UTI aérea para senadores, dependentes e cônjuges de ex-senadores também terão direito ao serviço


Vladimir Chaves

O Senado vai abrir no próximo dia 1º de junho um pregão eletrônico para contratar, pelo período de um ano, uma empresa de serviços de UTI aérea.

A empresa contratada deverá transportar, em casos de necessidade, senadores e seus dependentes, ex-senadores e até os cônjuges de ex-senadores. O serviço só será prestado dentro do território nacional.

O valor global do edital é de R$ 450 mil, a serem pagos por quilômetro voado. O documento prevê que a empresa disponibilize dois aviões, um modelo Jato, ao custo de R$ 24 por quilômetro voado e outro Turbo Hélice, cujo quilômetro voado custará R$ 21.

O edital prevê a contratação de 10 mil quilômetros de cada aeronave.

Além disso, a empresa também deverá disponibilizar transporte terrestre, em ambulância de suporte avançado, no trajeto hospital de origem-aeroporto-hospital de destino.

Segundo o edital, o contrato de um ano poderá ser prorrogado por até cinco anos, se houver interesse das partes.

A assessoria do Senado explicou que a contratação do serviço de transporte aeromédico está prevista em um Ato da Comissão Diretora da Casa de 1995, que trata da assistência à saúde dos senadores e seus dependentes e dos ex-senadores e seus cônjuges.

De acordo com o ato, essas pessoas têm direito à assistência domiciliar de emergência, urgência e traslado terrestre ou aéreo.


Além disso, também têm direito à assistência médico-hospitalar, médico-ambulatorial, odontológica, psicoterápica, fisioterápica, terapêutica complementar e de urgência, obstétrica e de enfermagem.

sábado, 27 de maio de 2017

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O custo de romper o círculo da corrupção


Vladimir Chaves

Artigo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende o acordo de delação premiada fechado com os Joesley e Wesley Batista, donas da JBS. O texto foi publicado no jornal Folha de São Paulo.

Confira!

A realidade sempre sai em desvantagem quando é confrontada pela ilusão. A afirmação é perfeitamente compreendida por todos aqueles que, diante de um dilema, foram compelidos a tomar decisões graves, que exigiram ponderações e escolhas difíceis.

São os "hard cases", dos quais não há saída perfeita. Pela natureza da nossa instituição, talhada para a persecução penal, é evidente que, se fosse possível, jamais celebraríamos acordos de colaboração com nenhum criminoso.

No campo plasmável da vontade, desejamos o rigor máximo para todos os que transgridem os limites da lei penal, sem concessões. Mas, desafortunadamente, o caminho tradicional para aplicação da lei penal tem-se mostrado ineficaz e instrumento de impunidade.

Não é por outra razão que o acordo de colaboração foi pragmaticamente acolhido, em grande parte dos ordenamentos jurídicos do mundo ocidental, como exigência indispensável no combate às organizações criminosas.

O fato incontornável, porém, é que, defrontado com a realidade e premido pelo senso de responsabilidade para com o país, apartei-me da utopia, do personalismo e do aplauso fácil para arrostar a decisão de celebrar o acordo com os donos do grupo empresarial J&F. Depois da colaboração da Odebrecht, o alvo da vez é o acordo com os proprietários do grupo J&F.

Quando acreditávamos que nada mais poderia ser desnudado em termos de corrupção, esse acordo demonstrou que três anos de intenso trabalho não foram suficientes para intimidar um sistema político ultrapassado e rapineiro.

Autoridades em altos cargos continuavam a corromper, e ainda se deixavam ser corrompidos, sem receios ou pudor. Isso, no entanto, pareceu de pouca gravidade para alguns. Um importante veículo de imprensa, em editorial, sintetizou as críticas: a) os áudios não foram periciados; b) o acordo foi brando com os colaboradores; c) o caso não deveria ter ido para o ministro Edson Fachin, mas sim levado à livre distribuição no plenário do STF.

Fui tachado de irresponsável. Pois bem.

Os irmãos Batista, em troca dos benefícios, relataram o pagamento de propina a quase 2.000 autoridades do país, apresentaram provas muito consistentes, contas no exterior, gravações de crimes e auxiliaram na realização de ação controlada pela polícia. Tudo isso só foi possível nos termos acordados.

É verdade que os áudios ainda não foram periciados. Nesse ponto, é preciso esclarecer que o inquérito requerido ao STF, entre outras tantas coisas, serve para viabilizar a realização dessa diligência.

Ao contrário do que se vem propagando, esses áudios, apesar do impacto para a opinião pública, são apenas uma pequena parte da colaboração.

Há muitas outras provas que sustentam o acordo. Finalmente, a última objeção é a prova de desconhecimento do editorialista acerca do que opinava.

Os crimes revelados pelos colaboradores eram, ao menos em parte, direcionados a obstar as investigações da Lava Jato, as quais estão sob a condução do ministro Fachin -ou seja, são fatos conexos e, portanto, deveriam ser distribuídos a ele.

Só posso, assim, imputar à ignorância -pelo benefício da dúvida-certas críticas arrogantes lançadas sobre a atuação do Ministério Público Federal nesse caso. Parece-me leviandade julgar a escolha realizada sem examinar as provas e seu alcance, desconsiderando as circunstâncias concretas e a moldura de um sistema criminal leniente.

Os reais motivos dessas pessoas estão, na verdade, mal dissimulados em supostas preocupações com a estabilidade, a economia e o bem-estar do povo.
Para esses, sou enfático: não foi a nossa instituição que corrompeu a política nacional, a vontade dos eleitores e o próprio sentido de democracia.

Ao contrário, a luta do Ministério Público tem sido perene e constante contra as mazelas da corrupção que conspurcam o Estado de Direito, abastardam a sociedade e roubam o futuro do país.

O fruto do esforço institucional está aí para os que têm olhos de ver: três anos de um trabalho árduo que, contra todas as probabilidades de nosso sistema criminal permissivo, encarcerou dezenas de poderosos políticos e empresários e restituiu para os cofres públicos, até o momento, o montante de quase R$ 1 bilhão.

Os cidadãos honestos deste país devem se perguntar: se tantos críticos tinham o mapa do caminho, a solução perfeita forjada em suas mentes utopistas que solucionaria sem custos o descalabro econômico, moral e político para o qual fomos arrastados, por que não o apresentaram? Ou melhor, por que não o colocaram em execução e evitaram o atual estado de coisas?

A resposta é muito simples. Não há caminho mágico para sair da crise criada pela incúria e desonestidade de parte da classe dirigente do país.

Tirar o Brasil do círculo vicioso da corrupção terá um custo, que poderá ser pago agora ou postergado para um futuro distante.

A sociedade tomará essa decisão.

Estou confiante de que a escolha, apesar das forças que operam em sentido contrário, será a favor de um futuro de justiça e prosperidade, erguido em base sólida e consistente.

O país cansou do engodo, da hipocrisia, dos voos de galinha de economia sustentada no favorecimento, de seguir para logo retroceder.

A hora é de mudança.


*RODRIGO JANOT, mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é procurador-geral da República.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

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Olimpio solicita ao IPHAN agilidade no processo de reconhecimento da Feira Central como Patrimônio Cultural do Brasil


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, por unanimidade, o requerimento nº 1838/2017, de autoria do vereador Olimpio Oliveira (PMDB), que requer à presidente do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Dra. Kátia Santos Bogéa, maior agilidade na apreciação do processo para o Registro de Patrimônio Imaterial da Feira Central de Campina Grande.

Segundo Olimpio, há exatamente uma década, ou seja, no ano de 2007, a Prefeitura Municipal de Campina Grande formalizou perante o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o pedido do registro de Património Imaterial da Feira Central de Campina Grande no Livro dos lugares, seguindo os preceitos do Decreto n° 3.551/2000, conforme o processo nº 01450.012500/2007-33. Ocorre que, passados 10 anos, o IPHAN ainda não decidiu sobre o pedido formulado pela Prefeitura de Campina: “A esperança para a sustentabilidade e a preservação da Feira Central para as gerações futuras depende desse sonhado reconhecimento por parte do IPHAN, pois certamente facilitará na captação de recursos para a tão necessária revitalização”, ponderou Olimpio.


O parlamentar justificou sua preocupação argumentando que, “a Feira Central é o espaço predileto dos habitantes do Compartimento da Borborema, que compreende cerca de 100 municípios, para a compra de gêneros alimentícios e produtos regionais, o que faz dela um singular centro de confluência de saberes e fazeres, ou seja, é um lugar muito rico de manifestações sócio-artístico-culturais. É um verdadeiro museu das tradições nordestinas a céu aberto. Ademais, a cidade de Campina Grande nasceu nessa Feira, fato que ressalta também a sua importância histórica.”

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Investigado até na França, programa de submarino já custou R$ 11,8 bi ao governo.


Vladimir Chaves

Procuradores franceses estão investigando contrato de 6,7 bilhões de euros (cerca de R$ 22,9 bi) entre a fabricante naval francesa DCNS e o Brasil. Trata-se do Programa de Desenvolvimento de Submarino Convencional e Nuclear (Prosub), que é tocado em parceria pela DCNS e pela Odebrecht e já recebeu R$ 11,8 bilhões do governo federal.

O Prosub foi criado com a proposta de ampliar a estrutura nacional de defesa, incorporando à força naval quatro submarinos convencionais e um com propulsão nuclear, a serem fabricados no Brasil, com transferência de tecnologia de parceiros externos. O programa inclui ainda a construção de uma base naval e de dois estaleiros para apoio à operação dos novos meios.

Em 2012, o Prosub recebeu investimentos de R$ 2,8 bilhões e R$ 2 bilhões no ano seguinte. Em 2014, chegou ao auge com investimentos de R$ 3,4 bilhões. A partir de 2015 devido à investigações da Lava Jato e do ajuste fiscal do governo federal os números caíram para R$ 1,4 bilhão, passando para R$ 1,7 bilhão no exercício de 2016.

Os números foram levantados pela Contas Abertas e estão atualizados pelo IPCA do período. O Ministério da Defesa é o responsável pelo programa.

Neste ano, R$ 449,3 milhões já foram pagos para o programa. Do total, R$ 150,2 milhões foram destinados à construção do submarino de propulsão nuclear. Já a construção dos quatro submarinos convencionais somou R$ 228,6 milhões em recursos neste ano. A implantação de estaleiro e base naval para a manutenção dos submarinos recebeu R$ 70,6 milhões.

A investigação francesa, iniciada em outubro de 2016, trata de "corrupção de funcionários estrangeiros". O trabalho tem ligação com a Operação Lava Jato, que desde 2014 investiga a corrupção envolvendo políticos e empresas no Brasil.

Desde 2015, a Polícia Federal brasileira investiga potenciais irregularidades no projeto militar de construção de um submarino nuclear, feito em parceria com a França. Delatores da Odebrecht apontaram que uma parte do dinheiro investido no projeto do submarino foi desviada para caixa dois de campanhas eleitorais. Também houve propina para um lobista e para um oficial graduado da Marinha, segundo eles.

Parceria
Assinado em 2009, o programa é parte do acordo militar Brasil-França, o maior da história do país. O trato foi uma das estrelas do segundo mandato de Lula. A Odebrecht foi subcontratada pelo estaleiro DCNS francês para assumir as obras da nova base por € 1,7 bilhão. Não houve licitação, o que provocou críticas de suas concorrentes à época. Como se trata de negócio envolvendo a segurança nacional, tudo é sigiloso e fora das regras da Lei de Licitações.

O acordo também sofreu críticas por ter feito o Brasil adquirir família diferente de submarinos, a classe Scorpène francesa, vista por especialistas como inferior aos novos modelos alemães. O Brasil já utilizava submarinos de desenho germânico.

Não ajuda muito o fato de a DCNS ter longo currículo de acusações de pagamentos de propina e outras suspeitas em negócios com os mesmo submarinos na Índia e Malásia. Os franceses sempre negaram irregularidades. A Odebrecht nega acusações contra ela no âmbito da Lava Jato.



Fonte: Contas  Abertas

quinta-feira, 25 de maio de 2017

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OAB protocola na Câmara pedido de impeachment do presidente Temer


Vladimir Chaves

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer. No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.

O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem.

Lamachia disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.

“A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.

Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.

Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade.

“Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.

Para Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.

A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes.

Além do da OAB, 13 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17.

A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992, foi pelo impedimento de Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.

Decisão da presidência da Câmara

A decisão de acatar, ou não, os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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“São guerreiros anônimos, que ajudam a construir esse país”, afirma Galego do Leite sobre trabalhador rural


Vladimir Chaves

Com uma história de forte ligação com o campo, o vereador Galego do Leite fez questão de comemorar o Dia do Trabalhador Rural, que é festejado em 25 de maio. Ele lembrou que é de uma família de agricultores e que também trabalhou na zona rural, sendo, por natureza, conhecedor das demandas, dos anseios, angústias e tantas virtudes dos homens e mulheres desse segmento.

“Eu sou um homem do campo, e tenho muito orgulho dessas raízes. Os agricultores vivem em meio a uma luta diária, enfrentando toda sorte de dificuldades, mas, ainda assim, a maioria segue resistindo, derramando suor e lágrimas para garantir o sustento das suas famílias e produzir o alimento que chega à nossa mesa. São guerreiros anônimos, que ajudam a construir esse país”, disse.

O vereador destacou que tem mantido uma atuação firmemente voltada para a defesa dos interesses das pessoas do campo. Além da cobrança por ações efetivas junto ao poder executivo, Galego do Leite tem apresentado propostas e buscado parcerias, como aquelas celebradas com o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo, para melhorias como a instalação de poços artesianos.

Além disso, Galego tem trabalhado para assegurar junto às autoridades a recuperação de estradas, a limpeza de açudes, a distribuição de sementes e o reforço da segurança pública, dentre outras ações. “E temos o projeto de substituição das casas de taipa por imóveis de alvenaria, para o qual colocamos emendas e esperamos que o poder executivo possa colocar em prática”, lembra.

Outra iniciativa mantida pelo parlamentar é o Gabinete Rural Itinerante, por meio do qual atende agricultores de diversos pontos do município. “A ideia é ir até os agricultores, que nem sempre têm a possibilidade de ir à Câmara Municipal para conversar com o vereador e apresentar suas demandas e reivindicar seus direitos. Desse modo, eu vou até eles”, explicou Galego do Leite.

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Esculhambando o que já não presta, eleitor poderá assinar eletronicamente pedido de criação de partidos.


Vladimir Chaves

A nova versão do relatório do deputado Vicente Candido (PT), deve agravar ainda mais a lei que permite o festival de criação de partidos políticos no país, apresentado à Comissão Especial da Reforma Política a proposta permite que os eleitores assinem eletronicamente o pedido de criação de partidos políticos.

"Se propusemos a regulamentação da subscrição eletrônica para a iniciativa popular de lei, com igual razão apoiamos essa medida para a criação de novos partidos”, explicou.

A sugestão foi feita pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). Atualmente, a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) não permite o apoiamento com assinaturas online.

Para a criação de partido é necessário o respaldo de eleitores não filiados a nenhuma legenda, correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.

Participação feminina

Outra mudança no texto é a obrigação de um candidato de cada sexo por partido, coligação ou federação nas eleições para o Senado com duas vagas.

Candido acatou sugestão da deputada Eliziane Gama (PPS-MA) para fortalecimento da participação feminina no Legislativo.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) questionou a mudança. “Essa obrigação de candidata ao Senado é muito artificial. Se ela tiver condições de ser senadora, ela vai ser”, disse. Segundo Castro, as mudanças vão fazer com que muitos dos atuais deputados deixem de ser eleitos e isso pode dificultar a aprovação do texto.

Vicente Candido reconheceu que o tema é polêmico, mas descartou retirar o item do texto. O relatório também aumenta a participação feminina de 10% para 30% na propaganda política de rádio e TV.

Justiça Eleitoral

O texto propõe ainda uma mudança no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para que todas as disputas intrapartidárias, hoje analisadas pela justiça comum, passem para a Justiça Eleitoral.


O objetivo, segundo Candido, é concentrar as ações eleitorais e partidárias num só ramo da Justiça. Os processos deverão ser remetidos para os tribunais eleitorais em 15 dias úteis, segundo a proposta.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

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Superfaturamento na construção do estádio Mané Garrincha chega a quase R$ 900 milhões


Vladimir Chaves

A Polícia Federal apontou que as obras do Estádio Mané Garrincha, orçadas em cerca de R$ 600 milhões, foram superfaturadas em quase R$ 900 milhões. O estádio, o mais caro da Copa do Mundo do Brasil, custou o total de R$ 1,5 bilhão ao final de 2014. O valor pago a mais equivale ao desvio de R$ 300,00 de cada um dos habitantes do Distrito Federal.

Dois ex-governadores do Distrito Federal, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, e o ex-vice governador Tadeu Filippelli foram presos na operação Panatenaico. A operação é baseada em delação premiada da Andrade Gutierrez sobre um esquema de corrupção nas obras do estádio Mané Garrincha.

Cerca de 80 policias federais cumprem 15 mandados de busca de apreensão, 10 mandados de prisão temporária, além de 3 conduções coercitivas. As medidas judiciais foram determinadas pela 10a. Vara da Justiça Federal no DF, todas as ações ocorrem em Brasília e arredores.

A hipótese investigada pela Polícia Federal é que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação.

A renovação do Estádio Mané Garrincha, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES, mas sim da Terracap, mesmo sem que a estatal tivesse este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades.

Em razão da obra do Mané Garrincha - a mais cara arena de toda Copa de 2014 - ter sido realizada sem prévios estudos de viabilidade econômica, a Terracap, companhia estatal do DF com 49% de participação da União, encontra-se em estado de iminente insolvência.

Panatenaico

O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos. A história desta arena utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, tida como uma das mais antigas do mundo, remonta à época clássica, quando estádio ainda tinha assentos de madeira. A construção foi toda remodelada em mármore, por Arconte Licurgo, no ano 329 a.C. e foi ampliado e renovado por Herodes Ático, no ano 140 d.C., com uma capacidade de 50 mil assentos. Os restos da antiga estrutura foram escavados e restaurados, com fundos proporcionados para o renascimento dos Jogos Olímpicos. O estádio foi renovado pela segunda vez em 1895 para os Jogos Olímpicos de 1896.

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TCE condena ex-secretários da Prefeitura de Campina Grande a restituírem R$ 1,4 milhão aos cofres do município.


Vladimir Chaves

Em sessão nesta terça-feira (23), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular a prestação de contas do Gabinete do Prefeito de Campina Grande, no exercício 2012, e determinou a restituição, aos cofres do município, no prazo de 60 dias, da importância de R$ 1.487,934,29,  (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) referente a despesas não  comprovadas.

Relator do processo 10918/13, o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo sugeriu em voto, e a Câmara aprovou à unanimidade, dirigir solidariamente a imputação do débito superior a R$ 1,4 milhão aos ex-secretários Ivaldo Medeiros de Morais e Júlio César de Arruda Câmara Cabral, além do ex-tesoureiro Rennan Trajano Farias.

Na mesma decisão, todos eles foram multados em R$ 4 mil, cada um, com prazo idêntico para recolhimento dos valores das sanções, “sob pena de cobrança executiva”. A movimentação orçamentária total, à época, somou R$ 20,8 milhões. Cabe recurso do julgamento.

A Câmara decidiu ainda por duas outras imputações ao então titular do gabinete Ivaldo Medeiros de Morais: uma individual no valor de R$ 248 mil, “por excesso no pagamento de despesas”; e outra, de R$ 49 mil, dividida solidariamente com a empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda, em face de “despesas insuficientemente comprovadas”.

terça-feira, 23 de maio de 2017

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STF manda prender deputado federal Celso Jacob


Vladimir Chaves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (23) a prisão do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pela Corte a sete anos e dois meses de reclusão pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação. Ainda não foram divulgadas informações sobre como ficará a situação do mandato do deputado na Câmara dos Deputados e quando o mandado de prisão será emitido.


Por unanimidade, o colegiado negou o último recurso apresentado pela defesa do parlamentar, decretou o fim do processo e, consequentemente, a execução da pena. Em junho do ano passado, Jacob foi condenado pelo Supremo por crimes que foram cometidos pelo deputado em 2002, quando o parlamentar era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, Jacob teria favorecido uma construtora ao decretar estado de emergência no município.

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Tucano entra com mandado de segurança pedindo a anulação do perdão judicial aos irmãos da JBS


Vladimir Chaves

O deputado Rocha (AC) apresentou nesta terça-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com pedido de liminar contra o ato do ministro Edson Fachin que homologou o acordo de delação premiada de Joesley e Wesley Mendonça Batista, da JBS. O tucano pede a suspensão do perdão judicial concedido aos irmãos.

No acordo fechado com a Procuradoria-Geral da República, os empresários conseguiram a garantia de que eles não serão alvo de nenhuma nova acusação. No caso de denúncias já oferecidas, será informado nos processos contra eles que houve acordo por perdão judicial. Segundo a PGR, Joesley colocou a vida em risco ao gravar conversas com políticos. Após o acordo, os irmãos deixaram o país rumo a Nova York com a família.

De acordo com Rocha, a gravidade dos fatos relatados pelos irmãos Batista causou forte impacto na política nacional. Apesar da seriedade dos fatos confessados, os empresários receberam perdão judicial e escaparam de penalidades, alerta o tucano.

Rocha destaca que a lei da colaboração premiada (12.850/2013) determina a premiação com a redução de um a dois terços da pena aplicada, ou o perdão judicial. O parlamentar avalia que, no caso da JBS, não foi levada em consideração a gravidade dos crimes relatados.

Segundo Rocha, o ministro desconsiderou o desserviço democrático prestado pelos delatores. O perdão concedido aos empresários passa a mensagem de que o crime compensa e é digno de prêmios, reforça o tucano no documento. O mandado de segurança não busca desmerecer o teor das delações, mas discutir a premiação dada a dois empresários que orquestraram esquema fraudulento de compra de agentes públicos. “O perdão judicial, diante do papel de relevo dos irmãos Batista é, a nosso ver, desproporcional e de pouca razoabilidade”, completou.

O documento solicita a concessão de liminar para atribuir efeito suspensivo ao perdão judicial e a adoção de medidas punitivas de acordo com a gravidade dos atos praticados, além de declarar nulo o ato do ministro Fachin que homologou o perdão.

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Senadores barraqueiros envergonham o povo brasileiro.


Vladimir Chaves

O Senador Federal continua envergonhando o povo brasileiro, hoje (23), durante a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) sobre a reforma trabalhista que os seguidores de governo Michel Temer (PMDB), tenta aprovar a “trancos e barrancos”, oposição e situação promoveram cenas deploráveis.

_Você é um moleque!
_Moleque é você!
_Vem cá moleque! vem cá molequinho, eu vou te pegar moleque! Molequinho atrevido.
_Vamos suspender cara!
_Não vamos brigar não!


Confira o vídeo do barraco.

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STF condena Paulo Maluf a mais de 7 anos de prisão.


Vladimir Chaves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), pelo crime lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentado em 3 três vezes. Ao analisar a Ação Penal (AP) 863, os ministros entenderam que, como efeitos da condenação, fica determinada a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, e de diretor, membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.

A Turma também condenou o parlamentar à perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem em relação a qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

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CCJ pode aprovar eleição direta imediata na vacância da Presidência da República


Vladimir Chaves

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (24), proposta de emenda à Constituição (PEC 67/2016) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial. A proposta é de iniciativa do senador Reguffe (sem partido–DF) e recebeu substitutivo do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para suprir a vacância desses dois cargos se esta ocorrer nos dois primeiros anos de mandato. Se a vacância se der nos dois últimos anos do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha os novos presidente e vice-presidente da República que deverão concluir o mandato em curso.

Outras mudanças

Mas o substitutivo à PEC 67/2016 não se restringe a ampliar - de dois para três anos - o prazo para realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos. A proposta continua a prever a eleição indireta nessa hipótese, mas só admite esse recurso caso os cargos fiquem vagos no último ano do mandato presidencial.

O relator procurou deixar expresso, no substitutivo, que a vacância pode ser gerada por renúncia, morte, impedimento, decisão judicial ou qualquer outra circunstância. Sua intenção foi “eliminar divergências hermenêuticas sobre o real alcance da norma.”


Outra mudança determina que a posse do presidente e vice-presidente eleitos diretamente – em caso de vacância - deverá ocorrer no prazo máximo de dez dias após a proclamação do resultado. Já na hipótese de eleição indireta, a posse poderia se dar no mesmo dia ou no dia seguinte.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

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Justiça determina que Governo do Estado repassar recursos para Saúde de Campina Grande.


Vladimir Chaves

Uma decisão da juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Adriana Barreto Lossio de Sousa, determinou que o Governo do Estado faça o repasse devido de recursos da Saúde para o município de Campina Grande, em atraso desde o ano de 2014. O dinheiro é para o custeio dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e para o programa Farmácia Básica e estava sendo sonegado à população da cidade pelo Governo Ricardo Coutinho. No total, conforme a liminar concedida pela magistrada, mais de R$ 10 milhões já deixaram de ser repassados ao município.

A determinação judicial atende a uma ação de cobrança com obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, elaborada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), diante da omissão da gestão estadual em repassar os recursos. Com a decisão, o Estado fica forçado a cumprir com sua obrigação e repassar mensalmente R$ 76.236,46 para a Farmácia Básica; R$ 127.500,00 para o Samu e R$ 200.000,00 para a UPA.

Na ação proposta pela PGM, o procurador geral do município José Fernandes Mariz lembra que a falta de repasses do Governo do Estado coloca em risco toda a população de Campina Grande e de diversas cidades da Paraíba. “A omissão, por parte da Secretaria de Estado da Saúde, não só está provocando uma diminuição da qualidade e quantidade de atendimento à população campinense, mas sobretudo a permanecer a situação, está na iminência de ocorrer a descontinuidade dos serviços de saúde do Município, afetando milhares de pessoas. Campina Grande conta com 402.912 habitantes e com uma população flutuante que chega 800.000 pessoas, e que hoje atende a 179 municípios nos seus principais hospitais e diante da omissão ilegal do Estado da Paraíba”, declarou Mariz.

“Assim é assegurado como direito ao Município de Campina Grande de receber da União, de parte da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento) para os recursos destinados à saúde, bem como do Estado da Paraíba repasses fixados no caso dos Estados e do Distrito Federal, com base no produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os artigos. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II da CF, a fim de movimentar o complexo sistema de saúde, cujo valor mensal chega ao montante de R$ 403.736,46 (quatrocentos e três mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), este em débito desde 2014, no tocante a contrapartida da Farmácia Básica, SAMU e UPA's 24h de Campina Grande”, ressaltou a juíza Adriana Lossio ao analisar o caso.

“Entretanto, desde março de 2014 vem o Governo de Estado se esquivando de fazer as contrapartidas necessárias para complementação dos valores que deve repassar ao Município de Campina Grande, vindo a comprometer a execução dos Programas Farmácia Básica (medicamentos e insumos) e Atenção Básica, além da Atenção às Urgências (SAMU e UPA), por se tratarem de programas de média e alta complexidade,  tudo de acordo com a Portaria 698/2006/GM de 30.03.2006, bem ainda aprovado pela Comissão de Intergestores bipartite Resolução 169/2011”, acrescentou  a magistrada.


Caso o Governo do Estado continue sem cumprir com os repasses, a Administração Estadual e o governador Ricardo Coutinho poderão ter que pagar multa diária pelo descumprimento. “Aplicação de multa diária e busca e apreensão, nos termos do artigo 536 do NCPC, fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao dia limitada a R$ 1.000.000,00 para o Estado e R$ 1.000,00 ao dia para o Governador e Secretário de Saúde, limitada a R$ 30.000,00 mil reais”, relata a liminar.

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Trem da alegria: Codificados custam quase R$ 24 milhões aos cofres do Estado


Vladimir Chaves

Dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado ao Sindifisco-PB revelam números alarmantes a respeito dos servidores codificados do Governo do Estado. Conforme o TCE, apenas na Secretária de Saúde, em novembro de 2015, os 8.587 servidores codificados custavam, naquele mês, aos cofres públicos quase R$ 24 milhões.

Os servidores estão distribuídos em 120 unidades desta Pasta, a maioria lotada em hospitais de vários municípios paraibanos. Os recordistas em contratações são o Hospital de Trauma de Campina Grande (740 codificados), Complexo de Pediatria Arlinda Marques, em João Pessoa (490 codificados), Hospital e Maternidade Santa Filomena, em Monteiro (478 codificados), Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa (451 codificados), além do Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro (404 codificados) e Hospital Infantil Doutor Noaldo Leite (312 codificados), ambos em Patos. Do total de servidores codificados, 128 recebem salários de até R$ 23,5 mil, outros 108 recebem salários de até R$ 20 mil, e mais 189 codificados com salários de até R$ 15 mil.

(Confira a tabela)

Enquanto o Governo prioriza a contratação de codificados, os servidores efetivos amargam, nos últimos anos, pífios reajustes: 2011= 0%, 2012=3%, 2013=3%, 2014=5%, 2015=1%, 2016 e 2017=0%.


Fonte: Sindifisco

domingo, 21 de maio de 2017

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