Bolsonaro revela que irá pedir ao Senado instauração de processo contra Alexandre de Morais e Roberto Barroso.


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na manhã de hoje (14), em suas redes sociais que irá levar ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais e Roberto Barroso.

Confira a integra do que disse o presidente:

“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.

Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.

Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o Sr. Alexandre de Moraes declarou: "reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as LIBERDADES INDIVIDUAIS."

O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.”

sábado, 14 de agosto de 2021

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Comissão aprova regras para o comércio de celulares e peças usadas.


Vladimir Chaves

 


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para o comércio de telefones celulares usados e peças usadas desses aparelhos.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), ao Projeto de Lei 417/20, do deputado Fernando Borja (Avante-MG). O relator destaca que o objetivo do texto é coibir o roubo ou furtos de aparelhos celulares, ao reduzir a possibilidade de que esses aparelhos sejam disponibilizados para venda.

Pelo texto aprovado, a atividade de compra e venda de aparelhos e peças de celulares usados somente poderá ser realizada mediante registro prévio junto à administração pública. O registro estará condicionado à comprovação dos seguintes requisitos pelo estabelecimento vendedor: posse de alvará de funcionamento; apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais do titular e funcionários contratados; e inscrição ou comprovante de dispensa de inscrição nos respectivos órgãos fazendários.

O registro terá validade máxima de um ano para primeira renovação, e de dois anos nas renovações subsequentes. Será obrigatória a fiscalização in loco pelo órgão executivo antes da concessão, da complementação ou da renovação do registro, assim como a realização de fiscalizações periódicas, independentemente de comunicação prévia.

Nota fiscal e documentação

A proposta exige emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente no ato de ingresso no estabelecimento, de aparelhos celulares ou peças avulsas usados, contendo a origem, o número de série ou IMEI do aparelho e o nome completo, endereço, RG e CPF do vendedor.

Esses dados deverão constar em banco de dados mantido pelos estabelecimentos, que deverá ficar à disposição do órgão fiscalizador, do comprador ou da autoridade policial. A documentação deverá ser mantida nos bancos de dados por cinco anos.

As plataformas de comércio eletrônico que viabilizarem anúncios de aparelhos telefônicos celulares deverão exigir, previamente à disponibilização de anúncio de venda desses aparelhos, cópia digital do RG e declaração do anunciante quanto à responsabilidade pela procedência lícita do bem vendido.

Multa

O descumprimento das medidas sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 2 mil, aplicada em dobro a cada reincidência, além da suspensão do alvará de funcionamento por seis meses e cassação definitiva em caso de reincidência, sem prejuízo de comunicação a autoridade policial competente para apuração de eventual crime.

Mudanças

Entre outras alterações, o relator excluiu do projeto original a possibilidade de concessão de selo denominado de “usado legal” aos estabelecimentos que observassem as exigências previstas no texto. "Entendemos que, se essa disposição permanecesse no texto, surgiria uma contradição, uma vez que o projeto traz como verdadeira imposição e não mera faculdade o cumprimento das obrigações", disse.

Além disso, durante a discussão da matéria, o relator acatou sugestão do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) de excluir dispositivo que previa que, caso o órgão responsável pela fiscalização prévia não fizesse a vistoria em 30 dias, o registro seria automaticamente concedido.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

sexta-feira, 13 de agosto de 2021

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Brasil é 4ª país do mundo em ranking de aplicação de 2ª dose ou dose única


Vladimir Chaves



Ao chegar à marca de 47,4 milhões de brasileiros totalmente vacinados contra a Covid-19, o Brasil assume mais uma posição de destaque no ranking mundial. É o quarto colocado entre os países que mais aplicaram a segunda dose ou dose única da vacina Covid-19. Os dados são da plataforma Our World in Data, idealizada e mantida pela Universidade de Oxford.

Atrás apenas da China (223,30 milhões), dos Estados Unidos (167,11 milhões) e da Índia (116,69 milhões), o Brasil ultrapassa a Alemanha que, até ontem, 11 de agosto, aplicou 46,65 milhões. Até o momento, os 26 estados e o Distrito Federal já aplicaram 157,6 milhões de doses.

“Nós estamos próximos de distribuir mais de 200 milhões de doses de vacina. Isso derruba a narrativa de que o Ministério da Saúde não envia doses à sua população. Os resultados são reflexo desse trabalho”, destacou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Com a chegada de novas doses nos meses de agosto e setembro, a campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil deve crescer ainda mais. Segundo a projeção de entregas, o Ministério da Saúde deve receber dos laboratórios mais 131,4 milhões de vacinas nos próximos dois meses.

Brasil Vacinado

Até o momento, mais de 193,5 milhões de doses de vacinas já foram distribuídas às unidades federativas. Dessas, 157,6 milhões foram aplicadas, sendo 110,2 milhões de primeira dose e 47,4 milhões de segunda dose ou dose única da vacina.

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Bolsonaro inicia pagamento das parcelas extras do Auxílio Emergencial 2021, confira a tabela de pagamento.


Vladimir Chaves



O Governo Bolsonaro anunciou a tabela de pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial extra. Ao todo, serão três novas parcelas que custarão R$ 18 bilhões.

Com a experiência do Auxílio Emergencial, criado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e da extensão do Auxílio Emergencial (Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020), o calendário foi organizado para que o atendimento ocorra de forma ordenada e sem aglomeração.

Os pagamentos serão escalonados, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, em ciclos de crédito em conta e saque em dinheiro. Para os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio, nada muda. Eles continuam a receber conforme o calendário habitual.

As parcelas extras do Auxílio Emergencial 2021 começarão a ser pagas no dia 20 de agosto para os nascidos em janeiro e os demais beneficiários receberão conforme tabela abaixo:

Nascidos em janeiro -   20/08

Nascidos em fevereiro - 21/08

Nascidos em março -     21/08

Nascidos em abril -       22/08

Nascidos em maio  -     24/08

Nascidos em junho -     25/08

Nascidos em julho -      26/08

Nascidos em agosto -   27/08

Nascidos em setembro -28/08

Nascidos em outubro  -  28/08

Nascidos em novembro -  28/08

Nascidos em dezembro -  31/08

quinta-feira, 12 de agosto de 2021

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Agressividade da “CPI da Pandemia” afasta laboratórios interessados em fornecer vacinas ao Brasil, diz deputado.


Vladimir Chaves



O deputado federal e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP), disse durante depoimento a CPI da Pandemia, que a agressividade da CPI tem afastado laboratórios interessados em vender vacinas ao Brasil, e que isso tem prejudicado os trabalhos de imunização da população.

“A CPI, através da sua forma agressiva está afastando fornecedores de vacinas do Brasil” disse o deputado diante dos senadores que integram a CPI.

Barros citou como exemplo a vacina da CanSino, apontada pela CPI como uma vacina cara, quando na verdade tratava-se de uma vacina mais barata, apesar de custar U$ 17, pois se trata de uma vacina de dose única. Seriam 60 milhões de doses, mas que por causa da CPI os fornecedores desistiram do Brasil.

“Eu lamento isso, porque deixamos de comprar a Covaxin, deixamos de comprar Sputinik, 30 milhões de doses que já podiam ter sido aplicadas, salvando vidas, evitando internações. Deixamos de comprar da CanSino, 60 milhões de doses. Então isso tem um preço para a sociedade brasileira.

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Câmara aprova texto-base da reforma eleitoral; votação continua nesta quinta-feira.


Vladimir Chaves



A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do Plenário desta quinta-feira (12).

A votação da PEC em primeiro turno foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão especial, de autoria da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Com a aprovação de destaque do Psol, por 423 votos a 35, o Plenário retirou do texto a previsão do sistema "distritão" nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido.

O "distritão" é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.

Coligações

Como parte do acordo, o Plenário recusou, por 333 votos a 149, destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.

Para isso, a PEC deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).

Votos em mulheres

Outro destaque votado, do PSL, foi derrotado por 352 votos a 97, mantendo dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Eleição presidencial

Nesta quinta-feira, os deputados devem analisar destaques do PT, do PSL e do Solidariedade que pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições de presidente da República.

Em substituição ao segundo turno, o texto-base da PEC prevê um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não obtenha a maioria absoluta dos votos.

Partido nacional

Destaques do PDT e do PSL pendentes de votação pretendem retirar da PEC o fim do caráter nacional dos partidos exigido pela Constituição.

Cláusula de desempenho

O texto aprovado faz mudanças ainda na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho e permite acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados.

A PEC prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral aos partidos que tenham ao menos cinco senadores, alternativamente aos deputados exigidos para as eleições de 2022 e 2026, de 11 e 13 deputados federais, respectivamente.

Nessa conta dos cinco senadores, entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa.

A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, quando acaba a transição da cláusula de desempenho.

Fidelidade partidária

Sobre a fidelidade partidária, o texto-base aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e dos vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Em nenhum dos casos, a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Incorporação de partidos

O texto-base da PEC cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional, desde que gratuitos.

Regulamentos eleitorais

Outro ponto tratado pelo texto é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.

O texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.

Iniciativa popular

O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.

Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.

Também serão autorizadas consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

Pleito e feriado

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta originalmente apenas adiava, para a semana seguinte, as eleições em domingos próximos a feriados. Essa medida continua no texto aprovado.

Assim, se inicialmente o domingo das eleições de primeiro ou segundo turno cair próximo a feriado nacional na quinta ou sexta-feira anterior ou mesmo segunda ou terça-feira posterior, as eleições serão transferidas para o primeiro domingo seguinte. Como as eleições são em outubro, a regra visa ao feriado de 12 de outubro.

A regra valerá para as eleições de prefeitos, governadores e presidente da República.

Data da posse

O texto-base da PEC muda a data de posse do presidente da República e de governadores de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026.

Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Médicos e pacientes que falsificarem laudos de covid poderão ser presos por oito anos


Vladimir Chaves



Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.119/21 que prevê prisão de até oito anos para quem comercializa atestado médico de covid-19, quem o compra, ou falsifica documentos para antecipar a vacinação contra a doença. A proposta insere as medidas no Código Penal e endurece o crime quando se tratar do novo coronavírus.

Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, detalha que atualmente, o Código Penal pune a emissão de atestado falso com detenção de um mês a um ano. Já pessoas que forjam algum documento médico são enquadrados pelo crime de falsidade ideológica, no qual a prisão pode chegar a 5 anos.

“Caso aprovado, o projeto trará definições tanto para classificar possíveis crimes cometidos por profissionais da saúde e também pelos pacientes que realizem alguma ação criminosa neste sentido, unificando e detalhando a infração.  A pena também será mais dura, uma forma de coibir esse tipo de ação que dificulta o combate à Covid de forma transparente e íntegra. Além da atualização legislativa, é preciso uma maior conscientização para que a comunidade médica não pratiquem condutas do tipo e também que se incentive a cultura de uma maior fiscalização do ponto de vista administrativo para se evitar, de forma eficaz, práticas ilegais no exercício profissional, explicou o criminalista.

Ainda conforme a proposta, o médico que cometer o crime também deve ter a infração processada e apurada no Conselho profissional.  O PL aguarda a designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Infrações  - A pandemia do coronavírus fez surgir novas fraudes. De acordo com o BBC News, crimes como testes falsos da doença, fura-filas de vacina e golpes através de ofertas de produtos inexistentes estão entre as modalidades de infração oriundas da crise sanitária mundial.

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Usinas da Paraíba aumentam produção de etanol anidro em 16%


Vladimir Chaves


Segundo dados atualizados do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba (Sindalcool-PB), a safra 2020/2021 da cana-de-açúcar aumentou a produtividade no estado. Para este período, a produção de etanol anidro, aquele adicionado à gasolina bruta, deverá ser de 210 milhões de litros, o que representa um aumento percentual de 16% em relação aos levantamentos anteriores.

O presidente do Sindalcool-PB, Edmundo Barbosa, destacou o conforto que o aumento da produção de anidro representa para o mercado interno. “As usinas da Paraíba têm responsabilidade e compromisso com o abastecimento nacional nesse contexto de maior demanda do etanol anidro para a produção da gasolina”, disse Barbosa.

O aumento da produção se dá em condições mercadológicas nas quais há uma maior demanda para o anidro em razão da defesa de mercado criada com a proibição das importações sem o respectivo imposto. De acordo com Barbosa, a alta da cotação do dólar americano também favorece, neste momento, as usinas do Brasil.

O executivo também explicou as causas dos preços elevados do etanol neste momento. “Os preços do etanol sofreram majorações porque nesta região as usinas pagam os preços mais elevados do Brasil na cana-de-açúcar. Cerca de 67% da cana processada é adquirida de produtores rurais na Paraíba, além de encargos previdenciários pagos pelas usinas sobre a cana vendida pelos produtores rurais e dos custos de transporte e carregamento. Todos os custos industriais e insumos para as usinas tiveram aumentos sucessivos fora das expectativas nos últimos dois anos”, explicou Edmundo.

A adição do etanol anidro na gasolina é obrigatória e apresenta vantagens para o consumidor. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os principais benefícios do anidro são o aumento da octanagem da gasolina - o que permite que o motor tenha mais potência -, o aumento da lubrificação do veículo e a redução da emissão de poluentes na atmosfera.

Só em 2020, o etanol anidro evitou a emissão de 214.845 mil toneladas de CO2eq na Paraíba, visto que a venda total de gasolina comum registrada no estado no ano passado foi de cerca de 622 milhões de litros.

O Sindalcool-PB também destaca que o etanol, seja hidratado ou anidro, é renovável, sustentável e limpo. Quando o biocombustível substitui a gasolina, gera 90% menos de emissão de dióxido de carbono (CO2), o que torna o ar mais limpo e dá mais qualidade de vida.

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Câmara dos Deputados ignora clamor das ruas e derrota voto auditável. Confira como votou a bancada da Paraíba.


Vladimir Chaves



O Plenário da Câmara dos Deputados derrotou, nesta terça-feira (10), a PEC do Voto Impresso, proposta que assegurava transparência e segurança nos processos eleitorais com urnas eletrônicas.

Para ser aprovada a PEC 135/19 precisava de no mínimo 308 votos, no entanto apenas 229 deputados votaram favoráveis ao voto democrático, enquanto que 218 deputados votaram contra e 1 absteve-se.  

A proposta derrotada determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Confira como votou a bancada da Paraíba:

A favor do voto impresso:

Edna Henrique

Julian Lemos

Rui Carneiro.

Contra o voto impresso:

Damião Feliciano

Frei Anastácio

Gervásio Maia

Pedro Cunha Lima

Wellington Roberto

Ausentes:

Aguinaldo Ribeiro

Efraim Morais

Hugo Motta

Wilson Santiago.

terça-feira, 10 de agosto de 2021

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Pesquisadores alertam: Em 10 anos os jumentos podem entrar em extinção


Vladimir Chaves



Os jumentos estão entrando em extinção. O maior símbolo animal do nordeste brasileiro corre risco de não existir mais se nada for feito por parte das autoridades. O alerta foi feito por pesquisadores da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ/USP) e também pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia. Eles preveem que os animais possam desaparecer já em 2022.

De acordo com um levantamento do Ministério da Agricultura, quase 5,4 mil jumentos foram abatidos apenas no estado baiano no mês de abril deste ano. Dados do governo mostram que de 1995 a 2017, o número de jumentos no estado da Bahia — que sozinho reúne 90% da população do animal — caiu de 300 mil para 93 mil, uma redução de quase 70%.

A explicação está no abate para a venda da pele do animal, que tem em países como Portugal, Espanha, China e Itália seus principais destinos. Ela é um dos compostos principais na produção do ejiao, uma gelatina da medicina tradicional chinesa usada para tratar problemas de saúde como insônia, tosse seca e problemas de coagulação sanguínea.  “O jumento está no Brasil desde o tempo do descobrimento e foi se reproduzindo, desenvolvendo espécies que só existem aqui e que vão acabar. Pelos números apresentados nos levantamentos do próprio Ministério da Agricultura, a partir do ano que vem, não teremos mais jumentos na Bahia e nem no Nordeste inteiro”, alerta a médica veterinária e diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia Nunes.

As informações são da Hypeness

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Bolsonaro edita MP que libera R$ 9,1 bi para Saúde


Vladimir Chaves



A Medida Provisória (MP) 1062/21 abre crédito extraordinário de R$ 9,1 bilhões em favor do Ministério da Saúde. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (10) e está em tramitação na Câmara.

Segundo Bolsonaro, os recursos serão aplicados na manutenção de serviços de saúde excepcionais relacionados ao combate da pandemia de Covid-19.

A maior parte dos valores – R$ 8,38 bilhões – é destinada à Fundação Nacional e Saúde (FNS), sendo R$ 7,67 bilhões, ao fortalecimento da atenção especializada, que envolve procedimentos de média e alta complexidade. O montante também será usado para custear internações em leitos clínicos, despesas com transporte de pacientes e de insumos e a aquisição de equipamentos para o tratamento de pacientes com Covid-19.

Do  total  previsto na MP,  R$ 705,1 milhões irão para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a fim de manter em funcionamento 173 leitos do Centro Hospitalar para a Pandemia de Covid-19, garantir o fornecimento de testes rápidos para a detecção de antígenos do vírus SARS-COV-2 e apoiar a manutenção de quatro centrais de análises laboratoriais e a rede pública de laboratórios; entre outras ações.

O Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre (RS), receberá R$ 15 milhões para o custeio de despesas de manutenção de leitos adicionais para tratamento de pacientes com Covid-19 e, para compra de medicamentos, insumos, equipamentos de proteção individual, testes e exames para diagnósticos da doença.

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Voto auditável: Confira a posição dos deputados da Paraíba.


Vladimir Chaves

A Câmara dos Deputados vai levar ao Plenário, nesta terça-feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19), de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC determina a impressão de “cédulas físicas” pelas urnas eletrônicas, como forma de oferecer mais transparência e segurança aos processos eleitorais, já que com o voto impresso, será possível realizar auditorias.

Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.

No site (https://votoauditavel.carlazambelli.com.br/ ) criado pela deputada Carla Zambelli, é possível acompanhar o posicionamento de cada deputado em relação a PEC 135/2019. Segundo o site, nesta segunda-feira (9), 207 deputados declaram-se favorável a transparência e segurança do processo eleitoral, 169 declaram-se contra e 139 continuam “em cima do muro”.

Em relação à bancada da Paraíba três deputados declararam apoio, cinco admitem votar contra e três estão em “cima do muro”.

Confira a relação dos deputados contra, a favor e em “cima do muro”.

A favor:

Aguinaldo Ribeiro

Efrain Filho

Hugo Motta


Contra

Gervásio Maia

Edna Henrique

Frei Anástacio

Julian Lemos

Rafafá

 

“Em cima do muro”:

Wellington Roberto

Wilson Santiago

Leonardo Gadelha.

 

O site não traz a posição do deputado Damião Feliciano.

 

 

segunda-feira, 9 de agosto de 2021

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Presidente Bolsonaro entrega na Câmara dos Deputados MP do novo Bolsa Família.


Vladimir Chaves



O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.

Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.

O presidente Jair Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e da Cidadania, João Roma.

O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.

“São duas propostas que chegam no dia de hoje que vão dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro.

Em entrevista coletiva após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou como será o novo programa. De acordo com o ministro, a decisão final sobre os valores do Auxílio Brasil deve ocorrer no final do mês de setembro.

“O valor portanto deve ser definido por volta do final de setembro uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro temos a extensão do auxílio emergencial”, disse. “O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família”, acrescentou Roma.

Além do aumento no valor pago, o ministro disse ainda que o novo programa deve aumentar o número de beneficiários. “O atual programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar, indo acima de 16 milhões de beneficiários", disse.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória entregue nesta segunda-feira também cria o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos e o Benefício Primeira Infância. Esse programa apoiará financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância.

Tramitação

O presidente da Câmara disse que vai acelerar a tramitação da MP para que o texto seja analisado pelo plenário em um curto espaço de tempo. Lira disse que a pandemia deixou a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário devido ao aumento em diversos serviços e preços dos combustíveis.

“O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado”, afirmou.

Lira disse ainda que vai adotar o mesmo procedimento com a PEC dos Precatórios. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é que a proposta seja votada antes que o Congresso termine o processo de votação do orçamento da União para 2022.

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ONU: relatório sobre clima é "alerta vermelho"


Vladimir Chaves


O relatório sobre o clima, publicado hoje (9) pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), é um "alerta vermelho" que deve fazer soar os alarmes sobre as energias fósseis que "destroem o planeta". A afirmação foi feita pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.

O relatório mostra uma avaliação científica dos últimos sete anos e "deve significar o fim do uso do carvão e dos combustíveis fósseis, antes que destruam o planeta", segundo avaliação de Guterres, em comunicado.

O secretário pede que nenhuma central de carvão seja construída depois de 2021. "Os países também devem acabar com novas explorações e produção de combustíveis fósseis, transferindo os recursos desses combustíveis para a energia renovável", acrescentou Guterres.

O relatório estima que o limiar do aquecimento global (de + 1,5° centígrado), em comparação com o da era pré-industrial, vai ser atingido em 2030, dez anos antes do que tinha sido projetado anteriormente, "ameaçando a humanidade com novos desastres sem precedentes".

"Trata-se de um alerta vermelho para a humanidade", disse António Guterres. "Os alarmes são ensurdecedores: as emissões de gases de efeito estufa provocadas por combustíveis fósseis e o desmatamento estão sufocando o nosso planeta", disse o secretário.

No mesmo documento, ele pede igualmente aos dirigentes mundiais, que se vão reunir na Conferência do Clima (COP26) em Glasgow, na Escócia, no próximo mês de novembro, que alcancem "sucessos" na redução das emissões de gases de efeito estufa.

"Se unirmos forças agora, podemos evitar a catástrofe climática. Mas, como o relatório de hoje indica claramente, não há tempo e não há lugar para desculpas", apelou Guterres.

Relatório

De acordo com o documento do IPCC, a temperatura global subirá 2,7 graus em 2100, se se mantiver o atual ritmo de emissões de gases de efeito estufa. No novo relatório, que saiu com atraso de meses devido à pandemia de covid-19, o painel considera vários cenários, dependendo do nível de emissões que se alcance.

Manter a atual situação, em que a temperatura global é, em média, 1,1 grau mais alta que no período pré-industrial (1850-1900), não seria suficiente: os cientistas preveem que, dessa forma, se alcançaria um aumento de 1,5 grau em 2040, de 2 graus em 2060 e de 2,7 em 2100.

Esse aumento, que acarretaria mais acontecimentos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor, está longe do objetivo de reduzir para menos de 2 graus, fixado no Acordo de Paris, tratado no âmbito das nações, que fixa a redução de emissão de gases de efeito estufa a partir de 2020, impondo como limite de subida 1,5 grau centígrado.

O estudo da principal organização que estuda as alterações climáticas, elaborado por 234 autores de 66 países, foi o primeiro a ser revisto e aprovado por videoconferência.

Os peritos reconhecem que a redução de emissões não terá efeitos visíveis na temperatura global até que se passem duas décadas, ainda que os benefícios para a contaminação atmosférica possam ser notados em poucos anos.

*Com informações da RTP

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Brasil bateu 10 recordes em produção de energia renovável, em julho


Vladimir Chaves



O Brasil bateu, no mês de julho, 10 recordes de produção de energia de fontes renováveis na região Nordeste. Os dados são do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Foram quatro recordes de geração eólica média e quatro de geração instantânea, além de dois recordes de produção de energia solar.

O Ministério de Minas e Energia destacou o índice registrado em 22 de julho, quando, pela primeira vez, a força dos ventos gerou energia capaz de abastecer 102% da região Nordeste durante 24 horas. Só naquele dia foram produzidos mais de 11 mil megawatts médios de energia eólica.

O diretor do Departamento de Informações e Estudos Energéticos do ministério, André Osório, afirmou que essas duas maneiras de gerar energia fazem parte da matriz energética renovável do país. De acordo com ele, essas formas de produzir sem esgotar a fonte de energia é predominante e deve continuar assim.

"A participação das [fontes] renováveis na matriz elétrica deve continuar acima de 80% até 2030, chegando a cerca de 85% em 2050. Tais resultados serão alcançados, em boa medida, pelo aproveitamento, pelo país, de seus potenciais eólico, solar e de biomassa", disse Osório.

Esse período que vai até novembro é conhecido como safra dos ventos. De acordo com o ONS, a energia eólica hoje representa 10,9% da matriz elétrica brasileira e a expectativa é que chegue a 13,6% ao fim de 2025.

Já a energia solar representa 2% da matriz, com expectativa de atingir 2,9% até o fim deste ano. No dia 30 de julho, foi registrado o novo recorde de geração solar média, com o acúmulo de 682 megawatt médios em apenas 24 horas. Essa quantidade corresponde a 5,8% da demanda da Região Nordeste.

O diretor do Ministério de Minas e Energia, André Osório, afirmou que o ministério planeja investir 2 trilhões e 700 bilhões de reais para garantir a expansão da produção de energia renovável pelos próximos 10 anos.

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