O Projeto de Lei
Complementar 70/2014 de autoria do deputado Ricardo Izar (PP), e que tramita em
conjunto com os projetos de lei do Senado 438/2013, do senador Valdir Raupp
(PMDB-RO), e 45/2014, de Alvaro Dias (Pode-PR), está pronto para entrar na
pauta do colegiado.
O texto não só proíbe
testes de ingredientes e de produtos cosméticos em animais, como veda o
comércio de produtos que tenham sido testados e incentiva técnicas alternativas
para avaliar a segurança das formulações.
Os testes em animais só
poderão ser permitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, em
que houver 'graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente
cosmético' e após consulta à sociedade. Para isso, é necessário que o
ingrediente seja amplamente usado no mercado e não possa ser substituído; que
seja detectado problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente;
que inexista método alternativo de teste.
As empresas terão prazo de
três anos para atualização de sua política de pesquisa e desenvolvimento e
adaptação de sua infraestrutura para um modelo de inovação responsável. A
proposição não gera qualquer impacto no desenvolvimento de medicamentos e
vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos e produtos de higiene
pessoal.
37 países, que constituem
um enorme mercado consumidor, já aprovaram leis proibindo ou limitando testes
em animais para cosméticos ou a venda de cosméticos testados em animais,
incluindo os 28 países membros da União Europeia (UE).
O PLC 70/2014 já passou
pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(CCT), que aprovou o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
