfação recebo o apoio do vereador Rodrigo Ramos. Ele tem um projeto político importante para a cidade de Campina Grande, cobrando um trabalho efetivo do Executivo e garantindo os direitos dos moradores da cidade” postou Daniella.

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segunda-feira, 8 de setembro de 2014

 

TCU aponta prejuízos de R$ 8,3 bi em razão de atrasos em obras do setor elétrico

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta prejuízos da ordem de R$ 8,3 bilhões entre os anos de 2009 a 2013 em razão de atrasos tanto nas obras de geração quanto nas de transmissão de energia elétrica.

A constatação ocorreu em auditoria no Ministério de Minas e Energia (MME), na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e nas Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras). O intuito do trabalho foi avaliar o andamento do cronograma de operação dos empreendimentos de geração e transmissão de energia outorgados entre os anos de 2005 e 2012. Foram estudados os impactos que atrasos e descompassos possam causar ao Sistema Elétrico Brasileiro e os mecanismos para reduzir tais ocorrências.

Foi constatado que os empreendimentos provenientes dos leilões ocorridos desde 2005 estão atrasados. O levantamento demonstrou que 79% das usinas hidrelétricas não cumpriram o cronograma inicial e o atraso médio dos empreendimentos é de 8 meses. No caso das usinas eólicas, 88% não cumpriram o cronograma e o atraso médio é de 10 meses. Em relação às linhas de transmissão, os atrasos chegam a 83% dos empreendimentos, com atraso médio de 14 meses.

O prejuízo de R$ 8,3 bilhões poderia ter sido evitado caso os empreendimentos tivessem cumpridos seus cronogramas. Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, “as consequências para o sistema elétrico brasileiro são perversas, não somente em relação aos aspectos financeiros sobre o sistema de custos como em relação à própria segurança energética, que pode ser comprometida com a não disponibilização da energia planejada”.

Os casos de atrasos e descompassos entre obras de geração e transmissão de energia foram detectados em alguns dos mais importantes projetos em andamento atualmente, como nas Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, e nas interligações do complexo do Madeira ao Sudeste e do Sistema Acre-Rondônia ao Sistema Interligado Nacional.

Santo Antônio e Jirau estão com atraso no cronograma superior a um ano para algumas unidades geradoras, o que é especialmente desastroso para o sistema nessa época chuvosa da região Norte.

O parque energético de Manaus, apesar de possuir à sua disposição a Linha de Transmissão Tucuruí-Manaus, já construída e pronta para abastecer parte da cidade com fonte hídrica, continua usando óleo diesel e óleo combustível. Uma das causas é que não foram feitas obras complementares para recepcionar a energia hídrica da Tucuruí-Manaus. A linha, que tem capacidade para transportar 2.500 MW, no ano de 2013, somente escoou 35 MW.

Segundo a auditoria, a falta de sincronia temporal entre as datas dos empreendimentos de geração e transmissão gera ineficiência econômica e energética para o Sistema Elétrico Brasileiro, pois, em certos casos, há infraestrutura pronta para a geração de energia, devidamente paga pelo sistema, mas não há benefícios, por falta de transmissão.

O trabalho identificou que não houve estudos que dessem razão aos prazos estipulados nos atos de outorga para a implantação dos empreendimentos. As datas foram definidas de acordo com a necessidade de energia indicada pelos agentes responsáveis. Essa ausência de estudos pode gerar prazos equivocados para a execução das obras e contribuir para o quadro atual dos empreendimentos. Deste modo, o TCU recomendou à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia que elaborem estudos para dimensionar prazos compatíveis com a realização das obras.

O TCU também identificou que a etapa de licenciamento ambiental consome grande parte do prazo de duração total para a entrada em operação dos empreendimentos em questão. Assim, a decisão proferida também recomenda à Casa Civil da Presidência da República que, por meio de ato normativo, regulamente a Lei Complementar 140/2011, que trata do licenciamento ambiental brasileiro.

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“Mãe" do PAC: Governo Dilma deverá entregar apenas metade do PAC 2

Criado para promover a retomada do planejamento e da execução de grandes obras, os resultados da segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento poderão desapontar. A oito meses de ser concluído, o governo federal não entregou 45,6% das iniciativas previstas no PAC 2. Ao todo, 22.231 empreendimentos da segunda etapa do PAC estavam, ao fim do primeiro quadrimestre de 2014, literalmente no papel.

Os dados foram levantados no 10º Balanço do Programa, o último divulgado pelo governo e referem-se ao período de janeiro de 2011 a abril de 2014. As iniciativas que estão em fases iniciais pertencem a 15 órgãos superiores e estão classificadas como ação preparatória (23,2%), em contratação (8,6%) e em licitação de obra (13,3%) ou projeto (0,1%).

O órgão que possui o maior número de ações nas fases iniciais de execução é o Ministério da Educação: 10.229. Ao todo, a Pasta possui 14.963 iniciativas previstas na segunda fase do PAC. Apenas 6,7% dos empreendimentos da educação foram concluídos. Entre os empreendimentos que não saíram do papel estão creches, pré-escolas e a construção de quadras esportivas.

O Ministério da Saúde, que abrange o maior número de iniciativas previstas no PAC 2 dentre o Executivo (15.590), concluiu apenas 13,3% das iniciativas previstas, cerca de 6.518 estão apenas no papel. A construção de Unidades Básicas de Saúde e a implantação de Unidades de Pronto-Atendimento, por exemplo, estão em etapas iniciais.

O terceiro maior órgão com obras no papel é a Fundação Nacional de Saúde (Funasa): 2.114. Entre os empreendimentos da Funasa que sequer foram iniciados estão obras de saneamento e iniciativas para garantir abastecimento de água em áreas urbanas, além de iniciativas para urbanização de assentamentos precários, obras de pavimentação e ações de prevenção para áreas de risco.

Para o especialista em infraestrutura do Ipea, Carlos Campos, apesar do intuito do PAC ser exatamente acelerar o processo para execução das obras, as iniciativas do programa apresentam o mesmo problema de todas as obras públicas do Brasil. “O governo aponta prioridades, mas, mesmo com recursos, as obras não saem do lugar comum”, explica.

Entre os entraves para as obras públicas no país, Campos ressaltou as constantes mudanças nos marcos regulatórios, que trazem insegurança jurídica para os empreendimentos, e a falta de projetos e contratos adequados que atrasam e aumentam os custos de obras. A lei de licitações (8.666) e as licenças ambientais também estão na lista.

“O resultado de tudo isso está nos números de obras concluídas. Os anos passam e as obras não têm inicio. O ritmo de execução é muito baixo e não é por falta de recursos financeiros, mas por falta de capacidade de gestão administrativa. O esforço fiscal do governo para o PAC é muito pequeno diante do tamanho do programa”, conclui.

O PAC é um dos carros-chefes do governo federal desde quando foi lançado em 2007. Em 2008 o então presidente Lula apresentou a sua sucessora no cargo, Dilma Rousseff, como a mãe do PAC. Na época ainda estava em execução a primeira fase do programa.

Contas Aberta

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Prefeitura de Campina Grande firma parceria com UEPB para realização do próximo concurso público.

A Prefeitura Municipal de Campina Grande firmou na manhã de hoje (8), parceria com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), através da Comissão Permanente de Concursos (CPCON), para realizar o próximo concurso público da cidade de Campina Grande/PB.

Para isso, um contrato com a Universidade foi assinado no Palácio do Bispo, entre o prefeito Romero Rodrigues e Reitor da instituição, professor Rangel Junior.

"Escolhemos a UEPB para a realização do concurso devido à credibilidade que a Instituição possui nessa área", disse o prefeito.

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Nomes apontados por Paulo Roberto Costa como beneficiários da corrupção na Petrobras

A edição da revista Veja que começou a circular sábado traz a relação de políticos que, segundo a semanal, foram apontados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como beneficiários de um esquema de corrupção na estatal operado por ele em sua passagem pela diretoria de Abastecimento, entre 2004 e 2012.

A relação dos citados pelo ex-executivo vai dos atuais presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – dois dos principais aliados de Dilma no Congresso – até o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em um desastre aéreo no último dia 13 e de quem Marina era candidata a vice-presidente. A participação de cada um dos mencionados ainda será objeto de investigação.

Nos depoimentos que prestou até agora à Justiça, por meio da chamada delação premiada – acordo que prevê a redução da pena do acusado em caso de colaboração efetiva com as investigações –, Paulo Roberto apontou o envolvimento dos seguintes políticos no desvio de dinheiro público da estatal:

Edison Lobão (PMDB) – ministro das Minas e Energia

João Vaccari Neto (PT) – secretário nacional de finanças do partido

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado

Ciro Nogueira (PP-PI), senador e presidente nacional do partido

Romero Jucá (PMDB-RR), senador e ex-líder dos governos FHC, Lula e Dilma

Cândido Vaccarezza (PT-SP), deputado federal

João Pizzolatti (PP-SC), deputado federal

Mario Negromonte (PP), ex-ministro das Cidades, ex-deputado e atual conselheiro do TCM-BA

Sergio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio de Janeiro

Roseana Sarney (PMDB), governadora do Maranhão

Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco 

Segundo a revista Veja, Paulo Roberto entregou, ao todo, os nomes de três governadores (considerando-se aí a atual governadora Roseana Sarney e os ex-governadores Sergio Cabral e Eduardo Campos), um ministro (Edison Lobão), um ex-ministro (Mário Negromonte), seis senadores e 25 deputados, além do secretário de finanças do PT. O ex-diretor da Petrobras também confirma que houve pagamento de propina no negócio que resultou na polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O prejuízo bilionário para a empresa brasileira com a compra da unidade norte-americana motivou a instalação da CPI da Petrobras.  Nomes apontados como beneficiários de corrupção na Petrobras por Paulo Roberto Costa

De acordo com Paulo Roberto, relata Veja, algumas das maiores empreiteiras do país participavam do esquema. Segundo o ex-diretor contou, elas transferiam parte do lucro a funcionários da estatal, a partidos e políticos da base aliada para fechar contratos milionários com a Petrobras. Antes de chegar ao destino final, o dinheiro era lavado por doleiro, diz a revista.

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Eleições 2014: segunda parcial de prestação de contas já está disponível no Portal do TSE

A segunda parcial de prestação de contas dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos referente às Eleições 2014 já pode ser consultada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta prestação deve conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que foram arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e também os gastos realizados até o momento, com o detalhamento dos doadores e fornecedores, incluindo as informações que já foram prestadas na primeira parcial.

A entrega à Justiça Eleitoral da segunda parcial de prestação de contas pôde ser feita de 28 de agosto a 2 de setembro, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução do TSE nº 23.406/2014. A primeira parcial já está disponível no Portal do TSE desde o dia 6 de agosto.

A prestação de contas final, por sua vez, deve ser entregue até o dia 4 de novembro, 30 dias após as eleições. Para os candidatos que concorrerem ao segundo turno, a prestação de contas referente aos dois turnos deverá ser entregue até o dia 25 de novembro.

Além da prestação de contas dos candidatos à Presidência da República, o link disponível na página do Tribunal na internet traz as prestações de contas dos candidatos a governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

Candidatos a presidente:

Em dois meses, a candidatura de Dilma foi que mais gastou: R$ 50,5 milhões. Depois, vem a campanha de Aécio, com despesas que totalizam R$ 35,4 milhões. A campanha de Marina, por sua vez, realizou gastos que somam R$ 18,4 milhões. As despesas dos três principais candidatos totalizam R$ 104,3 milhões.

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domingo, 7 de setembro de 2014