A Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (17), às 10h. Na
pauta, está o PLC 97/2017 de autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima
(PSDB), o projeto impõe limites para o uso de automóveis oficiais.
O projeto limita o uso de
carros oficiais, para representação oficial da Presidência e Vice-Presidência
da República, à Presidência do Senado e à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Supremo Tribunal Federal, aos
ministros de Estado, aos comandantes das forças militares e ao chefe de
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Na prática, estará vedado
o uso de automóveis, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo,
magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de
Contas da União (TCU), da Advocacia da União e da Defensoria Pública da União.
Segundo o deputado Pedro Cunha Lima, essa vedação é uma forma de moralizar o
serviço público e acabar com regalias.
O relator, senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES), é favorável à matéria, que “tem inegável mérito”. Ele
ressalta que é preciso destacar o valor simbólico da proposta, “neste momento
quando toda a sociedade vem sendo chamada a fazer amplos sacrifícios em prol da
estabilidade financeira do Estado e do equilíbrio da economia nacional”.
Em seu relatório, Ferraço
cita que o custo com serviços relacionados a carros oficiais foi de R$ 1,6
bilhão para a administração pública, somente no ano passado. O senador avalia
que esse valor é muito relevante e chega a ser maior do que o orçamento atual
de alguns ministérios.
Se aprovada na CAE, a
matéria seguirá para a análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização
e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e, depois, para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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