Tribunal emite alerta ao prefeito de Campina Grande, por inconformidades nos balancetes financeiros.


Vladimir Chaves

O Tribunal de Contas do Estado emitiu alerta ao prefeito Romero Rodrigues (PSDB), após verificar uma série de inconformidades nos balancetes financeiros da Prefeitura Municipal de Campina Grande. O TCE exige que sejam adotadas medidas urgentes que possam prevenir fatos que comprometam a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município.

Segundo decisão publicada no Diário Oficial nº 1825, o prefeito precisa adotar  medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: a) Déficit na execução orçamentária; b) Ausência de registro individualizado das receitas financeiras de aplicação dos recursos do FUNDEB; c) Gastos com Pessoal acima do limite de Alerta, tanto por parte do Executivo quanto pelo ente municipal; d) Ausência de pagamento regular das obrigações patronais devidas ao RPPS; e) Ausência de pagamento regular das obrigações devidas ao RGPS. Observando que os fatos descritos nas alíneas "d" e "e" podem ensejar emissão de Parecer Prévio contrário a aprovação das contas anuais do exercício em curso de 2017.

Veja a decisão na integra:

Processo: 00064/17
Subcategoria: Acompanhamento
Relator: Conselheiro Marcos Antonio da Costa

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Campina Grande Interessados: Sr(a). Romero Rodrigues Veiga (Gestor(a))

Alerta TCE-PB 01350/17: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Campina Grande, sob a responsabilidade do interessado Sr(a). Romero Rodrigues Veiga, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: a) Déficit na execução orçamentária; b) Ausência de registro individualizado das receitas financeiras de aplicação dos recursos do FUNDEB; c) Gastos com Pessoal acima do limite de Alerta, tanto por parte do Executivo quanto pelo ente municipal; d) Ausência de pagamento regular das obrigações patronais devidas ao RPPS; e) Ausência de pagamento regular das obrigações devidas ao RGPS. Observando que os fatos descritos nas alíneas "d" e "e" podem ensejar emissão de Parecer Prévio contrário a aprovação das contas anuais do exercício em curso.

Click AQUI e confira o Diário Oficial


sábado, 21 de outubro de 2017

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Deputado defende expor mãe de ministro da Cultura de pernas abertas


Vladimir Chaves

O deputado federal Givaldo Carimbão (PHS-AL) provocou uma confusão que encerrou a audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (18), ao defender que a mãe do ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão fosse exposta com as pernas abertas. O ministro reagiu, furioso, à provocação feita pelo parlamentar alagoano, que o acusava de prevaricar, por não evitar que a imagem de Maria, mãe de Jesus, fosse desrespeitada em projetos artísticos financiados com dinheiro público e autorizados pelo Ministério da Cultura.

Carimbão preside a Frente Parlamentar Católica e comparou à mãe do ministro, já falecida, à sua própria mãe na fé católica, a Virgem Maria, que tem sido alvo de intervenções artísticas que desrespeitam símbolos da religião, a exemplo de cenas em que urinam na imagem da santa, ou a expõe de pernas abertas ou ainda amamentando um macaco.

“Eu queria que fosse com a mãe do ministro, mijando na cabeça dela. Pegando a mãe do ministro... Porque Maria é minha mãe... Eu queria pegar a mãe do ministro e botar com as pernas abertas, como está aqui nessas fotos, como o Pastor Eurico mostrou, para ver se ele gostava. Pegar a sua filha... Ah! Não quer não? Mas quer ser ministro para encobrir...”, disse, já aos gritos, diante da reação do ministro.

Sérgio Sá levantou-se, indignado, e gritou: “Você ofendeu a minha falecida mãe. Eu não admito isso. Eu não falei da sua mãe. O senhor não pode fazer isso”.

Confira 



Informações do Diário do Poder

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

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Mais da metade dos senadores que votaram a favor de Aécio são investigados no STF


Vladimir Chaves

Entre os 44 senadores que votaram favoravelmente ao retorno de Aécio Neves (PSDB) ao Senado, 28 são alvos de inquérito ou ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja na lista abaixo os nomes dos 28 senadores que votaram a favor de Aécio e os respectivos processos:

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Responde aos inquéritos 4414 e 4423, abertos com base em delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações de campanha eleitoral. Segundo delatores, a empreiteira doou R$ 1,8 milhão em 2009 para a campanha do tucano ao governo de Minas Gerais a pedido de Aécio.

Benedito de Lira (PP-AL)

Líder do PP no Senado, responde a três inquéritos da Lava Jato no STF. A PF encontrou anotações na agenda do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com valores que remetem a “BL”, iniciais de Benedito de Lira. Há registro de repasse de até R$ 1 milhão. Devido às suspeitas, é investigado nos inquéritos 3989, 3994 e 3996, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. A PGR o denunciou por corrupção e lavagem de dinheiro.

Cássio Cunha Lima (PSDB)

Responde ao inquérito 4386, baseado na delação da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de receber R$ 800 mil em vantagens indevidas em troca da promessa de favorecer a empreiteira. Também é alvo do inquérito 3404, por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha, instaurado a partir de informações do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que apontaram movimentações financeiras atípicas, de cerca de R$ 1,5 milhão, entre agosto de 2006 e março de 2009.

Cidinho Santos (PR-MT)

É réu na ação penal 991, por crime de responsabilidade.

Ciro Nogueira (PP-PI)

Responde ao inquérito 3989, da Operação Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Ainda é investigado nos inquéritos 3910 e 4074 por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e tráfico de influência.

Dalírio Beber (PSDB-SC)

Inquérito 4408. Na delação da Odebrecht, aparece como suspeito de intermediar um pagamento de R$ 500 mil em 2012 à campanha a prefeito do também tucano Napoleão Bernardes.

Dário Berger (PMDB-SC)

Responde a um inquérito e cinco ações penais. No inquérito 3927, é investigado por crimes contra a Lei de Licitações, suspeito de ter burlado a legislação ao contratar sem concorrência pública empresa para instalar e operar radares quando era prefeito de Florianópolis. Também é alvo das ações penais 938, 943, 1010, 1011 e 1012 por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, formação de quadrilha e crimes contra a paz pública.

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Responde ao inquérito 4353, por crimes eleitorais.

Edison Lobão (PMDB-MA)

É investigado em cinco inquéritos, três deles (3989, 4267 e 4326) na Lava Jato. Ainda é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito 4260 e 4516 (crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores).

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

É investigado no inquérito 2867, que apura a prática de crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa. Também é investigado no inquérito 4438, aberto com base nas delações da Odebrecht.

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Delator da Odebrecht na Lava Jato acusa o ex-governador de ter recebido R$ 1 milhão em propina da construtora Camargo Corrêa. A suspeita é apurada no inquérito 4429.

Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)

É investigado pela Operação Lava Jato no inquérito 4005, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele é investigado em outros cinco inquéritos (3958, 4064, 3090, 3707 e 3710), por crimes contra a Lei de Licitações, peculato, corrupção, crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro.

Fernando Collor (PTC-AL)

É investigado na Lava Jato em seis inquéritos (3883, 4112, 4162, 4166, 4167 e 4250) por lavagem de dinheiro, peculato e corrupção. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Ivo Cassol (PP-RO)

Primeiro senador condenado pelo Supremo, em agosto de 2013, foi sentenciado a quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, e multa de R$ 201 mil. Quatro anos depois, o ex-governador de Rondônia ainda recorre da condenação, em liberdade e no pleno exercício do mandato. O parlamentar, inclusive, preside a poderosa Comissão de Agricultura do Senado. Ele também é réu em outras duas ações penais (562 e 891), por calúnia e corrupção eleitoral, e é alvo de cinco inquéritos (3158, 2828, 3614, 3820 e 4411), por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e crimes contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações.

Jader Barbalho (PMDB-PA)

Responde a seis inquéritos (2909, 3993, 4171, 4172, 4267 e 4326) no Supremo Tribunal Federal. As acusações vão de crime contra a ordem tributária a corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

José Agripino Maia (DEM-RN)

É acusado por um delator de receber R$ 1 milhão de um esquema de fraudes no Detran-RN (inquérito 4011). Ainda é alvo dos inquéritos 4141 e 4184, por corrupção, e 4399.

José Serra (PSDB-SP)

Responde ao inquérito 4428, que apura o repasse de R$ 23 milhões pela Odebrecht via caixa dois para a campanha presidencial de 2010.

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Inquérito 4438, aberto com base nas delações da Odebrecht.

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Responde aos inquéritos 3544, por estelionato, quadrilha e falsidade ideológica, e 4404, derivado da Lava Jato.

Omar Aziz (PSD-AM)

É alvo do inquérito 4264, por crimes eleitorais e corrupção passiva, e do 4429, derivado da Lava Jato.

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Acumula 13 investigações (2593, 3993, 3989, 4171, 4172, 4202, 4211, 4213, 4215, 4216, 4267, 4326 e 4354) no STF por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica.

Romero Jucá (PMDB-RR)

É alvo de nove investigações (3989, 3297, 2116, 2963, 4211, 4267, 4326, 4347 e 4501), por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica, formação de quadrilha, crimes eleitorais e de responsabilidade. Também é investigado na Operação Zelotes, suspeito de interceder para beneficiar empresas com dívidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Telmário Mota (PTB-RR)

Responde ao inquérito 4296 por violência doméstica.

Valdir Raupp (PMDB-RO)

É alvo de 11 acusações criminais, seis delas (inquéritos 3982, 3989, 4267, 4319, 4323 e 4326) são derivadas da Lava Jato. Ele responde por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Também responde ao inquérito 4129, por peculato e formação de quadrilha. É réu nas ações penais 358, 383, 577 e 1015 por crimes eleitorais e uso de documentos falsos, crimes contra o sistema financeiro, peculato e corrupção.

Vicentinho Alves (PR-TO)

Inquérito 3807, por crimes da Lei de Licitações.

Wellington Fagundes (PR-MT)

Responde ao inquérito 2340, que tramita no STF desde julho de 2006.

Zezé Perrella (PMDB-MG)

Inquérito 3281, por lavagem de dinheiro.

Com informações do Congresso em Foco

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

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Senadores mantém Aécio Neves no cargo e destroçam imagem do Senado Federal


Vladimir Chaves

Num dos momentos mais triste e nebuloso da história republicana do país, o Senado Federal ignorando todas as evidências que levaram ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB) pelo Supremo Tribunal Federal, por 44 votos decidiu derrubar a decisão do STF devolvendo o mandato do senador acusado de receber R$ 2 milhões em propinas da JBS, desmoralizando de vez o que ainda restava da imagem do Senado Federal.

Apenas 26 senadores votaram a favor da moralidade e em sintonia com o sentimento de indignação do povo brasileiro.

A votação ocorreu após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.

Da bancada da Paraíba os três senadores; Cássio Cunha Lima (PSDB), José Maranhão (PMDB) e Raimundo Lira (PMDB) para decepção do povo paraibano votaram a favor do senador Aécio Neves.

Confira a relação dos senadores que votaram a favor da moralização no Senado e em sintonia com os anseios da população;

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Alvaro Dias (Pode-PR)
Ana Amélia (PP-RS)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
José Medeiros (Pode-MT)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lasier Martins (PSD-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe (Sem partido-DF)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (Pode-RJ)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Walter Pinheiro (Sem partido-BA)

Confira a relação dos senadores solidários a Aécio Neves:

Airton Sandoval (PMDB-SP)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Coelho (PMDB-PE)
Fernando Collor (PTC-AL)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Hélio José (PROS-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Serra (PSDB-SP)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omaz Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissatti (PSDB-CE)
Telmário Mota (PTB-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)

Zezé Perrella (PMDB-MG)

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Procuradores da Lava Jato desabafam; Brasil “República dos Coronéis”.


Vladimir Chaves

Prestes a testemunharem a completa desmoralização do Senado Federal, tendo com a “gota d’água” que faltava o caso envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB), procuradores da “Lava Jato” divulgaram nota onde afirmam que falta vergonha aos políticos brasileiros e tacham o país de “Republica de Coronéis”

Confira o texto completo dos procuradores Diogo Castor de Mattos e Carlos Fernando do Santos Lima*

República dos Coronéis

Um senador foi pego solicitando dois milhões de reais a um conhecido empresário. Como provas, há gravações de áudio e vídeo, bem como a apreensão da mala com os valores solicitados. Se isso tivesse acontecido em um lugar em que os políticos têm um mínimo de vergonha, seria de se esperar que o próprio congressista pedisse para sair.

Em 2016, por um motivo menor, uma mera citação do primeiro-ministro da Islândia Sigmundur David, no Panama Pappers, foi o suficiente para acarretar a sua renúncia. Aqui, mesmo diante da enormidade do escândalo, Aécio Neves, o sujeito desse escândalo, recusou-se em renunciar ao cargo.

Diante disso, não restaria ao próprio Senado outra atitude que não fosse cassar o seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Contudo, também não foi o que ocorreu. Pelo contrário, segundo o Conselho de Ética do Senado, os fatos não eram graves e não havia um lastro probatório mínimo que legitimasse o início do processo de cassação.

Diante desses contrassensos, coube à 1ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tentar colocar um pouco de ordem na questão, afastando o senador do mandato. Afinal, em qualquer empresa privada ou pública do mundo em que um empregado é pego desviando R$ 2 milhões a providência mínima seria o afastamento imediato das funções.

E a decisão do STF não parecia juridicamente controversa, pois o próprio Supremo, um ano antes, por unanimidade, havia decidido afastar o então deputado Eduardo Cunha, já desgastado politicamente por inúmeras denúncias de corrupção. Na época, a decisão do STF foi amparada pelo parecer a Advocacia Geral da União (AGU), assinado pela atual ministra Grace Mendonça, que dizia que a medida era legal. No mesmo sentido, havia pareceres da consultoria jurídica do Senado e da Câmara dos Deputados.

Contudo, alguns coronéis do Senado entenderam que era a hora de dar um basta. Como sempre estiveram acima da lei, era necessário lembrar o Supremo dos seus “limites”. Era só bater o pé e dizer “não cumpro”, como já havia ocorrido com a decisão de afastamento do então presidente do Senado, Renan Calheiros. Ou, como discursou a presidente do PT, senadora e investigada Gleisi Hoffman, era necessário “chamar o STF à ordem”.

Diante do ultimato dos senadores entrou em cena, para tentar acalmá-los, a presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, que, apesar de magistrada, acreditou-se política. A solução foi simplesmente o STF “desdecidir” o que já havia decidido.

De repente, tudo e nada mudou.

O STF, Senado, Câmara e AGU continuaram os mesmos. Mas havia necessidade de adequar o entendimento conforme a qualidade do réu, que não era mais o desgastado Eduardo Cunha, mas sim o ainda poderoso articulador do PSDB, Aécio Neves.

Para isso, bastava inventar qualquer fundamento jurídico, ainda que contrário aos que os próprios subscritores já haviam manifestado. Afinal, o papel aceita tudo.

Assim, da noite para o dia, a AGU mudou o seu entendimento e a mesma Grace Mendonça assinou outro parecer dizendo: “que a concessão de medida cautelar prevista no art. 319 do Códio de Processo Penal aos parlamentares não encontra amparo na Constituição”. A consultoria do Senado e da Câmara também passaram a acreditar que o afastamento do parlamentar por decisão judicial era inconstitucional. Finalmente, o STF reviu a decisão do próprio STF. Assim, a maioria dos ministros da Corte ao tentar fazer política, colocou ainda mais em crise a legitimidade do STF perante a sociedade, que não mais distingue o Supremo dos malfeitos que afetam os outros poderes. E o mais deprimente foi a titubeante argumentação jurídica dos ministros para legitimar o ilegítimo.

É lamentável que nossas instituições públicas tenham chegado a esse ponto. O Supremo Tribunal Federal apoiou a República dos Coronéis. A corrupção avalizada pelos casuísmos decisórios moldados conforme o dote político do réu está acabando com a credibilidade do Poder Judiciário. Quando a Suprema Corte aceita barganhar com a corrupção institucionalizada do Poder Legislativo é hora de repensar nossos caminhos. Do contrário, em breve, o cidadão comum se espelhará nos seus coronéis para deixar de cumprir as decisões judiciais contrárias a seus interesses, o que levará o sistema ao colapso.


(*) Procurador da República e procurador regional da República, integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba

terça-feira, 17 de outubro de 2017

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Câmara de Campina Grande gasta R$ 5.300,00 com ligas elásticas, envelopes e faqueiro de inox.


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma compra um tanto quanto inusitada, através do empenho nº0000237 de 16 de março deste ano, saíram dos cofres públicos a quantia de R$ 5.300,00 para pagamento de ligas elásticas, envelopes, uma garrafa air pot e um faqueiro de inox.

O preço de uma garrafa air pot no mercado local está entre R$ 65,00 e R$ 200,00.

O faqueiro de inox entre R$ 75,00 e R$ 350,00

Envelopes (pacote com100 unidades) entre R$ 13,90 a R$ 59,00


Ligas elásticas (pacote com 500 unidades) entre R$ 12,00 e R$ 19,00.

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Projeto autoriza a contratação de serviços médico-veterinários para atendimento ambulatorial e a castração de cães e gatos


Vladimir Chaves

Em breve, a Câmara Municipal de Campina Grande votará o Projeto de Lei nº 560/2017, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que dispõe sobre a autorização para que a Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Secretaria Municipal de Saúde, possa firmar convênios para viabilizar a política de controle da natalidade de cães e gatos, instituída pela Lei Federal nº 13.426, de 30 de março de 2017, bem como para a Promoção de Atendimento Ambulatorial de Animais, no município de Campina Grande.

Pelo Projeto, a Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a contratar pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de castração com procedimentos pré-operatórios (exames laboratoriais – hemograma completo, jejum, tricotomia e internação), trans-operatório (cirurgia de esterilização para fêmeas ovariosalpingohisterectomia e para machos orquiectomia) e pós-operatório (assistência ao animal até a retirada dos pontos), em cães e gatos (de rua ou domiciliados) no Município de Campina Grande.

A autorização também abrangerá a contratação de pessoas jurídicas especializadas em prestação de serviços de assistência médico-veterinária de cães e gatos, tais como: Consultas, exames, internações, medicações e cirurgias, a fim de atender a demanda da população de baixa renda que não possui acesso a serviços veterinários no Município de Campina Grande.


Segundo Olimpio, o PL 560/17 apresenta uma resposta econômica e sustentável para uma demanda cada vez mais urgente. Afinal, a cidade precisa de um Hospital Público Veterinário, mas não tem como construí-lo, nem como mantê-lo.  “É neste contexto, que o nosso projeto surge com uma solução viável e legal, que é a contratação de serviços de assistência médico-veterinária”, explicou Olimpio.

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Lucas Ribeiro cobra presença do MP, Justiça Federal, Defensoria Pública e OAB no sorteio das casas do Aluísio Campos.


Vladimir Chaves

Apesar de integrar a base política do prefeito Romero Rodrigues (PSDB) o vereador Lucas Ribeiro (PP), tem duvidas quanto à transparência na aplicação da legislação e as normas federais para o sorteio das casas do Conjunto Aluízio Campos.

Visando dá mais transparência ao sorteio das casas do “Programa Minha Casa Minha Vida”, o parlamentar apresentou requerimento solicitando da Secretaria de Planejamento do município o cumprimento integral da instrução normativa nº 14, de 22/03/2017, do Ministério das Cidades, que define os critérios para a concessão dos imóveis, bem como a portaria nº 163/2016, também do Ministério das Cidades, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Lucas Ribeiro está cobrando também, as presenças de representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Justiça Federal, da Defensoria Pública e da OAB no sorteio.

“É imprescindível que a entrega de casas obedeça por completo à legislação que rege o processo de concessão dos imóveis, com vistas a respeitar também os princípios da moralidade e transparência que regem a administração pública”, complementou.

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Senado decide nesta terça-feira sobre afastamento de Aécio


Vladimir Chaves

Os senadores devem votar nesta terça-feira (17) o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com as medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).  A votação vem após o STF ter decidido, na última quarta-feira (11), que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares têm de ser submetidas à análise da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado) quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato.

A decisão do STF foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, ajuizada pelos partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD) no ano passado, após o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha do seu mandado, quando ele ainda exercia a presidência da Câmara.

O entendimento do Supremo será, agora, aplicado à decisão da Primeira Turma do STF, que, há duas semanas, determinou o afastamento do senador Aécio Neves do mandato e o seu recolhimento domiciliar noturno. Antes mesmo da definição do Supremo, o Plenário do Senado já havia marcado para o dia 17 a análise da Casa sobre o assunto.


Para a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a decisão do STF é acertada e constitucional. Ela ressaltou que as Casas precisam julgar os parlamentares que cometeram ilícitos, para não haver a ideia de impunidade.

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Comissão do Senado analisa proposta do deputado Pedro Cunha Lima que restringe uso de carros oficiais.


Vladimir Chaves

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (17), às 10h. Na pauta, está o PLC 97/2017 de autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), o projeto impõe limites para o uso de automóveis oficiais.

O projeto limita o uso de carros oficiais, para representação oficial da Presidência e Vice-Presidência da República, à Presidência do Senado e à Presidência da Câmara dos Deputados,  à Presidência do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos comandantes das forças militares e ao chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Na prática, estará vedado o uso de automóveis, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia da União e da Defensoria Pública da União. Segundo o deputado Pedro Cunha Lima, essa vedação é uma forma de moralizar o serviço público e acabar com regalias.

O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é favorável à matéria, que “tem inegável mérito”. Ele ressalta que é preciso destacar o valor simbólico da proposta, “neste momento quando toda a sociedade vem sendo chamada a fazer amplos sacrifícios em prol da estabilidade financeira do Estado e do equilíbrio da economia nacional”.

Em seu relatório, Ferraço cita que o custo com serviços relacionados a carros oficiais foi de R$ 1,6 bilhão para a administração pública, somente no ano passado. O senador avalia que esse valor é muito relevante e chega a ser maior do que o orçamento atual de alguns ministérios.


Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e, depois, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

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Gabinete do Prefeito gastou quase dois milhões com publicidade institucional.


Vladimir Chaves

De janeiro a agosto de 2017 o Gabinete do Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), já empenhou e pagou com publicidade institucional quase dois milhões de reais.


A soma dos empenhos pagos pelo Gabinete do Prefeito chega a R$ 1.816,677,00.

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Serviço de telefonia da Câmara de Campina Grande já consumiu mais de R$ 100.000,00 dos cofres públicos.


Vladimir Chaves

Os serviços de telefonia da Câmara Municipal de Campina Grande já custaram aos cofres públicos da cidade, de janeiro a agosto, R$ 113. 649,00.


Duas operadoras prestam serviços ao legislativo mirim campinense, as operadoras Vivo e Claro. 

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