Em sessão nesta
terça-feira (23), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular
a prestação de contas do Gabinete do Prefeito de Campina Grande, no exercício
2012, e determinou a restituição, aos cofres do município, no prazo de 60 dias,
da importância de R$ 1.487,934,29, (Hum
milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e
vinte e nove centavos) referente a despesas não
comprovadas.
Relator do processo
10918/13, o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo sugeriu em voto,
e a Câmara aprovou à unanimidade, dirigir solidariamente a imputação do débito
superior a R$ 1,4 milhão aos ex-secretários Ivaldo Medeiros de Morais e Júlio
César de Arruda Câmara Cabral, além do ex-tesoureiro Rennan Trajano Farias.
Na mesma decisão, todos
eles foram multados em R$ 4 mil, cada um, com prazo idêntico para recolhimento
dos valores das sanções, “sob pena de cobrança executiva”. A movimentação
orçamentária total, à época, somou R$ 20,8 milhões. Cabe recurso do julgamento.
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