Novo Código de Processo Civil assegura o Processo Eletrônico


Vladimir Chaves

Depois de cerca de seis meses de discussões em Plenário, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), com a aprovação da redação final. A proposta cria regras para simplificar e acelerar a tramitação das ações cíveis – casos de família, consumidor, contratos, problemas com condomínio e relações trabalhistas.

Para um dos relatores o deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) foi um trabalho de três anos para avançar em uma legislação de 1973, que já não acompanhava a velocidade das transformações da atualidade.

O novo CPC também aposta no processo eletrônico para agilizar o Judiciário. A Câmara incluiu no texto conceitos e normas gerais para a realização de atos processuais feitos por meio eletrônico, permitindo inclusive que advogados sejam intimados por correio eletrônico. Os sistemas dos tribunais deverão ser criados em plataformas abertas, com os chamados softwares livres.

Responsável pela inclusão, no projeto, de um capítulo exclusivo sobre o processo eletrônico, o deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas-PB) afirmou que o novo CPC já nasceria velho caso se omitisse sobre o processo eletrônico. “Não nos detivemos em detalhes porque a velocidade das transformações tecnológicas é muito grande, mas as diretrizes básicas estão no texto”, disse.


O projeto também autoriza o julgamento eletrônico de alguns recursos e causas que não admitam sustentação oral dos advogados e a tomada de depoimentos por meio de videoconferência.

sexta-feira, 28 de março de 2014

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Voto obrigatório e a “fajutisse” da democracia brasileira.


Vladimir Chaves

No Continente Americano lastimavelmente o Brasil ainda figura entre as tantas nações que possuem uma democracia fajuta e capenga. Onde o eleitor é obrigado a votar, seguindo as regras de um sistema nefasto e ultrapassado, que possibilita a eleição de políticos completamente descomprometidos com o eleitor e a cidadania destes.

O reflexo dessa “fajutísse democrática” leva as urnas uma legião de eleitores de cabresto, de eleitores do “tanto faz”, de eleitores do “quem dá mais”, de “viciados” em esmola social... Resultando no sufocamento daqueles eleitores conscientes que exercem sua cidadania com ética e dignidade.


E é essa legião de eleitores inconsequentes, que em pouco tempo não lembrará em quem votou, que passará quatro anos sem tomar conhecimento dos atos do politico que a “fajutisse" da democracia brasileira lhes obrigou a eleger.

Vladimir Chaves

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Campina Grande terá evento para microempreendedores


Vladimir Chaves

A programação da Semana Nacional dos Microempreendedores Individuais (MEI) em Campina Grande começa nesta segunda-feira (31) e segue até sexta-feira (4 de abril), no bairro das Malvinas. O evento contará com uma estrutura completa para atender o empresário formalizado e quem quer abrir um micro negócio. Haverá a palestra “Tocando seu próprio negócio”, com o cantor e poeta Amazan, na quarta-feira (2), na Associação de Moradores das Malvinas.

A categoria empresarial que fatura até R$ 60 mil/ano aumentou no município, com quase oito mil negócios formalizados, segundo o Sebrae Paraíba. Até meados de março deste ano, os MEI de Campina Grande somavam 7.621 e os da Paraíba 52.903. Houve um aumento de 34,5% nos cadastros estaduais, comparando os 36.950 formalizados até 31 de dezembro de 2012 com os 49.715 do mesmo período de 2013. Campina Grande teve um aumento de 29% nos cadastros, conforme a pesquisa do Sebrae, saindo de 5.573 para 7.187 em um ano.

O gestor responsável pelo MEI em Campina Grande, Marcos Magalhães, disse que a ideia de variar o local de exposição da Semana do MEI é para alcançar os empreendedores da zona Oeste. “São bairros que apresentam um forte desenvolvimento econômico. Muitos micro negócios estão surgindo por lá e muitos empreendedores precisam se formalizar. A Semana do MEI fará esse suporte necessário ao morador mais afastado do centro”, lembrou.

Benefícios – Isenta dos impostos federais, como IR, PIS, entre outros, a figura jurídica do MEI foi criada em 2010 e pode ser adquirida pela internet. É indicada para profissionais que atuam em mais de 400 atividades econômicas contempladas pela lei que criou a categoria, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Após a formalização, os custos são de 5% sobre o salário mínimo (R$ 33,90), referente à contribuição da Previdência Social, acrescida de R$ 1 de ICMS, num total de R$ 34,90/mês, para os que atuam no comércio e indústria. Quem trabalha com serviços paga 5% do mínimo mais R$ 5 de ISS, ou o total de 38,90/mês. Nas atividades mistas, paga-se 5% do mínimo mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS, num total de R$ 39,90.

A cidadania empresarial é conseguida na formalização como MEI. Isso significa ter um CNPJ, adquirir o direito de emitir notas fiscais, contratar funcionário com carteira assinada, dentre outros. Os MEIs também têm garantias de benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade. Saiba de todas as vantagens procurando o Sebrae mais próximo ou acessando o Portal MEI: http://www.portaldoempreendedor.gov.br. 

Feira do Empreendedor – Durante a Semana do MEI, serão realizadas inscrições para visitação na Feira do Empreendedor da Paraíba, que acontecerá entre os dias 15 e 18 de maio, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, em João Pessoa. Com o tema “O empreendedorismo que transforma”, o evento vai oferecer inúmeras atividades com o foco no empreendedorismo, como palestras, oficinas, atendimentos presenciais, exposições, além de uma feira de oportunidades de negócios em comércio e serviço.

Local: Associação dos Moradores das Malvinas (Rua Maestro Nestor Gomes Santiago, SN, próximo aos Correios das Malvinas e à Escola Balão Mágico)

Data: De segunda-feira (31) à sexta-feira (4 de abril)

Programação

Segunda-feira (31)
9h às 17h – Atendimento
9h às 12h - Oficina SEI Vender
10h às 12h - Palestra Empreendedor Individual
14h às 17h - Oficina SEI Empreender
15h às 17h - Palestra Empreendedor Individual

Terça-feira (1º de abril)
9h às 17h – Atendimento
9h às 12h - Oficina SEI Comprar
10h às 12h - Palestra Empreendedor Individual
14h às 17h - Oficina SEI Vender
15h às 17h - Palestra Empreendedor Individual

Quarta-feira (2)
9h às 17h – Atendimento
9h às 12h – Oficina SEI Controlar meu dinheiro
10h às 12h - Palestra “Tocando seu próprio negócio”, com Amazan
14h às 17h - Oficina SEI Comprar
15h às 17h - Palestra Empreendedor Individual

Quinta-feira (3)
9h às 17h – Atendimento
9h às 12h - Oficina SEI Empreender
10h às 12h - Palestra Empreendedor Individual
14h às 17h – Oficina SEI Planejar
15h às 17h - Palestra Empreendedor Individual

Sexta-feira (4)
9h às 17h – Atendimento
9h às 12h - Oficina SEI Planejar
10h às 12h - Palestra Empreendedor Individual
14h às 17h - Oficina SEI Controlar meu dinheiro

15h às 17h - Palestra Empreendedor Individual

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PT da Paraíba defende participação da mulher na política, mas na prática é um partido machista.


Vladimir Chaves

Na politica brasileira nem sempre o discurso tem sintonia com a prática. Um exemplo dessa dicotomia pode ser encontrado no Partido dos Trabalhadores da Paraíba, que na teoria é um defensor da participação da mulher na politica, mas que na prática está entre os partidos mais machistas do Estado.

Isso mesmo, a participação feminina na politica fica apenas na teoria, os exemplos internos no PT da Paraíba comprovam que tudo não passa de discurso fácil e demagógico. Basta relembrar que nos últimos 30 anos o PT da Paraíba foi presidido por homens, nunca teve uma representação feminina na Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional.

Agora nas eleições de 2014, não será diferente. Dos 21 candidatos registrados internamente para disputa de cargos proporcionais (deputado federal e estadual), apenas duas mulheres estão inscritas, e mesmo assim com chances remotas de obterem sucesso eleitoral.

É claro que numa provável aliança o partido terá que fazer o que muitas legendas fazem para “atender” as exigências da legislação eleitoral, registrando candidatas de “faz de conta”.

Dezesseis petistas registraram-se para disputar mandato de deputado estadual (duas mulheres) e cinco homens para deputado federal.

quinta-feira, 27 de março de 2014

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“Estamos nos acostumando com a violência, estamos nos acostumando com a morte brutal” Alexandre do Sindicato.


Vladimir Chaves

O vereador Alexandre do Sindicato (PROS) usou da Tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, para lamentar o assassinato de mais um trabalhador na cidade, fato ocorrido na madrugada desta quinta-feira, quando um jovem de 18 anos foi assassinado ao retornar do trabalho.

“Algo está errado nesse Estado, falta algo na Policia Militar, falta algo na Policia Civil, alguma coisa tem que ser feita e alguém tem que si levantar, não podemos aceitar. Um jovem que sustentava a família às duas horas da manhã retornando do trabalho é morto, mais tarde será sepultado e amanhã cairá no esquecimento” desabafou.

Segundo o parlamentar a violência em Campina Grande, está tão fora de controle que a população está si acostumando com a selvageria, que assassinatos de jovens e a dor de muitas mães já não comove a sociedade como deveria. “Nós estamos nos acostumando com a violência, estamos nos acostumando com a morte brutal” disse.

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Popularidade do governo Dilma despenca


Vladimir Chaves

A pesquisa,  registrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sob o número BR-00053/2014, apontou também que os brasileiros estão mais pessimistas em relação ao final da gestão de Dilma. O número de pessoas que esperam que o restante do governo seja ótimo ou bom caiu de 45% para 36%. E o percentual dos que acham que o final da gestão vai ser ruim ou péssimo aumentou de 21% para 28%. 

O percentual de pessoas que confiam na presidenta também caiu de 52% para 48%, mas, segundo a entidade, essa diferença está no limite da margem de erro.  Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 141 municípios, de 14 a 17 de março.

A popularidade do governo caiu em todos os estratos da população avaliados, segundo a CNI. No entanto, a queda foi mais intensa entre os que moram em municípios com até 20 mil habitantes. Nessas cidades, o percentual dos que consideram o governo ótimo ou bom recuou de 59% para 44%.

Pessimismo

A pesquisa,  registrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sob o número BR-00053/2014, apontou também que os brasileiros estão mais pessimistas em relação ao final da gestão de Dilma. O número de pessoas que esperam que o restante do governo seja ótimo ou bom caiu de 45% para 36%. E o percentual dos que acham que o final da gestão vai ser ruim ou péssimo aumentou de 21% para 28%.

A avaliação do governo Dilma Rousseff também piorou quando comparada à do governo Lula. O número de entrevistados que consideram o governo Dilma pior que o do seu antecessor subiu de 34% para 42%. Para 46% da população, as duas gestões são iguais.

Descontentamento

Das nove áreas de atuação do governo avaliadas, a presidenta registrou queda na aprovação em todas. O descontentamento aumentou mais em relação às políticas econômicas.

O percentual da população que desaprova as ações do governo no combate à inflação aumentou de 63% para 71%. E o número dos que desaprovam as políticas de combate ao desemprego subiu de 49% para 57%.


Congresso em Foco

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Câmara Municipal de Campina Grande elege hoje Mesa Diretora, biênio 2015/2016


Vladimir Chaves

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), biênio 2015/2016, está marcada para esta quinta-feira (26) e terá chapa única, liderada pelo vereador Antônio Pimentel Filho (PROS), candidato à presidência pela primeira vez depois de sete legislaturas compondo à mesa, mas nunca na condição de chefe do legislativo. O prazo para as inscrições das chapas foi encerrado às 17h, desta quarta-feira (26).

A chapa é composta pelos vereadores: Antônio Pimentel Filho (presidente), Orlandino Farias (1º vice-presidente), Marinaldo Cardoso (2º vice-presidente), Murillo Galdino (1º secretário) e Ivan Batista (2º secretário). As eleições para a mesa diretora foram antecipadas e o projeto de resolução foi votado na última terça-feira (25), tendo sido aprovador por maioria, com apenas um voto contrário, o do vereador peemedebista Olímpio Oliveira (PMDB).

A respeito da antecipação das eleições o futuro presidente da CMCG, Pimentel Filho disse: “A forma de acontecer a antecipação da eleição e a escolha do meu nome para presidir a Câmara Municipal me deixaram feliz. O processo se deu naturalmente, sem imposição e em harmonia com o prefeito Romero Rodrigues, o qual disse que apoiava o nome escolhido pela maioria dos vereadores”, explicou Pimentel.


Ele ainda acrescentou que é normal antecipar eleição da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais. “Na Câmara de João Pessoa, a eleição da mesa para o biênio 2015-2016 ocorreu duas semanas depois da posse da atual direção. Na Assembleia, aconteceu dois meses depois e ninguém questionou por ser legal e legítima”, finalizou Pimentel.

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MaisPB/Consult: Pesquisa aponta Cássio Cunha Lima e Ricardo Coutinho no segundo turno.


Vladimir Chaves

Faltando sete meses para as eleições na Paraíba, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) lidera a disputa ao governo do Estado com 40,80% das intenções de voto, segundo a pesquisa MaisPB/Consult, a primeira do ano.

Em segundo lugar, aparece o governador e pré-candidato à reeleição, Ricardo Coutinho (PSB), com 23,90%, seguido do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital (PMDB), que é o preferido de 12,15% dos paraibanos.

Na pergunta estimulada (aquela em que o entrevistador sugere opções), 12,80% dos entrevistados não votariam em nenhum dos candidatos apontados. Outros 10,35% não sabem dizer. A margem de erro é de 2% com confiabilidade de 95%.

Pesquisa estimulada
Cássio Cunha Lima – 40,80%
Ricardo Coutinho – 23,90%
Veneziano Vital – 12,15%
Nenhum – 12,80%
Não sabe dizer - 10,35%

Voto espontâneo - Na pergunta espontânea (aquela que o entrevistador apenas pergunta em quem o eleitor votaria sem oferecer opções), Cássio Cunha Lima também é o líder da corrida ao Palácio da Redenção com 16,35%, Ricardo Coutinho tem 10,85% e Veneziano Vital surge com 3,65%.

Ainda são citados na espontânea Zé Maranhão (PMDB), com 0,90%, Nadja Palitot (PT), com 0,15%, e Barão, Cícero, Manoel, Vitalzinho, Eduardo Campos, Rômulo Gouveia, Leonardo Gadelha, Edvaldo e Aécio Neves, com 0,05%. Não sabem 59,70% e nenhum 7,95%.

Registro - A pesquisa do Instituto Consult foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 00055/2014 e no Tribunal Regional Eleitoral com o número 00002/2014, no dia 22 de março deste ano. Foram ouvidos dois mil eleitores em 67 municípios nas sete regiões do Estado. A coleta de dados ocorreu no período de 14 a 16 deste mês.

Metodologia – A estratificação da amostra ocorreu com relação às variáveis sexo, informado pelo TRE-PB, sendo 53% do eleitorado do sexo feminino e 47% do eleitorado do sexo masculino e sobre a estimativa das idades, sendo 18% dos eleitores até 24 anos, 24% de 25 a 34 anos, 20% de 35 a 44 anos, 21% de 45 a 59 anos e 17% com mais de 59 anos.

A empresa – O Instituto Consult tem 25 anos no mercado. Sediado em Natal (RN), atua há 20 anos na Paraíba e já trabalhou para os principais jornais do Estado (Correio da Paraíba, Jornal da Paraíba e O Norte).


MaisPB

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Improbidade: Promotores de Justiça pedem afastamento do presidente da Câmara Municipal de Sousa


Vladimir Chaves

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de afastamento do cargo contra o presidente da Câmara Municipal de Sousa, Eduardo Medeiros, e contra o vereador Nedimar de Paiva Gadelha Júnior, conhecido como Júnior de Nedimar. Também são réus na ação o vereador Adilmar de Sá Gadelha, conhecido como Cacá Gadelha, o tesoureiro da Câmara de Sousa, Ulisses Firmino Cesarino, e o ex-tesoureiro, Marcos José de Oliveira. A ação, ajuizada pelos promotores de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, Stoessel Wanderley de Sousa e Mariana Neves Pedrosa, tramita na 4ª Vara de Sousa.

De acordo com os promotores, os vereadores e servidores da Câmara estariam envolvidos em um esquema de desvio de verbas públicas destinadas a cargos de assessor de vereador. A investigação realizada pelo Ministério Público constatou que o vereador Júnior de Nedimar utilizou dolosa e clandestinamente os documentos pessoais de Marcos Antônio de Paiva Gadelha, seu primo, para forjar o preenchimento de um dos cargos de assistente especial no seu gabinete e se apropriar dos vencimentos do cargo por mais de dois anos, sem o conhecimento e anuência de Marcos Antônio. A investigação foi iniciada após a fraude ser denunciada por Marcos Antônio ao Ministério Público.

Investigação
Na ação, os promotores destacam que os registros constantes na Câmara Municipal de Sousa dão conta de que Marcos Antônio de Paiva nunca compareceu às dependências daquela Casa Legislativa e não recebeu qualquer quantia registrada nas folhas de pagamento do órgão. Também não há qualquer termo de posse, folhas de frequência ou recibos de pagamentos assinados por Marcos Antônio. A investigação demonstrou ainda que o vereador Júnior de Nedimar foi o verdadeiro beneficiário de todos os vencimentos empenhados em nome de Marcos, de janeiro de 2011 a maio de 2013.

Ainda segundo a ação, o atual tesoureiro da Câmara, Ulisses Firmino, confirmou que os cheques nominais à Marcos Antônio eram entregues diretamente a Júnior de Nedimar, corroborando o fato de que o vereador se apropriava dos valores. “Pelo depoimento do tesoureiro, salta aos olhos também o fato de que o parlamentar possui procuração para receber os pagamentos dos demais assessores lotados em seu gabinete, surgindo daí fortes indícios de que todos os assessores de Júnior de Nedimar são, da mesma forma que Marcos Antônio de Paiva Gadelha, servidores 'fantasmas'”, dizem os promotores na ação. Além disso, há entre os assessores do vereador pessoas cadastradas no programa Bolsa Família.

Durante a apuração do caso, a Promotoria de Justiça de Sousa solicitou ao Banco do Brasil as cópias microfilmadas dos cheques da Câmara Municipal nominais à Marcos Antônio. A instituição bancária remeteu, por amostragem, cópias de dois cheques referentes ao pagamento dos vencimentos de dezembro de 2011 e de junho de 2012. A análise comprovou que as assinaturas apostas nos versos divergem da verdadeira assinatura de Marcos Antônio e que os números dos RGs consignados nos cheques são divergentes entre si e completamente diferentes do número do RG de Marcos Antônio.

Conivência
Conforme os promotores de Justiça, os vereadores Adilmar de Sá Gadelha e Eduardo Meideiros, que se sucederam na presidência da Câmara de Sousa, foram coniventes com as ações de Júnior de Nedimar. Conforme se verificou em inspeção in loco realizada na Câmara Municipal de Sousa, apesar de o nome de Marcos Antônio constar no quadro de servidores comissionados do órgão de janeiro de 2011 a maio de 2013, não há qualquer registro de posse do suposto “servidor”, o que é exigido por lei. Além disso, os vereadores, durante as suas respectivas gestões, autorizaram os pagamentos do 'servidor' que não foi empossado e não entrou em exercício.

Ainda de acordo com a ação, o atual presidente da Câmara, Eduardo Medeiros, tentou frustrar a investigação do Ministério Público, buscando resolver o problema por meio de “acordo entre os envolvidos”, praticou crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento público, além de se omitir quando os atos vieram à tona, deixando de instaurar procedimento administrativo para apurar as irregularidades.

Na tentativa de frustrar a investigação, o presidente da Câmara e Júnior de Nedimar convocaram Marcos Antônio para uma reunião para que assinasse uma procuração com data retroativa concedendo poderes ao vereador Júnior. O documento seria utilizado para justificar o recebimento dos vencimentos do cargo de assistente especial de vereador pelo próprio parlamentar desde janeiro de 2011 a maio de 2013. Porém, Marcos não aceitou assinar a procuração.

A Promotoria requisitou, então, os recibos de pagamentos assinados por Marcos Antônio e foi informada pelo presidente da Câmara e pelo tesoureiro de que a documentação relativa aos anos de 2011, 2012 e 2013 do servidor estava em poder do contador contratado pela Câmara. O contador negou que estava com os recibos de pagamentos explicando que toda documentação já havia sido devolvida à Câmara naquela época e que somente assumiu a contabilidade do órgão em 2013, não sendo responsável pelos anos de 2011 e 2012. Nesse caso, o presidente e o tesoureiro da Câmara prestaram declaração falsa ao Ministério Público.

Posteriormente, o presidente da Câmara encaminhou os recibos de janeiro de 2011 a maio de 2013 sem a assinatura de Marcos Antônio. No dia seguinte, Eduardo Medeiros encaminhou à Promotoria os mesmos demonstrativos de pagamento relativos a janeiro de 2013 a maio do mesmo ano, desta vez com assinaturas apostas nos campos de recibo de quatro documentos. Os documentos 
foram remetidos ao Instituto de Polícia Científica para a realização de Exame Grafotécnico que constatou que as assinaturas eram falsas.

Em relação ao atual tesoureiro da Câmara e o anterior, a ação destaca que eles também concorreram para o enriquecimento ilícito do vereador e são igualmente responsáveis pelo prejuízo causado aos cofres públicos municipais. Eles são responsáveis pelo pagamento dos servidores da Câmara, e o faziam mediante a entrega do cheque nominal e colheita da assinatura do servidor beneficiário no recibo de pagamento. “Ocorre, todavia, que nenhum dos cheques nominais em favor de Marcos Antônio de Paiva Gadelha foi entregue pelos Tesoureiros ao referido 'servidor', notadamente porque não há a assinatura de Marcos em nenhum dos recibos de pagamento”, diz a ação. Os cheques foram entregues a Júnior de Nedimar mesmo sem ter procuração para isso.

Pedidos
A ação requer o deferimento da cautelar de afastamento de Júnior de Nedimar e Eduardo Medeiros, dos cargos de vereador da Câmara Municipal de Sousa, até o trânsito em julgado da ação de improbidade administrativa ou, ao menos, pelo prazo de 180 dias. Requer também indisponibilidade dos bens de Júnior de Nedimar.


A Promotoria pede ainda a condenação dos envolvidos, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

quarta-feira, 26 de março de 2014

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Inusitado: Vereador denuncia nas redes sociais o descaso nas ruas de João Pessoa.


Vladimir Chaves

O caos nas ruas de João Pessoa chegou a tal ponto que até os vereadores estão recorrendo às redes sociais para protestar. De forma inusitada o vereador Djanilson da Fonseca (PPS), postou na manhã de hoje (26), fotos de uma rua completamente alagada. “Em frente a minha casa” denunciou.

A postagem do parlamentar mereceu até comentários de solidariedades dos pessoenses. Imaginemos a situação dos “pobres mortais” que moram na periferia da cidade.


Confira os flagrantes registrados pelo vereador:






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Justiça determina que Prefeitura de Patos pague diferença salarial a professores do município


Vladimir Chaves

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão que tomou como parâmetro o vencimento básico de uma jornada total de 30h semanais para professores do ensino fundamental do Município de Patos, sendo 2/3 em sala de aula e 1/3 de atividade extraclasse. Dessa forma, considerou-se procedente o pedido de implantação, com pagamento retroativo a abril de 2011, de forma proporcional, do piso nacional do magistério instituído pela Lei Federal nº 11.738/08.

No julgamento da Remessa Necessária nº 0002595-84.2012.815.0251, a Quarta Câmara aplicou, conforme estabelecido em recente mudança, o IPCA como indexador da correção monetária. Também ficou decidido fixar, a título de compensação da mora, o índice aplicável à caderneta de poupança. O restante da sentença foi mantida em todos os termos.

O relator, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, deixou claro que o professor submetido à jornada inferior às 40h semanais faz jus a um piso proporcional às horas trabalhadas, tomando-se como referência o valor nominal insculpido no caput do artigo 2º da Lei Federal nº 11.738/08, atualizado na forma legal.

Nos casos concretos analisados, os magistrados constataram, baseados no piso salarial correspondente a 40h semanais, que houve períodos em que o piso instituído foi descumprido, bem como o inadimplemento relativo a cinco horas de atividades extraclasse. Dessa forma, o Município está obrigado ao pagamento, na forma simples, de 10h de atividades extraclasse, totalizando uma jornada global de 30h e não de 25h, consoante estatuído por aquela norma.

O magistrado explicou, ainda, que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Portanto, foi imposta a remuneração obrigatória de uma hora de atividade extraclasse a cada duas trabalhadas em sala de aula, independentemente de prova de efetivo labor.


A lei municipal de Patos fixa a jornada de 20h em sala e cinco de atividades, não controvertida por qualquer das partes, contudo tal divisão não corresponde às frações da Lei Federal.

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“País vive o flagelo do crime institucionalizado”, alerta ex-diretor da Interpol


Vladimir Chaves

A sociedade brasileira vem assistindo nos últimos anos, talvez ainda sem entender bem suas reais dimensões, o surgimento e o fortalecimento de mais uma praga – quase – endêmica do nosso país; digo “quase” pois alguns países africanos também a experimentam. Trata-se do que podemos denominar de “Crime Institucionalizado”.

Tal fenômeno, que adquiriu contornos marcantes, que o diferenciam conceitualmente do crime organizado convencional, merece urgente atenção não apenas das autoridades policiais, do ministério público e do judiciário, mas, sobretudo, da imprensa e da sociedade como um todo, pois seu fortalecimento e sedimentação tem a capacidade de minar de forma devastadora as possibilidades de desenvolvimento nacional.

Vale dizer, grosso modo, que o “Crime Institucionalizado” estaria para o crime organizado assim como a motocicleta está para o velocípede.

Ao contrário do crime organizado, agora neste contexto rebaixado à delinquência juvenil, o “Crime Institucionalizado” não lança mão de atividades escancaradamente ilegais, como o tráfico de drogas, de armas, a prostituição, o jogo ilegal e etc. Este novo e poderoso flagelo utiliza-se apenas da plataforma oficial, dos governos das três esferas, do estamento público, dos ministérios da república, da política partidária e das regras eleitorais para prospectar e desviar fortunas do erário público. Todo o seu faturamento tem origem nos contratos de serviços e obras, nas concorrências públicas, nos repasses para programas de governo, principalmente para ongs e oscips.

Trata-se, desta feita, de atividade infinitamente mais lucrativa e segura do que qualquer negócio ilegal convencional colocado em prática por organizações tipo máfia.

Em suma, enquanto o crime organizado viceja aproveitando-se da letargia e da omissão de alguns homens públicos, o “Crime Institucionalizado” é fruto da própria ação estruturada e pensada de um grupo de homens e mulheres que comandam determinado setor, empresa ou unidade do poder público.

Outra diferença marcante é que, enquanto o crime organizado coopta, ou, quando muito, infiltra um agente aqui e acolá, na polícia ou numa determinada repartição, o “Crime Institucionalizado” indica e nomeia, com a devida publicação em diários oficiais, dezenas de autoridades que servem aos seus propósitos tanto na empreitada criminosa propriamente dita, como na tomada de medidas garantidoras da impunidade do grupo e da salvaguarda do butim, nos três poderes da república.

Mais um nuance importante é que o “Crime Institucionalizado”, com seus exércitos de nomeados em cargos e funções estratégicas, com vista a garantir alguns aspectos vitais da atividade, isto é, para institucionalizar a própria moenda criminosa, estaria, desgraçadamente, lançando mão da elaboração e promulgação de normas administrativas, e até de leis, que facilitem sua consecução. Eles têm a faca, o queijo e, é claro, a boca faminta, ao seu inteiro dispor.

Na última década o “Crime Institucionalizado” vitaminou-se tremendamente, aproveitando-se dos seguidos recordes de arrecadação tributária. Com o ingresso de dezenas de milhões de pessoas na classe média e o consequente aumento do consumo, os cofres públicos abarrotaram-se de dinheiro. São exatamente essas divisas, oriundas do alquebrado contribuinte brasileiro, que vem alimentando o “Crime Institucionalizado”.

Uma de suas consequências práticas mais nefastas é a existência de centenas de concorrências públicas viciadas pelas fraudes do “Crime Institucionalizado” – há quem diga, inclusive, ser difícil encontrar, nos dias de hoje, uma única licitação que não seja “arrumada”. Contudo, ainda mais desoladora é a possibilidade da existência de grandes e vultosos projetos sendo aprovados com o único e exclusivo intento de desviar verbas públicas. É de fato o pior dos mundos, onde a corrupção estaria no nascedouro das iniciativas. Não seria mais o caso do estádio de futebol superfaturado, mas o caso do estádio de futebol que nem deveria ter sido construído, isto é, a corrupção de raiz. Não é, como dizem por aí, “o malfeito”, mas o que nem deveria ter sido feito.

Esta situação tem saída, por mais difícil e desfavorável que possa parecer. E a solução passa necessariamente pela total e completa blindagem política de todos os órgãos que compõem a persecução criminal, sem prejuízos de outras medidas de proteção às instituições do estado brasileiro, mormente as agências controladoras, nas três esferas políticas.

O quadro aponta para a necessidade da edificação de uma estrutura policial, altamente preparada e fortalecida, que faça frente a tais dragões, e com capacidade de investigar aqueles que nomearam seus próprios chefes.


Jorge Pontes é delegado federal e foi diretor da Interpol do Brasil

terça-feira, 25 de março de 2014

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Vereador faz desabafo contundente contra a legalização da maconha e anistia para traficantes.


Vladimir Chaves

Durante Audiência Publica realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo solicitação do “Programa Educação e Prevenção ao uso do Álcool, Tabaco e outra Drogas da Universidade Estadual da Paraíba” (PEPAD\UEPB), o vereador Olímpio Oliveira, fez uso da Tribuna para repudiar o projeto do deputado federal Jean Wyllys (PSOL), prevendo a descriminalização do uso e comercio de maconha, além da anistia para os traficantes que estão cumprindo pena no Brasil.

O vereador fez uma contundente critica para o que chamou de “momento crucial vivido pela nação brasileira”.

Confira alguns trechos do pronunciamento do vereador Olímpio Oliveira (PMDB):

Deputado desinformado.

“Ainda essa semana o deputado federal Jean Wyllys, apresentou um Projeto de Lei, descriminalizando o uso da maconha, um desinformado, desde 2006 que ninguém é mais preso por estar usando drogas, droga nenhuma nesse país, não é só maconha é qualquer tipo de droga”.

Advogando para os traficantes.

“A intenção do deputado Jean Wyllys, é de anistiar os traficantes, está lá e diz textualmente: Anistia os traficantes de maconha, imaginem um politico que foi eleito com o voto do povo, com o voto dos pais de famílias, com os votos das mães de família, pago com o dinheiro público para ir ao Congresso Nacional advogar o que; Anistia de traficantes de drogas.”

Lobby da maconha.

“Esse lobby é forte, esse lobby é real e usa o real para mudar mentes e corações, esse lobby da indústria da maconha nesse país é real e está gastando muito real, para mudar mentes e corações.”

Gente de peso na defesa da maconha.

“Não se limitam mais as marchas da maconha, aquilo era uns malucos beleza, é como si dissessem; não tem repercussão nenhuma vamos chamar gente de peso para dar depoimentos, Fernando Henrique Cardoso, Bill Clinton o ministro do Supremo Tribunal Federal. A que ponto que nós chegamos! um ministro do STF dizendo que acha melhor liberar a maconha.”

Uma loja de maconha em cada esquina do Brasil.

“A Lei 11.343 tirou a pena de prisão para usuário de droga, eu até concordo, o lugar de usuário de droga, de dependente químico não é na cadeia, mas também não é na rua, é no tratamento, mas o governo brasileiro nega esse tratamento, nega o tratamento, mas quer liberar o comercio, quer tirar da informalidade o traficante, dando anistia a quem já está na cadeia, e tirando da informalidade o traficante para que ele abra em cada esquina desse país uma loja de conveniência para negociar maconha. Pergunto é certo isso¿ Escancarar, abrir o comercio de droga e quando o dependente precisar de um tratamento não terá.”

Sem leito para dependentes químicos.

“Na Paraíba com quase quatro milhões de habitantes, nós não temos um serviço público sequer, que tenha um leito para internação de dependentes químicos, e ai vem querer liberar mais uma droga.”

Tratamento.

“Quando um menino chega e diz; pai me ajuda eu quero sair da droga, mamãe faz 15 anos que a senhora ora, faz 15 anos que a senhora coloca os joelhos no chão, faz 15 anos que a senhor implora para eu sair das drogas, eu agora quero sair das drogas, me leve para um tratamento. Ai os pais vão responder; não tenho para onde levar! E ainda querem liberar o comercio da maconha.”

Descrente.

“Eu tenho a plena convicção que pela inercia da sociedade brasileira essa realidade não está distante, e eu acredito que nos próximos cinco anos, nós estaremos convivendo com essa realidade.”

Potencial econômico da maconha.

“O mundo descobriu na maconha um potencial econômico, para livrar o mundo da crise financeira e nós temos um mercado consumidor de 190 milhões de consumidores querendo comprar, querendo usar...”

Perseverança.


“É preciso falar mais discutir mais...”

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Requerimento do vereador Galego do Leite solicita a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU.


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade requerimento nº 301\2014 de autoria do vereador Galego do Leite, solicitando ao Poder Executivo municipal a prorrogação do vencimento do IPTU 2014, para o dia 30 de abril.

De acordo como o vereador a greve dos Correios atrasou a entrega dos boletos de muitos contribuintes, prejudicando o pagamento dentro do prazo estabelecido para que o cidadãos pudessem ter direito aos descontos.

“Entendemos que os contribuintes não podem ser penalizados em virtude do atraso ocasionado pela greve dos Correios” disse o parlamentar.

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Dialogo foi apenas promessa de campanha, cizânia tem sido a marca da gestão Cartaxo.


Vladimir Chaves

Para quem foi eleito prometendo uma gestão pautada no dialogo, pelo andar da carruagem terminará o mandato como o gestor que mais reuniu desavenças. Nunca na história politica do estado da Paraíba, uma gestão registrou em tão pouco tempo tanta cizânia entre aliados como a do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo.

Com apenas 15 meses de gestão o “prefeito do dialogo” já conseguiu afastar do seu ciclo de aliados, dezenas de lideranças que foram fundamentais para o seu sucesso eleitoral de 2012. Lideranças como o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, da ex-secretária de saúde da capital Roseana Meira, do vereador campeão de votos Raoni Mendes, entre tantos outros integram a coleção de desafetos do prefeito petista.

Agora ao que tudo indica terá na sua coleção de desafetos, o seu vice-prefeito e presidente estadual do PPS, Nonato Bandeira, além dos três vereadores da legenda.

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CPI da Petrobras: Parlamentares denunciam superfaturamento na aquisição da refinaria de Pasadena.


Vladimir Chaves

Líderes da oposição na Câmara e no Senado se reúnem nesta terça-feira (25) para articular a estratégia de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O negócio custou à estatal 1,18 bilhão de dólares, quase 30 vezes o valor pago pela empresa belga Astra para adquirir a mesma refinaria, um ano antes.

A oposição denuncia superfaturamento na operação feita pela Petrobras e quer apurar as razões do prejuízo. Em nota à imprensa, a presidente Dilma Rousseff, que à época do negócio presidia o conselho de administração da estatal, reconheceu que a transação foi autorizada mediante parecer “técnica e juridicamente falha”.
Projeto de resolução

O líder da Minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), pretende apresentar um projeto de resolução para a criação da CPI nessa Casa legislativa. Segundo ele, os partidos de oposição se organizam para conseguir o apoio de parlamentares da base governista.

"Queremos que não seja uma CPI política ou da oposição, mas, sim, uma CPI de interesse do povo para esclarecer um assunto que envolve a maior empresa pública brasileira”, disse. “Nossa proposta, embora apresentada pela oposição, é para ser abraçada por todos”, completou Domingos Sávio.


São necessárias 171 assinaturas de deputados para o projeto de resolução que cria a CPI. Depois disso, a proposta deve ser votada pelo Plenário da Câmara. Outra iniciativa também em andamento é a de criação de uma CPI mista, de deputados e senadores, para investigar o mesmo assunto. Nesse caso, além dos 171 deputados, 27 senadores devem assinar o requerimento, que não precisa ser votado pelo Plenário do Congresso.

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Governo instala 600 poços artesianos e beneficia comunidades rurais


Vladimir Chaves

O Governo do Estado já perfurou cerca de 600 poços artesianos em várias comunidades rurais paraibanas. A perfuração e instalação dos equipamentos somam R$ 3,4 milhões em recursos. Ontem (23), o governador Ricardo Coutinho entregou mais um poço já instalado e com vazão média de 300 litros por hora. A comunidade beneficiada foi a de Estivas, no município de Areial, no Agreste paraibano, a 156 quilômetros de João Pessoa. A demanda havia sido apresentada pelos moradores na plenária do Orçamento Democrático Estadual (ODE) do ano passado.

O governador Ricardo Coutinho lembrou que, além do equipamento entregue, a comunidade de Estivas também havia ganhado um segundo poço, com vazão menor, que já disponibiliza água. “Se faz justiça com o povo desse jeito, trazendo as coisas mínimas, que para alguns não valem nada, mas que para uma população que precisa de água representa muito”, destacou Ricardo.

segunda-feira, 24 de março de 2014

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