Sugestão popular quer retirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira


Vladimir Chaves

Uma sugestão de iniciativa popular (SUG 47/2017) quer retirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira (Lei 12.612). A ideia está em exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). 

Segundo a autora da sugestão, Stefanny Papaiano, Paulo Freire é considerado "um filósofo de esquerda e o método apresentado por ele é um fracasso retumbante que gerou resultados catastróficos na educação".

A relatora da matéria na CDH, senadora petista, Fátima Bezerra,  já antecipou que seu parecer será pela rejeição da proposta.

sábado, 25 de novembro de 2017

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Improbidade administrativa: Justiça condena ex-presidente da Câmara Municipal de Alagoa Grande.


Vladimir Chaves

A Justiça atendeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba e condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Alagoa Grande, Josildo de Oliveira Lima, por improbidade administrativa por contribuições previdenciárias não contabilizadas e não recolhidas no valor de R$ 99.489,62, no exercício de 2009, e suspendeu os direitos políticos dele por cinco anos.

De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, o relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado demonstrou a omissão do então presidente da Câmara no recolhimento das contribuições patronais e previdenciárias junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no exercício de 2009.

Na decisão, o juiz José Jackson destaca que ao não recolher as contribuições, o ex-presidente causou prejuízo ao erário, porque o Município teve que arcar com o débito, fazendo parcelamento com incidência de juros e correção monetária.


Josildo Lima foi condenado, além da suspensão dos direitos políticos, a pagamento de multa civil no valor de R$ 99.489,62; e ressarcimento integral do dano no valor de R$ 99.489,62.

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Recuperação do piso do ginásio “O Meninão” vai custar mais de meio milhão.


Vladimir Chaves

A Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, vai desembolsar R$ 674.916,71 para recuperar a rampa de acesso e o piso do ginásio “O Meninão”.

O ginásio fica localizado no bairro de Santa Rosa, e vinha sendo alvo de criticas por parte da população devido ao completo abandono em que se encontrava.


O contrato Nº 2.13.013/2017, foi assinado no dia 13 de novembro e prever um prazo de nove meses para execução. 

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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Comissão aprova projeto de Cássio que altera limite de leite vendido por agricultor familiar ao governo


Vladimir Chaves

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 6901/17, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que altera o limite de leite vendido por agricultor familiar ao governo pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Pela proposta, o limite deverá garantir a compra de, no mínimo, 150 litros de leite diários de cada agricultor familiar.

O limite estabelecido hoje na Lei 12.512/11 é de R$ 4 mil semestrais para cada produtor de leite. A lei estabeleceu regras do PAA, programa que autorizou a compra direta, pelo governo, dos produtos dos agricultores familiares, dispensando-se a licitação.

Segundo o senador Cássio Cunha Lima, o limite atual desestimula o produtor e não viabiliza a ampliação da capacidade produtiva.

O parecer do relator, deputado Walter Alves (PMDB), foi favorável ao projeto “Realmente, a fixação dos limites da maneira atual apresenta diversos problemas”, concordou. “O valor é irrisório e não é capaz incentivar a agricultura familiar ou de garantir a segurança alimentar das populações vulneráveis.”

Além disso, Alves aponta que os valores não são corrigidos desde julho de 2012. “Na época da implantação, o valor de R$ 4 mil por semestre já se mostrava insuficiente para atender as necessidades dos produtores”, afirmou. “Passados cinco anos, a inflação acumulada no período, medida pelo IPCA, já atinge 38,6%, o que, por si só, deveria elevar o limite para mais de R$ 5.545”, completou o relator.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

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PEC do Fim do Foro Privilegiado será votada na CCJ da Câmara.


Vladimir Chaves

Após seis meses “emperrada nas gavetas” da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda a Constituição que acaba com a aberração do foro privilegiado de autoridades, volta a ser discutida. A PEC já foi aprovada no Senado, mantendo o privilégio do foro apenas para os chefes dos três poderes.


O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara marcou sessão extraordinária para as 09hs da manhã desta quarta-feira (22/11), com um único item na pauta: a PEC de Álvaro Dias que acaba com o foro privilegiado de autoridades. O relator do projeto deputado Efraim Filho (DEM) deu parecer favorável a tramitação do texto. Se for aprovado, a matéria ainda precisará ser debatida em comissão especial, que tem até três meses para concluir o debate e então enviar a PEC ao plenário.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

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