PT, DEM, PTDOB E PCO vão ter que devolver R$ 2,5 milhões aos cofres públicos


Vladimir Chaves


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que quatro partidos – PT, DEM, PCO e PTdoB – terão de devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos por irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao ano de 2012.

Apesar de ter recebido a punição de maior valor, R$ 1,5 milhão, o PT foi o único dos quatro partidos que teve as contas de 2012 aprovadas, embora com ressalvas. Além da cota já prevista para 2019, o PT foi condenado a aplicar, R$ 2,3 milhões, acrescidos de uma multa de 2,5%, em ações de promoção à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades apontadas nas contas do PT, está o repasse, pelo diretório nacional, de mais de R$ 1,3 milhão a diretórios regionais que, em 2012, estavam com as contas em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Também não foram comprovadas despesas menores, como com serviços de bufê, por exemplo.

No caso do DEM, as contas foram desaprovadas parcialmente. O partido terá de devolver cerca de R$ 1 milhão ao erário, além de ser obrigado a investir R$ 1,1 milhão, mais multa de 2,5%, na participação de mulheres. Com a desaprovação, o DEM   também perderá, no ano que vem, o equivalente a um mês de repasse do fundo partidário. Entre as irregularidades, está a contratação de empresas de contabilidade de parentes de dirigentes.

A relatora das contas do DEM, ministra Rosa Weber, destacou que o partido é reincidente em não cumprir com as cotas de participação feminina. “No Brasil, as leis não são cumpridas, e isso é lamentável. É o terceiro ano em que o tribunal se debruça sobre essas contas, e não houve esse incentivo”, disse a ministra em referência à prestação de contas do DEM.

Também tiveram as contas desaprovadas o PCO (Partido da Causa Operária) e o PTdoB, que hoje se chama Avante. Eles terão de devolver aos cofres públicos R$ 29,8 mil e R$ 137 mil, respectivamente. Ambos também perderam um mês da cota partidária em 2019. (ABr)

sexta-feira, 27 de abril de 2018

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Projeto que limita uso de carros oficiais segue para o Plenário do Senado


Vladimir Chaves


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei 97/2017, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PB), que limita o uso de automóveis oficiais por autoridades públicas. O parlamentar tem trabalhado na Câmara dos Deputados para que sejam reduzidos os gastos com a máquina pública e também pelo fim dos privilégios.

“É muito gratificante ver que essa matéria passou pela CCJ do Senado e agora segue para avaliação do Plenário. Existe uma esperança de que a realidade do Brasil vai mudar e para que isso comece a acontecer, precisamos acabar com os privilégios e reduzir os gastos com a máquina pública. Agora vamos trabalhar pela aprovação e sanção presidencial”, destacou Pedro.

Conforme o projeto, o uso de automóveis oficiais fica restrito à Presidência e Vice-presidência da República, Presidência do Senado Federal, Presidência da Câmara dos Deputados, Presidência do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas desde que para representação oficial.

A matéria proposta por Pedro estabelece ainda que os demais automóveis oficiais, cujo uso não esteja previsto na proposta, sejam destinados às áreas de segurança pública, saúde e educação. De acordo com o deputado paraibano, o objetivo da proposta é dar maior clareza à legislação que rege a matéria, coibindo os abusos hoje observados.

O projeto de Lei 97/2017 agora segue para votação em plenário do Senado e, depois, para a sanção presidencial.

quinta-feira, 26 de abril de 2018

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Pacientes poderão ter cópia de documentos com despesas pagas pelo SUS durante internação hospitalar.


Vladimir Chaves


Está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de Lei, apresentada pelo deputado Jutay Meneses (PRB), que obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer ao paciente, quando solicitado e após a alta hospitalar, cópias dos documentos assinados pelo paciente ou por seu responsável legal e de todas as despesas oriundas de sua internação suportadas pelo SUS, as quais deverão ser discriminadas por itens.

De acordo com o deputado, os hospitais privados conveniados ao SUS que não atenderem à determinação ficarão sujeitos à autuação e multa de R$ 4.789,00. Para Jutay, existe a necessidade e urgência de regras que obriguem a transparência num momento de tanta corrupção e tamanhos cortes nas verbas públicas para a área da saúde.

Jutay destacou que outro aspecto importante no que tange a constitucionalidade da propositura é sem dúvida, vim ao encontro das garantias fundamentais inseridas em nossa Constituição Federal, Lei da Transparência, bem como dos Princípios Norteadores do Sistema Único de Saúde, mais especificamente da Cartilha do Usuário do SUS que afirma ser direito de todo usuário o conhecimento das informações sobre os custos das intervenções das quais se beneficiou.

“Indiscutivelmente, a ausência de informações acerca dos custos padronizados e apurados pelos Hospitais credenciados ao SUS deve ser observado como fator crítico de ineficiência do setor. Por isso apresentamos essa propositura na Assembleia Legislativa da Paraíba”, afirmou Jutay.

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Vapt vupt: Câmara Municipal de Campina Grande realiza mais uma “sessão relâmpago”


Vladimir Chaves


Os graves problemas que enfrentam a cidade de Campina Grande não conseguem despertar a atenção dos vereadores campinenses, tanto que é verdade que rotineiramente os nobres parlamentares têm realizados “sessões vapt vupt”.

Nesta terça-feira (24) conseguiram superar-se realizando uma Sessão Ordinária que durou apenas UM MINUTO.  Ás 9 horas e 35 minutos foi declarada aberta a Sessão Ordinária e encerrada às 9h36min.

A última sessão aconteceu na quinta-feira (19) e demorando 56 minutos e 18 segundos.

De acordo com o Regulamento Interno do Poder Legislativo mirim os parlamentares são obrigados a realizarem apenas três Sessões Ordinárias por semana.  O custo médio do Poder Legislativo campinense é de um milhão e quinhentos, mês.


terça-feira, 24 de abril de 2018

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Operação Lava Jato: PF amanhece o dia na “caça” a lideranças do PP


Vladimir Chaves


Sob autorização do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Policia Federal cumpre nesta terça-feira (24) mandados de busca e apreensão no gabinete e na residência do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o "Dudu da Fonte", e do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP. Nesta operação foi preso o ex-deputado Márcio Junqueira (RR). A PF investiga a tentativa de obstrução de Justiça.

A operação policial foi deflagrada a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por isso procuradores da República acompanham o cumprimento do mandado, que corre em sigilo e integra a Operação Lava Jato.

Não é a primeira vez que Eduardo da Fonte tem seu nome ligado a denúncias de corrupção, mas em dezembro a Segunda Turma do STF rejeitou denúncia contra ele do crime de corrupção passiva.

Na Lava Jato, Eduardo da Fonte foi acusado de receber propina da construtora Queiroz Galvão, uma das responsáveis pela construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que custou R$68 bilhões aos cofres públicas, transformando-se na refinaria mais cara do mundo. O deputado também foi acusado de intermediar a aproximação com o então senador Sérgio Guerra (PSDB) falecido em março de 2014.

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Deputados torram R$ 14 milhões com divulgação de atividades, André Amaral, W. Roberto e Veneziano lideram gastança.


Vladimir Chaves


O trabalho na Câmara só começou mais de 100 dias após o início do ano, com a indicação dos membros das comissões permanentes, mas os deputados federais já consumiram este ano mais de R$14 milhões somente na “divulgação da atividade parlamentar”. Eles têm uma verba extra de até R$45 mil mensais para ressarcimento de qualquer despesa, inclusive divulgar o trabalho que praticamente não houve.

“Divulgação de atividades” é o maior valor das despesas ressarcidas esse ano. É mais que o dobro dos R$6,8 milhões já gastos com passagens em 2018.

Desde que voltaram do recesso, os deputados federais já apresentaram 3.124 notas fiscais pedindo ressarcimento de despesas.

Em relação a bancada da Paraíba os três primeiros no ranking da gastança do dinheiro público, são; André Amaral, Wellington Roberto e Veneziano Vital do Rêgo.

Confira o ranking da gastança nos 4 primeiro meses de 2018:

ANDRÉ AMARAL - R$ 64.000,00

WELINGTON ROBERTO – R$ 56.000,00

VENEZIANO VITAL DO RÊGO – R$ 53.800,00

RÔMULO GOUVEIA – R$ 45.255,00

EFRAIM MORAIS – R$ 43.100,00

HUGO MOTTA – R$ 44.450,00

BENJAMIN MARANHÃO – R$ 39.000,00

WILSON FILHO – R$36.877,00

PEDRO CUNHA LIMA – R$ 36.000,00

DAMIÃO FELICIANO – R$ 36.000,00

AGUINALDO RIBEIRO – R$ 15.000,00

LUIZ COUTO – R$ 7.500,00

segunda-feira, 23 de abril de 2018

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